Índice dos Diários da República de Angola – I Série – 2008

Diário da República de Angola

DIPLOMA RGO EMISSOR SUMRIO DR N DATA
Decreto executivo conjunto n.1/08 Ministrio das Pescas e da Sade Aprova o regulamento sobre as normas especficas dos controlos ornolpticos,quimicos,microbiolgico e grau de toxicidade dos Produtos da pesca.Revoga qualquer disposio que contrarie o disposto no presente decreto executivo conujunto. 1 Jan-02-2008
Despacho n.1/08 Presidncia da Repblica Cria uma Comisso de Inspenco TAAG, para a verificao do cumprimento das medidas referentes ao levantamento da sua interdio de sobrevoar o espao areo da Unio Europeia. 2 Jan-03-2008
Despacho n.1/08 Ministrio das Pescas e da Sade Nomeia os membros da Comisso de Gesto da Corrente de Benguela. 2 Jan-03-2008
Despacho n.2/08 Mnistrio da Agricultura e Desenvolvimento Atesta que autoriza por Guia Sanitria para o desalfandegamento de produtos de origem animal e seus derivados do posto de desembarque at ao armazm ou entreposto de destino sada dos referidos produtos 2 Jan-03-2008
Despacho n.3/08 Mninistrio da Energia e guas Fixa em dois anos a validade do concurso pblico de ingresso realizado no Ministrio da Energia e guas,aos 14 de Junho de 2007 2 Jan-03-2008
Despacho n.4/08 Ministrio dos Petrleos Concede ao Consrcio constitudo por SONANGOL-EP., Dark Oil Company,Limited e Alrosa Company Limited,Licena de Prospeco para o Bloco Kon-1 da Bacia do Cuanza e reas da Bacia do Congo. 2 Jan-03-2008
Despacho Conjunto n. 5/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano de sete divises, sito em Benguela, Rua Paralele de Angola, inscrito na Matriz Predial Urbana de Benguela, sob o n. 4350. 3 Jan-07-2008
Decreto Executivo n. 2/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza o Ministro dos Petrleos a estabelecer a definir a diviso em blocos da zona terrestre da Bacia do Kwanza. 3 Jan-07-2008
Decreto Executivo n. 3/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza o Ministrio dos Petrleos a estabelecer e definir a diviso em cinco blocos na Zona Martima da Bacia do Baixo Congo, localizada em guas ultra-profundas a Oeste dos Blocos 31,31 e 33 do off-shore angolano que passam a designar – se blocos 46,47,48,49 e 50. 3 Jan-07-2008
Despacho n.6/08 Mnistrio das Finanas Autoriza a constituio do Fundo de Penses Fechado dos Trabalhadores da Fina Petrleos de Angola,denominado por Fundo de Penses Fina Petrleos de Angola,e aprova o seu contrato de constituio 4 Jan-09-2008
Despacho n. 2/08 Presidncia da Repblica Cria o Comit Organizador do Campeonato Africano das Naes do Futebol Snior Masculino de 2010, abreviadamente designado COCAF-2010. 5 Jan-11-2008
Despacho Conjunto n. 11/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer nus ou encargos, do prdio urbano, situado no Lobito, Provincia de Benguela, Rua da Tata Catumbela, inscrito na Repartio Fiscal do Lobito, sob o n. 946, em nome de Fernando Dias Lopes Brz. 6 Jan-14-2008
Despacho Conjunto n. 12/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo afavor do Estado,Livre de quaisquer nus ou encargos,do prdio urbano rs-do-cho,sito em Luanda,Rua dos Marinheiros, n.6 ,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 1. Bairro sob o n.5643,em nome de Lus Manuel Lamego. 6 Jan-14-2008
Despacho Conjunto n. 13/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,Livre de quaisquer nus ou encargos,do prdio urbano de rs-do-cho e 1. andar para quatro mordias,situado em Luanda,Rua Vereador Ferreira da Cruz,inscrito na Matriz Predial do 3. Bairro Fiscal,sob o n.193,em nome de Manuel dos Santos Tvora. 6 Jan-14-2008
Despacho Conjunto n. 14/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,Livre de quaisquer nus ou encargos,do prdio urbano de rs-do-cho quatro mordias,situado em Luanda,Rua Sidnio Pais e Igreja Sagrada Familia, n.25,rs-do-cho, inscrito na Matriz Predial do 2. Bairro Fiscal,sob o n.15 846 em nome de Maria Fernanda Miranda Leito dos Reis Cabral. 6 Jan-14-2008
Despacho Conjunto n. 15/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,Livre de quaisquer nus ou encargos,do prdio urbano de 12 pisos,o 12. piso destina-se a terrao sito no Lobito,Provncia de Benguela,Avenida dos Libertadores de Angola,Bairro da Caponte,inscrito na Repartio Fiscal do Lobito,sob o n.5179,em nome de Jos Martins da Silva. 6 Jan-14-2008
Despacho Conjunto n. 16/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,Livre de quaisquer nus ou encargos,do prdio urbano de rs-do-cho,composto de duas mordis,sito em Luanda,Ruas de Timor e Paiva Couceiro,n.22,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro,sob o n.862,em nome de Serafim Gomes da Costa. 6 Jan-14-2008
Resoluo n.1/08 Conselho de Ministros Aprova o Acordo de Cooperao no domnio da Construo Civil e Obras Pblicas entre o Ministrio das Obras Pblicas do Governo da Repblica de Angola e o Ministrio de Estado para as Infra-Esturas,Obras Pblicas e Reconstruo do Governo da Repblica Democrtica do Congo. 7 Jan-15-2008
Resoluo n.2/08 Conselho de Ministros Aprova o Programa Executivo para Operacionalizao das Recomendaes do Encontro Tcnico Nacional sobre a Reintegrao. 7 Jan-15-2008
Resoluo n.3/08 Conselho de Ministros Aprova o Protocolo de Cooperao entre o Governo da Repblica de Angola e o Governo da Repblica Democrtica do Congo para a pesquisa e Produo de Hidrocarbonetos. 7 Jan-15-2008
Despacho conjunto n.17/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho, situado na Provncia da Hula,Municpio do Lubango,no Bairro da Lalula,inscrito na Repartio Fiscal do Lubango, n.3418,em nome de Adrito dos Santos. 7 Jan-15-2008
Despacho conjunto n.18/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano situado na Provncia da Hula,Municpio do Lobito,Rua Cerveira Pereira, n.5, de rs-do-cho,inscrito na Repartio Fiscal do Lobito, n.501, em nome de Joaquim Castilho de Macedo e omisso na Conservatria dos registos da Comarca do Lobito. 7 Jan-15-2008
Despacho conjunto n.19/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra D do 5. andar,6 piso do prdio situado em Luanda,Rua Mouzinho de Albuquerque e Aires de Ornelas,n.13,inscrita na Matriz Predial do 3. Bairro Fiscal,sob o n.3958,em nome de A.M.Mota Jnior-Predial Confiana,descrita e inscrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.7777, em nome de Albertina da Conceio Fernandes. 7 Jan-15-2008
Despacho conjunto n.20/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano composto de rs-do-cho,situado na provncia de Benguela,Municpio do Lobito,Rua Avenida do Imprio,Inscrito na Delegao Municipal de Finanas do Lobito,sob o n.1739,descrito e inscrito na Conservatria dos Registos da Comarca do Lobito,sob o n.470,em nome de Fernando Correira de Almeida Ruas. 7 Jan-15-2008
Lei- n.1/08 Assembleia Nacional Establece os Princpios e regras a observar nos servios areos,nos servios auxiliares,nas infra.estruturas aeronutica,nas certificao de equipamentos e pessoal aeronuticas,na certificao de equipamentos e pessoal aeronutico,bem como a organizao eo exerccio civil.-Revoga toda alegislao que contrarie,o disposto na Presente lei,nomeadamente a Lei n.3/00,de 20 de Abril,da Aviao Civil. 8 Jan-16-2008
Despacho conjunto n.22/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano situado na Provncia de Benguela,Municpio do Lobito,Rua Craveiro Lopes,Bairro do Compo,n.4-1.andar,inscrito na Repartio Fiscal do Lobito,n.6152,a favor de Antnio da Silva Pereira. 8 Jan-16-2008
Despacho conjunto n.22/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado de prdio urbano,situado na Provncia de Benguela,Bairo do Casseque Martimo n.163,rs-do-cho,inscrito na Repartio Fiscal de Benguela,sob o n.8865,em nome de Jos Roque ou Alzira Miranda da Silva. 9 Jan-17-2008
Despacho conjunto n.23/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de construo definitiva destinado a armazm, situado na Provncia de Benguela, Zona Industrial do Cassoco, rs-do-cho, inscrito na Repartio Fiscal de Benguela, sob o n. 7235, descrito e inscrito na Conservatria dos Registos da Comarca de Benguela, sob n. 4954, a folhas 135,verso do livro B-20 e folhas 130, verso do livro G-5, sob o n. 5512, em nome de Domingos Ferreira da Silva. 9 Jan-17-2008
Despacho conjunto n.24/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, sito em Luanda,rua Doutor Joo Contrato Langue, n.45/49,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro sob o n.12 015,descrito e inscrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.27351,a folhas 127,verso do livro B-73 e a folhas 172,verso do livro G-21,sob o n.21609,em nome de Manuel Faria da Fonseca e esposa. 9 Jan-17-2008
Despacho conjunto n.25/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina registo a favor do Estado de prdio urbano,situado na Provncia de Benguela,Rua Serpa Pinto,inscrito na Repartio Fiscal de Benguela,sob o n.9091,em nome de Armando Dias dos Santos e Ana Joaquina de Matos Ferreira dos Santos. 9 Jan-17-2008
Despacho conjunto n.26/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da Fraco autmoma designada pela letra A do rs-do-cho,situada em Luanda,Avenida dos Combantentes da Grande Guerra,Municpio do Sambizanga,inscrita na Repartio Fiscal do 2. Bairro Fiscal,sob o n.4127,descrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.11 210,a folhas 44 do Livro B-36,em nome de Companhia Construtora Financeira,Limitada, Confiana Prdio, S.Jos. 9 Jan-17-2008
Despacho conjunto n.27/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho e 1. andar,situado em Luanda,Bairro Prenda,Municpio da Maianga,inscrito na Repartio Fiscal do 1. Bairro,sob o n.208, descrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda sob o n.14 724,a folhas 92,verso do Livro B-46 e a folhas 102,verso do livro G-15,sob o n.162 285 em nome de Accio Antnio Bernadino. 9 Jan-17-2008
Despacho conjunto n.28/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano composto de cave,rs-do-cho,1. e 2., situado em Luanda,Rua Guilherme Capelo,Municpio da Ingombota,inscrito na Repartio Fiscal do 2. Bairro,sob o n.2003,descrito e inscrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.9260, a folhas 140, verso do Livro B-30 e a folhas 135 do Livro G-9,sob o n.9445,em nome de Maria Ondina Marques Pinto Spencer. 9 Jan-17-2008
Despacho conjunto n.29/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho, destinado habitao,situado no Lubango,Provncia da Hula,Avenida 28 de Maio,Bairro Patrice Lumumba,Municpio do Lubango, Inscrito na Repartio Fiscal do Lubango,sob o n.1214,em nome de Jos Gonalves Morgado e Evaristo Gonalves Morgato. 9 Jan-17-2008
Despacho conjunto n.30/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano,composto por duas residncias,situado no Lobito,Provncia de Benguela,Rua Henrique Correita da Silva,inscrito na Repartio Fiscal do Lobito,sob o n.2477,em nome de Silvria Ceclia Frota Fragata Prata Massano e Ilda Maria Fragata Prata Massano. 9 Jan-17-2008
Despacho conjunto n.31/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do prdio urbano de rs-do -cho e seis andares,sito em Luanda,Rua Paiva Couceiro, n.196, 198 e a 200,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro,sob o n.9940,na Conservatria do registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.31 418,a folhas 114 do livro B-84 e a folhas 197,verso do livro G-23,sob o n.23 755,em nome de Artur Ramos e Antnio Jos Ventura. 9 Jan-17-2008
Decreto executivo n.4/08 Ministrio da Administrao do Territrio Torna pblico os resultados do registo eleitoral efectuado de 15 de Novembro de 2006 a 15 de Setembro de 2007 9 Jan-17-2008
Despacho n.32/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza o incio das operaes de produo comercial do Campo Mondo,localizado no Bloco 15 do offshore angolano. 9 Jan-17-2008
Resoluo n.4/08 Conselho de Ministros Aprova as minutas dos Contratos de Concepo,Empreitada de Construo,Fornecimento e Montagem de Equipamentos para Estdios de Futebol. 10 Jan-18-2008
Resoluo n.5/08 Conselho de Ministros Aprova os 11 compromissos de III Frum Nacional Sobre a Criana. 10 Jan-18-2008
Resoluo n.6/08 Conselho de Ministros Aprova a subimisso do Prpjecto SOBA ( Fbrica de Bebidas da Catumbela) 11 Jan-21-2008
Resoluo n.7/08 Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Fornecimento de Equipamentos para a Televiso Pblica de Angola,fase II,celebrado entre a Televiso Pblica de Angola e a Tecnofina de Projectos,SL. 11 Jan-21-2008
Resoluo n.8/08 Conselho de Ministros Aprova o Protocolo de Cooperao no domnio da Geologia e Minas entre o Ministrio da Geologia e Minas da Repblica de Angola e Ministrio das Minas da Repblica Democrtica do Congo. 11 Jan-21-2008
Resoluo n.9/08 Conselho de Ministros Determina que perodo de actualizao do registo eleitoral inicia a 1 de Abril e termina aos 31 de Maio de 2008 12 Jan-22-2008
Resoluo n.10/08 Conselho de Ministros Aprova o Programa Geral para as Comemoraes das Efemrides para 2008 12 Jan-22-2008
Decreto executivo n.5/08 Ministrio da Educao Aprova o Calendrio Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2008 13 Jan-23-2008
Despacho n.33/08 Ministrio da Educao Cria no Instituto Mdio de Econmia de Luanda o curso mdio de informtica de gesto. 13 Jan-23-2008
Despacho n.34/08 Ministrio da Educao Determina que os alunos que transitem para 9. classe,nas escolas do I ciclo do ensino secundrio,devero ser matriculados de forma autmtica,nas respectivas escolas. 13 Jan-23-2008
Despacho n.35/08 Ministrio dos Petrleos Determina o registo que a partir de 30 de Janeiro de 2008 deixa de ser produzida a gasolina aditivada. 14 Jan-24-2008
Despacho n.36/08 Ministrio da Educao Aprova o regulamento do Programa Nacional de Alfabetizao e Recuperao do Atraso Escolar. 14 Jan-24-2008
Decreto executivo n.6/08 Ministrio da Justia Revoga o reconhecimento da Igreja Man Igreja Crist 15 Jan-25-2008
Despacho n.37/08 Ministrio da Educao Estabelece as normas de funcionamento da Subcomisso de Alfabetizao 15 Jan-25-2008
Despacho n.38/08 Ministrio da Educao Nomeia a subdireco da escola de formao de professores do II ciclo de ensino secundrio e mdio Comandante Kwenha do Municpio do Lobito,Provncia de Benguela. 15 Jan-25-2008
Despacho n.39/08 Ministrio da Agricultura e Desenvolvimento Rural Determina que a Guia Sanitria para o Desalfandegamento de produtos de origem animal e seus derivados,do posto de desembarque at ao armazm ou entreposto do destino,atestado que autoriza a saida dos referidos produtos,deve ser emitida pelos departamentos provinciais do Instituto dos Servios de Veterinria. 15 Jan-25-2008
Despacho conjunto n.40/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra A, do 2. andar do prdio sito em Luanda,Avenida dos Combantentes,Municpio do Sambizanga,inscrita na Repartio Fiscal do 2. Bairro,sob o n.7273,descrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.11 611,em nome de Carlos de Azevedo Oliveira. 16 Jan-28-2008
Despacho conjunto n.41/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho, de um s pavimento,situado em Benguela,Rua Dr.Amilcar Barca da Cruz,n.16,inscrito na Repartio Fiscal de Benguela,sob o n.3877,em nome de Ermelinda da Conceio Antunes Vaz Monteiro,descrito e inscrito na Conservatria dos Registos da Comarca de Benguela,sob o n.3877,em nome de Bernado Jos Vaz Monteiro. 16 Jan-28-2008
Despacho conjunto n.42/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de dois pisos,situado na Cidade do Lubango,Bairro Comercial,Provncia da Hula, inscrito na Repartio Fiscal do Lubango,sob o n.2631,decrito e inscrito na Conservatria dos Registos da Comarca da Hula,sob o n.2050,em nome de lvaro Bernado Martins. 16 Jan-28-2008
Despacho conjunto n.43/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de quatro pisos,situado na Provncia de Benguela,Avenida Gago Coutinho ,n.63,inscrito na Matriz Predial da Repartio Fiscal de Benguela,sob o n.7073,em nome de Cludio Duarte Pereira,Dimas Ribeiro Boeiro e Antnio Marques. 16 Jan-28-2008
Despacho conjunto n.44/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio de rs-do-cho,para duas moradias,sito em Luanda, Travessa Alberto Correia,n.13 e 13/A ,inscrito na Repartio Fiscal do 2. Bairro ,sob o n.13 549, descrito e inscrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.5597,em nome de Maria Gabriela Afonso. 16 Jan-28-2008
Decreto executivo n.7/08 Ministrio do Planeamento Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral. 16 Jan-28-2008
Resoluo n.11/08 Conselho de Ministros Cria a Comisso Interministerial que procede a coordenao,acompanhamento e avaliao a nvel global,dos investimentos pblicos a efectuar com infra-estruturas e equipamentos complementares e de apoio no mbito da realizao da fase final do Campeonato Africano das Naes de Futebol ( CAN) DE 2010 17 Jan-29-2008
Despacho n.45/08 Ministrio das Finanas Define normas complementares em matria de servios que entidades de inspeno devidamente licenciadas pelo Ministrio das Finanas, atravs da Direco Nacional das Alfndegas,devem prestar e estabelece o regime sanciontorio aplicavel violao dos deveres,quer se trate de pr-embarque facultativo ou obrigatrio,quer se trate de inspeno local ou reispeno de mercadorias exportadas a armazns afianados,armazns alfadengados,entrepostos aduaneiros,armazns gerais francos,zonas francas ou outros aramazns sob o regime aduaneiro. 17 Jan-29-2008
Despacho conjunto n.46/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra E do 9 andar,situada em Luanda,Rua Guilherme Capelo n.69,inscrita na Matriz Predial da Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n.13 568,descrita e inscrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.11 762,em nome de Alegria Pelo Trabalho,Sociedade de cooperativa,sob a forma annima. 18 Jan-30-2008
Despacho conjunto n.47/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra C do 8 andar,situada em Luanda,Rua da Misso n.147, em nome de Angelino Redrigues dos Santos descrita e inscrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.14 141,em nome de Lcio Antnio de Sousa Campos casado com Virgnia dos Ramos Miranda de Campos. 18 Jan-30-2008
Despacho conjunto n.48/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado das fraces autnomas desiganada das pelas letras D,E,F e G do rs-do-cho e 1. anadar do prdio sito em Luanda,Ruas Salvador Correia,n.152/A, Municpio da Ingombota,inscritas na Repartio Fiscal do 3. Bairro,sob o n.3957,descritas e inscritas na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.34 719,em nome de Maria de Lourdes Tavares Pedro Pereira da Silva e Jos Mrio Cardoso Monteiro. 18 Jan-30-2008
Despacho conjunto n.49/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de dois pisos,situado na Provncia do Huambo, no Bairro S. Pedro inscrito na Delegao Municipal de Finanas do Huambo sob o n.2537,em nome de Mrio Lus de Jesus Rodrigues. 18 Jan-30-2008
Despacho conjunto n.50/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano situado na Provncia de Benguela,Rua dos Aores, Casa n.13,rs-do-cho,inscrito na Repartio Fiscal de Benguela,sob o n.4694,descrito e inscrito na Conservatria dos Registos da Comarca de Benguela,sob o nn.3115,em nome de Augusta Rodrigues Mota. 18 Jan-30-2008
Despacho conjunto n.51/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano constitudo por cave,rs-do-cho e 1. andar,situado nesta Cidade de Luanda,no Bairro Alvalade,Rua Jos de Oliveira Barbosa,n.117/119,inscrito na Matriz Predial do 2. Bairro Fiscal,sob o n.17 961,desvrito e inscrito na Conservatoria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.32 461,em nome de Manuel Freitas da Silva,casado com Eugnia Dias Ferreira. 18 Jan-30-2008
Despacho conjunto n.52/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma desiganada pela letra D do 1. andar do prdio Urbano sito em Luanda,Avenida Brasil,inscrita na Repartio Fiscal do 2. Bairro,sob o n. 8852,em nome de Manuel da Silva. 19 Jan-31-2008
Despacho conjunto n.53/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra A do 8. anadar do prdio urbano sito em Luanda,Rua Jos de Oliveira Barbosa,n.51,inscrita na Repartio Fiscal do 2. Bairro sob o n.10 273,em nome da Cooperativa Alegria pelo Trabalho S.C.R.L 19 Jan-31-2008
Despacho conjunto n.54/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano para trs moradias,com cave,rs-do-cho e 1. anadar,situado em Luanda,na Rua Sizenando Marques,n.41/45,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro,sob o n.15 147,em nome de Adelino Augusto Pacheco. 19 Jan-31-2008
Despacho conjunto n.55/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano constitudo de dois pisos,situado na Cidade de Benguela,no Talho n.5,do Lote n.10, Bairro de N.S. dos Navegantes,inscrito na Repartio de Finanas de Benguela,sob o n.7255,em nome de Armando Furtado Simas,casado com Maria de Lourdes Lopes Simas. 19 Jan-31-2008
Decreto Presidencial n.1/08 Presidncia da Repblica Exonera a seu pedido Job Pedro Castelo Capapinha do cargo de Governador da Provncia de Luanda. 20 Feb-01-2008
Despacho n.3/08 Presidncia da Repblica Nomeia interinamente Francisca do Espirito Santo para o cargo de Governadora da Provncia de Luanda. 20 Feb-01-2008
Despacho n.4/08 Presidncia da Repblica Cria o Gabinete de Interveno na Provncia de Luanda para coordenao e harmonizao da aco do Governo Central com os programas e projectos de carcter local. 20 Feb-01-2008
Resoluo n.12/08 Conselho de Ministros Cria a Comisso Preparatria Multissectorial para realizao da Cimeira Mundial de Diamantes em Angola. 20 Feb-01-2008
Resoluo n.13/08 Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Empreitada referente Reabilitao e Duplicao da Seco 1, da Estrada Caxito/N"Banza Congo ( via expresso), celebrado entre o INEA-Instituto Nacional de Estrada de Angola e a Empresa CRBC-China Road and Bridge Corporation. 20 Feb-01-2008
Resoluo n.14/08 Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Empreitada referente Reabilitao r Duplicao da Seco 2, da Estrada Caxito/N"Zeto/M"Banza Congo ( Via expresso),celebrado entre o INEA-Instituto Nacional de Estradas de Angola e a empresa CRBC-China Road and Bridg Coorporation. 20 Feb-01-2008
Resoluo n.15/08 Conselho de Ministros Aprova ao Contratos-Quadro celebrados entre os Ministrios das Obras Pblicas,dos Transportes,da Energia e guas e o Instituto Cubano de Cooperao e Investimentos com a Repblica de Angola. 20 Feb-01-2008
Decreto executivo conjunto n.8/08 Ministrio das Finanas e da Justia Passa ser feita,por meio de selo de verba,a arrecadao do Imposto de selo nos requerimentos e actos que so apresentados pelos cidados junto de alguns servios pblicos,tais como Tribunais,Cartrios Notarias,Conservatrias,Reparties dos Servios de Indentificao Civil e Criminal. 20 Feb-01-2008
Decreto executivo conjunto n.9/08 Ministrio da Indstria e Secretria de Estado para o Sector Empresarial Pblico Aprova a privatizao total dos activos,mveis e imveis da Escola Nacional de Panificao e Pastelaria. 21 Feb-06-2008
Decreto executivo n. 10/08 Ministrio do Comrcio Aprova o Regulamento Interno das Representaes Comerciais da Repblica de Angola no estrangeiro.-Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 21 Feb-06-2008
Decreto executivo n. 11/08 Ministrio do Comrcio Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurdico.-Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 21 Feb-06-2008
Decreto Executivo n. 12/08 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno da Direco Nacional do Comrcio. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 22 Feb-07-2008
Decreto executivo n.13/08 Ministrio Comrcio Aprova o regulamento interno do Centro de Documentao e Informao do Ministrio do Comrcio.-Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 23 Feb-08-2008
Decreto executivo n.14/08 Ministrio Comrcio Aprova o regulamento interno da Delegao Regional Norte do Ministrio do Comrcio.-Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 23 Feb-08-2008
Decreto Executivo n. 15/08 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno do Gabinete de Intercmbio Internacional. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 24 Feb-11-2008
Decreto Executivo n. 16/08 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno do Laboratrio de Controlo da Qualidade. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 24 Feb-11-2008
Decreto Executivo Conjunto n.17/08 Ministrio do Interior e da Justia Aprova o Regulamento da Medida de Liberdade Assistida. 25 Feb-12-2008
Decreto Executivo Conjunto n.18/08 Ministrio da Justia e da Assistncia e Reinsero Social Aprova o Regulamento da Aplicao da Medida de Preveno Criminal de Prestao de servios Comunidade. 25 Feb-12-2008
Resoluo n. 16/08 Conselho de Ministros Aprova as medidas de gesto das pescas para o ano de 2008 26 Feb-13-2008
Resoluo n. 17/08 Conselho de Ministros Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da Repblica de Angola e o Export-Import Bank of Korea, em nome do Governo da Repblica da Coreia e na qualidade de gestor do Fundo de Cooperao para o Desenvolvimento Econmico, para o Projecto de Construo do Centro Nacional de Dados e de duas redes, a universitria Uninet Arenet. 27 Feb-14-2008
Resoluo n. 18/08 Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Reabilitao e Reforo dos Sistemas de Abastecimento de guas s Cidades do Dundo e de Saurimo, celebrado entre o Ministrio da Energia e guas da Repblica de Angola e a China National Electronics Import & Export Corporation. 27 Feb-14-2008
