Índice dos Diários da República de Angola – I Série – 2011

Diário da República de Angola

DIRIO DA REPBLICA DE 2011                
                 
DIPLOMA RGO EMISSOR SUMRIO DR N DATA        
Decreto Presidencial n. 1/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto orgnico do Ministrio da Economia. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 1 Jan-03-2011        
Decreto Presidencial n. 2/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento das Relaes Comerciais. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 2 Jan-05-2011        
Decreto Presidencial n. 3/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento do Despacho. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 2 Jan-05-2011        
Decreto Presidencial n. 4/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento do Tarifrio. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 3 Jan-06-2011        
Decreto Presidencial n. 5/11 Presidente da Repblica Aprova o Estatuto Orgnico do Ministrio dos Tranportes. – Revoga o Decreto-Lei n. 19/09, de 24 de Agosto e toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 3 Jan-06-2011        
Decreto Presidencial n. 6/11 Presidente da Repblica Aprova o Estatuto Orgnico do Conselho Nacional de Carregadores. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma, designadamente o Decreto n. 67/89, de 11 de Dezembro. 3 Jan-06-2011        
Decreto Presidencial n. 7/11 Presidente da Repblica Autoriza o Minsitrio da Agrixcultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a assinar o Contrato com a empresa Agricultura Lda, para implementao do Projecto Agrcola de Reabilitao e Modernizao da Fazenda Cacanda. 4 Jan-07-2011        
Decreto Presidencial n. 8/11 Presidente da Repblica Regulamenta o Regime Jurdico das Prestaes Familiares, constituindo pelo subsidio de aleitamento, abono de famliab e subsdio de funeral. 4 Jan-07-2011        
Decreto Presidencial n. 9/11 Presidente da Repblica Cria o Fundo do Ambiente e aprova o respectivo estatuto. 4 Jan-07-2011        
Decreto Presidencial n. 10/11 Presidente da Repblica Cria o Instituto Nacional de Biodiversidade e reas de Conservao, abreviadamente designado por INBAC e aprova o respectivo estatuto orgnico. 4 Jan-07-2011        
Decreto Presidencial n. 11/11 Presidente da Repblica Cria o Instituto Nacional de Gesto Ambiental e aprova o respectivo estatuto orgnico. 4 Jan-07-2011        
Decreto Presidencial n. 12/11 Presidente da Repblica Exonera Lcio Gonalves Amaral, Marques Correia, Gouveia Joo de S Miranda, Eugnio Figueiredo, Lus Domingos Manuel, Fabiano Hyehepa, Carlos Sachimo, Antnio Valeriano, Serafim Kiteculo, Jacinto Dumbo Graciano, Paulo da Silva Xavier, Mrio Jorge Miranda, Antnio Samuel Chipingui, Antnio Paulino, Jos Hamuty e Lucas Francisco Njongo, dos respectivos cargos. 4 Jan-07-2011        
Decreto Presidencial n. 13/11 Presidente da Repblica Nomeia Lcio Gonalves Amaral, Marques Correia, Gouveia Joo de S Miranda, Eugnio Figueiredo, Lus Domingos Manuel, Fabiano Hyehepa, Carlos Sachimo, Antnio Valeriano, Serafim Kiteculo, Jacinto Dumbo Graciano, Paulo da Silva Xavier, Mrio Jorge Miranda, Antnio Samuel Chipingui, Antnio Paulino, Jos Hamuty e Lucas Francisco Njongo, dos respectivos cargos. 4 Jan-07-2011        
Decreto Presidencial n. 14/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto orgnico do Servio Nacional das Alfndegas (S.N.A). – Revoga toda a legislao que contraraia o disposto no presente diploma, nomeadamente o Decreto executivo n. 26/02, de 02 de Julho e, na parte relativa estrutura orgnica das Alfndegas, o Decreto n. 43 199, de 29 de Setembro de 1960, e a Portaria n. 18 001, de 13 de Outubro de 1960. 5 Jan-10-2011        
Decreto Presidencial n. 15/11 Presidente da Repblica Aprova a Poltica Cultural da Repblica de Angola. – Revoga toda a legislao que contraraia o disposto no presente diploma. 6 Jan-11-2011        
Decreto Presidencial n. 16/11 Presidente da Repblica Aprova o Estatuto do Subsistema do Ensino Geral. – Revoga toda a legislao que contraraia o disposto no presente diploma. 6 Jan-11-2011        
Decreto Presidencial n. 17/11 Presidente da Repblica Aprova o Estatuto do Subsistema de Educao de Adultos. – Revoga toda a legislao que contraraia o disposto no presente diploma. 6 Jan-11-2011        
Decreto Presidencial n. 18/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto do pessoal do Servio Nacional das Alfndegas. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma, nomedamanete do Decreto n. 43 199, de 29 de Setembro de 1960, que aprovou o estatuto orgnico das Alfandegas, na parte respeitante ao estatuto do pessoal aduaneiro; a Portaria n. 18 00 1, de 13 de Outubro de 1960, que aprovou os programas dos concursos de admisso e promoo do pessoaldos diversos quadros dos servios das Alfndegas; o Decreto n. 3/98, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os principios e a estruturao das carreiras aduaneiras; o Decreto Executivo n. 47/05, de 18 de Abril, que aprovou o Cdigo de Conduta dos Funcionrios Aduaneiros. 7 Jan-12-2011        
Despacho n. 1/11 Ministrio da Educao Nomeia docentes eme efecetivo servio, na Provincia de Benguela. 8 Jan-13-2011        
Lei n. 1/11 Assembleia Nacional Da Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto na presente lei. 9 Jan-14-2011        
Lei n. 2/11 Assembleia Nacional Sobre as Pracerias Pblico-Privadas. 9 Jan-14-2011        
Lei n. 3/11 Assembleia Nacional Do Sistema Estatstico Nacional. – Revoga a Lei n. 15/96, de 27 de Setembro. 9 Jan-14-2011        
Lei n. 4/11 Assembleia Nacional Sobre os Tratados Internacionais. – Revoga a Lei n. 6/90, de 22 de Maio e toda a legislao que contrarie a presente lei. 9 Jan-14-2011        
Resoluo n. 1/11 Assembleia Nacional Aprova a designao do Deputado Virglio Ferreira de Fontes Pereira para exercer a funo do Presidente do Grupo Nacional da Assembelia Parlamentar Paritria frica, Carbas, Pacfico e Unio Europeia, em Substituio do Deputado Bornito de Sousa Baltazar Diogo. 9 Jan-14-2011        
Resoluo n. 2/11 Assembleia Nacional Recomenda ao Executivo a adoptar um procedimento formal de discusso prvia elaborao do Oramento Geral do Estado, que vise proporcionar um efeito til aos subsdios que se levantem em torno do mesmo. 9 Jan-14-2011        
Decreto Presidencial n. 19/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento do Acesso s Redes e s Interligaes. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 10 Jan-17-2011        
Decreto Excutivo n. 1/11 Ministrio dos Petrleos Autoriza a integrao da rea de desenvolvimento de Cobo do Bloco 3/05. 10 Jan-17-2011        
Despacho conjunto n. 2/11 Mistrios da Economia, Finaas e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Extingue a Comisso Liquidatria da DINAPROPRE-UEE e nomeia a nova Comisso. 10 Jan-17-2011        
Despacho n. 3/11 Ministrio das Finaas Transfere Sebastio Manuel Lul de Carvalho da Delegao Provincial de Finanas de Luanda, para a Direco Nacional de Impostos 10 Jan-17-2011        
Despacho n. 4/11 Ministrio do Planemaento Autoriza a integrao de Altair Rossendo de Carvalho Silva, Clementina de Assuno Cardosoo e Francisco de Nbrega Cristvo, no quadro de pessoal do Ministrio do Planemaneto. 10 Jan-17-2011        
Despacho n. 5/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Levanta a probio da emisso de Licenas e a Importao de aves vivas e ovos frtis de origem europeia. 10 Jan-17-2011        
Despacho n. 6/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cria Comisso para Avaliao do Desempenho do Ministrio. 10 Jan-17-2011        
Despacho n. 7/11 Ministruio das Telecomunicaes e Tecnologias de Infomao Exonera Daniel Ladeira Kualomba, Nilton Filipe Domingos Caetano dos respectivos cargos. 10 Jan-17-2011        
Despacho n. 8/11 Ministruio das Telecomunicaes e Tecnologias de Infomao Nomeia Silvina Alcina Tavitra Menezes Para exercer as funes de Directora da Direco Nacional das Telecomunicaes. 10 Jan-17-2011        
Despacho n. 9/11 Ministruio das Telecomunicaes e Tecnologias de Infomao Transfere Nilton Filipe Domingos Caetano para Gabinete Juridico. 10 Jan-17-2011        
Despacho n. 10/11 Ministrio dos Antigos Combatentes e Veterenos da Ptria Promove Teixeira Muhonhgo Maro e Carlos Geraldo Vicente s categorias de tcnico mdio principal de 2. classe e de 1. assessor. 10 Jan-17-2011        
Decreto Presidencial n. 20/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto da Modalidade de Educao Especiasl. – Revoga toda a legislao que contraraia o presente Decreto Presidencial. 11 Jan-18-2011        
Decreto Presidencial n. 21/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto Hidrgrfico e de Sinalizao Martima de Angola, abreviadamente designado IHSMA. 11 Jan-18-2011        
Despacho Presidencial n. 1/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto orgncio do Instituto de Viaturas Administrativas e Operacionais, para o apoio s actividades constatntes do Programa Nacional de Desminagem, celebrado entre a Comisso Executiva da Desminagem e empresa Toyota de Angola. 11 Jan-18-2011        
