PACOTE LEGISLATIVO TRIBUTÁRIO – O QUE MUDA?

Gilberto Luther, Director Adjunto da Unidade Técnica Executiva para Reforma Tributária (PERT), esclareceu todas as alterações feitas ao conjunto do Imposto Industrial, do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho e dos Código Geral Tributário, Código do Processo Tributário e Código das Execuções Fiscais que compõem o pacote tributário aprovado recentemente na Assembleia Nacional.

O Pacote Tributário está inserido nas medidas da Reforma Tributária e, de acordo com as Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária que visam corrigir as distorções do sistema tributário, bem como potenciar a arrecadação não petrolífera.

A Audiconta Angola preparou uma compilação do material publicado no site do Ministério das Finanças com detalhes sobre as mudanças do Pacote Tributário. Fique a conhecer aqui tudo o que vai mudar.

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