Despacho Conjunto n. 56/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano sito em Luanda, no Municpio da Ingombota na Rua da Misso, n.32 apartamento 2, 5.andar, inscrito na Repartio Fiscal do 2. Bairro sob o n. 2312, em nome, de Jos Gonalves Pereira da Cruz. 27 Feb-14-2008
Despacho Conjunto n. 57/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio de blocos de cimento, sito em Luanda, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 1320, em nome de Joo Rodrigues do Vale. 27 Feb-14-2008
Decreto executivo n. 19/08 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso de Obrigaes do Tesouro at ao valor global equivalente a USD 520 000 000,00. 27 Feb-14-2008
Despacho n. 58/08 Ministrio das Finanas Cria a Comisso Instaladora do NOSSO SUPER – Gesto de Supermercado, S.A… 27 Feb-14-2008
Despacho n. 59/08 Ministrio das Finanas Estabelece as caractersticas da emisso e condies de resgate das Obrigaes do Tesouro – 2008. 27 Feb-14-2008
Despacho Conjunto n. 60/08 Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e Secretaria de Estado para o Ensino Superior Cria uma comisso encarregue de preparar as condies para a criao de uma Instituio de Ensino Superior. 28 Feb-15-2008
Despacho n. 61/08 Ministrio da Cultura Atribui o diploma de honra ao Centro Recreativo e Cultural Kilamba, em comemorao do Dia da Cultura Nacional. 28 Feb-15-2008
Despacho n. 62/08 Ministrio da Cultura Atribui diplomas de mrito a Dario de Melo, Cremilda de Lima, Irmos Kafala, Dina Santos, Dog Murras, Galeria Celamar de Arte e Alice Berenguel em comemorao do Dia da Cultural Nacional. 28 Feb-15-2008
Despacho n. 63/08 Secretaria de Estado para o Ensino Superior Cria quatro grupos de trabalho intersectorial encarregues da execuo do Plano de Aco para a implementao das Linhas Mestras para a melhoria da gesto do Subsistema do Ensino Superior. 28 Feb-15-2008
Despacho n. 64/08 Ministrio da Justia Determina que, nas ausncias ou impedimentos do titular da pasta da justia, a conduo do Ministrio fica a cargo do Vice – Ministro a designar na oportunidade. 29 Feb-18-2008
Decreto Executivo n. 20/08 Ministrio dos Transportes Aprova o regulamento interno do Centro de Documentao e Informao. 29 Feb-18-2008
Despacho Conjunto n. 65/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo do Estado, do prdio urbano de rs-do-cho, 1.,2.,3 e 4. andares, situado em Luanda, Avenida Paulo Dias de Novais, n. 16, inscrito na Repartio Fiscal do 3. Bairro, sob o n. 1335, em nome da Cmara dos Despachantes Oficiais de Angola. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 66/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano de rs-do-cho e seis pisos, situado em Luanda, gaveto das Ruas Conde Ficalho e Coronel Artur de Paiva, inscrito na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 9854, em nome de Joo Pereira de Albuquerque, Isabel Pereira de Albuquerque Tavares de Almeida, 1/3, Alice Pereira de Albuquerque Pires de Carvalho, 1/3 e Lus Pereira de Albuquerque 1/3, descrito e inscrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 7329. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 67/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra B do 2. andar do prdio, situado em Luanda, Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, inscrita na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 6418, descrita e inscrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 13574, em nome de Lus Gonzaga Martins Cavalheiro. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 68/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, das fraces autnomas designadas pelas letras E e F do 2. andar do Prdio Panorama, Rua Joaquim Capango, n. 24, situadas em Luanda, inscritas na ,Matriz Predial da rea Fiscal do 2., sob o n. 10003, descritas na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 8105, em nome de Jos Antnio Fernandes. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 69/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra B do 4. andar, situada em Luanda, Rua Ferno de Sousa, n.30, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 11555, descrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 35 348, em nome de Delfina Viriato Felgueiras Cayota Candeias, Maria dos Angos Amorim Felgueiras, Fernanda da Conceio Amorim Felgueiras e Virito Felgueiras Jnior. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 70/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a fa vor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra A do 5. andar, situada em Luanda, Rua Joaquim Capango, Bairro Maculusso, Municpio da Ingombota, inscrita na Matriz predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 10 003, descrita e inscrita na Conservatria do Registo da Comarca de Luanda, sob o n. 8102, em nome de Maria Agda Teixeira de Mira Godinho. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 71/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano de rs-do-cho para uma moradia, situado em Luanda, Rua EL-Rei D.Diniz, n. 156/158, inscrito na matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 1213, em nome de Jaime Carlos Loureiro Gonalves. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 72/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano para quatro pisos, situado no Lobito, Provncia de Benguela, Rua Silva Carvalho, n. 61, Bairro Compo, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal de Benguela, sob o n. 4188, em nome de Francisco da Luz Ruivo. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 73/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, das fraces autnomas designadas pelas letras B e E do rs-do-cho, situadas em Luanda, Avenida Brasil, inscritas na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 11 383, descrita e inscrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 6557, em nome de Eduado de Jesus coelho de sousa, casado com Isabel do Cu Madureira Coelho de Sousa, sob o regime de comunho geral. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 74/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano, composto de um piso, destinado para uma habitao, situado em Benguela, Rua Ferreira do Amaral, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal de Benguela, sob o n. 1578, em nome de Joaquim DAlmeida. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 75/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano composto de um s piso, situado na Provncia de Benguela, Cuba -.Rua Afonso de Albuquerque, sem nmero, inscrito na Matriz pedial da rea Fiscal de Benguela, sob o n. 863, em nome da Cooperativa Alegria Pelo Trabalho. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 76/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano de rs-do-cho, situado em Luanda,Bairro Popular, n. 1, Talho n.3 inscrito na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 6089, em nome de Antnio Gil da Silva. 30 Feb-19-2008
Despacho Conjunto n. 77/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano de rs-do-cho, composto por duas moradias unifamiliares, situado em Luanda, Largo Cesrio Verde, inscrito na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 9292, em nome de Lus Marques Loumeiro. 30 Feb-19-2008
Decreto Executivo n. 21/08 Ministrio da Geologia e Minas Extingue a Associao em Participap entre a ENDIAMA-E.P, a Mubafo, a Lukuexe e a Id – Diamonds GMBM. – Revoga o Decreto executivo n. 50/05, de 4 de Maio. 31 Feb-20-2008
Decreto Executivo n. 22/08 Ministrio da Geologia e Minas Extingue a Associao em Participap entre a ENDIAMA-E.P, a Metallon Corporation, a Luboia, S.A.R.L. e a Nova Angospencer, S.A.R.L. – Revoga o Decreto executivo n. 40/05, de 25 de Maro. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 78/08 Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e Secretaria de Estado para o Ensino Superior Cria a comisso encarregue de preparar as condies para a criao de uma Instituio do Ensino Superior. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 79/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra A do 12. andar, do prdio sito em Luanda, Rua Guilherme Capelo, n. 69,, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 13 568, em nome da << Cooperativa Alegria Pelo Trabalho>>. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 80/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra G do 3. piso do 2. andar do prdio sito em Luanda, Rua do Kicombo, n.3, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 3. Bairro, sob o n. 2784, descrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.27038, em nome da Sociedade de Apartamentos, Limitada. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 81/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano composto de seis moradias, situado na Provncia de Benguela, Rua 5 de Outubro, inscrito na Repartio Fiscal de Benguela, sob o n. 8244, em nome de Antnio Cardoso Ribeiro. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 82/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano composto de rs-do cho, situado na Provncia de Benguela, Rua General Pereira DEa, Casa n. 12, inscrito na Repartio Fiscal de Benguela, sob o n. 2539, descrito e inscrito na Conservatria dos Registos da Comarca de Benguela, sob o n. 3473, em nome de Manuel dos Santos. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 83/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano, sito no Municpio do Lobito, Provncia de Benguela, Rua Diogo Co, inscrito na Delegao Municipal do Lobito, sob o n. 862, descrito e inscrito na Conservatria dos Registos da Comarca do Lobito, sob o n.964 e sob os n.s 749 e 750, em nome de Manuel Pereira Vidal. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 84/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano sito em Benguela, na Avenida Aires de Almeida Santos, inscrito na Matriz Predial Urbano de benguela, sob o n. 10078 em nome de Antnio Rodrigues Valente, Herdeiros. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 85/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano composto de 1.,2. e 3. pisos e anexos no quintal, situado na Provncia de Benguela, Travessa da Liberdade, n. 8, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal de Benguela, sob o n. 6690, em nome de Loureno e Fernandes. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 86/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o resgisto, a favor do Estado, do prdio urbano de rs- do -cho, composto por trs moradias tipo unifamiliar, distribudos por dois pisos, situado em Luanda, Rua Francisco Antnio Pinto, inscrito na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 8854, em nome de Maria Odete Rodrigues Correia Dionsio. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 87/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano de rs – do -cho e 1. andar, situado em Luanda, Avenida de Brito Godins e Rua Ferreira do Amaral, inscrito na Repartio Fiscal do 1. Bairro, sob o n. 646, em nome de Jos Roque Martins dos Santos. 31 Feb-20-2008
Despacho Conjunto n. 88/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Guich nico da Empresa. 32 Feb-21-2008
Despacho Conjunto n. 89/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Fundo do Desenvolvimento do Caf. 32 Feb-21-2008
Despacho Conjunto n. 90/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal da Inspeco Geral da Administrao do Estado. 32 Feb-21-2008
Despacho Conjunto n. 91/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal da Procuradoria Geral da Repblica. 32 Feb-21-2008
Despacho Conjunto n. 92/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Famlia e Promoo da Mulher. 32 Feb-21-2008
Despacho Conjunto n. 93/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova a quota para ingresso de 44 tcnicos mdicos de 3. classe, na Provncia de Luanda, no decurso deste ano. 33 Feb-22-2008
Despacho Conjunto n. 94/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Juventude e Desportos. 33 Feb-22-2008
Despacho Conjunto n. 95/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Geologia e Minas. 33 Feb-22-2008
Despacho Conjunto n. 96/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio das Obras Pblicas. 33 Feb-22-2008
Despacho Conjunto n. 97/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio dos Petrleos. 33 Feb-22-2008
Despacho Conjunto n. 98/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio do Comrcio. 33 Feb-22-2008
Despacho Conjunto n. 99/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Justia. 33 Feb-22-2008
Despacho Conjunto n. 100/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio do Planeamento. 33 Feb-22-2008
Despacho Conjunto n. 101/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio das Relaes Exteriores. 33 Feb-22-2008
Decreto n. 1/08 Conselho de Ministros Estabelece as regras a observar na execuo do Orcamento Geral do Estado para o ano econmico de 2008.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 34 Feb-25-2008
Despacho Conjunto n. 102/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor Estado, do prdio urbano de trs pisos, situado no Lubango, Provncia da Hula, Rua Deolinda Rodrigues, Bairro Dr. Antnio Agostinho Neto, Inscrito na Repartio Fiscal do Lubango, sob o n. 3206 em nome de Jos de Sousa. 34 Feb-25-2008
Despacho Executivo Conjunto n. 23/08 Ministrio da Hotelaria e Turismo e Secretaria de Estado para o Sector Empresarial Pblico Aprova a privatizaao total dos activos, mveis e imveis do Restaurante Restinga. 34 Feb-25-2008
Despacho Conjunto n. 103/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Secretariado do Conselho de Ministros. 35 Feb-26-2008
Despacho Conjunto n. 104/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Gabinete do Primeiro Ministro. 35 Feb-26-2008
Despacho Conjunto n. 105/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal dos Servios de Apoio ao Presidente da Repblica. 35 Feb-26-2008
Despacho Conjunto n. 106/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Hotelaria e Turismo. 35 Feb-26-2008
Despacho Conjunto n. 107/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra. 35 Feb-26-2008
Despacho n. 1/08 Gabinete do Primeiro Ministro Nomeia os membros para integrarem as Comisses Provincias de Monitorizao. 36 Feb-27-2008
Despacho Conjunto n. 108/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs- do-cho, 1. andar, para seis inquilinos situado em Luanda, Travessa da Samba, n. 9, Rua da Samba, n. 148, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 1. Bairro, sob o n. 1769, a favor de Arminda de Jesus Marques Pereira Bernardino 2/04, Julieta Bernadino Pereira 1/4, Armando Pereira Bernadino 1/4 e Lieta Bernadino Pereira. 36 Feb-27-2008
Despacho Conjunto n. 109/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, situado no Lubango, Provncia da Hula, Rua Mongua, Bairro Comercial , inscrito na Repartio Fiscal do Lubango, sob o n. 752, em nome de Joaquim Martins. 36 Feb-27-2008
Despacho Conjunto n. 110/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra A do 7. piso do 6. andar do prdio situado em Luanda, Rua do Quicombo n. 3, inscrita na Repartio Fiscal do 3. Bairro, sob o n. 2784, descrita e inscrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 27038, a favor da Sociedade de Apartamentos, Limitada.- 36 Feb-27-2008
Decreto n. 2/08 Conselho de Ministros Institui a Bolsa de Estudo Interna, para apoio na frequncia de curso do ensino superior no Pas aos estudantes economicamente carentes e aprova o seu regulamento. 37 Feb-28-2008
Despacho Conjunto n. 111/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho, para oito moradias destinadas a habitao, situado em Luanda, Bairro da Kinanga, Rua Amrico Jlio Carvalho, n. 43, Municpio da Ingombota, em nome de Maria Lusa Tavares de Almeida Afonso 1/2 e Maria Manuel de Almeida Afonso Condado 1/2. 37 Feb-28-2008
Despacho Conjunto n. 112/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho, sito em Benguela, Rua Vila Teixeira de Sousa, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal de Benguela, sob o n. 5993, em nome de Antnio Vieira da Conceio, casado com Rosa Marques dos Santos. 37 Feb-28-2008
Despacho Conjunto n. 113/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma ( raco B-3) do 3., composta de duas moradias, situado na Provncia de Benguela, Rua Xavier Barreto, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal de Benguela, sob o n. 2821, em nome de Jacinto Lus Marques Dias. 37 Feb-28-2008
Despacho Conjunto n. 114/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra E, do 2. andar, do prdio sito em Luanda, Rua Alameda D J oo II, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 11 418, em nome de Antnio Jesus dos Santos. 37 Feb-28-2008
Despacho Conjunto n. 115/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Agricultura e Desenvolvimento Rural. 38 Feb-29-2008
Despacho Conjunto n. 116/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Administrao do Territrio. 38 Feb-29-2008
Despacho Conjunto n. 117/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Assistncia e Reinsero Social. 38 Feb-29-2008
Despacho Conjunto n. 118/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio dos Transportes. 38 Feb-29-2008
Despacho Conjunto n. 119/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Energia e guas. 38 Feb-29-2008
Despacho Conjunto n. 120/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Cincia e Tecnologia. 38 Feb-29-2008
Despacho Conjunto n. 121/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas e Interior Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal no Ministrio do Interior. 39 Mar-03-2008
Rectificao Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Ao despacho conjunto n.44/93, de 30 de Julho publicado no Dirio da Repblica n.30, 1. srie, determina o registo a favor do Estado, do imvel em nome de Jos Joaquim Martins Nogueira dos Santos. 39 Mar-03-2008
Decreto executivo n.24/08 Ministrio da Geologia e Minas Extingue a Associao em Participao entre a ENDIAMA-E.P., a Nobel Oil C.C., o Consrcio RIVERMAR, o Consrcio N.D.P., o Consrcio ICODIAM, o Consrcio KASONTRAC e o Consrcio LUANA. – Revoga o Decreto executivo n. 73/06, de 24 de Janeiro. 39 Mar-03-2008
Decreto executivo n.25/08 Ministrio da Geologia e Minas Extingue a Associao em Participao entre a ENDIAMA – E.P., a Namakwa Diamond Mining West frica e a Afrodiamond Group, Limitada. – Revoga o Decreto executivo n. 14/05, de 16 de Junho. 39 Mar-03-2008
Decreto executivo n.26/08 Ministrio dos Transportes Determina a implementao dos Normativos Tcnicos Aeronuticos em observncia das regras constantes dos anexos Conveno sobre a Aviao Civil Internacional. 39 Mar-03-2008
Decreto n. 3/08 Conselho de Ministros Aprova o Estatuto Orgnico da Carreira dos Docentes do Ensino Primrio e Secundrio, Tcnico Pedaggico e Especialistas de Administrao da Educao. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto, nomeadamente o Decreto n. 11-J/96, de 12 de Abril. 40 Mar-04-2008
Decreto executivo n.28/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em Participao entre a ENDIAMA – E.P., a SOCIM – Sociedade de Desenvolvimento, S.A., a SOMUA – Sociedade Mineira Maua, S.A, e a CUANGO INTERNACIONAL – Recursos Mineiros, S.A. 42 Mar-06-2008
Despacho n. 6/08 Presidncia da Repblica Cria a Comisso Organizadora da Comemorao do 20. Aniversrio da Batalha do Cuito Cuanavale. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 126/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, livre de quaisquer nus ou encargos, do prdio urbano de rs-do-cho, situado na Provncia de Benguela, Municpio do Lobito, Bairro Canata, Rua Principal, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do Lobito, sob o n. 3069, em nome de Jernimo Ferreira Monteiro. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 127/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, livre de quaiquer nus ou encargo, do prdio urbano, situado na Provncia de Benguela, Bairro do S.Joo do Cassco, n. 25, rs-do-cho, inscrito na Repartio Fiscal de Benguela, sob o n. 9650, em nome do << Fundo de Assistncia, Sociedade dos Trabalhadores Angolanos>>. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 128/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, livre de quaiquer nus ou encargos, da fraco autnoma designada pela letra A, do 1. andar, do prdio sito em Luanda, Rua Frederico Welwitcha, n. 23, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 8731, em nome de Branca Estrela de Almeida Coelho Nunes. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 129/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, livre de quaisquer nus ou encargos, do prdio urbano de dois pisos, situado na Provncia da Hula, Bairro Santo Antnio, Rua Alexandre Herculano, inscrito na Repartio Fiscal do Lubango, sob o n. 2538, em nome de Lus Filipe Rodrigues. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 130/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, livre de quaiquer nus ou encargos, do prdio urbano de dois pisos, situado na Provncia de Malange, Rua Coelho do Amaral, inscrito na Repartio Fiscal de Malanje, sob o n. 2229, em nome de Antnio Augusto Marta. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 131/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo do Estado, livre de quaiquer nus ou encargos, do prdio urbano de dois, situado na Provncia de Malanje, Rua Coelho do Amaral, inscrito na Repartio Fiscal de Malanje, sob o n. 556, em nome de Maria Alice Alves Rocha. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 132/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado , livre de quaisquer nus ou encargos, da fraco autnoma designada pela letra M, do prdio urbano sito em Luanda, na 3. Avenida da Zona Indstrial, n. 7, inscrita na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 13532, em nome de Maria de Lurdes Tavares Pedro Pereira da Silva. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 133/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, livre de quaisquer nus ou encargos, do prdio urbano, sito na Provncia do Bi, Municpio de Kamacupa, Rua Cidade de Kamacupa, prdio de dois pisos, composto de estabelecimento comercial e quatro moradias, inscrito na Repartio Fiscal de Kamacupa, sob o n. 220, em nome de Jos Cerdeira. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 134/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, livre de quaiquer nus ou encargos, do prdio urbano, situado em Luanda, Largo Teixeira de Pascais, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 2823, em nome de Manuel Freire de Oliveira. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 135/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, livre de quaiquer nus ou encargos, do prdio urbano, situado na Provncia de Benguela, Avenida Silvino Silveiro Marques, inscrito na Repartio Fiscal de Benguela, sob o n. 7199, em nome de Joaquim Pinho dos Santos. 43 Mar-07-2008
Despacho Conjunto n. 136/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, livre de quaiquer nus ou encargo, do prdio urbano, situado na Provncia de Benguela, Avenida Silvino Silveiro Marques, inscrito na Repartio Fiscal de Benguela, sob o n. 7201, em nome de Manuel Antnio Gonalves Moreira. 43 Mar-07-2008
Decreto Executivo n.30/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em Participao ente a ENDIAMA – E.P., a SOCIM – Sociedade de Desenvolvimento, S.A., a SOMUA – Sociedade Mineira Maua, S.A.e o CUANGO INTERNACIONAL – Recursos Mineiros, S.A. 45 Mar-11-2008
Resoluo n. 19/08 Conselho de Ministros Aprova o programa de reabilitao e requalificao da ruas estruturantes das Cidades de Luanda, Cuando Cubango, Lunda – Sul, Moxico e Cuanza – Norte, bem como os respectivos contratos celebrados entre o Instituto de Estrada de Angola – INEA e a Empresa Espanhola CCL Peninsular. 46 Mar-12-2008
Resoluo n. 20/08 Conselho de Ministros Aprova o projecto de fornecimento e assistncia tcnica de pontes metlicas, bem como o contrato celebrado entre o Instituto de Estradas de Angola e a Empresa Riogersa, S.A. 46 Mar-12-2008
Resoluo n. 21/08 Conselho de Ministros Aprova o programa de conservao de infra-estruturas rodovirias para o perodo 2007-2010. 46 Mar-12-2008
Decreto Executivo n. 31/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a Sonangol Pesquisa e Produo, S.A, a ceder 10% da participao associativa que retm no contrato de partilha de produo do Bloco 17/06 Sociedade Petrolfera Angolana, S.A. 46 Mar-12-2008
Decreto Executivo n. 32/08 Ministrio dos Petrleos Prorroga o perodo de pesquisa do contrato de partilha de produo do Bloco 33, para a rea de desenvolvimento provisrio de Calulu. 46 Mar-12-2008
Decreto Executivo n. 33/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a Sonangol Pesquisa e Produo, S.A, a ceder 21% da participao associativa que detm no contrato de partilha de produo do Bloco Norte da Zona Terrestre de Cabinda ENI Angola Exploration B.V.. 46 Mar-12-2008
Decreto Executivo n. 34/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a Sonangol Pesquisa e Produo, S.A, a ceder 21% da participao associativa que detm no contrato de partilha de produo do Bloco Norte da Zona Terrestre de Cabinda Interoil Exploration & Production ASA. 46 Mar-12-2008
Resoluo n. Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Prestao de Servios de Consultoria e Fornecimento de Aplicaes para o Registo e Notariado, celebrado entre o Ministrio da Justia e a empresa Step Ahed Consulting, Limitada. 47 Mar-13-2008