Despacho Presidencial n. 2/11 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Fornecimento de Mquinas para Apoio s Operaes de Desminagem, celebrado entre a Comisso Executiva de Desminagem e a Empresa Jasa Corporation/Yamanachi Constrution Machinery C, Lda. 11 Jan-18-2011        
Rectificao: Presidente da Repblica Ao Anexo III, relativo ao quadro especial de Tcnicos Pedaggicos e Especialistas de Administrao da Educao do Despacho Presidencial n. 290/10, de 1 de Dezembro, que aprova o estatuto orgnico do Ministrio da Educao. 11 Jan-18-2011        
Decreto Presidencial n. 22/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento das Sociedades Cooperativas de Crdito. 12 Jan-19-2011        
Decreto Presidencial n. 23/11 Presidente da Repblica Aprova o Estatuto Orgnico do Ministrio do Planeamento. – Revoga o Decreto Presidencial n. 94/10, de 8 de Junho e toda a legislao que contraia o disposto no presente diploma. 12 Jan-19-2011        
Decreto Presidencial n. 24/11 Presidente da Repblica Aprova o Acordo de Cooperao entre a Repblica de Angola e a Repblica Portuguesa, no domnio do Ensino Superior e Formao de Quadros. 12 Jan-19-2011        
Decreto Presidencial n. 25/11 Presidente da Repblica Aprova o Protocolo de Cooperao entre a Repblica de Angola e Repblica Socialista do Vitname, no domnio Cinetifico e Tecnolgico. 12 Jan-19-2011        
Decreto Presidencial n. 26/11 Presidente da Repblica Aprova o Protocolo de Cooperao entre o Excutivo da Repblica e Angola e o Governo da Repblica Solicialista do Vietname, no domnio dos Petrleos. 12 Jan-19-2011        
Decreto Presidencial n. 26/11 Presidente da Repblica Cria a Comisso de Reestruturao e Gesto da Comisso do Mercardo de Capitais.- Revoga o Despacho n. 233/06, de 2 de Maio, do Ministro das Finanas. 13 Jan-20-2011        
Decreto executivo n. 2/11 Ministrio de Energia e guas Aprova o regulamento interno do Conselho Tcnico. 13 Jan-20-2011        
Decreto executivo n. 3/11 Ministrio de Energia e guas Aprova o regulamento interno do Gabinete de Estudos, Planemaento e Estatstica. 13 Jan-20-2011        
Rectificao: Ministrio de Energia e guas Aos anexos dos regulamentos internos do Ministrio da Energia e guas, publicado na 1. srie, do Dirio da Repblica n. 207, de 29 de Outubro de 2010. 13 Jan-20-2011        
Despacho n. 11/11 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Firmino Ado Antnio de Carvalho, para exercer o cargo de Ajudante de Campo do IGFAA. 13 Jan-20-2011        
Despacho n. 12/11 Ministrio das Finanas Prorroga at 28 de Fevereiro de 2011, o perodo de cobrana da Taxa de Circulao e Fiscalizao para o ano de 2010. 13 Jan-20-2011        
Despacho n. 13/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolmento Rural e das Pescas D por finda a comisso de servio de Francisca Alberta Loureno Pires Delgado, Nkosi Luyeye, Maria EugniaCustdia Nicolau Vieira e Belchior das Neves Cristovo nos respectivos cargos. 13 Jan-20-2011        
Despacho n. 14/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolmento Rural e das Pescas Nomeia Nkosy Luyeye, Maria Francisca da Silva Conceio, Maria Anglica Augusto, Luzia da Conceio Novais da Costa, Isabel Francisco Lopes Cristvo, Ftima Antnio Joaquim, Maria Filomena Fernandes da Mata, Tungu Silvan, Carlos Assis Diogo, Antnio Jos da Silva, Filomena de Ftima de Carvalho Vaz Velho, Maria Eugnia Custdia Nicolau Vieira, Moiss Fernandes Esteves, Alberto de Jesus Baeta de Campos,Yanga Nsalambi Mrio e Cidalina Gomes Manuel da Costa para os respectivos cargos. 13 Jan-20-2011        
Despacho n. 15/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolmento Rural e das Pescas Reintegra Afonso Zola no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal. 13 Jan-20-2011        
Lei n. 5/11 Assembleia Nacional Sobre o Luto Nacional e Provincial. – Revoga a Lei n. 9/01, de 24 de Maio – Lei sobre o Luto Nacional e Provincial e de toda a legislao que contrarie a presente lei. 14 Jan-21-2011        
Decreto Presidencial n. 27/11 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Aproveitamento Hidroagrcola da Quiminha, na Provncia do Bengo. 14 Jan-21-2011        
Despacho conjunto n. 16/11 Ministrios da Economia, das Finanas e dos Transportes Cria um grupo de trabalho para proceder reviso urgente dos nveis das despesas aduaneiras e dos encargos porturios que incidem sobre os produtos de consumo importado. 14 Jan-21-2011        
Decreto executivo n. 4/11 Ministrio da Educao Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundrio denominada S. Kizito, sita no Muncipio do Saurimo, Provncia da Lunda-Sul, e aprova o quadro de pessoal. 14 Jan-21-2011        
Decreto executivo n. 5/11 Ministrio da Educao Cria a Escola de formao denominada Escolas de Professores do Futuro, sita no Muncipio do Lucala, Provncia do Cuanza-Norte, e aprova o quadro de pessoal. 14 Jan-21-2011        
Decreto executivo n. 6/11 Ministrio da Educao Cria a escola de formao de professores debnominada Kimamuenho, sita no Municpio do Dande, Provncia do Bengo, e aprova o quadro de pessoal 14 Jan-21-2011        
Despacho n. 1 7/11 Ministrio da Educao Sanciona Cristo Antnio, Loureno Antnio Francisco, Francisco Jos Miguel, Miguel Domingos Panzo Salamaku, Jos Francisco da Silva, Gilberto Baltazar Rodrigus dos Santos, Antnio Fernando Quis e Alrio da Purificao Agostinho Gomes com a pena de demisso. 14 Jan-21-2011        
Despacho n. 18/11 Ministrio da Educao Determina que os directores de todos os establecimentos de ensino pblico e privado dos vrios subsistemas de enesino e demais responsveis das instituies dependentes do Ministrio da Educao orientem, para efeitos de recenseamento militar no dia 10 de Janeiro ao dia 28 de Fevereiro de 2011. 14 Jan-21-2011        
Despacho n. 19/11 Ministrio da Educao Desvencula para efeitos de reforma Clarinda Rebanho dos quadros deste Ministrio. 14 Jan-21-2011        
Despacho n. 20/11 Ministrio da Educao Autoriza o regresso aos quadros deste Ministrio da Funcionria Carolina Francisco. 14 Jan-21-2011        
Despacho n. 21/11 Ministrio da Educao Nomeia Antnio Taveira Capemba, Carlos Antnio Bernardo, Dinamene Sindilov Fragata Tavares, Eurico scar Romo Barata,Hilrio Augusto Pires, Fausto Joo Zage, Humberto Alexandre, Maria Antnio Joo Lambo Pereira, Maria da Conceio Rocha Valentim dos Santos e Pedro Andr Gabriel Baltazar, para exercer o cargo de coordenador da Escola n. 3026 Njinga Mbande, Provncia de Luanda. 14 Jan-21-2011        
Despacho n. 22/11 Ministrio da Educao Exonera Zeferina Manuela de Almeida Joaquim, do cargo de Subsdirectora Pedaggica da Escola do II Ciclo do Ensino Secundrio n. 1043, sita no Municipio da Samba, Provncia de Luanda. 14 Jan-21-2011        
Despacho n. 23/11 Ministrio das Finanas Nomeia o Conselho de Auditoria do Banco Nacional de Angola. – Revoga o Despacho n. 337/07, de 14 de Maio, que incidem sobre os produtos de consumo importado. 14 Jan-21-2011        
Despacho n. 24/11 Ministrio de Energia e guas Exonera Miguel ngelo da Silveira Vieira do cargo de Consultor Jridico da Ministra de Energia e guas. 14 Jan-21-2011        
Despacho n. 25/11 Ministrio das Finanas Autoriza a constituio da sociedade seguradora Mandume Seguros, SA. 15 Jan-24-2011        
Despacho n. 26/11 Ministrio das Finanas Autoiza a constituio do Fundo de Penses Fechado da Caixa de Previdncia e Aposentao dos Trabalhadores das Alfndegas de Angola e aprova o seu contrato. 15 Jan-24-2011        
Despacho n. 27/11 Ministrio do Urbanismo e Construo Exonera Celso Filomeno esprito Santos Carvalho do cargo de Secretrio Geral do Ministrio. 15 Jan-24-2011        
Despacho n. 28/11 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia Pedro Francisco Lopes Jnior e Julieta Ins Garcia para os referidos cargos. 15 Jan-24-2011        
Despacho n. 29/11 Ministrio da Cultura Exonera Anacleto Cabenda Lopes, do cargo de encarregado qualificado. 15 Jan-24-2011        
Despacho n. 30/11 Ministrio da Cultura Nomeia Anacleto Cabenda Lopes, Antnio Xavier Chipipa Sachuco e Miguel Simo para os respectivos cargos. 15 Jan-24-2011        
Despacho Presidencial n. 4/11 Presidente da Repblica Autoriza o Ministro das Finaas a emitir a Garantia Soberana para o respectivo Acrodo de Financiamento. 16 Jan-25-2011        
Despacho Presidencial n. 5/11 Presidente da Repblica Autoriza o Ministro das Finanas a assinar o respectivo Acordo de Financiamento. 16 Jan-25-2011        
Despacho Presidencial n. 6/11 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Empreitada de Construo Civil da Oficina de Manuteno, Reparao e Conservao de Mquinas de Desminagem, celebrado entre a Comisso Executiva de Desminagem e a empresa JDB Dinamic Trader. 16 Jan-25-2011        
Despacho Presidencial n. 7/11 Presidente da Repblica Autoriza o Gabinete de Gesto do Plo de Desenvolvimento Turstico do Futunngo de Belas, representado pela Comisso de Implementao a celebrar o referido contrato de empreitada com a empresa CITIC Internacional Contrating Inc. (CICI – Sucursal em Angola). 16 Jan-25-2011        
despacho n. 31/11 Servios de Apoio ao Presidente da Repblica Casa Civil Indigita os menbros do Grupo de Revitalizao e Execuo da Comunicao Institucional da Administrao (GRECIA). 16 Jan-25-2011        
Decreto executivo n. 7/11 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso de Bilhetes do Tesouro – 2011 para financiamento da execuo financeira do Oramento Geral de Estado. 17 Jan-31-2011        
Despacho Conjunto n. 32/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses de pessoal do Guiche nico de Empresa. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho Conjunto n. 33/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio do Interior e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho Conjunto n. 34/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses de pessoal do Ministrio do Ambiente e rgos dependentes.- Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho Conjunto n. 35/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio dos Petrleos e rgos dependentes.- Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho Conjunto n. 36/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotyas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio das Finanas e rgo dependentes.- Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho Conjunto n. 37/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Juventude e Desportos e rgos dependentes.- Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho Conjunto n. 38/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio do Planeamento e rgos dependentes. – Revoga tudo que contrarie o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho Conjunto n. 39/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para ademisses e promoes de pessoal do Ministrio das Relaes Exteriores e rgos dependentes.- Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho Conjunto n. 40/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para ademisses e promoes de pessoal do Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e rgos dependentes.- Revoga tudo que contaria o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho Conjunto n. 41/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao e rgos dependentes.- Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 17 Jan-26-2011        
Despacho n. 42/11 Ministrio da Educao Nomeaes 18 Jan-27-2011        
Despacho n. 43/11 Ministrio da Educao Sanciona Fernado Garcia, Domingos Paulo Antnio, Nelson Augusto Xavier Leal e Victorino Chaves. 18 Jan-27-2011        
Despacho n. 44/11 Ministrio da Educao Anula o Despacho n. 58/10, de 27 de Abril, quer concede a licena ilimitada ao doente Silva Albano Cabaa. 18 Jan-27-2011        
Decreto Executivo n. 45/11 Ministrio da Educao Cria as Escolas do Ensino Primrio n.s 272,277 Nkungu Yengele e 296, sitas nos Municpios do Soyo, Nqui e Tomboco/Sede, Provncia do Zaire e aprova os respectivos quadros de pessoal. 19 Jan-28-2011        
Decreto Executivo n. 46/11 Ministrio da Educao Cria as Escolas do Ensino Primrio n.s 273,279 e 309, sitas no Municpio do Nqui, Comuna Sede, Provncial do Zaire e aprova os respectivos quadros de pessoal. 19 Jan-28-2011        
Decreto Executivo n. 47/11 Ministrio da Educao Cria a Escola do I e II cilos do ensino secundrios Colgio do Qussua da Provncia de Malanje e aprova o quadro de pessoal. 19 Jan-28-2011        
Decreto Executivo n. 48/11 Ministrio da Educao Cria a escola do II ciclo do ensino secundrio s Magistrio Primrio da Provncia de Malanje e aprova o quadro de pessoal. 19 Jan-28-2011        
Decreto Executivo n. 49/11 Ministrio da Educao Cria as Escolas do I ciclo do ensino secundrio denominadas Sandica, Bu, Kuilo-Fruta e Kibocolo e aprova os respectivos quadros de pessoal. 19 Jan-28-2011        
Decreto Executivo n. 07/11 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso de Bilhetes do Tesouro – 2011 para financiamento da execuo financeira do Oramento Geral de Estado. 20 Jan-31-2011        
Despacho n. 50/11 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso e coleo de Bilhetes do Tesouro – 2011 para cosntituio de dvida flutuante e fundada para financiamento da execuo financeira do Oramento Geral do Estado – 2011. 20 Jan-31-2011        
Despacho n. 51/11 Ministrio da Educao Nomeia docentes em efectivo servio nas Provncias do Bengo, Bi, Cabinda, Cunene e Kuando Kubango. 20 Jan-31-2011        
Despacho Presidencial n. 8/11 Presidente da Repblica Cria a Comisso Inter-Ministrial para Preparao da Cimeira da SADC. 21 Feb-01-2011        
Despacho n. 52/11 Servios de Apoio ao Presidente da Repblica Casa Civil Cria o Grupo de Revitalizao e Execuo da Comunicao Institucional da Administrao (GRECIA). 21 Feb-01-2011        
Despacho n. 53/11 Ministrios da Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisso de pessoal do Ministrio dos Assuntos Parlamentares e rgos dependentes. -Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 21 Feb-01-2011        
Despacho n. 54/11 Ministrios da Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal da Inspeco Geral da Administrao do Estado. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 21 Feb-01-2011        
Despacho n. 55/11 Ministrios da Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Tribunal de Contas. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 21 Feb-01-2011        
Despacho n. 56/11 Ministrios da Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal de pessoal da Procuradoria Geral da Repblica. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 21 Feb-01-2011        
Despacho n. 57/11 Ministrios da Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Secretariado do Conselho de Ministros. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 21 Feb-01-2011        
Despacho n. 58/11 Ministrios da Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Educao e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 21 Feb-01-2011        
Despacho n. 59/11 Ministrios da Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Administrao e Territrio e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 21 Feb-01-2011        
Decreto Presidencial n. 28/11 Presidente da Repblica Aprova o Reguilamento das Sociedades de Micro-Crdito. 22 Feb-02-2011        
Decreto Presidencial n. 29/11 Presidente da Repblica Cria o GAMEK – Centrais Elcvtricas, E.P., e aprova o seu estatuto orgnico. 22 Feb-02-2011        
Decreto Presidencial n. 30/11 Presidente da Repblica Cria a Sociedade de Operaes de Centrais Elctricas SOCEL – E.P., e aprova o seu estatuto orgnico. 22 Feb-02-2011        
Decreto Executivo n. 8/11 Ministrio da Educao Cria as Escolas do Ensino Primrio n.s8088,8089,8090 e 8091, sitas no Municpio de Cacuaco, Provncia de Luanda e aprova os respectivos quadros de pessoal. 23 Feb-03-2011        
Decreto Executivo n. 9/11 Ministrio da Educao Cria a Escolas do Ensino Primrio e I Ciclo do Ensino Secundrio n. 8010, sita no Municpio do Cacuaco, Provncia de Luanda e aprova o respectivos quadro de pessoal. 23 Feb-03-2011        
Decreto Executivo n. 10/11 Ministrio da Educao Cria a Escola do Ensino Primrio e do I ciclo do Ensino Secundrio n. 8092, sita no Muni-cpio de Cacuaco, Provncia de Luanda e aprova o resoectivo quadro de pessoal. 23 Feb-03-2011        
Decreto Executivo n. 11/11 Ministrio da Educao Cria as Escolas do Ensino Primrio n.s 1036,1039,1048 e 1050 , sitas no Municpio da Samba, Provncia de Luanda e aprova os respectivos quadros de pessoal. 23 Feb-03-2011        
Decreto Executivo n. 12/11 Ministrio da Educao Cria a Escola do Ensino Primrio n. 1044, sita no Municpio da Samba, Provncia de Luanda e aprova o respectivo quadro de pessoal. 23 Feb-03-2011        
Decreto Executivo n. 13/11 Ministrio da Educao Cria a Escola do Ensino Primrio n. 8081, sita no Municpio do Cacuaco, Provncia de Luanda e aprova o respectivo quadro de pessoal. 23 Feb-03-2011        
Decreto Executivo n. 14/11 Ministrio da Educao Cria as Escolas do Ensino Primrio n.s1049 e 1040, sitas no Municpio da Samba, Provncia de Luanda e aprova os respectivos quadros de pessoal. 23 Feb-03-2011        
Despacho n. 60/11 Ministrio da Educao Nomeiaes 23 Feb-03-2011        
Despacho n. 61/11 Ministrio da Educao Sanciona Dilson Euclides Pereira, Custdio Joo Barros, Francisco Joo Baptista Sachissoquele, Nguyen My Quang Khu e Zacarias Pereira da Conceio. 23 Feb-03-2011        
Despacho n. 62/11 Ministrio da Educao Desvincula Elsa Rodeth Gaspar da Fonseca Paulo a seu pedido. 23 Feb-03-2011        
Despacho n. 63/11 Ministrio da Educao Coloca, em regime de destacamento, Manuel Afonso no Ministrio do Ensino Superior e Tecnologia. 23 Feb-03-2011        
Despacho n. 64/11 Ministrio da Educao Autoriza Africa da Conceio Jos Fontoura a regressar aos quadros do Ministrio da Educao. 23 Feb-03-2011        
Despacho n. 65/11 Ministrio da Educao Concede licena ilimitada Madalena Paulo Simo. 23 Feb-03-2011        