Despacho n. 137/08 Ministrio das Finanas Constitui o Conselho Superior Tcnico Aduaneiro. 47 Mar-13-2008
Decreto Executivo n. 35/08 Ministrio das Obras Pblicas Fixa e autoriza para o ano de 2008 uma quota geral de importao de cimento. 47 Mar-13-2008
Decreto Executivo n. 36/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a ESSO Exploration and Prodution Angola ( Block 33), Limited a ceder, com efeitos a partir de 12 de Abril de 2006, a participao associativa que detm no contrato de partilha de produo do Bloco 33. 47 Mar-13-2008
Despacho n. 138/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a Sonangol Gs Natural, Limitada, a ceder ENI Angola Production B.V. (ENI Angola) uma participao de contrato de investimento para o projecto Angola LNG. 47 Mar-13-2008
Despacho n. 37/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a mudana do operador do Bloco 33, cuja funo passa a ser exercida pela TEPA Block 33, Limited, em substituio da Esso Exploration and Production Angola ( Block 33), Limited. – Revoga o Decreto executivo n. 123/07, de 24 de Dezembro. 47 Mar-13-2008
Despacho Conjunto n. 139/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Dtermina o registo a favor do Estado livre de quaisquer nus ou encargos, do prdio urbano de rs-do-cho, situado na Provncia da Hula, Municpio do Lubango, Bairro Lucrcia, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do Lubango, sob o n. 3312, em nome de Manuel Fetal Constantino. 48 Mar-14-2008
Despacho Conjunto n. 140/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado livre de quaisquer nus encargos, do prdio urbano de rs-do-cho, situado na Provncia de Benguela, Bairro do Kassoco, Rua Adolfo Pina, inscrito na Repartio Fiscal de Benguela, sob o n. 6292, em nome de Amrico Simes Esteves. 48 Mar-14-2008
Despacho Conjunto n. 141/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado livre de quaisquer nus ou encargos, do prdio urbano de rs- do-cho, situado na Provncia de Benguela, Bairro do Kasseque, Casa n. 626, inscrito na Repartio Fiscal de Benguela, o sob o n.5874, em nome de Jos Baslio Cmara. 48 Mar-14-2008
Despacho Conjunto n. 142/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor Estado livre de quaisquer nus ou encargos, do prdio urbano de rs-do-cho e 1. andar, composto de duas moradias, situado na Provncia de Benguela, Rua 31 de Janeiro e Avenida Presidente Carmona, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal de Benguela, sob o n. 2857, em nome de Antnio Francisco Martins. 48 Mar-14-2008
Decreto n. 38/08 Ministrio das Finanas Rectifica o n. 2 do Decreto executivo n. 19/08, de 14 de Fevereiro, pblicado no Dirio da Repblica n. 27, 1. srie. 48 Mar-14-2008
Despacho n. 143/08 Ministrio das Finanas Rectifica o Despacho n. 59/08, de 14 de Fevereiro, publicado no Dirio da Repblica n. 27, 1. srie. 48 Mar-14-2008
Despacho n. 144/08 Ministrio da Indstria Determina que devem, os herdeiros ou seus representantes legais, no prazo de 30 dias, contados da data da tomada de conhecimentos deste despacho, apresentar junto deste Ministrio os documentos comprovativos de que Bernadino do Coito tinha residncia pessoal em Angola ou que a sua ausncia, por mais de 45 dias, estava justificada pelo Governo da Repblica de Angola, no perodo compreendido entre 14 de Janeiro de 1989 e 16 de Setembro de 1992. 48 Mar-14-2008
Resoluo n.1/08 Assembleia Nacional Concede ao Governo autorizao legislativa para proceder ao ajustamento das taxas dos direitos de importao e exportao, bem como actualizao da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importao e Exportao, de acordo com a verso de 2007, da nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) de designao e codificao das mercadorias. 50 Mar-18-2008
Despacho n. 7/08 Presidncia da Repblica Cria a Comisso Nacional para o Desenvolvimento da Populao Civil, coordenada por Fernando da Piedade Dias dos Santos. 50 Mar-18-2008
Despacho n.8/08 Presidncia da Repblica Cria a Comisso Multisectorial encarregue da implementao do Projecto de Valorizao e Divulgao de Figuras Histricas Angolanas em todo o territrio nacional. 50 Mar-18-2008
Resoluo n. 2/08 Assembleia Nacional Elege Angelino Armando Lil para intregar a Comisso Provncial Eleitoral da Provncia do Moxico, em substituio de Bartolomeu Katata e Alfredo Chihumbue para integar a Comisso Provncial Eleitoral da Provncia da Luanda – Sul, em substituio de Joo Baptista Abreu Manassa. 51 Mar-19-2008
Resoluo n. 3/08 Assembleia Nacional Aprova a suspenso provisria do mandato do Deputado Gilberto Buta Lutucuta. 51 Mar-19-2008
Resoluo n. 4/08 Assembleia Nacional Elege membros dos Gabinetes Municipais Eleitorais pelo Partido MPLA, referentes aos municpios das respectivas provncias. 51 Mar-19-2008
Decreto n. 4/08 Conselho de Ministros Extingue os direitos de explorao mineira, conferida pelo Ministrio da Geologia e Minas para as pedreiras localizadas no planalto Sequele e Mulenvos de Baixo, no Municpio de Cacuaco. 51 Mar-19-2008
Decreto Executivo n. 41/08 Ministrio das Finanas Autoriza a Sonangol a proceder cesso parcial do interesse participativo que detm no contrato de partilha de produo do bloco 2/85. 51 Mar-19-2008
Decreto Executivo n. 42/08 Ministrio da Educao Aprova o regulamento para a actualizao do enquadramento dos professores na carreira dos docentes do ensino primrio e secundrio, tcnicos pedaggicos e especialistas de administrao da educao. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 52 Mar-20-2008
Despacho n. 146/08 Ministrio da Educao Determina que os directores de todos os estabelecimentos de ensino pblicos e privado dos vrios subsistemas de ensino e os demais responsveis das instuies dependentes do Ministrio da Educao esto intimados a orientar, para efeitos de recenseamento militar no dia 2 de Janeiro ao dia 29 de Fevereiro de 2008, nos postos de registo militar municipal a respectiva rea de residncia, os docentes, alunos/estudantes e os trabalhadores, nascidos ou se presuma terem nascido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1990. 52 Mar-20-2008
Despacho n. 147/08 Ministrio da Educao Determina que as instuies de formao de professores, designados Institutos Mdios Normais (IMN), passem a designar – se por Escolas de Formao de Professores, abreviadamente (EFP). 52 Mar-20-2008
Rectificao Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Ao n. 1 do Despacho conjunto n. 501/07, de 23 de Julho, pblicado no Dirio da Repblica n. 88, 1. srie, em nome de Bernardino Furtado da Silva. 53 Mar-24-2008
Despacho conjunto n. 148/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes do pessoal do Ministrio da Sade. 53 Mar-24-2008
Decreto Executivo n. 43/08 Ministrio das Pescas Aprova as normas para autorizao do exerccio da aquicultura em sistema de produo. 53 Mar-24-2008
Despacho n. 149/08 Ministrio dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra Constitui um jri encarregue de realizar os concursos de admisso e de promoo de pessoal, nas carreiras do regime geral. 53 Mar-24-2008
Resoluo n. 5/08 Assembleia Nacional Aprova, para ratificao, o acordo de Cotonou Revisto. 54 Mar-25-2008
Resoluo n. 23/08 Conselho de Ministros Aprova o Projecto de Investimento Hidroelctrica do Luapasso, S.A e autoriza a ENE – Emprea Nacional de Electricidade,EP a construir com a Sociedade Escom Mining Energy Limited, uma sociedade por aces de direito angolano, com capitais mistos. 55 Mar-26-2008
Decreto executivo n. 44/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da associao em participao entre a ENDIAMA – E.P., a Canzar Resources, PLC, a Luboia, S.A.R.L. e a Nova Angospencer. 56 Mar-27-2008
Despacho n. 9/08 Presidncia da Repblica Estabelece a atribuio mensal de um complemento remuneratrio aos funcionrios dos Servios de Apoio ao Presidente da Repblica, do Gabinete do Primeiro Ministro e do Secretrio do Conselho de Ministros. 57 Mar-28-2008
Resoluo n. 24/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de empreitada para execuo dos trabalhos do projecto de reabilitao e expanso da rede elctrica de Luanda – Fase III e o contrato de prestao de servios de fiscalizao das obras; autoriza a Edel – Empresa Nacional de Electricidade – ENE -E.P. a celebrar os contratos ora aprovados. 57 Mar-28-2008
Resoluo n. 25/08 Conselho de Ministros Aprova os contratos para instalao de centrais trmicas nas Cidades do Kuito, Saurimo e Luena; autoriza a Empresa Nacional de Electricidade – ENE – E.P. a celebrar os contratos ora aprovados. 57 Mar-28-2008
Resoluo n. 26/08 Conselho de Ministros Aprova o projecto de construo da linha de Transportes de Energia Elctrica Gove – Belm do Huambo- Kuito e a Subestao do Kuito. 57 Mar-28-2008
Resoluo n. 27/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato para a implementao da Rede Multi – Servios – Fase II e o projecto de conexo internacionais, bem como o seu financiamento assegurado pelo Deutsche Bank SAE. 57 Mar-28-2008
Despacho n. 150/08 Ministrio da Energia e guas Nomeia o jri dos concursos pblicos e de acesso, para o quadro de pessoal do Ministrio da Energia e guas. 58 Mar-31-2008
Despacho n. 151/08 Ministrio da Educao Cria a comisso de Avaliao de Aquisio dos Manuais e Equipamentos Escolares para o Ano de 2009. 58 Mar-31-2008
Despacho n. 152/08 Ministrio da Educao Aprova a lista dos estabelecimentos de ensino privado com alvars emitidos no segundo semestre de 2007. 58 Mar-31-2008
Resoluo n. 28/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de empreitada referente reconstruo do Caminho de Ferro de Luanda no troo Viana – Baia, celebrado entre a Empresa do Caminho de Ferro de lUanda (CFL) e o Consrcio China National Machinery & Equipment Imort & Export Corporation ( CMEC) e Transtech Engineering Corporation( TEC). 59 Apr-01-2008
Resoluo n. 29/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de empreitada referente ao troo – 1,Km.0-800 at Km.7+360., no mbito da construo da via expressa Luanda – Viana, na Provncia de Luanda, celebrado entre o Instituto de Estradas de Angola – INEA e a Construo Andr Gutierrez,S.A. 59 Apr-01-2008
Resoluo n. 30/08 Conselho de Ministros Aprova os contratos de empreitadas do tipo Chave na Mo, referentes ao fornecimentos e montagem de dois aquartelamentos equipados, destinados polcia de Interveno Rpida, celebrado entre o Ministrio do Interior e as empresas Riogersa, S.A. E DESIGN RESORTES – Investimentos Tursticos D.R.R.E.T.,S.A. 59 Apr-01-2008
Resoluo n. 31/08 Conselho de Ministros Aprova o dossier tcnico – financeiro, referente a 6. fase do Programa de Saneamento Bsico na Cidade de Luanda ( Reabilitao e Requalificao da Avenida 21 de Janeiro no troo entre a Rua da FAPA e o ponto final da Estrada da Samba e as interligao da Avenida 21 de Janeiro com a Samba e a Avenida 21 de Janeiro com a Estrada do Golfe, assim como as valas de drenagem 3,5,6 e 8). – Autoriza o Ministrio das Obras Pblicas para, em representao do Governo da Repblica de Angola, outorgar o respectivo contrato com a Construtora Noberto Odebrecht, S.A. 59 Apr-01-2008
Resoluo n. 32/08 Conselho de Ministros Aprova os contratos de empreitadas para as obras da 2. fase do Plano Director de Abastecimento de guas e Saneamento de Ondjiva – Sitema de Produo e Aduo de gua Tratada Xangono – Ondjiva – Lote 1 e 2, de Assistncia Tcnica Especial, Gesto e Fiscalizao das Empreitadas de Construo na Provncia do Cunene e autoriza o Ministrio da Energia e guas a celebrara os contratos ora aprovados. 59 Apr-01-2008
Despacho n. 153/08 Ministrio da Hotelaria e Turismo Constitui o jri para a realizao do concurso pblico de acesso/promoo de funcionrios no quadro de pessoal deste Ministrio. 59 Apr-01-2008
Despacho n. 154/08 Ministrio da Hotelaria e Turismo Constitui o jri para a realizao do concurso pblico de ingresso de funciorios no quadro de pessoal deste Ministrio. 59 Apr-01-2008
Decreto Executivo n. 45/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em Participao entre a ENDIAMA -E.P, a JB – Ishangol Limited, a Tecnominas Limitada, a Trevominas Limitada e a Kadila Limitada. 60 Apr-02-2008
Decreto Executivo n. 46/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em Participao entre a ENDIAMA – E.P, A Jeans Wear Import AG, as ORGANIZAES MOYO WENO – Comrcio, Limitada, a JARO – Sociedade de Explorao Mineira e de Pedras Preciosas, Comrcio e Indstria, Limitada, a Comercial Idalete, Limitada e a MAELO – Explorao de Obras Pblicas, Limitada. 61 Apr-03-2008
Decreto Executivo n. 47/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em Participao entre a ENDIAMA -E.P., a Canzar Resources, o Consrcio Exploraes Mineira, Limitada, o Consrcio L, o Consrcio Mawe, o Consrcio Rocean Diamond Group, o Consrcio Kupolu, o Consrcio Mineiro Fucama , e a Diamonds Land, Limitada. 62 Apr-07-2008
Decreto Executivo n. 48/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da associao em participao entre a ENDIAMA – E.P., a Rochedo Mining Inc., a GOLDEN DYNASTY – Comrcio e Indstria, Limitada a Noval, Limitada e a S.M.B.L – Comrcio Geral e Explorao Mineira, Limitada. 63 Apr-08-2008
Decreto Executivo n. 49/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em Participao entre a ENDIAMA – E,P., a Internacional Gold Exploration, Limited, a Compesa Angola, S.A.R.L., a TRIADE -J.L.T. – Comrcio Geral, Limitada, a SHEFFIELD – Indstria Petrolfera e Diamantfera, S.A. Ea Syntechron Construo. 64 Apr-09-2008
Decreto executivo n. 48/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da associao em participao entre a ENDIAMA -E.P., a Rochedo Mining Inc., a GOLDEN DYNASTY – Comrcio Geral e Explorao Mineira, Limitada. 65 Apr-08-2008
Despacho n. 10/08 Presidncia da Repblica Integra vrias entidades na Comisso Nacional para o Desarmamento da Populao Civil. 65 Apr-10-2008
Despacho n. 11/08 Presidncia da Repblica Cria a Comisso de Inqurito para a averiguar as causas do desabamento do edifcio situado na Rua Senado da Cmara, onde funcionava Direco Nacional de Investigao Criminal (DNIC), coordenada pelo vice – Ministro das Obras Pblicas, Jos Joana Andr. 65 Apr-10-2008
Decreto n. 5/08 Conselho de Ministros Prorroga o prazo para a apresentao das propostas para os concursos do Bloco Centro da Zona Terrestre de Cabinda e para os Blocos Kon 11, Kon 12,9,,20,21,46,47 e 48. 65 Apr-10-2008
Decreto n. 6/08 Conselho de Ministros Admite a ttulo excepcional a contratao de cidados nacionais com mais de 35 anos de idade cujas qualificaes acadmicas e profissional adquiridas no Pas ou no estrangeiro satisfaam a demanada do sector pblico. 65 Apr-10-2008
Decreto executivo conjunto n. 50/08 Ministrio das Finanas e das Obras Pblicas Revoga o Decreto executivo conjunto n. 26-I/96, de 31 de Maio e aprova a privatizao total da ENDIAMAC- U.E.E., criada ao abrigo do Decreto n. 38/85, de 5 de Outubro. 66 Apr-11-2008
Decreto Executivo n. 51/08 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso de Obrigaes do Tesouro at ao valor equivalente a USD 378 758 133,70, reservada sob a forma de converso. 66 Apr-11-2008
Despacho n. 155/08 Ministrio das Finanas Estabelece as caratersticas da emisso, nomeadamente o montante e condies de resgate das Obrigaes do Tesouro. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-A/08 Presidncia da Repblica Exonera Andr Lus Brando do cargo de Ministro dos Transportes. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-B/08 Presidncia da Repblica Exonera Augusto da Silva Toms do cargo de Secretrio de Estado do Sector Empresarial Pblico. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-C/08 Presidncia da Repblica Exonera Lus de Assuno Pedro da Mota Liz do cargo de Vice – Ministro da Administrao do Territrio. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-D/08 Presidncia da Repblica Exonera Graciano Francisco Domingos do cargo de Vice – Ministro do Urbanismo e Ambiente. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-E/08 Presidncia da Repblica Exonera Francisca do Espirto Santo do cargo de Vice – Governadora da Provncia de Luanda para a rea Social. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-F/08 Presidncia da Repblica Exonera Hlder Fernando Pita Grs do cargo de Director da Polcia Judiciria Militar do Estado Maior General das Foras Armadas Angolanas. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-G/08 Presidncia da Repblica Nomeia Augusto da Silva Toms para o cargo de Ministro dos Transportes. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-H/08 Presidncia da Repblica Nomeia Lus de Assuno Pedro da Mota Lis para o cargo de Vice Administrador do Urbanismo e Ambiente. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-I/08 Presidncia da Repblica Nomeia Graciano Francisco Domingos para o cargo de Vice – Ministro da Administrao do Territrio. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-J/08 Presidncia da Repblica Nomeia Francisca do Espirito Santo para o cargo de Governadora da Provncia de Luanda. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-K/08 Presidncia da Repblica Nomeia Hlder Fernando Pitta Grs para o cargo de Procurador Militar das Foras Armadas Angolanas. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-L/08 Presidncia da Repblica Nomeia Hlder Fernando Pitta Grs para o cargo de Procurador Geral da Repblica para Esfera Militar das Foras Armadas Angolanas. 66 Apr-11-2008
Decreto Presidencial n. 2-M/08 Presidncia da Repblica Nomeia Jos Alberto Quipungo para o cargo de Vice – Governador da Provncia do Cuanza – Norte. 66 Apr-11-2008
Despacho n. 10 – A/08 Presidncia da Repblica Nomeia interinamente Job Graa para o cargo de Secretrio de Estado para o Sector Empresarial Pblico. 66 Apr-11-2008
Decreto Executivo conjunto n. 50/08 Ministrio das Finanas e das Obras Pblicas Revoga o Decreto executivo conjunto n. 26-I/96, DE 31de Maio e aprova a privatizao total da ENDIAMAC-U.E.E., criada ao abrigo do Decreto n. 38/85, de 5 de Outubro. 66 Apr-11-2008
Decreto Executivo n. 51/08 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso de Obrigaes do Tesouro at ao valor global equivalente a USD 378 758 133,70, reservada sob a forma de converso. 66 Apr-11-2008
Despacho n. 155/08 Ministrio das Finanas Estabelece as caractersticas da emisso, nomeadamente o montante e condies de resgate das obrigaes do Tesouro. 66 Apr-11-2008
Resoluo n. 33/08 Conselho de Ministros Aprova o Protocolo de Cooperao entre o Governo da Repblica de Angola e o Governo da Repblica Democrtica do Congo para a Pesquisa e produo de Hidrocarbonetos numa zona martima de interesse comum. 67 Apr-14-2008
Decreto executivo n. 52/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a OXY of Angola ( Block 23) a proceder cesso dos 30% da participao associativa que detm no Contrato de partilha de produo do Bloco 23, Svenska Petroleum Exploration Angola AB. 67 Apr-14-2008
Decreto executivo n. 53/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a OXY of Angola ( Block 8) a proceder cesso dos 30% da participao associativa que detm no Contrato de partiha de produo do Bloco 8, Svenska Petroleum Exploration Angola AB. 67 Apr-14-2008
Despacho conjunto n. 156/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisso de pessoal do Ministrio das finanas. 68 Apr-15-2008
Decreto Executivo n. 54/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o Regulamento Sobre as Especificaes dos Produtos Petrolferos Comercializveis em Angola. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 69 Apr-16-2008
Despacho n. 157/08 Ministrio das Finanas Autoriza a constituio do fundo de Penses Fechado da Empresa Nacional de Electricidade e aprova o contrato de constituio do Fundo de Penses dos Trabalhadores da E.N.E. 70 Apr-17-2008
Despacho n. 12/08 Presidncia da Repblica Aprova o Regulamento da Comisso Nacional de Reintegrao Social e Produtiva dos Desmobilizados e Deslocados. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma nomeadamente o Despacho Presidencial n. 5/02, de 4 de Junho. 71 Apr-18-2008
Decreto Presidencial n. 2-A/08 Presidncia da Repblica Exonera Andr Lus Brando do cargo de Ministro dos Transportes. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-B/08 Presidncia da Repblica Exonera Augusto da Silva Toms do cargo de Secretrio de Estado do Sector Empresarial Pblico. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-C/08 Presidncia da Repblica Exonera Lus de Assuno Pedro da Mota Liz do cargo de Vice – Ministro da Administrao do Territrio. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-D/08 Presidncia da Repblica Exonera Graciano Francisco Domingos do cargo de Vice – Ministro do Urbanismo e Ambiente. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-E/08 Presidncia da Repblica Exonera Francisca do Espirto Santo do cargo de Vice – Governadora da Provncia de Luanda para a rea Social. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-F/08 Presidncia da Repblica Exonera Hlder Fernando Pita Grs do cargo de Director da Polcia Judiciria Militar do Estado Maior General das Foras Armadas Angolanas. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-G/08 Presidncia da Repblica Nomeia Augusto da Silva Toms para o cargo de Ministro dos Transportes. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-H/08 Presidncia da Repblica Nomeia Lus de Assuno Pedro da Mota Lis para o cargo de Vice Administrador do Urbanismo e Ambiente. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-I/08 Presidncia da Repblica Nomeia Graciano Francisco Domingos para o cargo de Vice – Ministro da Administrao do Territrio. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-J/08 Presidncia da Repblica Nomeia Francisca do Espirito Santo para o cargo de Governadora da Provncia de Luanda. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-K/08 Presidncia da Repblica Nomeia Hlder Fernando Pitta Grs, para o cargo de Procurador Militar das Foras Armadas Angolanas. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-L/08 Presidncia da Repblica Nomeia Hlder Fernando Pitta Grs, para o cargo de Vice – Procurador Geral da Repblica para a Esfera Militar das Foras Armadas Angolanas. 72 Apr-21-2008
Decreto Presidencial n. 2-M/08 Presidncia da Repblica Nomeia Jse Alberto Quipungo para o cargo de Vice – Governador da Provncia do Cuanza – Norte. 72 Apr-21-2008
Despacho n. 10-A/08 Presidncia da Repblica Nomeia interinamente Job Graa para o cargo de Secretrio de Estado para o Sector Empresarial Pblico. 72 Apr-21-2008
Despacho conjunto n. 158/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para ingresso no sector da educao, destinadaas s instituies do II ciclo do ensino secundrio abertas nos anos de 2007 e 2008. 72 Apr-21-2008
Despacho conjunto n. 159/08 Ministrio da Energia e guas e das Finanas Exonera Joo Francisco de Carvalho, do cargo de 1. vogal do Conselho Fiscal do Instituto Regulador do Sector Elctrico. 72 Apr-21-2008
Despacho conjunto n. 160/08 Ministrio da Energia e guas e das Finanas Nomeia Sebastio Jos Andr, para exercer o cargo de 1. vogal do Conselho Fiscal Regulador do Sector Elctrico. 72 Apr-21-2008
Decreto executivo n. 56/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento sobre a construo, explorao e segurana das instalaes para o armazenamento e o tratamento industrial de produtos petrolferos. – Regova toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 72 Apr-21-2008
Rectificao Presidncia da Repblica Ao Despacho n. 2/08, de 11 de Janeiro 1. srie pblicado no Dirio da Repblica n. 5 que cria o Comit Organizador do Campeonato Africano designado COCAF- 2010A. 73 Apr-22-2008
Decreto Executivo n. 57/08 Mnistrio dos Petrleos Aprova o regulamento que estabelece as condies tcnicas e de segurana a que devem obedecer os meios de transportes terrestre de produtos petrolferos. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 73 Apr-22-2008
Decreto n. 8/08 Conselho de Ministros Cria o Fundo de Apoio Gesto Municipal (FUGEM) e aprova o paradigma do Contrato – Rograma. 75 Apr-24-2008
Resoluo n. 34/08 Conselho de Ministros Declara como de utilidade pblica, a Associao Conselho Nacional da Juventude. 75 Apr-24-2008
Resoluo n. 35/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de emprstimo referente ao projecto de reabilitao e requalificao das ruas estruturantes das cidades capitais das provncias de Luanda (quadro complementar), Cuando Cubango, Luanda – Sul Moxico e Cuanza – Norte. 75 Apr-24-2008
Resoluo n. 36/08 Conselho de Ministros Aprova a adenda ao contrato RETEP de fornecimento de equipamentos laboratoriais, prestao de servios e formao de quadros em trs institutos mdios tcnicos. 75 Apr-24-2008
Resoluo n. 37/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato da empreitada referente execuo de quadros naves de armazns e de cmaras frigorficas. 75 Apr-24-2008
Resoluo n. 38/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de fornecimento de equipamentos laboratoriais, prestao de servios e formao de quadros em 22 institutos mdios tcnicos. 75 Apr-24-2008
Decreto n. 9/08 Conselho de Ministros Aprova o paradigma de estatutos dos Governos Provinciais, das Administrao Municipais e Comunais. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 76 Apr-25-2008
Decreto Presidencial n. 3/08 Presidncia da Repblica Exonera a Sub- Comissria Maria Elisabeth Ranque Franque do cargo de Comandante da 1. Diviso de Polcia. 77 Apr-28-2008