Despacho n. 66/11 Ministrio da Educao Cria a Comisso de Acompanhamento e Auto Avaliao das Instituies de Ensino Mdio Tcnico integradas no Projecto da Reforma do Ensino Tcnico-Profissional. 23 Feb-03-2011        
Despacho Presidencial n. 9/11 Presidencia da Repblica Cria o Gabinete Tcnico de Gesto de Obra e Infra-Estruturas Estruturantes da Provncia do Cunene.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma, nomeadamente o Despacho n.11/09, de 21 de Maio. 24 Feb-07-2011        
Despacho Conjunto n. 67/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio dos Antigos Combantes e Veteranos da Ptria. -Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 24 Feb-07-2011        
Despacho Conjunto n. 68/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio do Urbanismo e Construo e rgos dependesntes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 24 Feb-07-2011        
Despacho Conjunto n. 69/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Energia e guas e rgos dependentes.- Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 24 Feb-07-2011        
Despacho Conjunto n. 70/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Famlia e Promoo da Mulher. -Revoga tudo que contaria o presente despacho conjunto. 24 Feb-07-2011        
Despacho Conjunto n. 71/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e rgo dependentes.-Revoga tudo que contaria o presente despacho conjunto. 24 Feb-07-2011        
Despacho Conjunto n. 72/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Justia e rgos dependentes.-Revoga tudo que contaria o presente despacho conjunto. 24 Feb-07-2011        
Lei n. 6/11 Assembleia Nacional Do Oramento Geral do Estado para o exerccio econmico de 2011. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.74/11 Ministrio da Defesa Nacional Aprova o Programa de Recenseamento Milititar para o ano 20011. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.75/11 Ministrio da Defesa Nacional Determina que o dia 10 de Janeiro aoa dia 28 de Fevereiro doa no 2011 seja realizado no territrio nacional, bem como no exterior do Pas, o Recenseamento Militar dos cidado nacionais do sexo masculino nascidos entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro do ano 1993. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.76/11 Ministrio das Finanas Desvincula Gertrudes Maria da Visitao Perira, Alberto Francisco, Alfredo Vale da Costa, Antnia do Amaral Freire dos Santos Caiate, Aurlio Francisco de Assis Jnior, Daniel Cambalanganja, Gelsio Lobo Gomes de Azvedo, Joo Francisco de Abreu, Joo Francisco de Carvalho, Joo Zollino Dumby, Jos Maria Cardoso, Jos Manuel Fwelizardo, Jos Manuel Nguije, Manuel Francisco, Manuel de Jesus Lucas Baptista, Rui Vasco Teles Carreira e Vctor Pinto Alves da Silva, dos respectivos cargos. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.77/11 Ministrio das Finanas Suspende Zacarias Rodrigues do respectivo cargo. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.78/11 Ministrio das Finanas Transfere Cesaltina Maria Jos lvaro Paulo Teta, Oliveira Major Chicoty e Joo da Silva Miguel para os respectivos cargos. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.79/11 Ministrio das Finanas Reintegra Joo Boa Francisco Quipipa neste Ministrio. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.80/11 Ministrio das Finanas Subdelega ao Secretriado Geral, Amrico Miguel da Costa, plenos poderes para representar o Ministrio das Finanas na negociao e assinatura do contrato de prestao de servios de manunteno das instalaes do edifcio sede deste Ministrio. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.81/11 Ministrio do Planeamento Cria o Fundo Social do Funcionrios do Ministrio do Planeamento. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.82/11 Ministrio do Planeamento Cria o Gabinete de Acompanhamento do Projecto de Construo do Edifcio do INE. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.83/11 Ministrio do Planeamento Autoriza a reintegrao de Milton Parmnio dos Santos Reis no quadro de pessoal deste Ministrio. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.84/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Reintegra Joo Lus Rosrio Neto neste Ministrio. 25 Feb-08-2011        
Despacho n.85/11 Ministrio da Energia e guas Transfere Kuzedino Nelson Dias da Silva, Jos Correia Arajo e Gabriel Francisco Sebastio, para os respectivos cargos. 25 Feb-08-2011        
Descreto Presidencial n. 31/11 Presidencia da Repblica Establece o regime de desafectao dos terrenos do domnio pblico compreendidos no permetro da orla costeira de Luanda.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma, nomeadamente o Decreto n. 4/01, de 2 de Fevereiro. 26 Feb-09-2011        
Descreto Presidencial n. 32/11 Presidencia da Repblica Constitui a Cidade do Kilamba e establece o seu regime foral. Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 26 Feb-09-2011        
Decreto executivo n.15/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regulamento interno do Gabinete de Intercmbio e de Relaes Internacionais do Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia.- Revoga toda a legislao que contrarie o diposto no presente decreto executivo. 27 Feb-10-2011        
Decreto executivo n. 16/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regulamento interno da Direco Nacional de Investigao Cientfica do Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 27 Feb-10-2011        
Decreto executivo n.17/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regulamento interno da Direco Nacional de Desenvolvimento Tecnolgico e Inovao do Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 27 Feb-10-2011        
Resoluo n. 3/11 Assembleia Nacional Aprova a adeso da Repblica de Angola a Conveno Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designao e Codificao de Mercadorias. Adoptada em Bruxelas, pelo Conselho de Cooperao Aduaneira. 28 Feb-11-2011        
Resoluo n. 4/11 Assembleia Nacional Aprova as Emendas aos artigos 8. e 18. da Conveno que cria o Consellho de Cooperao Aduaneira. 28 Feb-11-2011        
Despacho n. 86/11 rgos Essenciais Auxilares do Presidente da Repblica – Casa Civil Nomeia Josefa Jos Mateus Pessoa e Hamilton Mariano Baptista Antnio para os respectivos cargos. 28 Feb-11-2011        
Decreto Presidencial n. 33/11 Presidencia da Repblica Aprova o Estatuto Orgnico do Ministrio dos Petrleos.- Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto-Lei n. 5/09, de 20 de Maio. 29 Feb-14-2011        
Decreto Presidencial n. 34/11 Presidencia da Repblica Aprova o Estatuto Orgnico do Ministrio da Sade. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente Decreto Presidencial. 29 Feb-14-2011        
Decreto Presidencial n. 35/11 Presidencia da Repblica Establece a organizao e o funcionamento da Unidade de Inforao Financeira, abreviadamente designada por UFI.-Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente Decreto Presidencial. 30 Feb-15-2011        
Decreto Presidencial n. 36/11 Presidencia da Repblica Autoriza o Ministrio das Finanas a recorrer emisso de Ttulos da Dvida Pblica de Curto Prazo. 30 Feb-15-2011        
Decreto Presidencial n. 10/11 Presidencia da Repblica Determina que o acompanhante e a fiscalizao da execuo dos programas municipais integrados de desenvolvimento rural e combate pobreza passam a ser asseguradas por uma Comisso Nacional. 30 Feb-15-2011        
Decreto Presidencial n. 11/11 Presidencia da Repblica Aprova a Contratao do Financiamento referente ao Projecto de Sistema de Transporte de 220KV Viana-Filda. 30 Feb-15-2011        
Decreto Presidencial n. 12/11 Presidencia da Repblica Aprova a Contratao do Financiamento referente a Adenda ao Contrato de Fornecimento e Instalao de duas Turbinas a Gs de 35MW na Regio de Ftila, na Provncia de Cabinda. 30 Feb-15-2011        
Decreto Presidencial n. 13/11 Presidencia da Repblica Aprova o Contrato para a Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de guas e Saneamento da Cidade do Lubango. 30 Feb-15-2011        
Lei n. 7/11 Assembleia Nacional Spbre o Regime Geral das Taxas. 31 Feb-16-2011        
Lei n. 8/11 Assembleia Nacional Sobre o Regime Juridico do Notariado. 31 Feb-16-2011        
Lei n. 9/11 Assembleia Nacional De Alterao ao Cdigo Civil. 31 Feb-16-2011        
Lei n. 10/11 Assembleia Nacional Lei do Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebrao Nacional. – Revoga a Lei n. 7/03, de 21 de Maro e o Decreto n. 9/94, de 24 de Maro. 31 Feb-16-2011        
Lei n. 11/11 Assembleia Nacional De alterao aos Cdigos de Registo Predial e do Notariado. 31 Feb-16-2011        
Lei n. 12/11 Assembleia Nacional Das Transgresses Administrativas – Revoga a Lei n. 10/87, de 26 de Setembro e toda a legislao que contraraia o disposto na presente lei 31 Feb-16-2011        
Decreto Executivo Ministrio dos Transportes Altera os Normativos Tcnicos Aeronuticos. -revoga toda a disposio que contrarie o presente diploma, nomeadamente os Normativos Tcnicos 1,2,3,4,5,6,7,8,10,12,13,14,15,16,e17, publicados no Dirio da Repblica n. 39, de 3 de Maro, Decreto executivo n. 26, 1. srie de 2008. 32 Feb-17-2011        
Decreto executivo n. 19/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regulamento interno do Gabinete de Estudos, Planemaneto e Estatstica. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 33 Feb-18-2011        
Decreto executivo n. 19/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regulamento interno da Direco Nacional de Desenvolvimento e Expanso do Ensino Superior. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 33 Feb-18-2011        
Decreto executivo n. 19/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regulamento interno da Direco Nacional de Orientao Profissional de Apoio ao Estudante. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 33 Feb-18-2011        
Despacho n. 87/11 Ministrio da Educao Coloca Jos da Cunha Guimares Merino, na Direco Para Acco Social. 33 Feb-18-2011        
Despacho n. 88/11 Ministrio da Educao Concede licena ilimitada a Conceio Antnio Joo Neto e Bnarcisa Sebastio Domingos. 33 Feb-18-2011        
Despacho n. 89/11 Ministrio da Educao Saciona com pena de demisso Sebastio Gonga Pedro, scar Domingos da Silva Brz, Fonseca Antnio David e Joaquim Joo Martinho. 33 Feb-18-2011        
Decreto executivo n. 22/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o Regulamento interno do Gabinete Jridico deste Ministrio. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 34 Feb-21-2011        
Decreto executivo n. 23/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o Regulamento interno da Secretaria Geral deste Ministrio. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 34 Feb-21-2011        
Decreto executivo n. 24/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o Regulamento interno do Centro de Documentao e Informao deste Ministrio. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 34 Feb-21-2011        
Decreto executivo n. 25/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o Regulamento interno da Direco Nacional de Formao Avanada deste Ministrio. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 34 Feb-21-2011        
Despacho n. 90/11 Ministrio da Educao Nomeia os professores do Iiciclo do ensino secundrio diplomado dos escales indicados na Provncia do Cuanza Norte 34 Feb-21-2011        
Despacho n. 91/11 Ministrio da Educao Nomeia os professores do Iiciclo do ensino secundrio diplomado dos escales indicados na Provncia do Cuanza Sul 34 Feb-21-2011        
Despacho n. 92/11 Ministrio da Hotelaria e Turismo Exoneraes 34 Feb-21-2011        
Despacho Presidencial n. 14/11 Presidencia da Repblica Nomeia Paulo Fernando Matos para o cargo de Consultor do Presidente da Repblica 35 Feb-22-2011        
Despacho Presidencial n. 15/11 Presidencia da Repblica Nomeia Albina Faria de Asss Pereira Africano para o cargo de Comissria Geral de Angola na Exposio Mundial 2012 e Santos Virglio para o cargo de Comissrio-Adjunto de Angola na Exposio Mundial 2012. 35 Feb-22-2011        
Despacho Presidencial n. 16/11 Presidencia da Repblica Designa Ana Afonso Dias Loureno para Cargo de Presidente do Conselho Nacional de Estattica. 35 Feb-22-2011        
Despacho Presidencial n. 17/11 Presidencia da Repblica Cria a Comisso Nacional Interministerial para a Organizao da Participao de Angola na Expo 2012. 35 Feb-22-2011        
Despacho Presidencial n. 18/11 Presidencia da Repblica Cria o Grupo de Trabalho Interministerial de acompanhamento s Obras para Construo do Museu para Cincia e Tecnologia, o Ocenrio e Planeamento. 35 Feb-22-2011        
Despacho Presidencial n. 19/11 Presidencia da Repblica Confere ao Gabinete de Recosntruo Nacional a responsabilidade integral para concluso das obras de restauro e construo do Museu das Foras Armadas. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma, nomedamente a Resoluo n. 49/05. 35 Feb-22-2011        
Decreto executivo n. 26/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regilamento sobre a elaborao de processo para criao de cursos de graduao a ministrar nas Instituies de Ensino Superior. 36 Feb-23-2011        
Decreto executivo n. 27/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regulamento que estabele o processo que deve ser obeservado para a criao ou autorizao de criao de Instituies de Ensino Superior. 36 Feb-23-2011        
Despacho n. 93/11 Ministrio da Cultura Cria o Grupo Tcnico encarregue da avaliao das infra-estruturas do Museu Nacional de Histria Natural e de elaborar propostas para o projecto de reabilitao do museu. 36 Feb-23-2011        
Despacho n. 94/11 Ministrio da Cultura Cria o Grupo Tcnico encarregue de acompanhar os trabalhos de apetrechamento, organizao e funcionamento do Museu do Dundo. – Revoga o Despacho n. 130/09, de 29 DE Junho e toda a legislao que contrarie o previsto no presente despacho. 36 Feb-23-2011        
Despacho n. 95/11 Ministrio da Cultura Exonera Maria da Silva Freire de Carvalho Francisco, Cristianao Santana Augusto Jlio, Daniel Nsamo, Arcio Loreno dos Santos Vieira Dias, Antnio Simo Francisco Valenete e Antnio Maia Joo Deus, dos respectivos Cargos. 36 Feb-23-2011        
Despacho n. 96/11 Ministrio da Cultura Nomeia Oflia Albertina de Jesus Rodrigues Paz Pina e Alexandre Fernando Gaio Pequenino para os respectivos cargos. 36 Feb-23-2011        
Despacho n. 97/11 Ministrio da Cultura Autoriza Licena ilimitada requerida por Kussy Correia Fernandes. 36 Feb-23-2011        
Despacho n. 98/11 Ministrio da Cultura Sudelega a Manuel Francisco, secretrio geral deste Ministrio, a competncia para celebrar o contrato de consutoria para os estudos relacionados com a construo do Depsito do Museu Nacional de Antropologia. 36 Feb-23-2011        
Despacho n. 1/11 Vice-Presidente da Repblica Exonera Ral Augusto Lima do cargo de Assistente Econmico e Social do Vice-Presidente da Repblica. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 2/11 Vice-Presidente da Repblica Nomeia Ral Augusto Lima do cargo de Assessor Econmico e Social do Vice-Presidente da Repblica. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 99/11 Vice-Presidente da Repblica Nomeia Avelino Lucas Afonso para o cargo de oficial de campo do Vice-Ministro para Politica de Defesa Nacional. 37 Feb-24-2011        
Despacho n.100/11 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Victor Manuel Domingos para o cargo de oficial de Planificao do Movimento Areo. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 101/11 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Madalena Tchingondundo para o cargo de escriturria de 1. classe. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 102/11 Ministrio da Defesa Nacional Exonera Jorge Sebastio Neto do cargo de escriturrio de 1. classe. 37 Feb-24-2011        
Decreto executivo n. 28/11 Ministrio das Finanas Aprova as instrues para elaborao da Conta Geral do Estado. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 103/11 Ministrio das Finanas Nomeia Paula Cristina Vicente Joo para execer as funes de tcnica de informtica. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 104/11 Ministrio das Finanas Promove Rosria de Ftima Filipe, Domingos Kal Adolfo Esperana e Domingos Manuel Mateus de Kiza para os respectivos cargos. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 105/11 Ministrio das Finanas Dispensa Gardina Nazar Bandeira de Melo para exercer as funes que lhe forem atribudas nos rgos Essenciais Auxiliares do Presidente da Repblica. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 106/11 Ministrio dos Petrleos Autoriza a mudana de Operador do Boloco 3/91. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 107/11 Ministrio dos Petrleos Autoriza a mudana de Operador do Boloco 3/85. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 108/11 Ministrio dos Petrleos Nomeia o Jri do concurso de acesso para as vagas de promoo do pessoal deste Ministrio. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 109/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Extingue a Comisso do Grupo Tcnico para Coordenao, Acompanhamento e Execuo das Obras de Restaurao da Estao Central Postal de Luanda. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 110/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Extingue a relao jurdica de emprego entre o Instituto Nacional o Meteorologia e Geofsica de Angola (INAMET) e Joo Leonel Baptista. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 111/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Cria o Grupo Tcnico para coordenar e acompanhar a Execuo das Obras de Retaurao da Estao Central Postal de Luanda. 37 Feb-24-2011        
Despacho n. 112/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Transfere Carlos Manuel Sebastio para a Comisso Nacional Eleitoral. 37 Feb-24-2011        