Decreto Presidencial n. 4/08 Presidncia da Repblica Nomeia Elizabeth Maria Rank Franque para o cargo de 2 Comandante da Provncia de Luanda e Maria Manuela Filomena Alberto Jorge para o cargo de 2 Comandante da Provncia do Bengo. 77 Apr-28-2008
Despacho n. 13/08 Presidncia da Repblica Cria o Gabinete Tcnico de Gesto dos Projectos do Programa de Investimentos Pblicos da Provncia do Cuando Cubango, coordenado por Pedro da Fonseca, Vice – Ministro do Pleaneamento. 77 Apr-28-2008
Despacho n. 14/08 Presidncia da Repblica Cria a Comisso Instaladora do Tribunal Constitucional coordenada por Rui Constatino da Cruz Ferreira. 77 Apr-28-2008
Decreto Executivo Conjunto n. 58/08 Ministrio das Finanas e do Correios e Telecomunicaes Determina a privatizao imediata de 80% das participaes sociais que o Estado detm, por via indirecta, na sociedade de capitais pblicos denominado MOVICEL – Telecomunicaes, Limitada. 77 Apr-28-2008
Despacho Conjunto n. 161/08 Ministrio das Finanas e Secretria de Estado para o Ensino Superior Fixa o montante das bolsas de estudo internas, a conceder a estudantes economicamente carenciados na frequncia de cursos de ensino superior em territrio nacional, durante o ano acadmico de 2008. 77 Apr-28-2008
Despacho n. 162/08 Secretria de Estado para o Ensino Superior Cria uma comisso de acompanhamento do Processo de Implementao das Bolsas de Estudo Internas em matria oramental, coordenada por Mengas Thoms, Secretrio Geral da Secretria de Estado para o Ensino Superior(SEES). 77 Apr-28-2008
Despacho n. 163/08 Secretria de Estado para o Ensino Superior Revoga o Despacho n.363/06, de 31 de Julho, publicado no Dirio da Repblica n. 92, 1 srie, sobre a comparticipao do Estado nos custos de formao dos estudantes angolanos no bolseiros no estrangeiro. 77 Apr-28-2008
Despacho n. 164/08 Ministrio do Urbanismo e Ambiente Constitui o jri para coordenar todas as operaes ao concurso pblico de ingresso para preenchimento de vagas no Ministrio do Urbanismo e Ambiente. 77 Apr-28-2008
Despacho Conjunto n. 165/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano situado em Luanda, na Rua Amrico Boavida, Municpio da Ingombota, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 1 Bairro sob o n. 3434, em nome de Emdio Matias de Morais. 78 Apr-29-2008
Despacho Conjunto n. 166/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano e seus anexos, situado em Luanda, na Rua Arsnio Pompeu do Pomplio do Carpo, Bairro Nelito Soares, Municpio do Rangel, inscrito na Matriz da rea Fiscal do 2 Bairro, em nome de Maria Lcia Coutinho Miguel, casada com Joaquim Miguel. 78 Apr-29-2008
Despacho Conjunto n. 167/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano, destinado a habitao, situado na Provncia da Hula, no Bairro Dr. Antnio Agostinho Neto, inscrito na Repartio Fiscal do Lubango, sob o n.553, em nome de Lus Antnio de Sousa Carvalho, casado com Gracieth dos Santos Soares de Carvalho. 78 Apr-29-2008
Despacho Conjunto n. 168/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano composto de quintal e anexos, situado na Provncia de Benguela, inscrito na Repartio Fiscal de Benguela, sob o n. 8158, em nome de Antnio Jos de Oliveira. 78 Apr-29-2008
Despacho Executivo n. 169/08 Ministrio da Justia Proibe em todo territrio nacional a autenticao , com o carimbo leo, de documentos emitidos pelas Conservatrias, Servios de Identificao ou Secretrias Judiciais. 78 Apr-29-2008
Despacho Executivo n. 59/08 Ministrio das Finanas Determina que os membros do Conselho Nacional da Comunicao Social tm direito ao subsdio de renda de casa. – Revoga toda legislao que contrarie o previsto no presente diploma. 78 Apr-29-2008
Despacho n. 170/08 Ministrio das Finanas Constitui a Comisso de Negociao para acompanhamento do processo de privatizao da MOVICEL – Telecomunicaes, Limitada, coordenada por Job Graa , Vice – Ministro das Finanas. 78 Apr-29-2008
Despacho n. 171/08 Ministrio da Energia e guas Altera a composio do jri dos concursos pblicos de ingresso e de acesso a serem realizados no Ministrio da Energia e guas em 2008. 78 Apr-29-2008
Despacho n. 172/08 Ministrio dos Correios e Telecomunicaes Constitui o jri para realizao do concurso de ingresso e acesso no quadro de pessoal deste Ministrio. 78 Apr-29-2008
Despacho n. 173/08 Ministrio da Educao Determina que os procesos das autorizaes de funcionamento de estabelecimentos de ensino privado devem dar entrada nas Direces Provnciais de Educao at fins do ms de Fevereiro do ano anterior ao da data de abertura do estabelecimento. 78 Apr-29-2008
Despacho n. 174/08 Ministrio da Educao Cria o Jri Nacional do Concurso das Escolas Secundrias da SADC. 78 Apr-29-2008
Despacho n. 175/08 Ministrio da Educao Cria a Comisso de Trabalho para elaborao do Quadro Nacional de Qualificaes de Professores (QNQP). 78 Apr-29-2008
Despacho Conjunto n. 176/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, rs-do-cho, situado em Benguela, Rua Joaquim Capango, inscrito na Repartio Fiscal do Cubal em Benguela, sob o n. 79, em nome de Florindo Kabenda. 79 Apr-30-2008
Despacho Conjunto n. 177/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma letra A do 2. andar do prdio situado em Luanda, Rua Francisco Antnio A. Pinto, n. 11, inscrita na Matriz Predial do 2. Bairro Fiscal sob o n. 10 115, em nome de Maria Morais Coelho 1/2 e Ana Flipa Morais Florido Pereira 1/2. 79 Apr-30-2008
Despacho Conjunto n. 178/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma letra E do 5. andar do prdio situado em Luanda, Rua Augnio de Castro, n. 55, inscrita na Matriz Predial do 2. Bairro Fiscal, sob o n. 10114 em nome de Maria Manuela Cabral da Mpota Rocha, casada com Antnio da Costa Rocha. 79 Apr-30-2008
Decreto Executivo n. 60/08 Ministrio da Educao Aprova o Regime de Avaliao dos Alunos que Frequentam Cursos de Formao Mdia Tcnica, bem como o regime de transio previsto pelo artigo 27. do Estatuto do Subsistema. 79 Apr-30-2008
Decreto n. 10/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento do vencimento – base mensal dos titulares de cargos polticos. – Revoga o Decreto n. 80/07, de 19 de Novembro. 80 May-02-2008
Decreto n. 11/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios pblicos titulares de cargos de direco e chefia do regime geral. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 12/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios pblicos das carreiras do regime geral. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 13/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal de direco e chefia e da carreira tcnica de inspeco afecto aos distintos Servios de Inspeco, Fiscalizao e Controlo de Administrao do Estado. – Revoga toda a legislao que contrarie o diposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 14/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos militares das Foras Armadas Angolanas(FAA). – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 15/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titulares de cargos de direco e chefia e dos efectivos do Ministrio do Interior. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 16/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titulares de cargos de direco e chefia e dos efectivos do Servios de Inteligncia Externa (SIE) e do Servios de Informaes (SINFO).- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 17/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos tcnicos, dos Magistrados Judiciais e do Ministrio Pblico. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 18/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos tcnicos das carreiras do regime especial do sector da sade, titulares de cargos de direco e chefia das unidades hospitalares e do pessoal de apoio hospitalar. – Revoga toda a legislao que contrarie o diposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 19/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios pblicos titulares de cargos de direco e chefia das instituies pblicas de ensino pblicos no superior e da carreira docente no universitria. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 20/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios da carreira diplomtica do Ministrio das Relaes Exteriores. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no prsente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 21/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira especial de oficiais de justia. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 22/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira especial do trabalhador social. – Revoga a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 23/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos tcnicos do regime especial de carreira de telecomunicaes. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 24/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira tecnica de estatstica.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 25/08 Conselho de Ministros Reajusta a tabela salarial para o pessoal de direco e chefia e tcnico das reas de fiscalizao e controlo do Tribunal de Contas. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 26/08 Conselho de Ministros Reajusta os vencimentos dos membros do Conselhos Nacional de Comunicao Social.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 27/08 Conselho de Ministros Define os mecanismos de reajustamento das prestaes deferidas de Segurana Social. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 28/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal de investigao cientifica. -Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 29/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos docentes universitrios. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 30/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos valores do salrios mnimo nacional. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 31/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento das penses atribudas em regime especial aos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 80 May-02-2008
Decreto n. 32/08 Conselho de Ministros Aprova o ajustamento do subsdio mensal atribudo ao Soba Grande.- Revoga o Decreto n. 53/07, de 28 de Maio e toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 80 May-02-2008
Despacho n. 3/08 Gabinete do Primeiro Ministro Cria uma comisso para estabelecer as linhas de coordenao dos subsistema da formao profissional e do ensino tcnico-profissional. 81 May-05-2008
Despacho Conjunto n. 184/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela leta C do 1. Andar do prdio situado em Luanda, Rua Mouzinho de Albuquerque, n. 22 60, inscrita na Matriz Predial do 3. Bairro Fiscal, sob o n. 3254, em nome de Armindo Jos Oliveira e Armando da Silva Pereira. 81 May-05-2008
Despacho Conjunto n. 185/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, situado na Provncia do Lubango, no Bairro Comercial, inscrito na Repartio Fiscal do Lubango, sob o n. 806, em nome de Jos Carlos de Figueiredo Jorge. 81 May-05-2008
Despacho Conjunto n. 186/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, situado na Provncia de Benguela, Bairro do Cassaco, inscrito na Repartio de Finanas de Benguela, sob o n. 7305, em nome de Augusto dos Santos Oliveira. 81 May-05-2008
Despacho Conjunto n. 187/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano com dois pavimentos de rs-do-cho e 1. andar, situado em Luanda, Bairro Vila Alice, Nelito Soares, Rua Antnio Feliciano de Castilho, n. 8104, em nome de Manuel Fernando da Silva Dias. 81 May-05-2008
Despacho Conjunto n. 188/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, situado na Provncia da Hula, no Lubango, na Rua Irmos Roby, inscrito na Repartio Fiscal do Lubango,sob o n. 69, em nome de Diniz Cassiano e Amaral. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 189/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, sito em Luanda, Rua L, Bairro Alvalade, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 4206, em nome de Artur Napoleo Teixeira Pinto. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 190/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, de dois pisos para quatro moradias, sito em Luanda, Vila Clotilde, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 2341, em nome de Antnio da Cunha e Castro e Maria da Luz Dias Castro. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 191/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, rs-do-cho de carcter definitivo, situado no Lubango, Provncia da Hula, Bairro da Mapunda, inscrito na Repartio Fiscal do Lubango, sob o n. 3110, em nome de Jos de Freitas Dias. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 192/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano localizado em Luanda, no Bairro Prenda, Casa n. 10-PR-81, inscrito na Repartio Fiscal de Luanda, sob o n. 4680, em nome de Rita da Silva Freitas. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 193/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, situado no Municpio do Lobito, Provncia de Benguela, na Avenida do Imprio – Lobito, inscrito na rea Fiscal do Lobito, sob o n. 1325, descrito e inscrito na Conservatria dos Registos da Comarca do Lobito, sob o n. 395, em nome de Jos Augusto Torres Fontes. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 194/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho, sito na Provncia de Malanje, na Rua Governador Andrade, inscrito na Delegao Municipal das Finanas de Malanje, sob o artigo 1559, em nome de Henriques Lemos Guedes. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 195/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano constitudo por cinco moradias, situado nesta Cidade de Luanda, na Freguesia do Cazenga, na Rua da Camacha, Cuca, inscrito na Repartio Fiscal do 3. Bairro, sob o n. 2818, descrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 30 420, em nome de Adelino Martins. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 196/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, sito em Benguela, Rua Governador Sousa Coutinho, inscrito na Matriz Predial da Repartao Fiscal de Benguela, sob o n. 1766, em nome da Sociedade Angolana de Cortumes, Limitada. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 197/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela leta J, do 2. andar do prdio situado em Luanda, na Rua Ferreira de Almeida, gaveto com a travessa Conde Lavradio, n. 29, inscrita na Matriz Predial do 1. Bairro Fiscal, sob o n. 4215, descrita e inscrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 7320, em nome de Mrio Pires Tavares das Neves. 82 May-06-2008
Despacho Conjunto n. 198/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra C, do 8. andar, prdio urbano sito em Luanda, na Rua da Misso, n. 157-A, inscrito na Repartio Fiscal do 3. Bairro de Luanda, sob o n. 3024, a favor de Agelino Rodrigues dos Santos -Imobiliria, S.A.R.L. 82 May-06-2008
Decreto n. 33/08 Conselho de Ministros Regula a atribuio de direitos mineiros sobre alguns minerais estratgicos. 83 May-07-2008
Despacho Conjunto n. 199/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para ingresso no sector da educao na Provncia do Namibe. 83 May-07-2008
Despacho Conjunto n. 200/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para ingresso no sector da sade na Provncia do Namibe. 83 May-07-2008
Despacho Conjunto n. 201/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, da casa construda a blocos de barro, situada em Luanda, na Rua de Benguela, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 3. Bairro, sob o n. 3971, em nome de Agostinho de Almeida Pinho, Belmira Augusto de Pinho, Margarida Augusto de Pinho, Emlia Augusto de Pinho e Manuel Augusto de Pinho. 83 May-07-2008
Despacho Conjunto n. 202/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra B do 1. andar do Prdio n. 15, situado em Luanda, Largo do Lusadas, actual Largo do Kinaxixi, Municpio da Ingombota, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal 2. Bairro, sob o n. 4119, em nome de Baptista, Limitada. 83 May-07-2008
Despacho Conjunto n. 203/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano de rs-do-cho, situado no Municpio da Humpata, Provncia da Hula, Casa n. 60, inscrito na Matriz Predial da Repartio Fiscal do Lubango, sob o n. 216, em nome de Jaime de Jesus Anatcio. 83 May-07-2008
Decreto Executivo n. 61/08 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica do Ministrio. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 84 May-08-2008
Decreto Presidencial n. 5/08 Presidncia da Repblica Nomeia Joo Evangelista Gime para o cargo de Chefe de Departamento Adjunto da Direcco Nacional, da Ordem Pblica do Comando Geral da Polcia Nacional, Patrcio Itula para o cargo de Director – Adjunto da Escola Nacional de Polcia e Andr Mambona para o cargo de 2 Comandante Provincial Nacional em Cabinda. 85 May-09-2008
Despacho n.15/08 Presidncia da Repblica Nomeia Roberto Leal Ramos, Ministro do Interior, para coordenar o Grupo de Superviso e Acompanhamento do Programa de Melhoria e Aumento da Oferta dos Servios Sociais Bsicos s Populaoes da Provncia do Cuando Cubango. 85 May-09-2008
Despacho n.16/08 Presidncia da Repblica Nomeia Antnio Bento Bembe, Ministro Sem Pasta, para coordenar o Grupo de Superviso e Acompanhamento do Programa de Melhoria e Aumento da Oferta dos Servios Sociais Bsicos s populaes da Provncia de Cabinda. 85 May-09-2008
Decreto executivo n. 62/08 Ministrio do Comercio Aprova o regulamento interno da Inspeco das Actividades Comerciais do Ministrio do Comrcio. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 85 May-09-2008
Resoluo n. 06/08 Assembleia Nacional Aprova a suspenso provisria do mandato do Deputado Vctor Nataniel de Oliveira Guilherme Narciso, do Crculo Nacional pelo Partido MPLA. 87 May-13-2008
Resoluo n. 07/08 Assembleia Nacional Elege para integrar a Comisso Provncial Eleitoral na Provncia do Cuanza – Norte, pelo Partido de Renovao Social (PRS), Joo Antnio Panzo, em substituio de Cristvo da Costa. 87 May-13-2008
Resoluo n. 08/08 Assembleia Nacional Elege membros do Gabinete Municipal Eleitoral, pelo MPLA, no Municipio do Dala . – Provncia da Lunda – Sul. 87 May-13-2008
Resoluo n. 9/08 Assembleia Nacional Elege para integrar a Comisso Provincial Eleitoral do Cunene, pelo MPLA, jernimo Hailienge, em substituio de Joaquim Domingos Muhala. 87 May-13-2008
Decreto Executivo n. 64/08 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno da Secretria Geral do Ministrio do Comrcio. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 87 May-13-2008
Rectificao Conselho de Ministros Resoluo n. 35/08, publica no Dirio da Repblica n. 75, 1 srie, que aprova o contrato de emprstimo referente ao projecto de reabilitao e requalificao das ruas estruturantes das cidades capitais das Provncias de Luanda( quadro complementar), Cuando Cubango, Luanda – Sul, Moxico e Cuanza – Norte. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n. 204/08 Ministrio da Adminuistrao do Territrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses de pessoal no Governo da Provncia de Luanda. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.205/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor, da fraco autnoma designada pela letra E do 4 andar do prdio sito em Luanda, na Avenida dos Combatentes, inscrito na Repartio Fiscal do 2 Bairro, sob o n. 7273, em nome de Antnio Farinha Figueiredo. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.206/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra C, do rs do cho do prdio sito em Luanda, no beco da Rua Jos Anchieta, n. 18, inscrita na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 11 418, em nome de Clia Simes Martins. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.207/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra D, do rs-do-cho do prdio sito em Luanda, na Rua do Canio, n. 14, inscrita na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 11 418, em nome de Virglio de Sousa. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.208/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, das fraces autnomas designadas pelas letras A e B, do rs-do-Cho do prdio sito em Luanda, na Rua Joaquim Rodrigues, n. 100, inscritas na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 11 418, em nome de Carlos Augusto Alves Soares e Jos Gomes de Campos. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.209/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo do Estado, da fraco autnoma designada pela letra A do 4 andar, do prdio sito em Luanda, na Travessa de Moambique, n. 10, Bairro Patrice Lumumba, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 3. Bairro, sob o n. 3277, em nome de Joo Jos Antunes Correia. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.210/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra B, do 8. piso, do prdio em Luanda Rua do Brasil, n. 235, inscrita na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 12768, em nome de Mrio Seara Pacheco Matias. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.211/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra F do 6. andar, do prdio sito em Luanda, na Rua Kwamme Nkrumah, n. 69, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 2 Bairro, sob o n. 13 568, em nome de Alegria pelo Trabalho. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.212/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, de uma casa de rs-do-cho e 1. andar com quatro moradias, sito em Luanda, na rua Matoso da Camara, n. 17, Municpio da Ingombota, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 1. Bairro, sob o n. 822, em nome de Antnio Lucas Martins. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.213/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano de rs-do-cho e 1. andar e anexos, com o quatro moradias, sito em Luanda, na Estrada de Cadete do Muceque Pepita, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 1738, em nome de Lus Filipe Barahora Couceiro. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.214/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano de rs-do-cho e 1. andar e anexos, com quatro moradias, sito em Luanda, na Estrada de Catete do Muceque Pepita, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 1738, em nome de Mrio Alexandre dos Santos. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.215/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio de rs-do-cho e 1. andar, sito no Municpio do Lobito, Provncia de Benguela, na Avenida Marginal – Baa – Lobito, inscrito na Repartio Fiscal do Lobito, sob o n. 8, em nome de A Construtora, Limitada. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.216/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano e anexo, situado no Municpio do Lobito, na Avenida Marechal Gomes da Costa, inscrito na Repartio Fiscal de Finanas do Lobito, sob o n. 420, descrito na Conservatria dos Registos da Comarca do Lobito, sob o n. 868, a folhas 135, verso, do livro B-3, em nome de Joaquim Pedrosa Gonalves Camera. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.217/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano de carcter definitivo, composto de uma residncia, situado no Municpio do Lobito, Provncia de Benguela, na Rua Cidade da Praia, n. 5, inscrito na Repartio de Finanas do Lobito, sob o n. 5633, em nome de Marisa Estrela Virtuosa Gomes. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.218/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Dtermina o registo a favor do Estado, do prdio urbano, geminado, com duas habitaes independentes, sito no Municipio do Lobito, Provncia de Benguela, na Rua Morais de Resende, Bairro da Caponte, inscrito na Repartio de Finanas do Lobito, sob o n. 1830, em nome de Vicente Tavares da Silva. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.219/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Dtermina o registo a favor do Estado, do prdio urbano composto de rs-do-cho, 1. e 2. andares, sito no lobito, Bairro do Compo, inscrito na Repartio Fiscal do Lobito, sob o n. 4833, a favor de Antnio Dinis D. Figueiredo e outros. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.220/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano de dois pisos, sito no Municpio do Lobito, Provncia de Benguela, na Avenida do Imprio, n. 65, Bairro da Restinga, inscrito na Repartio de Finanas do Lobito, sob o n. 1890, em nome de Maria Helena Coimbra Ferreira Pinho. 88 May-14-2008
Despacho conjunto n.221/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal Tribunal de Contas. – Revoga tudo que contrarie o presente despacho conjunto. 88 May-14-2008
Despacho Conjunto n. 222/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra B do 10 andar, do prdio urbano sito em Luanda, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, n 245 a0273, inscrita na Matriz Predial do 2. Bairro Fiscal, sob o n.9391, em nome de Maria Ivone da Conceio Salgueiro Alves Pita. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 223/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano, composto de um piso, destinado a duas moradias, situado no Lobito, Bairro Catumbela, Rua Cerveiro Pereira, inscrito na Matriz Predial da Repartio Fiscal do Lobito, sob o n. 4857, em nome de Jos Augusto Marques. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 224/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano para quatro pisos, situado no Municpio do Lobito, Provncia de Benguela, Bairro Compo, Rua Jos Anchieta, n. 33, inscrito na Repartio Fiscal do Lobito, sob o n. 4188, em nome de Francisco da Luz Ruivo. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 22508 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano , situado no Lubango, Provncia da Hula, BairroLucrcia, Avenida Silva de Carvalho, inscrito na Repartio Fiscal do Lubango, sob o n.2910, em nome de Eurico Correia Duarte. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 22608 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo , a favor do Estado, do prdio urbano composto de rs-cho e 1. andar, situado na Provncia de Benguela, na Rua de Timor, n. 8, inscrito na Rpartio de Finanas de Benguela, sob o n.1949, em nome de Maria Soares DAlmeida Henriques. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 22708 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano, situado, no Lubango, Provncia da Hula, Bairro Hlder Neto Mapunda, inscrito na Repartio Fiscal do Lubango, sob o n. 351, em nome de Joaquim Duarte. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 22808 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano, sito em Luanda, Travessa Conde Lavrado, n. 12, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 1. Bairro, sob o n. 7477, em nome de Manuel Mota. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 22908 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano de dois pisos, situado no Municpio do Lobito, Provncia de Benguela, Bairro da Luz, na Rua da Cidade Ponto Delgada, inscrito na Repartio de Finanas do Lobito, sob o n. 3164, em nome de Jos Caetano. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 230/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano destinado a uma moradia, sito em Luanda, na vila Alice, inscrito na Repartio Fiscal do 2. Bairro, sob o n. 564, em nome de Antnio Monteiro. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 231/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, do prdio urbano de um pavimento para uma moradia, situado em Luanda, Bairro Vila Alice, largo Texeira de Pascais, inscrito na Matriz Predial do 2. Bairro Fiscal sob o n. 2823, em nome de Manuel Freire de Oliveira. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 232/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra C do 1. andar, do prdio, situado em Luanda, na Avenida 4 de Fevereiro, n. 32, inscrita na Matriz Predial do 3. Bairro Fiscal sob o n. 2663, em nome da Sociedade Imobiliria do Atlncio, S.A.R.L. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 233/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado, da fraco autnoma designada pela letra A do 7. andar, do prdio n. 32, sito em Luanda, na Avenida Paulo Dias de Novais, inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 3. Bairro, sob o n. 2663, em de SAIA – Sociedade Imobiliria do Atlntico, S.A.R.L. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 234/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova atravs do presente despacho conjunto as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Comunicao Social. 89 May-15-2008
Despacho Conjunto n. 235/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova atravs do presente despacho conjunto as quotas para admisses e promoes de pessoal da Procuradoria Geral da Repblica. 89 May-15-2008
Decreto Presidencial n. 3-A/08 Presidncia da Repblica Exonera Apolo Pedro Felino Yakuvela, Eusbio Teixeira de Brito, Gouveia Joo de S Miranda, Jos Manuel de Sousa, Lucas PAULO Kananay, Manuel dos Santos Hilrio, Manuel Lus Mendes, Marques Correia, Matias Lima Coelho e Jack Ral, dos respectivos cargos. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-B/08 Presidncia da Repblica Exonera Afonso Maria de Ligrio, Afonso Seteco, Antnio Manuel Duarte Soares, Fabiano Hihyepa, Joaquim Guilherme Tchiloia,Eugnio Carlos Bamby, Glria Capita da Costa, Manuel Tony Incio Kembo, Antnio Valeriano, Jos Adriano Paulino, David Manuel Cavanda, Lus Domingos Manuel, Jos Manuel Tchinpolo, Fernando Brito Teixeira de sousa e Andrade, Nicolau Puna, Jos Manuel Almeida Tavira, Jorge Calulrio Sassoma Coquelo e Eurico Wambu Calunga, dos respectivos cargos. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-C/08 Presidncia da Repblica Exonera Abel Augusto Capitango, Rodrigues Antnio Dala, Paulo Ramires Jnior, Adelino da Conceio Botelho de Carvalho, Toms Dias Hilukilua, Lopes Lus, Osias Caluassy Matias, lvaro Essuvi Lutucuta, Antnio Menezes, Domingos Ministro, Eugnio Figueredo, Osrio Pedro Cavita, Jo Serafim Kiteculo, Joaquim Constatino, Remgio do Esprito Santo, Jos Maria Marques, Carlos Sachimo, Paulo da Silva Xavier, Cristovo Miguel da Silva Jnior,Joaquim Miguel Martinho, Cipriano de Jesus Garrido Fragoso,Rui Fernandes Lopes Afonso, Antnio Manuel Hangalo, Antnio Nunes de Sousa Felcio e Fernando Kinanga, dos respectivos cargos. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-D/08 Presidncia da Repblica Exonera Alberto Pomba Mavungo, Simo Carlitos Wala e Carlos Maria Zau, dos respectivos cargos. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-E/08 Presidncia da Repblica Exonera Daniel Domingos Antnio, Joo dos Santos Gregrio Victor,Joaquim de Almeida Bambi, Joaquim Joo Gouveia, Jorge Correia da Silva, Valentim Alberto Antnio e Francisco Jos, dos respectivos cargos. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-F/08 Presidncia da Repblica Exonera Arcdio Salustiano Epalanga, Julio Vilingue, Ernesto Joaquim Osvaldo Lumingu, Jos Maria Micoca, Lus Martins Mbica, Jos Joo Sebastio e Lus Antnio, dos respectivos cargos. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-G/08 Presidncia da Repblica Nomeia Jos Alberto Quipungo para o cargo de Vice – Governador da Provncia do Cuanza – Norte. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-H/08 Presidncia da Repblica Nomeia Daniel Domingos Antnio, Joo dos Santos Gregrio Victor, Joaquim de Almeida Bamby, Ernesto Joaquim Osvaldo Lumingu, Julio Vilingue e Manuel Sieta Tiago Nzinga, aos correspondentes. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-I/08 Presidncia da Repblica Nomeia Manuel Henriques Gomes, Antnio Francisco Catembo, Baltazar Bernardo Francisco Pimenta, Joo dos Santos e Costa, Antnio Honorato Soudr da Silveira Sabino Gomes, Rui Alberto Gouveia do Nascimento scar Filomeno de Jesus Alves Marques, Antnio Jorge dos Santos Lus, Manuel Afonso Peres Neto lvaro Canhanga, Ismael das Dores Sebastio de Almeida, Raimundo de Cristo Lino, Afonso Avelino e Jorge Joaquim Mateus, aos Cargos Ccorrespondentes. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-J/08 Presidncia da Repblica Nomeia Jos Jlio Delgado, Alberto No Alfredo, Caetano Filipe Joo Neves e Waldemar Graa, aos cargos corresspondentes. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-K/08 Presidncia da Repblica Nomeia Jos Joo Sebastio, Domingos Baptista, Domingos Antnio Neto, Lus Salvador Rodrigues Simba, Joo Manuel Octvio Hossi, Francisco Mussua Williams, Ado Francisco Clemente, Pedro Mbuila Joo Minguela e Issac Armindo, aos cargos correspondentes. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-L/08 Presidncia da Repblica Nomeia Joaquim Emanuel Filipe, derito Manuel Nicolau e Justino Lumbungululo, aos cargos correspondentes. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-M/08 Presidncia da Repblica Nomeia Gouveia Joo de S Miranda, Marques Correia, Matias Lima Coelho, Apollo Pedro Felino Yacuvela, Jack Ral, Ado Adriano Antnio, Joaquim Miguel Martinho, Henriques Eduardo, Amrico Jose Valente, Lus Domingos Manuel, Antnio Manuel Duarte Soares,Fabiano Hyehepa, Afons Seteco, Joaquim Guiherme Tchiloia, Antnio Valeriano, Nicolau Puna, Rui Fernandes Lopes Afonso, Simo Carlitos Wala, Rodrigues Antnio Dala,Carlos Aachimo, Paulo da Silva Xavier, Eugnio Figueiredo, Joo Serafim Kiteculo, Toms Dias Hilukilua, Antnio Rodrigues Itembe, Abel Augusto Capitango, Remgio do Esprito Santo, Adelino da Coneio Botelho de Carvalho, Domingos Filipe Kikongo, Antnio Manuel Hangalo, Joaquim Constatino, Jos Maria Marques e Jaime Manuel Pombo Vilinga, aos cargos correspodentes. 90 May-16-2008
Decreto Presidencial n. 3-N/08 Presidncia da Repblica Nomeia Jos Manuel de Almeida Tavira, Jorge Calueiro Sassoma Coquelo, Carlos Miguel de Sousa Filipe, Paulo de Oliveira, Lus Antnio, No Rodrigues Joo Magalhes, Victor Pedro Manuel Muzoi, Manuel Francisco Calongo, Cipriano de Jesus Garrido Fragoso e Joo Kaluapa, aos correspondente. 90 May-16-2008
Decreto Executivo n.66/08 Ministrio da Justia Aprova o regulamento interno do comit executivo do projecto de reforma das actividades de emisso de bilhetes de identidade e de modernizao do registo criminal,doravante apenas designado porComit executivo do projecto. 91 May-19-2008
Decreto Executivo n.67/08 Ministrio da Cultura Institui o festival internacional do cinema de luanda,abreviadamenta designado por FIC luanda e aprova o seu regulamento interno. 91  
Decreto Executivo n. 68/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social Aprova o paradigma da orgnica dos servios executivos indirectos do Instituto Nacional de Emprego e Formao Profissional. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 92 May-20-2008
Decreto n.34/08 Conselho de Ministros Nomeia para integrar o Conselho de Administrao da Sociedade Nacional de Combustveis de Angola,(Sonangol-E.P.,)Andr Lelo e Jos Gime. 93 May-21-2008
Decreto n.35/08 Conselho de Ministros D nova redaco aos artigos 1,2 e 14 do estatuto orgnico da sociedade Nacional de Combustveis de Angola-Empresa Pblica(Sonangol-E.P)e introduz um novo artigo 15. 93 May-21-2008
Resoluo n.39/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de empreitada referente construo de um centro regional de acolhimento,educao,ensino e insero social de crianas e adolescentes vulnerveis,,na provncia do Cuanza-Sul,municpio do sumbe,celebrado entre o Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e a Empresa Jonce-Sociedade de Construo e Engenharia,S.A.   May-21-2008
Resoluo n.40/08 Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Empreitada referente contruo de um centro regional de acolhimento ,educao,ensino,e insero social de crianas e adolescentes vulnerveis,na provncia do Huambo,municpio do Huambo,celebrado entre o Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e a Empresa Somague Engenharia-SA.,Sucursal de Angola. 93 May-21-2008
Resoluo n.41/08 Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Empreitada referente contruo de um centro regional de acolhimento,educao,ensino,e insero social de crianas e adolescentes vulnerveis,na provncia do Bengo,municpio de Caxito,celebrado entre op Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e a Empresa BRICK BY BRICK-Construes Limitada. 93 May-21-2008
Resoluo n.42/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de Empreitada referente construo de um centro Regional de Acolhimento,educao,ensino e insero social de crianas e adolescentes vulnerveis,na provncia da Hula,municpio do Lubango,celebrado entre o Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e o Consrcio Revescor-Omatapalo. 93 May-21-2008
Resoluo n.43/08 Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Empreitada referente construo de um centro de referncia para crianas e famlias vulnerveis.na provncia de Luanda,municpio de Cacuaco, celebrado entre o Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e a Empresa Jonce-Sociedade de contruo e Engenharia,SA. 93 May-21-2008
Resoluo n.44/08 Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Empreitada referente construo de um centro regional de acolhimento ,educao,ensino,e insero social de crianas e adolescentes vulnerveis,na provncia de Benguela. 93 May-21-2008
Resoluo n.45/08 conselho de Ministros Aprova o plano de aces a desenvolver para apoio s comunidades no meio rural,em 2008. 93 May-21-2008
Despacho Conjunto n.237/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,livre de quaisquer nus u encargos,do prdio urbano,sito em Luanda,Rua D.Miguel de Melo,n.5,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 1. Bairro,sob o n.1021,em nome de Jos Evaristo da Costa. 93 May-21-2008
Despacho Conjunto n.238/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina a favor do Estado,livre de quaisquer nus ou encargos,do prdio urbano de rs-do-cho e 1. andar,sito no Lobito,provncia de Benguela,em nome de Antnio Manuel Monteiro Leito Gomes. 93 May-21-2008
Despacho Conjunto n.239/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo do Estado,livre de quaisquer nus ou encargos.do prdio urbano,sito em Luanda,na Travessa Che-Guevara em nome de Guilhermina de Sousa Ganho. 93 May-21-2008
Decreto Executivo n. 68/08 Ministrio da Educao Aprova o regulamento sobre a organizao curricular, criao de cursos, avaliao dos alunos e certificao na formao profissional bsica. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 94 May-22-2008
Despacho n. 17/08 Presidncia da Repblica Cria uma comisso intersectorial para supervisionar e apoiar os estudos e Planos de ordenamento da orla costeira, coordenada por Virglio Ferreira de Fontes Pereira, Ministro da Administrao do Territrio. 95 May-23-2008
Despacho Conjunto n. 240/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de dois pisos, sito em Luanda, Municpio do Rangel, descrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 7974, em nome de Jos da Costa Lobo. 95 May-23-2008
Despacho Conjunto n. 241/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de dois andares, sito em Luanda, no gaveto da Rua Ginga com a Rua Duarte Lopes, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 1. Bairro, sob o n. 1038, em nome da Sociedade Imobiliria Vouga. 95 May-23-2008
Despacho Conjunto n. 242/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano, sito em Luanda, na ex – Rua Serpa Pinto, actual Revoluo de Outubro, ns 86/94, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 1. Bairro, sob o n. 897, em nome de Silvina de Almeida Teixeira e Maria Gabriela de Ftima de Almeida Teixeira Pereira de Castro. 95 May-23-2008
Despacho Conjunto n. 243/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra N do rs- do – cho , sito em Luanda, entre as Ruas Pereira Forjaz, Vasco da Gama e Capelo Ivens, formando dois gavetos, inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 1 Bairro, sob o n. 897 , em nome de Angelino Rodrigues dos Santos – Imobiliria S.A.R.L. 95 May-23-2008
Lei n. 1-A/08 Assembleia Nacional De alterao Lei n. 5/94, de 11 de Fevereiro – Lei Sobre a Justia Penal Militar. 95 May-23-2008
Decreto Presidencial n. 1-A/08 Assembleia Nacional Exonera Manuel Francisco Gomes Maiato do cargo de Governador da Provncia da Lunda – Norte. 95 May-23-2008
Decreto Presidencial n. 1-B/08 Assembleia Nacional Exonera Monteiro Garcia do cargo de Vice – Governador da Provncia do Zaire para a Organizao e Servios Comunitrios. 95 May-23-2008
Decreto Presidencial n. 1-C/08 Assembleia Nacional Nomeia Ernesto Muangala para o cargo de Governador da Provncia da Lunda – Norte. 95 May-23-2008
Decreto Presidencial n. 1-D/08 Assembleia Nacional Nomeia Rogeiro Eduardo Zabila para o cargo de Vice – Governador da Provncia do Zaire para a Organizao e Servios Comunitrios. 95 May-23-2008
Decreto Presidencial n. 1-E/08 Assembleia Nacional Nomeia Rui Jorge Carneiro Mangueira para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipotencirio da Repblica de Angola nos Emirados rabes Unidos. 95 May-23-2008
Despacho Conjunto n.244/08 Ministrio da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Indstria. 96 May-27-2008
Despacho Conjunto n.245/08 Ministrio da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal da Universidade Agostinho Neto. 96 May-27-2008
Despacho Conjunto n.246/08 Ministrio da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Sade. 96 May-27-2008
Despacho Conjunto n.247/08 Ministrio da Administrao pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio das Finanas. 96 May-27-2008
Despacho Conjunto n.248/08 Ministrio da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes do pessoal do Ministrio da Cultura. 96 May-27-2008
Despacho Conjunto n.249/08 Ministrio da Admistrao Pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio do Urbanismo e Ambiente. 96 May-27-2008
Despacho Conjunto n.250/08 Ministrios da Administrao do Territrio,da Adminisdtrao Pblica,Emprego e segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para ingresso de 62 tcnicos da sade,na provinca de Luanda. 96 May-27-2008
Despacho Conjunto n.251/08 Ministrtio da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social. 97 May-28-2008
Despacho Conjunto n.252/08 Ministrio da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio dos Correios e Telecomunicaes. 97 May-28-2008
Despacho Conjunto n.253/08 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio das Pescas. 97 May-28-2008
Despacho Conjunto n.254/08 Ministrio da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Educao. 97 May-28-2008
Resoluo n. 46/08 Conselho de Ministros Aprova as condies proposta do financiamento para aquisio de equipamentos para a montagem de fbricas de materias de construo a celebrar em acordo entre o Governo da Repblica de Angola e o Banco de Investimento Credit Suisse ( Brasil), S.A. 98 May-29-2008
Despacho conjunto n. 255/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio, sito em Luanda, Bairro Terra Nova, Rua Mormogo, n 80, descrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 10 816, em nome de Antnio Augusto Pires. 98 May-29-2008
Despacho n. 256/08 Ministrio das Finanas Fixa o fundo permanente da Unidade Oramental da Comisso Intersectorial de Desminagem e Assistncia Humanitria para o exerccio econmico de 2008. 98 May-29-2008
Despacho n. 257/08 Ministrio das Finanas Fixa o fundo permanente do Ministrio da Assistncia e Reinsero Social, para o ano econmico de 2008. 98 May-29-2008
Despacho n. 258/08 Ministrio das Finanas Fixa o montante do fundo permanente do Ministrio da Justia, para o ano econmico de 2008. 98 May-29-2008
Decreto Executivo n. 70/08 Ministrio da Educao Sobre a criao, organizao e funcionamento de cursos mdios tcnicos. 99 May-30-2008
Decreto n. 36/08 Conselho de Ministros Constitui e cria o Plo Agro – Industrial de Capanda, abreviadamente PAC sobre a rea consttuida como reserva do Estado. 100 Jun-03-2008
Decreto Execuivo Conjunto n. 71/08 Ministrio das Pescas, dos Transportes e das Finanas Altera a disposio do artigo 20 do estatuto orgnico da PESCANGOLA-E.P. 100 Jun-03-2008
Dercreto executivo conjunto n. 72/08 Ministrio das Finanas e da Justia So fixados mensalmente a ttulo de senhas de presenas os referidos montantes aos membros dos Conselhos Superiores das Magistraturas Judiciais e do Ministrio Pblico. 100 Jun-03-2008
Dercreto executivo conjunto n. 73/08 Ministrio das Pescas e das Finanas Prorroga o prazo para importao e descargas do carapau previsto no n. 1 do artigo 8. do Decreto Conjunto n. 84/07, de 1 de Agosto. 100 Jun-03-2008
Dercreto executivo n. 74/08 Ministrio das Finanas fixado o valo em Kwanzas do Cdigo do Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho. – Revoga o Decreto executivo n. 62/03, de 7 de Novembro. 100 Jun-03-2008
Despacho n. 259/08 Ministrio das Finanas Fixa em KZ: 150 000 00 o Fundo Permanente da Unidade Oramental da Delegao Provincial da Procuradoria Geral da Repbica de Benguela para o ano econmico de 2008. 100 Jun-03-2008
Decreto Presidencial n. 6/08 Presidncia da Repblica Convoca a realizao de Eleies Legislativas. 101 Jun-04-2008
Resoluo n. 47/08 Conselho de Ministros Aprova o Programa de Aco do Governo para o Desarmamento da Populao Civil. 101 Jun-04-2008
Resoluo n. 48/08 Conselho de Ministros Autoriza a ANIP – Agncia Nacional para o Investimento Privado o aumento de investimento no valor de UDS 18 000,00. 101 Jun-04-2008
Resoluo n. 49/08 Conselho de Ministros Aprova o Acordo de Emprstimo celebrado entre o Ministrio das Finanas e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), para financiar o Projecto de Apoio Gesto Financeira – PAGEF. 101 Jun-04-2008
Resoluo n. 50/08 Conselho de Ministros Aprova o Acordo de Emprstimo celebrado entre o Ministrio das Finanas e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), para financiar o Projecto de guas, Saneamento Bsico e Apoio Institucional na Provncia do Cuanza – Sul , Sumbe. 101 Jun-04-2008
Resoluo n. 51/08 Conselho de Ministros Aprova a minuta de Contrato – Quadro de Prestao de Servios, com vista ao desenvolvimento e fortalecimento institucional do Departamento de Regime Especiais de Tributao, da Direco Nacional de Impostos. 101 Jun-04-2008
Resoluo n. 52/08 Conselho de Ministros resoluo n. 16/08, publicada no Dirio da Repiblica n. 26, 1 srie. 101 Jun-04-2008
Resoluo n. 52/08 Conselho de Ministros Aprova a Estratgia Nacional de Implementao da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Alteraes Climticas e do Protocolo de Kyoto. 102 Jun-05-2008
Despacho n.18/08 Presidncia da Repblica Integra Comisso Ministerial de Monitorizao o Ministro da Comunicao Social. 103 Jun-06-2008
Decreto-Lei n.1/08 Conselho de Ministros Aprova o Estatuto Orgnico do Servio de Informaes (SINFO).Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto-lei. 103 Jun-06-2008
Decreto n.37/08 Conselho de Ministros Cria a Escola Nacional de Administrao, Empresa Pblica,abreviadamente ENAD-E.Pe aprova o seu estatuto orgnico. 104 Jul-09-2008
Decreto-Executivo n.75/08 Ministrio da Justia Aprova o regulamento interno do Comit executivo do projecto de reformulao das actividades de emisso de bilhetes de identidade e de modernizao do registo criminal. 105 Jun-10-2008
Decreto Executivo n. 76/08 Secretria de Estado para o Ensino Superior Cria na Universidade Jean Piaget de Angola cursos que confere o grau de Licenciatura. 106 Jun-11-2008
Despacho conjunto n. 260/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova, atravs do presente despacho conjunto, as quotas para ingresso e acesso na Provnca da Lunda – Sul. 107 Jun-12-2008
Despacho conjunto n. 261/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova, atravs do presente despacho conjunto, as quotas para ingresso e acesso na Provncia de Luanda. 107 Jun-12-2008
Despacho conjunto n. 262/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova, atravs do presente despacho conjunto, as quotas para ingresso e acesso na Provncia de Malanje. 107 Jun-12-2008
Despacho conjunto n. 263/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova, atravs do presente despacho conjunto, as quotas para ingresso e acesso na Provncia do Namibe. 107 Jun-12-2008
Despacho conjunto n. 264/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova, atravs do presente despacho conjunto, as quotas para ingresso e acesso na Provncia do Moxico. 107 Jun-12-2008
Despacho conjunto n. 265/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova, atravs do presente despacho conjunto, as quotas para ingresso e acesso na Provncia do Uge. 107 Jun-12-2008
Decreto Executivo n. 77/08 Secretria de Estado para o Ensino Superior Cria, na Universidade de Belas, cursos que conferem o grau de licenciatura. 108 Jun-13-2008
Resoluo n. 53/08 Conselho de Ministros Aprova o Projecto de Investimento Privado denominado NOCEBO – Nova Companhia de Cervejas do Huambo. 109 Jun-16-2008
Resoluo n. 54/08 Conselho de Ministros Aprova o Projecto de Investimento Privado denominado Sana Cabinda Park Hotel. 109 Jun-16-2008
Resoluo n. 55/08 Conselho de Ministros Cede, conjuntamente com todos os direitos a elas inerentes, as 300 000 aces correspondentes sua participao accionista na Fina Petrleos de Angola, S.A.R.L. Sociedade Nacional de Combstiveis de Angola, Empresa Pblica ( SONANGOL – E.P). 109 Jun-16-2008
Lei n. 2/08 Assembleia Nacional Aprova a Lei Orgnica do Tribunal Constitucional. 110 Jun-17-2008
Lei n. 3/08 Assembleia Nacional Aprova a Lei Orgnica do Processo Constitucional. 110 Jun-17-2008
Lei n. 4/08 Assembleia Nacional Altera a Lei n. 3/05, de 1 de Julho – Lei do Registo Eleitoral. 111 Jun-18-2008
Lei n. 5/08 Assembleia Nacional Altera a Lei n. 6/05, de 10 de Agosto – Lei Eleitoral. 111 Jun-18-2008
Resoluo n. 56/08 Conselho de Ministros Aprova o Contrato de Fornecimento e Montagem de Sistemas de Segurana e Vigilncia a instalar no edifcio sede do Ministrio do Interior e em seis estabelecimentos prisionais, nomeadamente de Benguela, Cuito, Yabi, Capolo, Bengo e Viana, assinado entre o Ministrio do Interior e a empresa SFRILARME – Electrnica e Segurana. 111 Jun-18-2008
Despacho conjunto n. 266/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova atravs do presente despacho conjunto as quotas para ingresso e acesso na Provncia do Bengo. 111 Jun-18-2008
Despacho conjunto n. 267/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova atravs do presente despacho conjunto as quotas para ingresso e acesso na Provncia de Benguela. 111 Jun-18-2008
Despacho conjunto n. 268/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova atravs do presente despacho conjunto as quotas para ingresso e acesso na Provncia do Bi. 111 Jun-18-2008
Despacho conjunto n. 269/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova atravs do presente despacho conjunto as quotas para ingresso e acesso na Provncia de Cabinda. 111 Jun-18-2008