Despacho Presidencial n. 2011 Presidente da Repblica Autoriza a constituio da sociedade AEMR-Angola Exploration Mining Resources, S.A. 38 Feb-25-2011        
Despacho n. 113/11 Ministrio das Finanas Transfere Armanda Solange da Fonseca Sando, Zulmira Joo Mitange da Rocha, Nazar Maria Marcos da Silva Mateus, Isabel Castro Velasco Pascoal,Rosa Cardoso Neto Pascoal, Antnio Pedro Domingos Cassange, Isabel Cuca da Cunha,Josefa Sebastiana da Silva Manuel Paulo e Visolela Patricia da Silva Jorge para os respectivos Cargos. 38 Feb-25-2011        
Despacho n. 114/11 Ministrio das Finanas Nomeia Marioneth da Rosa Jos Cambuandy Cristovo, Paula Kissadila Pereira de Morais, Ana Maria Paulo Manuel, Edna Judite Kiosa da Silveira, Adelina Clia Batalha de Carvalho de Sousa, pafrdito Slatiel Correia Rfael, Mrio Lucas Domingos, Paula Cristina Gaspar Manuel e Armamndo Manuel para os respectivos cargos. 38 Feb-25-2011        
Despacho n. 115/11 Ministrio das Finanas Promove Agostinho Jos Joo Secuma, Mateka Kaluseviko e Filomena Maria da Luz para os respectivos cargos. 38 Feb-25-2011        
Despacho n. 116/11 Ministrio das Finanas Constitui a Comisso de Avaliao de Desempenho para o ano de 2011. 38 Feb-25-2011        
Despacho n. 117/11 Ministrio da Educao Nomeia devidamente os docentes constantes da lista anexa, nas categorias de professor do I ciclo do ensino secundrio diplomoados dos escales que para cada um se indicam na Provncia de Luanda. 38 Feb-25-2011        
Despacho conjunto n. 118/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Hotelaria e Turismo e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 39 Feb-28-2011        
Despacho conjunto n. 119/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio do Comrcio e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 39 Feb-28-2011        
Despacho conjunto n. 120/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 39 Feb-28-2011        
Despacho conjunto n. 121/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 39 Feb-28-2011        
Despacho conjunto n. 122/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Cultura e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 39 Feb-28-2011        
Despacho conjunto n. 123/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio da Sade e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 39 Feb-28-2011        
Despacho conjunto n. 124/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisses e promoes de pessoal do Ministrio dos Transportes e rgos dependentes. – Revoga tudo que contraria o presente despacho conjunto. 39 Feb-28-2011        
Despacho conjunto n. 125/11 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Nomeia Paula Alexandra de Almeida, Helena de Ftima Rfael de Carvalho Cndido, Tudy Lus, Ester Chimuma Castro Bras, Domingos Jos Manuel, Maria Manuela Quienza Macuamba, Mauro Priano Marques, Andr Francisco Buta Neto,Rui Simo Pedro Slva, Manuel Maria Eugnio Dias, Fernanda Simo Coelho de Freitas, Paulo Baia, Domingos Manuel Eduardo, Manuel Vuemba, Dias Antnio Francisco, Cremilde das Dores das Chagas Rangel, para os respectivos cargos. 39 Feb-28-2011        
Despacho n. 126/11 Minitrio da Famlia e Promoo Nomeia Santa Jos Afonso Ernesto para o cargo de chefe de Departamento de Apoio da Familia. 39 Feb-28-2011        
Despacho n. 127/11 Ministrio da Hotelaria e Turismo Determina a bertura de concursos pblico de ingresso, para o provimento dos lugares para o quadro de pessoal deste Ministrio. 40 Mar-01-2011        
Despacho n. 128/11 Ministrio da Hotelaria e Turismo Determina a bertura de concurso pblico de acesso, para o provimento dos lugares para o quadro de pessoal deste Ministrio. 40 Mar-01-2011        
Despacho n. 129/11 Ministrio da Hotelaria e Turismo Constitui o Jri para realizao do concurso pblico do ingresso de funcionrios no quadro de pessoal deste Ministrio. 40 Mar-01-2011        
Despacho n. 130/11 Ministrio da Hotelaria e Turismo Constitui o Jri para realizao do concurso pblico de aceso/promoo de funcionrios no quadro de pessoal deste Ministrio. 40 Mar-01-2011        
Despacho n. 131/11 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeaes 40 Mar-01-2011        
Resoluo n. 5/11 Assembleia Nacional Aprova para adeso da Repblica de Angola, as quatro Emerandas ao Protocolo de Montereal sobre as substncias que empobrecem a camada de ozono, nomeadamente de Londres, de Copenhaga, de Montereal e de Beijing. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 133/11 Ministrio da Justia Designa Idelbrando Anrcio da Costa Pinto, ponto focal deste Ministrio para Projecto LEGIS PALOP, para coordenar da Unidade Tcnica Operacional e de Gesto (UTO_G) da Base de Dados Jurdica dos PALOP. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 134/11 Ministrio da Educao Sanciona Francisco Bernardo Joo, com pena de demisso. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 135/11 Ministrio da Educao Dispensa Anselmo Geoveth Leonardo Liatunga do quadro docente do INEF. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 136/11 Ministrio da Cultura Atribui Diplomas de Mrito s respectivas entidades no mbito das comeraes do dia da Cultura Nacional. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 137/11 Ministrio da Cultura Atribui Diplomas de Honra s respectivas entidades no mbito das comeraes do dia da Cultura Nacional. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 138/11 Ministrio da Cultura Exonera Branca Mateus Domingos da Silva Damio, Domingas Dambi, Maria Isabel Lodolfo Gu, Paulo Sequeseque, Elizalma Patrcia da Silva Fernandes, Domingos de Melo, Anacleto Cabenda Lopes, Irene Maria Rodrigus Guerra Marques, e Green Emmanuel Bruno Jovelino, dos respectivos cargos. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 139/11 Ministrio da Cultura Nomeia Diamatondo Massungui para exercer o cargo de Inspectora Geral deste Ministrio. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 140/11 Ministrio da Cultura Concede licena registada a Vctor Manuel do Nascimento Bernardo, funcionrio do Museu Nacional da Escravatura. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 141/11 Ministrio da Cultura Concede licena ilimitada a Paulo Kussy Correia Fernandes, funcionrio da Direco Nacional de Formao Artstica. 41 Mar-02-2011        
Despacho n. 142/11 rgos Essenciais Auxilares do Presidente da Repblica – Casa Civil Extingue a Comisso Liquidatria da Angonave – UEE. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 143/11 rgos Essenciais Auxilares do Presidente da Repblica – Casa Civil Exonera Vanda Maria Breganha de Lemos Macedo do cargo de Assistente do Gabinete da Primeira Dama. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 144/11 rgos Essenciais Auxilares do Presidente da Repblica – Casa Civil Nomeia Flora Leite Gonalves no cargo de Assistente na Secretaria para os Assuntos Judiciais e Jurdicos. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 145/11 Ministrio das Finanas Autoriza a permanncia no exterior do Pas da funcionria Zizela Suamo Mawete na Organizao Mundial das Alfndegas. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 146/11 Ministrio das Finanas Subdelega ao Secretriado Geral, Amrico Miguel da Costa, plenos poderes para representar o Ministrio das Finanas na negociao e assinatura do contratos de prestao de servios de consultoria, que vinculam os consultores Miguel Salomo Jnior e Fbio Salomo, ambos de nacionalidade brasileira. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 147/11 Ministrio das Finanas Subdelega ao Secretriado Geral, Amrico Miguel da Costa, plenos poderes para representar o Ministrio das Finanas na negociao e assinatura do contratos inerentes vinculao de Bernardino Antnio Simo Francisco, Vera Esperana dos Santos Daves, Ivan Emmanuel Marques dos Santos, Lusanga Miakongo, Tnia dos Santos Sousa Costa, Kilamba Kiyima Sebastio Van-Dnem e Esperana Quitumba Pascoal, tcnicos selecionados para prestao de servios de assistncia tcnica. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 148/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas D finda a comisso de servio de Eduardo Vambano Mpembele no cargo de chefe de Departamento de Recursos Humanos do Intituto Nacional dos Cereais. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 149/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Eduardo Vambano Mpembele e Jos Maria Amrico Bernardo para os respectivos cargos. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 150/11 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia Mateus Simo Saldanha de Magalhes e Mamadou Sylla para os respectivos cargos. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 151/11 Ministrio do Urbanismo e Construo D por finda a comisso de servio de Maurcio Pedro Muhongo Neto no cargo de chefe de Seco do Departamento de Administrao e Gesto de Oramento. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 152/11 Ministrio do Urbanismo e Construo Exonera Drumond Alcides Mafuta do cargo de Chefe de Departamento do Centro de Documentao e Informao deste Ministrio. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 153/11 Ministrio dos Petrleos Exonera Florbela Cordeiro dos Santos Pinto do respectivo cargo. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 154/11 Ministrio da Energia e guas Transfere do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatsticas para a Secretaria Geral deste Ministrio todo o dossier relacionado com a coordenao da Repartio dos Crditos Oramentais, bem como dos recursos financeiros, incluindo os destnados aos investimentos pblicos, pelo rgaos dependentes ou sob jurisdio do Ministrio Pblico. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 155/11 Ministrio da Energia e guas Exonera Paulo Fernando Matos e Antnio Fernandes Rodrigus Belsa da Costa dos respectivos cargos. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 156/11 Ministrio da Energia e guas Nomeia Antnio Rodrigus Belsa da Costa para o cargo de Director Nacional de Energia Elctrica. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 157/11 Ministrio da Energia e guas Constitui a Comisso Administrativa de Gesto do Fundo Permanente do Instituto Regulador do Sector Electrco – IRSE. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 158/11 Ministrio da Energia e guas Desvencula do servio pblico Carlos Kulenga, Domingod Joo Francisco, Germana Chitula, Hamucoto Kahenge, Muginga Gonga e Wedeinge Witele para efeitos de aposentao. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 159/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Reintegra Margarida Antnio Sampaio no Centro Nacional das Tecnologias de Informao – CNTI. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 160/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Constitui o jri para a realizao do concurso pblico de ingresso e de promoo no quadro de pessoal deste Ministrio e dos Institutos Tutelados. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 161/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Exonera Gabriel Silinge do cargo de chefe de Departamento Provincial do Instituto Nacional de Metereologia e Geofsica – INAMET. 42 Mar-03-2011        
Decreto executivo n. 162/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regulamento sobre a elaborao de processo para a criao e funcionamento de cursos de ps-graduao acadmica e profissional a ministrar nas academiais, universidades e institutos superiores. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 162/11 Ministrio da Sade Determina a abertura do concurso pblico de admisso nos Hospitais Centrais e Institutos Pblicos. 42 Mar-03-2011        
Despacho n. 163/11 Ministrio da Juventude e Desportos Constitui o corpo do jurado do concurso pblico de ingresso e de promoo do pessoal do quadro deste Ministrio. 42 Mar-03-2011        
Decreto Legislativo Presidencial n. 1/11 Presidente da Repblica Prorroga o prazo para importao e descarga de pescado carapau previsto no artigo 8. do Decreto Legislativo Presidencial n. 4/10 de 1 de Julho. 42 Mar-03-2011        
Decreto Presidencial n. 37/11 Presidente da Repblica Decreta o regime de classificao e converso da rea do Permetro do Kikuxi em duas reas. 43 Mar-04-2011        
Decreto Presidencial n. 38/11 Presidente da Repblica Aprova areduo para a metade de todos os emolumentos devidos pelo registo da transmisso onerorosa de imveis, incluindo o registo de hipoteca constituida para aquisio do imvel transmitido. 43 Mar-04-2011        
Decreto Presidencial n. 39/11 Presidente da Repblica Altera o Decreto Presidencial n. 26/10, de 23 de Novembro, que aprova o estatuto orgnico do Governo Provincial de Luanda. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 43 Mar-04-2011        
Decreto Presidencial n. 40/11 Presidente da Repblica Altera a composio dos Gabinetes dos Governadores e Vice-Governadores, Administradores Municipais e adjuntos e Administradores Comunais e Adjuntos. – Revoga os quadros de pessoal anexos ao Decreto n. 28/99, de 16 de Setembro e toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 43 Mar-04-2011        
Decreto Presidencial n. 41/11 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Construo e Equipamento de um Matadouro e uma Unidade de Tratamento de Gordura Animal na Provncia do Cuanza-Norte, Municipio de Cmabatela. 43 Mar-04-2011        
Despacho Presidencial n. 21/11 Presidente da Repblica Cria uma Comisso Multissectorial para a preparao da 18. Assembleia Geral de Accionistas do Banco Africano de Exportao e Importao – AFREXIMBANK. 43 Mar-04-2011        
Despacho Presidencial n. 22/11 Presidente da Repblica Aprova a Contratao do Financiamento para a empreitada referentye Reabilitao e Construo das Pontes inseridas no eixo rodovirio Tmbwa/Namibe/Bentiaba/Lucira/Dombe Grande. 43 Mar-04-2011        
Despacho n. 164/11 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia Ana Maria Calheira de Carvalho para o respectivo cargo. 43 Mar-04-2011        
Decreto Presidencial n. 42/11 Presidente da Repblica Reestaura o Fundo Rodovirio e aprova o seu estatuto orgnico. – Revoga os Decretos n.s 27/99, de 22 de Julho e n. 88/03, de 7 de Outubro e o Decreto executivo conjunto n. 61/95, de 24 de Novembro. 44 Mar-07-2011        
Decreto Presidencial n. 43/11 Presidente da Repblica Aprova as Medidads de Gesto das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Agricultura para o ano de 2011. 44 Mar-07-2011        
Decreto Presidencial n. 44/11 Presidente da Repblica Aprova o Estatuto Geral de Museus. 44 Mar-07-2011        
Decreto Presidencial n. 45/11 Presidente da Repblica Aprova as entidades ao estatuto da Central de Compras-Empresa Pblica, CENCO-E.P. – Revoga toas as normas que contrariem o disposto no presente diploma. 44 Mar-07-2011        
Decreto Presidencial n. 46/11 Presidente da Repblica Altera o artigo 22. do estatuto orgnico do Entreposto Aduaneiro de Angola-Empresa Pblica, aprovadio pelo Decreto n. 81/02, de 16 de Dezembro. 44 Mar-07-2011        
Decreto Presidencial n. 47/11 Presidente da Repblica Confere competencia Ministra do Comrcio para a implementao da nova filosofia de actuao do PRESILD, sem excepo, bem como dos seus subprogramas. 44 Mar-07-2011        
Despacho Presidencial n. 23/11 Presidente da Repblica Delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da Repblica, para conferir posse a algumas entidades nomeadas. 44 Mar-07-2011        
Despacho Presidencial n. 24/11 Presidente da Repblica Cria a Unidade Tcnica de Coordenao e articulao entre a actividade do Poder Executivo Central e actividade administrativa, financeira, econmica e social a nvel local. -revoga toda a legislao que contraie o presente Despacho Presidencial. 44 Mar-07-2011        
Decreto Presidencial n. 48/11 Presidente da Repblica Cria o Fundo Petrolfero, abreviadamente designado po FP ou Fundo. 45 Mar-09-2011        
Decreto Presidencial n. 49/11 Presidente da Repblica Aprova o Regime Jurdico da Zona Econmica Especial Luanda-Bengo. 45 Mar-09-2011        
Despacho Presidencial n. 25/11 Presidente da Repblica Nomeia Rodrigo de Sousa Alves dos Santos para o cargo de Director do Gabinete de Gesto de Desenvolvimento Turstico do Futungo de Belas e do Mussulo. 45 Mar-09-2011        
Despacho n. 165/11 Ministrio da Economia Nomeaes 46 Mar-10-2011        
Despacho n. 166/11 Minisrio da Hotelaria e Turismo Exoneraes 46 Mar-10-2011        
Despacho n. 167/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Concede licena registada a Celeste Culembe Jos Comboio. 46 Mar-10-2011        
Despacho n. 168/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promoes 46 Mar-10-2011        
Despacho n. 169/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Wasewa Ndolomingu e Santos Vctor Ferreira, para respectivos cargos. 46 Mar-10-2011        
Despacho n. 170/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeaes 46 Mar-10-2011        
Despacho n. 171/11 Ministrio da Educao Exonera Eurdce Dagmar Pinheiro e Fernando Cangombe Matias, dos respectivos cargos. 46 Mar-10-2011        
Despacho n. 172/11 Ministrio da Juventude e Desportos D finda a comisso de servio de Conceio Matias dos Santos Martins nas funes de operria qualificada. 46 Mar-10-2011        
Despacho n. 173/11 Ministrio da Juventude e Desportos Constitui a comisso para diagnosticar o estado actual das infra-estruturas pertencentes a este Ministrio. 46 Mar-10-2011        
Decreto executivo n. 30/11 Ministrio das Finanas Aprova os procedimentos sobre a abertura, operao e encerramento de contas bancrias, domiciliadas em bancos comerciais, das Instituies do Sector Pblico Administrativo. – Revoga toda a legislao que contraie o disposto no presente decreto executivo. 47 Mar-11-2011        