Despacho conjunto n. 270/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova atravs do presente despacho conjunto as quotas para ingresso e acesso na Provncia do Cuanza – Sul. 111 Jun-18-2008
Despacho conjunto n. 271/08 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova atravs do presente despacho conjunto as quotas para ingresso e acesso na Provncia da Lunda – Norte. 111 Jun-18-2008
Despacho conjunto n. 272/08 Ministrio da Justia e da Administrao do Territrio Determina o registo a favor do Estado do prdio rstico, sito em Luanda, constituido o talho 130 do talhamento do Musseque Alto das Cruzes, no gaveto da Avenida Brasil com a Rua Francisco de S de Miranda, sem nmero de polcia, descrito na Conservatria de Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n. 12 146, em nome de Joaquim Lopes Figueiredo Faria. 111 Jun-18-2008
Decreto executivo n. 79/08 Ministrio da Administrao do Territrio Designa o representante do Ministrio da Administrao do Territrio na Comisso Nacional Eleitoral, Graciano Francisco Domingos. – Revoga o Decreto executivo n. 81/05, de 11 de Agosto. 111 Jun-18-2008
Decreto n. 38/08 Conselho de Ministros Estabelece o regime jurdico de vinculao e de contribuio da Proteco Social Obrigatria. 112 Jun-19-2008
Decreto executivo n. 80/08 Ministrio da Geologia e Minas Extinge a Associao em Participao entre a Empresa Nacional de Diamantes de Angola E.P., a Jeans Wear Import AG, a Organizaes Moyo Weno, a Jaro Limitada, a Comercial Idalete Lda e a Maelo Limitada para Projecto do Baixo Cuilo. – Revoga o Decreto executivo n. 46/08, de 3 de Abril. 112 Jun-19-2008
Resoluo n.13/08 Assembleia Nacional Elege os juristas Agostinho Antnio Santos,Lzia Bebiana de Almeida Sebastio e Maria da Imaculada Loureno da Conceio Melo para integrarem o Tribunal Constitucional. 113 Jun-20-2008
Resoluo n.14/08 Assembleia Nacional Elege os juristas Rui Constantino da Cruz Ferreira,Maria Manuela Pitra,Agostinho Antnio Santos,Alberto William Henriques e Vicente Lubamba Muanza para integrarem o Conselho Superior da Magistratura judicial e os juristas Joo Andr Pedro,Caetano Francisco Baio,Manuel Dias da Silva,Margarida do Nascimento Gonalves e Cndido Herculano Manuel Cachove para o Conselho Superior da Magistratura do Ministrio Pblico. 113 Jun-20-2008
Decreto-Presidncial n.7/08 Presidncia da Repblica Designa Rui Constantino da Cruz Ferreira para o cargo de juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional. 113 Jun-20-2008
Decreto-Presidncial n.8/08 presidncia da Repblica Designa Efignia Mariquinha dos Santos Lima Clemente para o cargo de Juza Conselheira do Tribunal Constitucional. 113 Jun-20-2008
Decreto-Presidncial n.9/08 Presidncia da Repblica Designa Onofre Antnio Alves Martins dos Santos para o cargo de juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional. 113 Jun-20-2008
Resoluo Tribunal Supremo Elege Miguel Correia Victor para o cargo de juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional. 113 Jun-20-2008
Despacho Conjunto n.273/08 Ministrios das Finanas e da Energia e guas Cria uma Comisso Tcnica para dar tratamento e acautelar os aspectos legais referentes ao abate e venda da Aeronave Embraer.D2-EUN,coordenada pelo Director Nacional do Patrimnio do Estado. 113 Jun-20-2008
Despacho n.274/08 Ministrios dos Transportes Nomea a comisso de avaliao das propostas do concurso pblico pra fiscalizao das obras de reabilitao de faris e farolins das provncias de Cabinda,Zaire e Namibe. 113 Jun-20-2008
Despacho n.275/08 Ministrio dos Correios e Telecomunicaes Cria a comisso de abertura e avaliao das propostas do concurso pblico para criao do Instituto Superior para as Tecnologias de Informao e Comunicao. 113 Jun-20-2008
Decreto n. 39/08 Conselho de Ministros Cria o Fundo de Fomento Empresarial (F.F.E) e estabelece a sua regulamentao. 114 Jun-23-2008
Decreto Executivo n. 81/08 Secretria de Estado para o Ensino Superior Cria, no Instituto Superior de Cincias Sociais e Relaes Internacionais, cursos que conferem o grau de licenciatura. 115 Jun-24-2008
Decreto Executivo n. 82/08 Secretria de Estado para o Ensino Superior Cria, na Escola Superior do Cuanza – Sul, cursos que conferem o grau de bacharelato. 115 Jun-24-2008
Decreto executivo n. 83/08 Secretria de Estado para o Ensino Superior Cria, na Universidade Gregrio Semedo, cursos que conferem o grau de licenciatura. 116 Jun-25-2008
Despacho conjunto n. 276/08 Ministrio da Adminstrao do Territrio, da Adminstrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova, atravs do presente despacho conjunto, as quotas para ingresso e acesso na Provncia do Zaire. 117 Jun-26-2008
Despacho conjunto n. 277/08 Ministrio da Adminstrao do Territrio, da Adminstrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova, atravs do presente despacho conjunto, as quotas para ingresso no Sector da Educao nas 18 Provncias do Pas. 117 Jun-26-2008
Despacho conjunto n. 278/08 Ministrio da Adminstrao do Territrio, da Adminstrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova, atravs do presente despacho conjunto, as quotas para ingresso no Sector da Sade nas 18 Provncias do Pas. 117 Jun-26-2008
Decreto Presidencial n.10/08 Presidncia da Repblica Nomeia Andr Alfredo Neto,Antnio Santiago,Carlos Manuel Martins Xavier da Pina,Casimiro Titino Frank,Jos Manuel Mendes Joaquim e Antnio Mateus Joo par os cargos constantes do presente decreto presidencial. 119 Jun-30-2008
Decreto Presidencial n.11/08 Presidncia da Repblica Nomeia Cosme Joaquim,Carlos dos Anjos Ferreira Vicente,Domingos Salvador da Silva,Loureno dos Santos Eduardo e Fernando de Matos No Tavira para os cargos constantes do presente decreto presidencial. 119 Jun-30-2008
Decreto Presidencial n.12/08 Presidncia da Repblica Exonera Cosme Joaquim do cargo de juiz vogal do Supremo Tribunal Militar. 119 Jun-30-2008
Decreto Presidencial n.13/08 Presidncia da Repblica Exonera Andr Alfredo Neto do cargo de chefe do gabinete do chefe do Estado Maior da Fora Area Nacional e Antnio Santiago do cargo de Chefe-Adjunto da Direco de preparao combativa e ensino da fora area nacional. 119 Jun-30-2008
Decreto Executivo n.85/08 Ministrio da Justia Aprova o estatuto do Sindicato dos trabalhadores metalrgicos extractiva,electricidade e qumica. 119 Jun-30-2008
Decreto Presidencial n.14/08 Presidncia da Repblica Exonera Alfredo Eduardo Mingas Panda,e Joaquim Vieira Ribeiro,dos cargos correspondentes e constantes do decreto presidencial. 120 Jul-01-2008
Decreto Presidencial n.15/08 Presidncia da Repblica Nomeia Joaquim Vieira Ribeiro,Mateus Antnio,Antnio Vicente Gimbe,Amrico da Silva Ferreira Simes,Filipe Barros Espanhol e Monteiro Matias Francisco dos Santos,para os cargos correspondentes e constantes do decreto presidencial. 120 Jul-01-2008
Decreto n.39/08 Conselho de Ministros Decreta tolerncia de ponto,em todo territrio nacional,no dia 5 de Setembro de 2008. 120 Jul-01-2008
Resoluo n.57/08 Conselho de Ministros Aprova o acordo de cooperao entre o Governo da Repblica de Angola e o Governo da Repblica da Guin Equatorial no domnio dos petrleos. 120 Jul-01-2008
Resoluo n.58/08 Conselho de Ministros Homologa o processo de aquisio,pela Sonangol-E.P,das aces que o grupo Total detinha na Fina Petrleos de Angola,S.A.R-L,com utilizao do bnus que a total E&P Angola devia pagar ao Estado pela sua participao (30%)no bloco 17/06. 120 Jul-01-2008
Resoluo n.59/08 Conselho de Ministros Aprova o projecto de reabilitao do Aproveitamento Hidroelctico do kunje 1 e construo da LT de 30 KV e das redes da MT,BT E IP, de camacupa. 120 Jul-01-2008
Despacho Conjunto n.287/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,do prdio urbano,sito em Benguela ,Bairro Cassequel,Rua Paralela de Angola,n.26,inscrito na Matriz Predial Urbana de Benguela,sob o n. 405,em nome de Filipe Faria. 120 Jul-01-2008
Despacho n.288/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Revoga o Despacho n.11/04,de 6 de Abril,que cria a Unidade de Gesto de Estudo de Preparao do Programa de Investimento Ambiental. 120 Jul-01-2008
Despacho n.289/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Cria a Unidadede de Gesto do Banco de Dados,incluindo a obteno das actividades inerentes ao banco de dados,incluindo a obteno,anlise e disseminao de indicadores ambientais. 120 Jul-01-2008
Decreto n.40/08 conselho de Ministros Regula a proteco na velhice concretizada atravs da atribuio da penso de reforma por velhice,penso de reforma antecipada e abono de velhice. 121 Jul-02-2008
Decreto n.41/08 conselho de Ministros Estabelece o regime de proteco social dos cidadas que se dedicam a actividade religiosa legal em territrio angolano. 121 Jul-02-2008
Decreto n.60/08 conselho de Ministros Aprova,o contrato tipo chave na mo,referente ao fornecimento e instalao de sistemas de frio e conservao de produtos perecveis,celebrado entre o Ministrio da Agricultura e Desenvolvimento Rural e a empresa espanhola Ramon Vizcaino Internacional,S.A. 121 Jul-02-2008
Despacho Conjunto n.290/08 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do estado,do prdio urbano de dois pisos,sito em Benguela,municpio do Lobito,comuna da Catumbela, rua 28 de Maio,descrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca do Lobito,sob n.226,em nome de Joo Pires dos Santos. 121 Jul-02-2008
Rectificao Ministrio da Justia e do Urbanismo e Ambiente Ao Despacho Conjunto n.243/08,de 23 de Maio,publicado no Dirio da Repblica n.95,1. srie,em nome de Angelino Rodrigues dos Santos-Imobiliria,S.A.R.L 121 Jul-02-2008
Decreto n.42/08 Conselho de Ministros Regula o regime dos trabalhadores por conta prpria. 122 Jul-03-2008
Resoluo n.61/08 Conselho de Ministros Aprova o protocolo de CooperaoTcnica e de Intercmbio no domnio da Informao e Comunicao Social entre o Governo da Repblica de Angola e o Governo da Repblica da Guin Bissau. 122 Jul-03-2008
Resoluo n.62/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato tipo chave na mo,referente ao fornecimento e instalao de matadouros nas provncias do Cuanza-Sul,Luanda e Malange. 122 Jul-03-2008
Resoluo n.63/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato tipo chave na mo,referente ao fornecimento de equipamento para a construo de cinco estaes e uma escola de formao e extenso e desenvolvimento rural. 122 Jul-03-2008
Decreto Presidencial n.16/08 Presidncia da Repblica Exonera o Contra-Almirante Getlio Ribeiro Agostinho do cargo de Comandante do Sector Naval de Cabinda. 124 Jul-07-2008
Despacho Conjunto n.292/08 Ministrios da justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de duas moradias,sito em luanda,rua de Moambique,n.63,inscrito na matriz predial da rea fiscal do 3. bairro,sob o n.398,em nome de Joo Ramos Rosa. 124 Jul-07-2008
Despacho Conjunto n.293/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho,situado na provncia da Hula,inscrito na matriz predial da repartio fiscal do lubango,sob o n.212,em nome de Antnio Lino Camacho. 124 Jul-07-2008
Despacho Conjunto n.294/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de dois pisos,sito em luanda,municpio do Rangel,rua Joo Conrado Lang.n.50,paralela rua Francisco Newton,inscrito na matriz predial do 2. bairri fiscal de luanda,sob o n.13391,em nome de Antnio da Cruz Matos Marques. 124 Jul-07-2008
Despacho Conjunto n.295/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo do prdio urbano de dois pisos,sito em luanda,municpio do kilamba kiaxi,bairro Neves Bendinha,rua Almada Negreiros,n.201,inscrito na matriz predial do 2. bairro fiscal de luanda,sob o n.13605,em nome de Jos Carvalhal Gomes,cedido a Alberto Cuxila Catula. 124 Jul-07-2008
Despacho Conjunto n.296/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autnoma designada pela letra A, do 1. andar, sito em Luanda,bairro maculusso,zona 8,rua Comandante Che-Guevara,n.193,em nome de Norberto Anselmo de Freitas,casado com Elizete Carmona dos Santos. 124 Jul-07-2008
Despacho Conjunto n.297/08 Ministrio dos Transportes e Secretria do Estado do Sector Empresarial Pblico Nomeia a Comisso Liquidatria da Empresa do Caminho de Ferro do Amboim,U.E.E. 124 o7-Jul-08
Despacho Conjunto n.298/08 Ministrio do Planeamento Determina a abertura do concurso pblico para o ingresso de funcionrios para os quadros do Instituto Nacional de Estatstica,bem como o acesso s promoes nas carreiras. 124 Jul-07-2008
Despacho Executivo n.86/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em Participao entre a ENDIAMA-E.P,a PHATSIMA-Diamond Corporation,a NSINGI-Buekamba,Limitada,a Compensa Angola,S.A, a Sociedade Agro-Pecuria,Indstria e Comrcio Makiessa,Limitada e a Silvamond-Comrcio e Indstria,Limitada. 126 Jul-09-2008
Decreto Executivo n.87/08 Ministrio da Administrao do Territrio Aprova os estatutos orgnicos do Governo Provincial de Luanda das Administraes Municipais. 127 Jul-10-2008
Decreto Executivo n.88/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em Participao entre a ENDIAMA-E.P,a FTM- prestao de servios de apoio Organizao de Empresas,Investimentos e Participaes,S.A.a ERICSON-Hotelaria e Turismo,Limitada e a EXPLOMIN-Explorao Mineira e Prestaao de Servios. 128 Jul-11-2008
Decreto Executivo n.89/08 Ministrio da Geologia e Minas Extingue a Associo em Participao entre a Endiama-E.P,a ANGODIAM,S.A.R.L a COPMINAS,S.A.R.L e a NOFAR MINING B.V. 128 Jul-11-2008
Despacho n.19/08 Presidncia da Repblica Delega poderes ao Presidente da Comisso Nacional Eleitoral para conferir posse a Graciano Francisco Domingos,na qualidade de membro da Comisso Nacional Eleitoral. 129 Jul-14-2008
Decreto n.43/08 Conselho de Ministros Aprova o estatuto orgnico da caixa de proteco social do Ministrio do Interior.Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 129 Jul-14-2008
Decreto Executivo Conjunto n.90/08 Ministrio da Indstria e Secretria de Estado para o Sector Empresarial Pblico Aprova privatizao total dos activos,mveis e imvies da U.P.MISSION. 129 Jul-14-2008
Decreto Executivo Conjunto n.91/08 Ministrio da Indstria e Secretria de Estado para o Sector Empresarial Pblico Aprova a privatizaao total dos activos, mveis e imveis da Moagem Cimor. 129 Jul-14-2008
Resoluo n.64/08 Conselho de Ministros Fixa em KZ:1275 000 000,00 a verba global oramentada a ser atibuda aos partidos polticos ou coligao de partidos para apoio campanhha nas prximas eleices legislativas. 130 Jul-15-2008
Resoluo n.65/08 Conselho de Ministros Aprova o projecto de criao do satlite angolano,ANGOSAT,integrando a sua produo,lanamento e operao,bem como a criao da capacidade nacional em recursos humanos e infra-estruturas. 130 Jul-15-2008
Despacho Conjunto n.299/08 Ministrios da Justia e da Administrao do Territrio Determina o registo a favor do Estado,da parcela de terreno,sita em Luanda,na Avenida 1.Congresso do MPLA, municpio da Ingombota,a favor de Antnio Maria Mora Jnior que tambm usa o nome comercial de Antnio Mota Jnior-Predial confiana e Celeste Filomena Pereira da Silva Mota. 130 Jul-15-2008
Despacho n.300/08 Ministrio das Finanas Fixa o Fundo Permanente da Administrao Municipal do Sambizanga. 130 Jul-15-2008
Despacho n.301/08 Ministrio das Finanas Fixa o Fundo Permanente da Delegao Provincial da Procuradoria Geral da Provncia do Uge. 130 Jul-15-2008
Rectificao Ministrio das Finanas tabela do Imposto sobre o Rendimento do Trabalhador IRT a que se refere o n.2 do Decreto Executivo n.74/08,de 3 de julho. 130 Jul-15-2008
Despacho n.302/08 Ministrio da Juventude e Desportos Cria a Comisso Organizadora dos eventos desportivos abreviadamente designada (COED). 130 Jul-15-2008
Decreto Executivo n.92/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em participao entre a ENDIAMA.E.P,a Genius Mineira,Limitada, a Minara-Explorao e desenvolvimento Mineiro,Limitada e a Afrodimond Group,Limitada. 131 Jul-16-2008
Decreto Executivo n.93/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio denominadaWaba,no municpio de Caconda,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 132 Jul-17-2008
Decreto Exeecutivo n.94/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio, denominadas Miheia,Ruival,Nova Moo Chicomba Velha,nos municpios de Quilengues,Humpata, Caconda e Chicomba,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 132 Jul-17-2008
Decreto Executivo n.95/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio, denominadas Cavissi,Chinhama,Chiliva,Lossolo,Calungo e Dondo,nos municpios de ,Cacula,Matala, Caconda e Chipindo e Quipungo,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 132 17.Jul-08
Decreto Executivo n.96/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasKamucua,Ndovala,Cavava,e Mavinga nos municipios da Matala,Caconda Chipindo, e Quipungo,provinca da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 132 Jul-17-2008
Aviso n.1/08 Banco Nacional de Angola Estabelece os procedimentos do sistema de gesto,liquidao e custdia dos titulos de emisso do tesouro nacional e do Banco Nacional de a Angola 132 Jul-17-2008
Decreto n.44/08 Conselho de Ministros Autoriza a constituio da Associao em participao Lulo,entre a Empresa Nacional de Diamantes de Angola-ENDIAMA-E.P,a NARE-Diamond,limeted e Rosa & ptalas,S.A. 133 Jul-18-2008
Decreto Presidencial n.17/08 Presidncia da Repblica Nomeia Joo Evangelista Gime para o cargo de Chefe de Director Adjunto da Direco Nacional de Polcia de Ordem Pblica,Andr Mambona para o cargo de Director Provincial de Inspeco do Comando Provincial de Cabinda e Patrcio Francisco Dinis Itula para o cargo de Director Adjunto da Escola Nacional de Polcia de Ordem Pblica. 134 Jul-21-2008
Decreto Presidencial n.18/08 Presidncia da Repblica Nomeia Ado Adriano Antnio para o cargo de Procurador Geral Adjunto da Repblica para a Esfera Militar. 134 Jul-21-2008
Resoluo n.66/08 Conselho de Ministros Aprova o projecto de investimentoPAENAL-Porto-Amboim Estaleiros Navais. 134 Jul-21-2008
Resoluo n.67/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de empreitada e a respectiva adenda,para construo de um lar da 3. idade,na cidade do Huambo,provncia do Huambo,celebrado entre o Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e a empresaBRICK BY BRICK-Construes Limitada. 134 Jul-21-2008
Resoluo n.68/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de empreitada e a respectiva adenda,para construo de um lar da 3. idade,na cidade do Kuito,provncia do do Bi,celebrado entre o Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e a empresaBRICK BY BRICK-Construes Limitada. 134 Jul-21-2008
Resoluo n.69/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de empreitada e a respectiva adenda,para a construo de um lar da 3. idade,na cidade do Luena,provncia do Moxico,celebrado entre o Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e Empresa BRICK BY BRICK-Construes Limitada. 134 Jul-21-2008
Decreto Executivo n.97/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio II ciclo denominadaEscola de Formao de Professores,no municipo de Quilengues,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto Executivo n.98/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio II ciclo denominada Antena-IMNE,no municipo de Kavungo,provinca da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto Executivo n.99/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio II ciclo denominada Formao de Professores,no municipo de Quipungo,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto Executivo n.100/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio II ciclo denominadaIESA, municpio de Caluquembe,provncia da Hula e aprova ao seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto Executivo n.101/08 Ministrio da Educao Cria a escola secundria II ciclo denominadaFormao de Professores,no municipo da Chibia,provincia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto Executivo n.102/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio II ciclo denominadas Da Sede e Comandante Gika,nos municipos da Matala e Chiba provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto Executivo n.103/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio I ciclo denominada Comandante Gika,no municipo da Chibia,provinca da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto Executico n.104/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio I ciclo denominada I Ciclo Sede,no municipo de Cacula,provinca da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto Executivo n.105/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio I ciclo denominada 17 de Setembro,no municipo da Matala,provncia do Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto Executivo n.106/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio I ciclo denominadas Dongo, Kassinga II e Formao (FB),no municipo da Jamba , provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 135 Jul-22-2008
Decreto executivo n.107/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio do I ciclo denominada Dondo, Kassinga,no municipo da Jamba,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.108/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio do I ciclo denominadaSede Jamba,no municipo da Jamba,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.109/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio do I ciclo Km 50,Indungo,Catoco,Mumba,nos municipos de Kavungo,Chicomba,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.110/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio I ciclo denominada Castanheira,II Nvel,no municipo da Matala,Kavungo,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.111/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio I ciclo denominada22 de Novembro,no municipo do Chipindo,provincia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.112/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Misso,Chibemba,Dr.Antnio Agostinho Neto I,Sede e Dr Agostinho Neto II, nos municipios do Kuvango e Gambos,provinca da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.113/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio I ciclo denominadas Amizade de Angola-Holanda,Calui e Catata,nos municipos da Chibia e Kuvango , provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.114/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio I ciclo denominadas Tchihongo,Kuandja-A,Limbongue,Mulondo,Vissongo e Sede Kassinga,nos municipos da Jamba,Chicomba,Matala e Kuvango,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.115/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio I ciclo denominadas Nolata,Chicomba Velha,Kutenda Nondumba,nos municipos da Chibia e Chicomba,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.116/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio I ciclo denominadas Quihita,Kapunda Kavilongo e Lufinda,no municipo da Chibia,provncia da Hula e aprova ao seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.117/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio I ciclo denominada Jau,no municipo da Chibia,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 136 Jul-23-2008
Decreto Executivo n.118/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio do I ciclo,denominadas Misso Catlica do Tchivinguiro,Produes e Luta,nos municpios da Humpata,Matala,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Decreto Executivo n.119/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio denominadaSede Somafel,no municpio de Matala,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Decreto Executivo n.120/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio,no municpio da Chibia,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Decreto Executivo n.121/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio,denominada Alssano municpio da Matala,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Decreto Executivo n.122/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio,denominada Vicungono municpio do Kuvango,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Decreto Executivo n.123/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio,denominadas Rainha Nangombe,4 de Fevereironos municpios da Cacula,e Caluquembe,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Decreto Executivo n.124/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio,denominada Kalulono municpio da Matala,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Decreto Executivo n.125/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio,denominadas augusto Ngangula,Palanca I Joaquim Kapangonos municpios da Humpata e Caconda,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Decreto Executivo n.126/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio,denominada Calumeuno municpio da Humpata,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Decreto Executivo n.127/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio,denominadas Etonga,Bunjei,Chinjanje,Cusse,Caquela,Sacalombe,Camuanha,Chipindo,19 de Maro,Capembe,Bambinos municpios de Caluquembe,Chipindo e Caconda,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 137 Jul-24-2008
Despacho n.20/08 Presidncia da Repblica Cria a Comisso Internacional para o Desenvolvimento de Indstrias Electro-Intensivas em Angola,coordenada pelo Ministro da Energia e guas. 138 Jul-25-2008
Decreto Executivo n.128/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio denominada Chimona,no municpio do Chipindo,provncia da Hula e aprova o aseu quadro de pessoal. 138 25-Jul-o8
Decreto Executivo n.129/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Camacuio(Chituto e Tchama),nos municpios de Cacula e Humpata,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 138 25-Jul-o8
Decreto Executivo n.130/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio denominada 11 de Novembro,Chicambi,no municpio de Caconda,provncia da Hula e aprova o aseu quadro de pessoal. 138 25-Jul-o8
Decreto Executivo n.131/08 Ministerio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Chituto,Kapunda e 14 de Abril,nos municpios de Cacula,Matala e Caconda,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 138 25-Jul-o8
Decreto Executivo n.132/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Amlcar Cabral,Palanca II e Ndjonjo, nos municpios de Cacula,Caconda,Caluquembe,Humpata e Chibia,provvncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 138 25-jul-o8
Decreto Executivo n.133/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Mukekete,Frexiel,Cu II,Casseque-Dondi,Gungue-Sede,Dangereaux,Leonardo Siocufindi,Khanga,Nohomba,Embandi,Capato,Tchiheio,Calnganga,Km 50,Indungo,Katoko,Mumba,Chimbalandongo e Km.42,nos municpios da Matala,Quipungo,Caconda,Chicomba,e Kuvango,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 138 25-Jul-o8
Decreto n.45/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento do vencimento – base mensal dos titulares de cargos polticos. – Revoga o Decreto n. 10/08, de 2 de Maio. 139 Jul-28-2008
Decreto n.46/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios pblicos titulares de cargos de direco e chefia do regime geral. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.47/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios pblicos das carreiras do regime geral. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.48/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal de direco e chefia e da carreira tcnica de inspeco afecto aos distintos Servios de Inspeco, Fiscalizao e Controlo de Administrao do Estado. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.49/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos militares das Foras Armadas Angolanas(FAA). – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.50/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titulares de cargos de direco e chefia e dos efectivos do Ministrio do Interior. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.51/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titulares de cargos de direco e chefia e dos efectivos do Servio de Inteligncia Externa (SIE) e do Servio de Informaes (SINFO).- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.52/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Magistrados Judiciais e do Ministrio Pblico.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.53/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos tcnicos das carreiras do regime especial do sector da sade, titulares de cargos de direco e chefia das unidades hospitalares e do pessoal de apoio hospitalar. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.54/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios pblicos titulares de cargos de direco e chefia das instituies pblicas de ensino pblico no superior e da carreira de docente no universitria.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.55/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios da carreira diplomtica do Ministrio das Relaes Exteriores.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.56/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira especial de oficiais de justia.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.57/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira especial do trabalhador social. – Revoga a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.58/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos tcnicos do regime especial de carreira de telecomunicaes. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.59/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira tecnica de estatstica.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.60/08 Conselho de Ministros Reajusta a tabela salarial para o pessoal de direco e chefia e tcnico das reas de fiscalizao e controlo do Tribunal de Contas. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.61/08 Conselho de Ministros Reajusta os vencimentos dos membros do Conselho Nacional de Comunicao Social.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.62/08 Conselho de Ministros Define os mecanismos de rajustamento das prestaes deferidas de Segurana Social. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.63/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal de investigao cientifica. -Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n64/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos docentes universitrios.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.65/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento das penses atribudas em regime especial aos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 139 Jul-28-2008
Decreto n.66/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento do subsdio mensal atribudo ao Soba Grande.-Revoga o Decreto n.32/08,de 2 de Maio e toda a legislao que contrarie o disposto no presente disposto. 139 Jul-28-2008
Decreto Executivo n.134/08 Ministrio da Administrao do Territrio Torna pblico o mapa global do resultado da fase da actualizao do registo eleitoral,realizada de 1 de Abril a 31 de Maio de 2008. 139 Jul-28-2008
Despacho Conjunto n.303/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho,e quatro andares,sito em Luanda,Bairro Patrice Lumumba,no gaveto entre a Rua Rei Katyavaka e a Comandante Kwenha,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro Fiscal,sob o n.475,em nome de Etelvina de Almeida Teixeira,Silvina de Almeida Teixeira, Maria Gabriela de Ftima de Almeida Pereira de Castro e Jlio de Almeida Teixeira. 130 Jul-28-2008
Despacho Conjunto n.304/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de dois pisos,sito em luanda,municpio da Maianga,Bairro Prenda Rua dos Sertanejos,n.13-A,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 1. Bairro,sob o n.3271,em nome de Csar da Rocha Camposana,casado com Matilde da Conceio Gomes Camposonba,regime de comunho de bens. 139 Jul-28-2008
Despacho Conjunto n.305/08 Ministrios da Justica e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do-cho e 1. andar,sito em Luanda,Rua Joaquim Rodrigues da Graa,n.27,inscrito na Matriz predial de da rea Fiscal do 1. Bairro,sob o n.3781,em nome de Pedro Afonso de Oliveira. 139 Jul-28-2008
Decreto Executivo n.135/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasTunda,Mutwe-Nombunjo,Pokulo,Luwota,Take,Katolo,Ndyelo,Panguelo,Mauituvo,Kafela,Tyiku,Kamussi,Maova,Makaka,Nyamphale,Muneke,Mukekete II,Auto-Mbimbi,Estao Zootcnica,Leba,Changalala,Estao Experimental Agrcola ,Nissombo,Popular,Litewa Gingolo,Liapeca I, Cambangula,Tchilongo Ligunvo, Mukekete II,Ngumbe-Regedoria,Kativa, Tuwala,Kuando-Kativa,Tchimbundo,17 de Setembro,Kussawa,Kandjongo,Ndumba,Ndingombo,Kanhangue,Ngangula,Malavi,Cantinas,Luquene-Kassinga,Lucunga,Mbeu,Lucunga C,Mucua,Bairro Cinzento,Maheque,1.de junho,Mumba e Caetengue,nos municpios de Quilengues,Chibia,Gambos,Humpata,Matala,Jamba,Kuvango,Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
         
Decreto Executivo n.136/08 Ministrio da Educao Cria as escolas ensino primrio denominadas Tchicule,Nkhunlimbua,Twei Calunga,Mungolo,Tchalauwa,Associao 11 de Novembro,Mulenga,Canja,Hongo,Das Neves,Tchindovi,Calungo Mapanda,Lingombe,nos Municpios de Quilengues,Matala,Humpata,Kuvango,Chicimba,Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.137/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Chaungo,Misso da Quihita,Mphanga,Auto-Cachiamano,Massandjo Hepe,Hole,Ndudualumbe,Mundidi,Caholo,Palanca II,Ulombe,Ngumbe,Tchuvinda,Tchiliongo,Tchihwango,Auje,Senga,Jamba-ya-Mbango,Chicomba Velha,Chuelequela, Cabir Regedoria,Dilidinda,Regedoria,Chicomba Velha II,Bulo,Fazenda Tomba,Chelequela,Dilindinda,Lusseque,Nondemba,nos Municpios da Chibia ,Quilengue,Chicomba,Humpata,Kuvango,na provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.138/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Tchipangula,Vipembe,Tchimbango,Socobal Eribala,Mussandji,Banga Povoao,Mapumbo,Utembo Fazenda,Ukali Cumbambe,Camutemba Sede,Muhatchi,Dindi Sede,Tchucuco,Ngunga,Tchima,Cangolo,Kanguele,Kakwa,Kakuvale I,22 de Novembro,Kangalongue,1. de Maio,Muloi II,Bandi Cahanga,Pina,Lussengue,Viname,Latalo Misso,Vombo,Impulo Sede,Tchitaque Siruva,Tchilonguela,Ontite,Mbuto,Ndolo,Bata-Bata,Tchipulo,Hanga,Hombo,Cateli,Malambi,Taca, Ndjambinos Municpios da, Chibia,Quilengue,Chicomba,Humpata,Kuvango,na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n. 139/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasLauconda Misso,Tchituli,Tchitaque Bairro,Cavissombo,Candombe,Lumbambe,Heco,Tchihingue,Permetro Agrrio Havilo,Leu,Kahoca,Calumbila,Lumbi,1. de Maio,Socobal Nendi,Cassombo,Dabala,Kulembo Tchimbeu,Ukali Vimbalo,Cambongue,Carimbovo,Maneno, Vila Real,Cambanje,Cassanje,Chiduledu,Cabir Comercial,Libonguenos Municpios de Quilengue,Chibia,Humpata,Tchicomba,na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.140/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Banga Mayulo,Nhalwi,Ukali Tchicola,Kambamba,Dorona,Mapumuno,Muxaca,Tchiyavula,Tchitanda,Ukali Madjatala,Tchissamba,Ukali Dambo.Ukali Nhah,Tchivulo Ndjongo, Tchapupa,Maviulo,Vacala,Cavota Tchitwa,Kambamba,Munengolo,Muqueende,Lumbelo,Kuyo,Catumba,Mupia,Tchidiolo, Bacoio,Uwopi,no Municpio de Quilengue, provnci da Hula, 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n,141/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio denominada Fadrio Faustino Muteca,no Municpio de Caluquembe,Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.142/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denomonadas Dorona Canhama,Twei-Amlia,Luhengue,Manhingue,Evo,Calomangue,nos Municpios de Quilengue e Chibia,na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.143/08 Ministrio da Educao Cria a escola do II ciclo do ensino secundrio denominada Formao de Professores,no Municpio de Humpata, na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.144/08 Ministrio da Educao Cria a escola do II ciclo do ensino secundrio denominada II CICLO,no Municpio de Quipungo,Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.145/08 Ministrio da Educao Cria a escola do II ciclo do ensino secundrio denominada Santiago,no Municpio de Caluquembe,provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.146/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio denominada Magistrio Primrio,na,Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.147/08 Ministrio da Educao Cria a escola do I ciclo do ensino secundrio denominada 22 de Novembro.no Municpio de Caconda,Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n,148/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio denominada Escola 222,no Municpio de Kuemba,Provncia do Bi e aprova o seu quadro de pessoal. 140 Jul-29-2008
Decreto Executivo n.149/08 Ministrio da Educao Cria o instituto mdio de sade denominada Arminda Faria,no Municpio do Cazengo,Provncia do Cuanza-Norte e aprova o seu quadro de pessoal. 141 Jul-30-2008
Decreto Executivo n.150/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio I ciclo Ciclo Sede,no Municpio de Quipungo, na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 141 Jul-30-2008
Decreto Executivo n,151/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio denominada Vicungo, no Municpio do Kavungo ,na,Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 141 Jul-30-2008
Decreto Executivo n.152/0’8 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio I ciclo denominada 17 de Dezembro,no Municpio da Matala, na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 141 Jul-30-2008
Decreto Executivo n.153/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino secundrio I ciclo denominada Padre Ernesto Leconth,no Municpio de Caconda, na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 141 Jul-30-2008
Decreto Executivo n.154/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino secundrio II ciclo nas provncias de Benguela,Huambo,Hula,Luanda,e Uge denominadas Ensino Secundrio do II cicloe aprova o seu quadro de pessoal. 141 Jul-30-2008
Decreto Executivo n.155/08 Ministrio da Educao Cria os institutos mdios politcnicos denominadosInstituto Mdio Politcnico,nas Provncias de Luanda,Bi,Bengo,Benguela,Huambo,Lunda-Norte,Lunda-Sul e Uge e aprova o seu quadro de pessoal. 141 Jul-30-2008
Decreto Executivo n.156/08 Ministrio da Educao Cria os institutos mdios de Administrao e Gesto denominadosInstituto Mdio de Administrao e Gesto,nas Provncias de,Benguela, Bi,Cunene,Huambo, Luanda,Cuando-Cubango,Moxico,Uge e Zaire e aprova o seu quadro de pessoal. 141 Jul-30-2008
Despacho Conjunto n.306/08 Ministrio da Juventude e Desportos e das Finanas Atribui a ttulo excepcional prmios as atletas,tcnicos e auxiliares integrantes da Seleco Nacional de Andebol Feminino. 141 Jul-30-2008
Decreto n.67/08 Conselho de Ministros Autoriza a concesso dos direitos mineiros de prospeco,pesquisa e reconhecimento de depsitos primrios de diamantes na rea descrita no anexo ao presente decreto, Empresa Nacional de Diamantes de Angola-ENDIAMA-E.P. 142 Jul-31-2008
Decreto n.68/08 Conselho de Ministros Autoriza a concesso dos direitos mineiros de prospeco,pesquisa e reconhecimento de depsitos primrios de diamantes na rea descrita no anexo ao presente decreto, Empresa Nacional de Diamantes de Angola-ENDIAMA-E.P. 143 1-Ag-08
Decreto-Executivo n.157/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em participao entre a ENDIAMA-E.P,a AFRICAN MINING GROUP,S.A,as ORGANIZAES MOYO WENO,Limitada,a JARO-Sociedade de Exploraa Mineira e de Pedras Preciosas,Comrcio e Indstria,Limitada,a Comercial IDALETE,Limitada e a Melo-Explorao de obras pblicas,Limitada. 145 5-Ag-08
Resoluo n.15/’8 Assembleia Nacional Recomenda que a secretaria da Assembleia Nacional tome medidas que permitam a regularizao dos terrenos que se destinam para a construao de 200 residncias. 146 6-Ag-08
Resoluo n.16/’8 Assembleia Nacional Concede autorizao ao Governo para legislar sobre os uniformes,graus e distintivos do pessoal da carreira especfica dos servios prisionais. 146 6-Ag-08
Resoluo n.17/08 Assembleia Nacional Considera pertinentes as preocupaes levantadas pelo Conselho da Repblica relativamente ao perodo de votao,mas a sua soluo no passa necessariamente pelo alargamento formal para dois dias. 146 6-Ag-08
Decreto n.69/08 Conselho de Ministros Autoriza o Ministro das Finanas a recorrer emisso especial de Obrigaes de Tesouro em Moeda Externa(OT-ME),denominadas em dolres dos Estados Unidos de Amrica. 146 6-Ag-08
Resoluo n.70/08 Conselho de Ministros Declara como uma Instituio de Utilidade Pblica o Movimento Nacional Espontneoabreviadamente MNE. 146 6-Ag-08
Decreto Executivo Conjunto n.158/08 Ministrio das Finanas e dos Transportes Determina os valores das taxas a cobrar pelas certificaes,licenciamentos,homologaes,inspeces,exames,autorizaes e quaisquer outros servios prestados,pelo Instituto Nacional da Aviao civil(INAVIC). 146 6-Ag-08
Resoluo n.18/08 Assembleia Nacional Recomenda o abate carga de todas as viaturas em posse dos Deputados , de acordo com o Regulamento de Abate dos Bens Imveis da Assembleia Nacional. 147 7-Ag-08
Resoluo n.19/08 Assembleia Nacional Fixa em Kz:12 160 000,00 o subsdio de fim de mandato dos Deputados da Assembleia Nacional. 147 7-Ag-08
Resoluo n.20/08 Assembleia Nacional Fixa em Kz:304 000,00 o salrio base dos Deputados da Assembleia Nacional. 147 7-Ag-08
Resoluo n.21/08 Assembleia Nacional Fixa em Kz:364 800,00 o salrio base do Presidente da Assembleia Nacional. 147 7-Ag-08
Decreto Executivo Conjunto n.159/08 Ministrios das Finanas e dos Transportes Aprova o regulamento sobre a aplicao de multas por infraces previstas nos artigos 148 e 149 da Lei n.1/08,de 16 de Janeiro,anexo ao presente decreto executivo conjunto e dele fazendo parte integrante. 147 7-Ag-08
Decreto Executivon.160/08 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso de Obrigaes do Tesouro em moeda externa,para a constituio do Patrimnio inicial do Fundo de Fomento Empresarial. 147 7-Ag-08
Despacho n.307/08 Ministrio das Finanas Estabelece as caractersticas da emisso,colocao e resgate das Obrigaes do Tesouro,para a constituio do Patrimnio inicial do Fundo de Fomento Empresarial. 147 7-Ag-08
Resoluo n.71/08 Conselho de Ministros Aprova o projecto de investimentos privado denominado C.I.C Cermica Industrial e Comercial,S.A,bem como o contrato de investimento anexo presente resoluo e da qual parte integrante. 148 8-Ag-08
Despacho Conjunto n.308/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,fraco autnoma designada pela letra A do rs-do-cho do prdio urbano sito em luanda,no Gaveto formado pelas Ruas Coronel Artur de Paiva e Brito Godins,n.6,inscrita na Matriz Predial co 2. Bairro Fiscal,sob o n.11378 e descrita na Conservatria de registo predial da comarca de Luanda,a folhas 60 do livro B-18,sob o n.1612,a favor de Aureliano de Oliveira Neves. 148 8-Ag-08
Decreto Executivo n.161/08 Ministrio da Educao Autoriza a escola denominada Beata Liduna,a ministrar,para alm do ensino primrio,mnistrar tambm o I e II ciclos do ensino secundrio. 148 8-Ag-08
Decreto-Executivo n.162/08 Ministrio da Educao Cria uma escola do 2. ciclo do ensino secundrio,com 12 salas de aula,45 turmas e 3 turnos,com uma capacidade de 1260 alunos,no Municpio do Kilamba Kiaxi,Provncia de Luanda. 148 8-Ag-08
Decreto n70/08 Conselho de Ministros Aprova o Regulamento da Lei de Sanidade Animal-Revoga todas as disposies que contrariem o disposto no presente decreto. 149 11-Ag-08
Resoluo n.22/08 Assembleia Nacional Aprova a suspenso provisria do mandato da Deputada Efignia Mariquinha dos Santos da Lima Clemente. 150 12-Ag-08
Resoluo n.23/08 Assembleia Nacional Elege a Deputada Isabel da Costa Dala para o cargo de Vice-Presidente da Comisso de Mandatos,tica e Decoro Parlamentar,em substituio do Deputado Carlos Magalhes. 150 12-Ag-08
Decreto Executivo n.163/08 Ministrio da Justia Prorroga o prazo estipulado no artigo 5.do Decreto executivo n.72/07,de 29 de Julho,at 31 de Dezembro de 2008. 150 12-Ag-08
Despacho n.309/08 Ministrio da Justia Constitu o jri para realizao do concurso pblico para o II Curso Regular de Formao Inicial de Magistratura. 150 12-ag-08
Despacho Conjunto n-310/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo, a favor do Estado,do prdio urbano sito em Luanda,Municpio da Maianga,Bairro Sagrada Esperana(Prenda),Rua 9,n.16,em nome de Ludgero Seixas Gil. 150 12-Ag-08
Resoluo n.24/08 Assembleia Nacional Concede ao Governo autorizao para legislar sobre o sistema de Proteco Social do Pessoal de carreiras do Regime Especial do Ministrio do Interior. 151 13-Ag-08
Resoluo n.25/08 Assembleia Nacional Elege entidades para integrarem os Gabinetes Municipais Eleitorais pelo Partido UNITA. 151 13-Ag-08
Resoluo n.26/08 Assembleia Nacional Elege o Deputado Samuel Daniel para o cargo de Vice-Presidente da Comisso de Sade,Ambiente,Aco Social,Emprego,Antigos Combatentes,Famlia,Infncia e Promoo da Mulher. 151  
Resoluo n.27/08 Assembleia Nacional Elege o Deputado Carlos Magalhes para o cargo de Presidente da Comisso de Assuntos Constitucionais,Jurdicos e Regimentos,em da Deputada Efignia Mariquinha dos Santos Lima Clemente. 151 13-Ag-08
Resoluo n.28/08 Assembleia Nacional Integra Fernando Domingos Heitor da Costa Francisco,Joana Lina Ramos Baptista,Maria Madalena da Costa Narciso,Alcides Simes Sakala,na comisso Permanente da Assembleia Nacional. 151 13-Ag-08
Resoluo n.29/08 Assembleia Nacional Elege para integrar a Comisso Provincial Eleitoral na Provncia de Benguela,pelo Partido UNITA,Emlia Marinela Augusto,em substituio de Eunice Natlia Frazo A.Oliveira. 151 13-Ag-08
Resoluo n.30/08 Assembleia Nacional Elege para integrar a Comisso Provincial Eleitoral na Provncia de Luanda,pelo Partido MPLA ,Antnio Rodrigues de Carvalho jnior,em substituio de Maria do Carmo Pegado. 151 13-Ag-08
Resoluo n.31/08 Assembleia Nacional Elege membro do Gabinete Municipal Eleitoral de Saurimo,Provncia da Lunda-Sul,pelo Partido MPLA,Armando Lus Miguel,em substituio de Munda Muculusso. 151 13-Ag-08
Despacho n.311/08 Ministrio dos Transportes Contitui a Comisso de Avaliao integrada pelos funcionrios Vctor Alexandre de Carvalho,MrioCedone de Jesus Mata,Afonso Fernado e Lus Feliciano. 151 13-Ag-08
Despacho n.312/08 Ministrio da Juventude e Desportos Cria o Secretariado Executivo do Programa Angola Jovem,como unidade tcnica do Ministrio da Juventude e Desportos. 151 13-Ag-08
Decreto EXECUTIVO n.164/08 Secretaria de Estado para o Ensino Superior Cria,na Universidade Tcnica de Angola,cursos que conferem o grau de licenciatura. 152 14-Ag-08
Decreto Executivo n.165/08 Secretaria de Estado para o Ensino Superior Cria,no Instituto Superior Tcnico de Angola,cursos que conferem o grau de licenciatura. 152 14-Ag-08
Despacho Conjunto n.313/08 Ministrios dos Petrleos e das Finanas Concede incentivos aos cidados angolanos que participam no capital social das empresas privadas angolonas. 153 15-Ag-08
Decreto Executivo n.166/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a Sonangol Pesquisa e Produo,S.A a proceder a cesso de 50% e 30% do interesse participativo que detm no Contrato de Partilha de Produo do Bloco 12,respectivamente, Alrosa Company,Limited e Dark Oil Company,Limited. 153 15-Ag-08
Decretro Executivo n.167/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a Sonangol Pesquisa e Produo,S.A a proceder a cesso de 50% e 30% do interesse participativo que detm no Contrato de Partilha de Produo do Bloco 13,respectivamente, Alrosa Company,Limited e Dark Oil Company,Limited. 153 15-Ag-08
Decreto Executivo n.314/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a mudana do operador do Bloco 12,cuja funo passa a ser exercida pela Alrosa Company,Limited,em substituio da Sonangol Pesquisa e Produo,S.A. 153 15-Ag-08
Despacho n.315/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a mudana do operador do Bloco 13,cuja funo passa a ser exercida pela Alrosa Company,Limited,em substituio da Sonangol Pesquisa e Produo,S.A. 153 15-Ag-08
Decreto Executivo n.168/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Kamulemba,Mevayela,Kanguengue,Thindingui,Bissapa,Canduco e Chituquila Kwanza,nos Municpios da Matala,Humpata,Caconda e Quipungo,na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 154 18-Ag-08
DecretoExecutivo n.169/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasCacomba,Kanongondo,Mukekete III,Vissaca,Kaconje,Cupassa,Nducata,Me Me,Embala-Quipungo,Banga,Yela,Tomba,Nondumbo,Bumba,Lusseque,Sede QEnos Municpios da Chibia,Matala,Caconda,Caluquembe e Quipungo,na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 154 15-Ag-08
Decreto Executivo n.170/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino prmrio denominadas Viti-Vivali,Catchiope,Cheia,Mucolo,Nandau,Algis,Kandjanguiti-I,Eme,Nguendji,Kacolo,Ngunga,Nangola,Mucusso,Tchinjelo,Matende,Vipuata,Nonguelengue,Kancovombanda Cateta,Vitela da Handa,Chivota,Chipembe,Munguila,Caluvombo,Nacandumbo,Boa-Vista,Caringo,Lussasse,Bembua,Cassoco,Chi-Sul,Mussica,Cacolo,Bambo,Mundinda,Dala,Cassenje,Sede Que,Misso Catlica,Vihopio,Bumba,Cabiri Comercial e Nondumbonos Municpios de Cacula,Matala,Quipungo,Caconda e Chicomba,na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 154 15-Ag-08
DecretoExecutivo n.171/08/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasVtata,Kambandi,Bember-Kamucuio,Matundo,Londjili,Hewa,Chianhina,Sangueve,Chitata,Catchuco,Buloteque,Uyamba,Ndingo,Ngamgula,Mavuachacala,Tchimbango,Camunhandi,Mulhengue e Kapessera ,nos Municpios da Matala,Humpata,Chipundo e Quipungo,na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 154 15-Ag-08
Decreto Executivo n.172/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasViamba,So Jos,Km 9,Kanjanguite III,Tchivava,Tchiwacusse,Misso Catlica de Tchivinguiro,Cambunjei,Ngongo,Macongue,Misso da IECA,Escola da IESA,Nombunda,Cavimui,Chissondenombindje Morro I n.1017,nos Municpios de Cacula,Caluquembe,Jamba,Matala,Humpata,Chipundo e Quipungo,na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 154 15-Ag-08
Decreto Executivo n.173/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasTchicuatiti,Cawi,Change Sede,Chimpungo,Sendi,Murundi,Mucuio,Canal do Sendi,Vinkuenha,Muvonde,Bembo,Hombo,Chionco,Chimuholo,Sagrada Esperana,Camaquipa,Macocomena,Kuvelai,Tchimbongo-Tchiwe,Kahongo-Sul,Km 15,Maculungungo,Jamba II,Muti Navakai,Vangule,Vitengue,Ecrico,Lwango,Ngelenge,Change-Velho,Kambanguwo,Mimbonde,Tyikalanyana,Ndyeni,Eyange,Tumba,Tyikuli,Kapeleti,Mapupa,Tyatene,Kaila,Kaco,Ompahapa,Mheke,Chilamba,Songa,Lecua,Bowe,Camassisa,Canjanja,Nguvulo,Cachawa,Sapato,Ngala e Chicomba-Velha,nos Municpios de Ccula,Chibia,Gambos,Matala,Humpata,Chipindo,Quipungo,Chicomba,ma Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 154 15-Ag-08
Decreto Executivo n.174/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasYoba,Muloi,Ngola,Kandjanguiti II,Jamba I,Onculuvala,Kapandei,Mupalala,Sassa,Cahocola,Zimzmbi,Chuvica,Nguelenguecapuca,Sapi,Caniawenga,Lino,Catapua,Cassana,Chiocongue-Samacaca,Chipalanga,Chivanda,Cawanga,Santana,Sede Cutenda,Bulo, Chitapua,Kutenda e Chicomba Velha, nos Municpios da Matala,Quipungo,Jamba,Chicomba,Humpata,Chipindo e Kuvango,Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal, 154 15-Ag-08
DecretoExecutivo n.175/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasDeolinda Rodrigues,Tchacaia,Kanhangue,Kassinga,Kapunda,Vihonde,Napoleo,Tchipia,Kambundo II,Irene e Sede Jamba,no municpi da Jamba,Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 154 15-Ag-08
DecretoEexecutivo n.176/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadas Mbalela,Olivena, Associao da Lufinda,Lalihengula,Micosse,Kalieta Nova,Kapalengo,Tchipalanguela,Fufu II,11 de Novembro,Kailila,Kacola,Sede Kassinga,Operrio,Kacungo Tchatonda,Kolui,Hoji-ya-yenda,4 de Abril Kacoio,21 de Janeiro,Malangue-Kassinda,Kacuio,Tchimbembe,Centro Acadmico,Mupopa,Kambulo,Kalumba,Mutiapulo,Vissonga,Colui.Catala,Massumba,Tchacala,Mucuio,Chicanda,Nossassa,Candiula e Vinthiawa,nos Municpios de Cacula,Chibia,Gambos,Matala,Jamba,Kuvango,Quipungo e Chicomba,na Provncia da Hula e aprova oa seu quadro de pessoal. 154 15-Ag-08
Decreto Executivo n.177/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio denominadasKatuco,Mitcha,Popular,Canhangui,Sassi-A,7 Casas,Boa Ventura,Malavi,Cavinga,Cangombe,Kayoco,Kesso,Tchingolewana,Mayala,Uvopi,Cassoso,Valdia,Eyela,Mbua-Ma,Kuandja-B,Liapupa,A Luta Continua,Kuancja,Morro II,Mucuio,Tchinguendjo,Canhana,Imabla-Ndumba,Tchilongo II,Liapeca II,Calindi,Muiva,Limbongue,Chicambi e Chiluexo,nos Municpios de Quilengues,Chibia,Chicomba,Matala,Jamba,e Kuvango,na Provncia da Hula e aprova o seu quadro de pessoal. 154 15-Ag-08
Decreto Executivo n.178/08 Secretaria de Estado para o Ensino Superior Cria na Universidade Privada de Angola os seguintes cursos,que conferem o grau de licenciatura. 155 19-Ag-08
Despacho Conjunto n.316/08 Ministrio da Sade e do Interior Cria um grupo de trabalho constitudo por tcnicos dos Ministrios da Sade e do Interior. 156 20-Ag-08
Decreto Executivo n.179/08 Ministrio da Justia Cria o 5. Cartrio Notarial de Luanda,com sede no Municpio da Samba. 156 20-Ag-08
Decreto Executivo n.180/08 Ministrio da Justia Prorroga o prazo estipulado no artigo 5.do Decreto executivo n.72/07,de 29 de Julho,de cidados nacionais a residir no estrangeiro. 156 20-Ag-08
Decreto executivo n.317/08 Ministrio da Justia Determina que devem ser processados no sistema informtico,conhecido por SIRP,a prtica de todos os actos de registo predial,previsto no Cdigo de Registo Predial e diplomas complementares. 156 20-Ag-08
Despacho n.318/08 Ministrio da Justia Determina que devem ser satisfeitos mediante prvio preparo,por via bancria,a requisio de qualquer servio,quer sejam de registos ou outros actos previstos na tabela de emolumentos em vigor. 156 20-Ag-08
Despacho n.319/08 Ministrio da Justia Formaliza a designao das entidades que integram o Comit Executivo do Projecto de Reformulao das Actividades de Emisso de Bilhetes de Identidade e de Modernizao do Registo Criminal. 156 20-Ag-08
Despacho n.320/08 Ministrio da Justia Aprova o modelo de certido do registo predial. 156 20-Ag-08
Decreto Executivo n.181/08 Ministrio da Educao Cria a escola do II ciclo do ensino secundrio denominada Papa Joo XXIII,na Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal.-Revoga o Decreto executivo n.4/99,de 14 de Maio. 156 20-Ag-08
Despacho n.321/08 Ministrio da Educao Encerra alguns colgios sedeados nalguns municpios da Provncia de Luanda. 156 20-Ag-08
Despacho n.21/08 Presidncia da Repblica Cria a Comisso Interministerial para a celebrao em Angola do acto central do Dia Mundial do Habitat,sob a coordenao conjunta dos Ministrios do Urbanismo e Ambiente e das Relaes Exteriores. 158 22-Ag-08
Despacho n.22/08 Presidncia da Repblica Prorroga o prazo de vigncia da Comisso de Implementao do Gabinete de Gesto de Desenvolvimento Turstico do Futungo de Belas at Dezembro de 2008. 158 22-Ag-08
Despacho n.23/08 Presidncia da Repblica Determina que a gesto oramental e financeira do Ministrio do Comrcio seja exercida pelo Vice-Ministro do Comrcio Manuel da Cruz Neto. 158 22-Ag-08
Decreto executivo Conjunto n.182/08 Ministrios das Finanas,das Relaes Exteriores e Secretria de Estado para o Sector Empresarial Pblico Aprova a privatizao parcial da LOGITCNICA,U.E.E,ficando sob responsabilidade do adjudicatrio maioritrio todos os investimentos a serem efectuados,bem como o pagamento da totalidade dos valores devidos ao Estado. 158 22-Ag-08
Rectificao Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Ao Despacho conjunto n.295/08,de 7 de Julho,publicado no Dirio da Repblica n.124,1 srie,que determina o registo a favor do Estado,o prdio urbano de rs-do-cho,com quatro divises,sito em Luanda,Municpio do Kilamba Kiaxi,Bairro Neves Bendinha,Rua Almada Negreiros,n.201,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro de Luanda,sob o n.13605,em nome de Jos Carvalhal Gomes. 158 22-Ag-08
Despacho n.322/08 Ministrio das Finanas Fixa em Kz:239 069,04 o Fundo Permanente da Delegao Provincial de Finanas do Namibe,para o ano econmico de 2008. 158 22-Ag-08
Despacho Conjunto n.323/08 Ministrio dos Transportes e Secretria do Estado para o Sector Empresarial Pblico Cria uma comisso tcnica para apoiar,acompanhar e fiscalizar as empresas. 159 25-Ag-08
Despacho n.324/08 Ministrio da Educao Aprova a lista dos estabelecimentos de ensino privados com alvar emitidos no primeiro semestre de 2008. 159 25-Ag-08
Despacho n.325/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino mdio tcnico n.9104,no Municpio de Viana,Provncia de Luanda. 159 25-Ag-08
Despacho n.326/08 Ministrio da Educao Cria duas escolas do ensino primrio,n.3005 e 3017,no Municpio da Ingombota,Provncia de Luanda. 159 25-Ag-08
Despacho n.327/08 Ministrio da Educao Cria a escola do I ciclo do ensino secundrio denominada Escola N.6023,no Municpio do Kilamba Kiaxi,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 160 26-Ag-08
Despacho n.328/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino mdio tcnico denominada Escola n.6053,no Municpio do Kilamba Kiaxi,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 160 26-Ag-08
Despacho n.329/08 Ministrio da Educao Cria a escola do II ciclo do ensino secundrio denominada Escola n.6047,no Municpio do Kilamba Kiaxi,Provncia de Luanda. 160 26-Ag-08
Despacho n.330/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio e I ciclo do ensino secundrio denominadas Escolas n.6051,6055,no Municpio do Kilamba Kiaxi,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 160 26-Ag-08
Despacho n.331/08 Ministrio da Educao Craia as escolas do ensino primrio e do I ciclo do ensino secundrio denomonadas Escolas n.8073,8074,no Municpio do Cacuaco,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 160 26-Ag-08
Despacho n.332/08 Ministrio da Educao Cria a escola do II ciclo do ensino secundrio denominada Escola n.8083,no Municpio do Cacuaco,Provncia de Luanda e aprova ao seu quadro de pessoal. 160 26-Ag-08
Despacho n.333/08 Ministrio da Educao Cria a escola do I ciclo do ensino secundrio denominada Escola N.3018,no Municpio da Ingombota,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 160 26-Ag-08
Despacho n.334/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio e I ciclo do ensino secundrio denominada Escola n.3034,no Municpio da Ingombota,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 161 27-Ag-08
Despacho n.335/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio n.3003,no Municpio da Ingombota,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 161 27-Ag-08
Despacho n.336/08 Ministrio da Educao Cria as escolas do ensino primrio n.6049,9108,no Municpio de Viana,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 161 27-Ag-08
Despacho n.337/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio e I ciclo do ensino secundrio n.9050,no Municpio de Viana,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 161 27-Ag-08
Despacho n.338/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino primrio e I ciclo do ensino secundrio n.9001,no Municpio de Viana,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 161 27-Ag-08
Resoluo n.72/08 Conselho de Ministros Aprova a minuta de Contrato referente ao Fornecimento de Pontes Metlicas Modulares de Painis,a celebrar entre o INEA-Instituto de Estradas de Angola e Riogersa SA. 162 28-Ag-08
Resoluo n.73/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de fornecimento e montagem de balanas rodovirias para implantao de 31 postos de pesagem,celebrado entre o Instituto de Estradas de Angola(INEA) e a Riogersa. 162 28-Ag-08
Despacho n.339/08 Ministrio da Justia Determina que a instruo de actos notariais dispositivos de prdios urbanos,os cartrios notariais devem,oficiosamente,notificar as reparties fiscais competentes. 162 28-Ag-08
Despacho n.340/08 Ministrio das Finanas Fixa em Kz:1 000 000,00,o Fundo Permanente do Governo Provincial da Lunda-Norte,para o ano econmico de 2008. 162 28-Ag-08
Despacho Conjunto n.341/08 Ministrio dos Transportes e Secretria do Estado para o Sector Empresarial Pblico Cria uma Comisso Tcnica encarregue de proceder o acompanhamento,do Programa de Emergncia para a TAAG. 162 28-Ag-08
Despacho Conjunto n.342/08 Ministrio dos Transportes e Secretria do Estado para o Sector Empresarial Pblico Cria uma Comisso Tcnica encarregue de proceder o acompanhamento,apoio e fiscalizao da execuo da actividade dos Portos Comercias de Angola. 162 28-Ag-08
Lei n.8/08 Assembleia Nacional Penitenciria.-Revoga toda na parte eu que,regulando matrias previstas na presente lei,disponha de forma incompatvel,em especial o Decreto-Lei n.39997,de 29 de Dezembro de 1954,o Diploma Legislativo Ministerial n.13,de 7 de Outubro de 1963,o Decreto n.45454 de 18 de Dezembro de 1963 e Diploma Legislativo n.3497,de 8 de Agosto de 1964. 163 29-Ag-08
Lei n.19/08 Assembleia Nacional Nomeia Antnia Manuel Gime para o cargo de Vice-Governador de Cabinda,para rea Tcnica. 163 29-Ag-08
Resoluo n.32/08 Assembleia Nacional Aprova,para ratificao,o Regulamento Sanitrio Internacional-2005. 164 Sep-01-2008
Lei n.9/08 Assembleia Nacional Que regula os postos e distintivos da Polcia Nacional.-Revoga as Leis n.s 28/91,de 27 de Setembro e 4/93,de 23 de Abril. 165 Sep-02-2008
Despacho n.343/08 Ministrio da Educao Cria a escola do ensino mdio tcnico denominada Escola n.9131,no Municpio de Viana,Provncia de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal. 165 Sep-02-2008
Resoluo n.33/08 Assembleia Nacional Aprova o Relatrio de Execuo Oramental e Conta da Assembleia Nacional referente ao ano de 2007. 166 Sep-03-2008
Decreto executivo conjunto n-183/08 Ministrios da Administrao do Territrio,das Finanas e da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social. Determina que os membros das Mesas das Assembleias de Voto tm direito a um subsdio nico no valor de Kz:15 000,00. 166 Sep-03-2008
Decreto executivo n.184/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da Associao em participao entre a ENDIAMA-E.P,a MTI-Mining Tecnology Investiment Co.Limited e a Boma Nganda,Limitada. 167 Sep-04-2008
Decreto executivo conjunto n.185/08 Ministrio da Administrao do Territrio,da Administrao Pblica,Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova o estatuto orgnico do Instituto de Formao da Administrao Local-IFAL.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo conjunto. 168 Sep-08-2008
Decreto n.72/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titulares de cargos de direco e chefia e dos efectivos do Servio de Inteligncia Externa (SIE) e do Servio de Informao (SINFO).-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 170 Sep-10-2008
Decreto n.73/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titulares de cargos de direco e chefia e dos efectivos do Ministrio do Interior.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 170 Sep-10-2008
Decreto n.74/08 Conselho de Ministros Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos militares das Foras Armadas Angolanas (FAA).-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 170 Sep-10-2008
Decreto n.75/08 Conselho de Ministros Estabelece a atribuio do subsdio de aprendizagem e do subsdio de estgio profissional. 170 Sep-10-2008
Decreto n.76/08 Conselho de Ministros Cria sob a forma de sociedade annima,o Nosso Super-Gesto de Supermercados,S.A.e Aprova o seu estatuto orgnico. 171 Sep-11-2008
Resoluo n.78/08 Conselho de Ministros Ratifica o Memorando sobre o Acordo de Cooperao,30 de Junho de 2008,celebrado entre o Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro,em representao do Governo de Angola e o Fundo de Desenvolvimento China-frica. 171 Sep-11-2008
Decreto Presidencial n.20/08 Presidncia da Repblica Cria o Gabinete do Ministro Sem Pasta e aprovado o seu estatuto orgnico,anexo ao presente decreto e que dele parte integrante. 172 Sep-12-2008
Despacho n.24/08 Presidncia da Repblica Cria a comisso encarregue de organizar a cerimnia fnebre do Deputado Vctor Nguma. 172 Sep-12-2008
Resoluo n.75/08 Conselho de Ministros Homologa a anulao do n.22 do ponto 1. do Despacho conjunto n.68/89,de 22 de Setembro que confisca o prdio de Joaquim Filipe Augusto. 172 Sep-12-2008
Decreto-executivo n.190/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento sobre o transporte de gases combustveis por via ferroviria.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 172 Sep-12-2008
Decreto executivo n.191/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento sobre as normas de construo,abastecimento e manuteno das instalaes de gs combustvel em imveis.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 173 Sep-15-2008
Decreto executivo n.192/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento sobre os procedimentos relativos s inspeces e manuteno das redes e ramais de distribuio e instalaes de gs.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 173 Sep-15-2008
Decreto executivo n.193/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento sobre o enquadramento da actividade dos gases combustveis.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 173 Sep-15-2008
Decreto executivo n.194/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento tcnico relativo ao projecto,construo,explorao e manutena das instalaes de gs combustvel,canalizado em edifcios.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 174 Sep-16-2008
Decreto executivo n.195/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento sobre as condies de segurana que devem obedecer a construo,a explorao e a manuteno das instalaes dos parques de garrafas de Gs de Petrleo Liquefeito (GPL).-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 174 Sep-16-2008
Decreto executivo n.196/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento sobre as entidades exploradoras dos armazens e das redes e ramais de distribuio de gases combustveis da 3. famlia.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 174 Sep-16-2008
Decreto executivo n.197/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o estatuto das entidades inspectoras das redes e ramais de distribuio e instalaes de gs.-Revoga toda legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 174 Sep-16-2008
Decreto executivo n.198/08 Ministrio das Finanas Fixa a Taxa de Circulao e Fiscalizao de Trnsito,a cobrar no ano de 2008. 175 Sep-18-2008
Decreto executivo n.199/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento de segurana das instalaes de armazenagem de gs natural liquefeito em reservatrios criognicos sobre presso-Unidades Autonmas de Gs Natural Liquefeito (UAGNL).-Revoga toda legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 175 Sep-18-2008
Decreto executivo n.200/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento tcnico relativo ao projecto,construo,explorao e manuteno de gasodutos de gases combustveis.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto. 175 Sep-18-2008
Despacho n.25/08 Presidncia da Repblica Cria uma Comisso Multissectorial coordenada pelo Ministro das Relaes Exteriores para preparar a contestao da queixa-crime contra o Estado Angolano,apresentada por cidados de nacionalidade Gambiana expulsos da Operao Brilhante. 176 Sep-19-2008
Decreto n.77/08 Conselho de Ministros Aprova o Regulamento de Uniformes de Uso Exclusivo da Polcia Nacional.-Revoga toda legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 176 Sep-19-2008
Resoluo n.76/08 Conselho de Ministros Ratifica o Acordo Financeiro de Base,de 30 de Junho de 2008,celebrado entre o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro,em representao do Governo de Angola,como muturio e o Banco de Desenvolvimento da China,como mutuante. 176 Sep-19-2008
Resoluo n.77/08 Conselho de Ministros Aprova o contrato de empreitada referente reabilitao e construo das pontes,inseridas no eixo rodovirio Tmbua/Namibe/Benguela/Lucira/Dombe Grande cujo traado se desenvolve nas Provncias de Benguela e Namibe. 176 Sep-19-2008
Resoluo n.78/08 Conselho de Ministros Homologa o despacho conjunto que anula o Despacho-conjunto n.432/07,de 13 de Junho,que determina o registo a favor do Estado do prdio de Maria da Conceio Simes de Abreu Vieira da Fonseca. 176 Sep-19-2008
Resoluo n.79/09 Conselho de Ministros Declara como unidade pblica a UNACA-Unio Nacional das Associaces dos Camponeses Angolanos. 176 Sep-19-2008
Decreto n.78/08 Conselho de Ministros Aprova o estatuto orgnico do instituto Nacional da Aviao Civil.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 177 Sep-22-2008
Decreto n.79/’08 Conselho de Ministros Estabelece as normas relativas preparao e distribuio do sal para o consumo humano e animal. 177 Sep-22-2008
Resoluo n.80/08 Conselho de Ministros Aprova o projecto de investimento privado Cervejas de Angola Produo e Distribuio-CAN P & Dsob o regime contratual,bem como o contrato de investimento. 177 Sep-22-2008
Despacho conjunto n.348/08 Ministrios da Administrao Pblica.Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio do Interior. 178 Sep-23-2008
Decreto executivo n.201/08 Ministrio das Finanas Fixa o subsdio a atribuir por moyivo de frequncia de estgios no exterior do Pas,por funcionrios do sector pblico administrativo do Estado.-Revoga o Decreto executivo n.16/94,de 24 de Junho. 178 Sep-23-2008
Despacho n.349/08 Ministrio das Finanas Institui um regime de piquete aplicvel na Delegao Aduaneira do Aeroporto 4 de Fevereiro,em Luanda.-Revoga todas as disposies legais que contrariem o disposto no presente despacho. 178 Sep-23-2008
Decreto executivo n.202/08 Ministrio da Administrao do Territrio Aprova os estatutos orgnicos do Governo da Provncia de Cabinda e das Administraes dos Municpios de Cabinda,do Cacongo,de Belize e do Buco-Zau.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto neste decreto executivo. 178 Sep-23-2008
Decreto executivo n.203/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento tcnico relativo ao projecto,construo,explorao e manuteno de redes de distribuio de gases combustveis.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 178 Sep-23-2008
Decreto executivo n.204/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento sobre as condies de segurana que devem obedecer as instalaes de armazenagem de Gs de Petrleo Liquefeito (GPL) com capacidade at 200m3 por recipiente.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 178 Sep-23-2008
Decreto executivo n.205/08 Ministrio dos Petrleos Aprova o regulamento sobre o transporte de gases combustveis por via rodoviria.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 178 Sep-23-2008
Decreto executivo n.206/08 Ministrio dos Petrleos Autoriza a Interoil Exploration and Production ASA .a ceder 10%,da participao associativa que detm no contrato de partilha de produo do Bloco Norte da Zona Terrestre de Cabinda Petropars,Limited. 178 Sep-23-2008
Decreto executivo n.207/08 Ministrio dos Petrleos Integra a rea de desenvolvimento do Sulele Sul do Bloco 2/85 na rea de concesso do Bloco 2/05. 178 Sep-23-2008
Decreto n.78/08 Conselho de Ministros Cria a Autoridade de Transportes de Luanda,sob tutela metodolgica e tcnica do Ministrio dos Transportes e tutela administrativa e funcional do Governo da Provncia de Luanda e aprova o seu estatuto orgnico.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 179 Sep-24-2008
Despacho conjunto n.350/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do estado da fraco autonma designada pela letra C do 6. andar,do prdio sito em luanda,gaveto formado pela Avenida dos Combatentes da Grande Guerra,n.17,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro,sob o n.4603,em nome de Rosa Maria de Magalhes Lagrifa Kongolo 2/4,Edith Lagrifa Kongolo 1/4,descrito e inscrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.13591,em nome de Antnio Francisco Alves Teixeira. 179 Sep-24-2008
Despacho connjunto n.351/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do estado do prdio urbano sito em luanda,Rua Cabral Moncada,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro,sob o n.7653,descrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,1 Seco,do livro B-35,sob o n.10920,em nome de Rui de Oliveira Mendes. 179 Sep-24-2008
Despacho conjunto n.352/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado da fraco autonma designada pela letra C do 5. andar do prdio sito em Luanda,inscrita na Matriz Predial do 2.Bairro,sob n.11544,descrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.18903,em nome de Antnio Alves Mascarenhas. 179 Sep-24-2008
Despacho conjunto n.353/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de rs-do -cho e 1. andar do prdio,sito em Luanda,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2.Bairro,sob o n.2948,descrito e inscrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,sob o n.12037,em nome de Eugnia Vieira Pinto Gomes Farinha. 179 Sep-24-2008
Despacho conjunto n.354/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado do prdio urbano de dois pavilhes,situado em luanda,Bairro Nelito Soares,Municpio do Rangel,Rua Antnio Feliciano de Castilho,n.35,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2.Bairro,sob o n.7301,em nome de Carlos Henrique Penedo. 179 Sep-24-2008
Despacho conjunto n.355/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,livre de quaisquer nus ou encargos,da fraco autnoma designada pela letra A,do 2. andar,do prdio urbano,situado em Luanda,Rua Paiva Couceiro,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 3. Bairro,sob o n.2808,descrita na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,em nome de Maria Jos de Sousa Grade Duarte. 179 Sep-24-2008
Despacho conjunto n.356/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,livre de quaisquer nus ou encargos,da fraco autnoma designada pela letra A,do 11. andar,do prdio ,situado em Luanda,na avenida 4 de Fevereiro,n.32,inscrita na Matriz Predial da rea Fiscal do 3. Bairro,sob o n.2663,descrito na 2. Seco na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,em nome da Sociedade Imobiliria do Atlntico S.A.R.L. 179 Sep-24-2008
Despacho conjunto n.357/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,livre de quaisquer nus ou encargos,da fraco autnoma designada pela letra C,do1. andar,do prdio n.1,situado em Luanda,na Rua Pinheiro Chegas,Bairro Patrice Lumumba,inscrita na Matriz Predial da Repartio de Finanas do 1. Bairro,sob o n.2792,descrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,em nome de Antnio Fernandes Tavares. 179 Sep-24-2008
Despacho conjunto n.358/08 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Ambiente Determina o registo a favor do Estado,livre de quaiquer nus ou encargos,da fraco autnoma designada pela letra D,do 5. andar,do prdio sito em Luanda,na Rua Coronel Artur de Paiva,inscrito na Matriz Predial da rea Fiscal do 2. Bairro Fiscal,sob o n.8873,descrito na Conservatria do Registo Predial da Comarca de Luanda,em nome de Evaristo dos Santos Leite. 179 Sep-24-2008
Despacho n.359/08 Ministrio das Finanas Cria a comisso instaladora,da Ango-R,Sociedade Angolana de Resseguro,SARL. 179 Sep-24-2008
Despacho n.360/08 Ministrio das Finanas Aprova a taxa dos encargos de cobrana a que se refere o artigo 6. do Regulamento de Cobrana da Taxa de Circulao e Fiscalizao de Trnsito,atravs dos selos de circulao. 179 Sep-24-2008
Despacho n.361/08 Ministrio das Finanas Autoriza a constituio da sociedade seguradora Universal Seguros. 179 Sep-24-2008
Decreto executivo n.208/08 Ministrio da Geologia e Minas Autoriza a constituio da sociedade Mineira do Canvuri-Chicapa Limitada,entre a ENDIAMA-E-P,o Consrcio Mineiro do Canvuri S.A e a Pentlard Finance,Limited e aprova o seu estatuto. 179 Sep-24-2008
Decreto-Lei n.3/08 Conselho de Ministros Aprova o Regulamento sobre uniformes,graus e distintivos do pessoal das carreiras especficas dos Servios Prisionais.-Revoga todas as disposies que contrariem o disposto no presente diploma,nomeadamente,a Portaria n.13349,de 1 de Agosto de 1964. 180 Sep-25-2008
Decreto-Lei n.4/08 Conselho de Ministros Aprova o Sistema de Proteco Social do Pessoal do Ministrio do Interior.-Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto-lei. 180 Sep-25-2008