Decreto executivo n. 30/11 Ministrio das Finanas Fixa o valor da Unidade de Correco Fiscal para a actualizao de impostos, taxas, multas e outras receitas de natureza tributrias. 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 175/11 Ministrio das Relaes Exteriores D por finda a comisso de servio de Maria Cuandina Tchilepa de Carvalho, Manuel Gomes dos Santos, Jos Coimbra Baptista Jnior, Maria Filomena do Rosrio Neto Antnio, Sebastio Manuel Fernandes Quixito, Joaquim Augusto Barrosos Belo Mangueira, Carlos Celestino da Conceio e Silva, Mateus de S Miranda Neto, Lus Domingos Francisco e Kandjimbo de Kandingi, Manuel Pedro Godinho Azancot de Menezes e Ramiro Manuel Barreira, dos respectivos cargos. 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 176/11 Ministrio das Relaes Exteriores Nomeiaes 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 177/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Extingue a relao jurdica de emprego entre o Instituto Nacional o Meteorologia e Geofsica de Angola e Joo Leonel Baptista Ferreira. 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 178/11 Ministrio da Educao D por finda a comisso de servio que Malaquias Mateus Gouveia, vinha exercendo. 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 179/11 Ministrio da Educao Exonera Celma Moreira da Silva dos quadros deste Ministrio. 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 180/11 Ministrio da Educao Autoriza o regresso, aos quadros do Ministrio, de Asfricana da Conceio Jos Fontoura 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 181/11 Ministrio da Educao Determina que as propinas dos alunos do ensino primrio a frequentar as classes de Transio Automtica devem ser pagas at ao ms de Novembro. 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 182/11 Ministrio da Educao Sanciona, com pena de demisso, Antnio Jlio Lufindisso, dos quadros deste Ministrio. 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 183/11 Ministrio da Educao Nmeiaes 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 184/11 Ministrio da Educao Transfere, Bernarda Monica do Governo da Provncia de Luanda, para os quadros deste Ministrio. 47 Mar-11-2011        
Despacho n. 185/11 rgos Essenciais Auxilares do Presidente da Repblica – Casa Civil Exonera Domingos Pedro Joo Diogo do cargo de assistente da Secretaria para os Assuntos Judicias e Jurdicos da Casa Civil do Presidente da Repblica. 48 Mar-14-2011        
Decreto executivo n. 31/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o regimento interno do Conselho Directivo do Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto executivo. 48 Mar-14-2011        
Despacho n. 186/11 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia Pedro Francisco Lopes Jnior para o respectivo cargo. 48 Mar-14-2011        
Despacho n. 187/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia Tiago Puleinawa, Cludio de Carvalho, Florindo Bartolomeu Gonalves, Daniel Ladeira Kualomba e Afonso Francisco Nimi para os respectivos cargos. 48 Mar-14-2011        
Despacho n. 188/11 Ministrio da Educao Nomeiaes 48 Mar-14-2011        
Decreto Presidencial n. 50/11 Presidente da Repblica Aprova as Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tribunria. 49 Mar-15-2011        
Despacho n. 189/11 Ministrio da Defesa Nacional D por finda a Comisso normal de servio que Rolando Mota Pereira vinha exercendo. 50 Mar-16-2011        
Despacho n. 190/11 Ministrio das Finanas Nomeia o Jri para o concurso interno de ingresso. 50 Mar-16-2011        
Despacho n. 191/11 Ministrio dos Petrleos D nova redaco ao n. 1 do Despacho n. 20/10, de Maro, que define as reas que ficam sob coordenao directa do Ministrio dos Petrleos. 50 Mar-16-2011        
Despacho n. 192/11 Ministrio dos Petrleos Exonera Joana Antnio Rola, Joo da Rosa Daniel e Joaquim dos Santos Vieira Dias, dos respectivos cargos 50 Mar-16-2011        
Despacho n. 193/11 Ministrio dos Petrleos Nomeia Artur lvaro Pimenta, Armando Domingos de Castro e Nair Jacinto Fortes Nazar, para os respectivos cargos. 50 Mar-16-2011        
Despacho n. 194/11 Ministrio da Energia e guas Nomeia a comisso de jri para a avliao do concurso pblico de ingresso e de promoo, para provimento de lugares, no quadro de pessoal deste Ministrio. 50 Mar-16-2011        
Despacho n. 195/11 Ministrio da Energia e guas Determina a abertura de concurso pblico de ingresso e de promoo para provimento de lugares no quadro de pessoal deste Ministrio. 50 Mar-16-2011        
Despacho n. 196/11 Ministrio da Energia e guas Reintegra Grisela Sebra Mota Lemos no quadro de pessoal 50 Mar-16-2011        
Despacho n. 197/11 Ministrio da Energia e guas Transfere Grisela Seabra Mota Lemos para o Ministrio do Planeamento. 50 Mar-16-2011        
Resoluo n. 6/11 Assembleia Nacional Aprova a designao do Deputado Francisco Ramos da Cruz, do Crculo Eleitoral Nacional, a membro suplente do Conselho de Administrao. 51 Mar-17-2011        
Resoluo n. 7/11 Assembleia Nacional Aprova para ratificao, o Tratado de Extraditao entre a Repblica de Angola e a Repblica Popular da China. 51 Mar-17-2011        
Resoluo n. 8/11 Assembleia Nacional Aprova para a adeso da Repblica de Angola ao Pacto de Defesa Mtua da SADC. 51 Mar-17-2011        
Lei n. 13/11 Assembleia Nacional Orgnica do Tribunal Supremo. – Revoga tudo o que disponha em contrrio presente lei, nomeadamente os artigos 10. a 26., 44.,47., 51. a 64., 69., 70. a 74., todos da Lei n. 18/88, de 31 de Dezembro – Lei do Sistema Unificado de Justia. 52 Mar-18-2011        
Lei n. 14/11 Assembleia Nacional Do Conselho Superior de Magistratura Judicial. 52 Mar-18-2011        
Lei n. 15/11 Assembleia Nacional Do Conselho Superior da Magistratura do Ministrio Pblico. 52 Mar-18-2011        
Rectificao: Secretariado do Conselho de Ministros Ao n. 1 do artigo 9. do Decreto Presidencial n. 35/11, de 15 de Fevereiro, publicado no Dirio da Repblica n. 30, 1. srie. 52 Mar-18-2011        
Resoluo n. 9/11 Assembleia Nacional Aprova o Oramento da Assembelia Nacional, no valor de Kz: 20.323.200.779,92. 53 Mar-21-2011        
Despacho n. 198/11 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente os docentes do II ciclo do ensino secundrio diplomado dos escales indicados na Provncia da Hula. 54 Mar-22-2011        
Decreto Presidencial n. 51/11 Presidente da Repblica Aprova o regime jurdico do notariado. -Revoga toda a legislao que contraria o previsto no presente diploma. 55 Mar-23-2011        
Decreto Presidencial n. 52/11 Presidente da Repblica Aprova o regulamento do Guinch do Imvel -Revoga toda a legislao que contraria o previsto no presente diploma. 56 Mar-24-2011        
Decreto Presidencial n. 53/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto orgnico da Secretaria de Estado para os Direitos Humanos. -Revoga toda a legislao que contraria o previsto no presente diploma. 56 Mar-24-2011        
Decreto Presidencial n. 54/11 Presidente da Repblica Classifica como de interesse turstico o permetro de Calandula e cria o Plo de Desenvolvimento Turstico de Calandula, na Provncia de Malanje. Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presnete Decreto Presidencial. 56 Mar-24-2011        
Decreto Presidencial n. 55/11 Presidente da Repblica Classifica como de interesse turstico o permetro de Cabo Ledo e cria o Plo de Desenvolvimento Turstico de Cabo Ledo, na Provncia do Bengo – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presnete Decreto Presidencial. 56 Mar-24-2011        
Decreto Presidencial n. 56/11 Presidente da Repblica Classifica como de interesse turstico o permetro do Okovango e cria o Plo de Desenvolvimento Turstico da Bacia do Okovango, na Provncia do Cuando Cubango – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presnete Decreto Presidencial. 56 Mar-24-2011        
Despacho Presidencial n. 26/11 Presidente da Repblica Extingue a Comisso de Implementao do Gabinete de Gesto de Desenvolvimento Turstico do Futungo de Belas.- Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presnete Decreto Presidencial. 56 Mar-24-2011        
Despacho Presidencial n. 27/11 Presidente da Repblica Aprova o Contrato para a Construo da Linha de Transporte de 220 KV, Gabela-Quileva e autoriza a Empresas Nacional de Electricidade – ENE-E.P. a celebrar o contrato para a construo da linha de transporte de 220KV, Gabela-Quileva, com o consrcio constitudo pelas empresas ELTEL NETWORKS TE e ABB POWER TECHNOLOGIES AB. 56 Mar-24-2011        
Rectificao: Presidente da Repblica Ao artigo 1. do Decreto Presidencial n. 240/10, de Outubro, publicado no Dirio da Repblica n. 201, 1. srie. 56 Mar-24-2011        
Rectificao: Presidente da Repblica A Decreto Presidencial n. 23/11, de 19 de Janeiro, publicado no Dirio da Repblica n. 12, 1. srie. 56 Mar-24-2011        
Despacho n. 199/11 Secretariado do Conselho de Ministros Determina a abertura do concurso pblico de admisso de pessoal. 57 Mar-25-2011        
Decreto executivo conjuto n. 32/11 Ministrios Urbanismo e Construo, do Comrcio, da Geologia e Minas e da Indstria e da Economia Fixa a quota geral de importao de cimento, para o ano de 2011. 57 Mar-25-2011        
Despacho n. 200/11 Ministrio da Educao Nomeia, definitivamente, os docentes do II ciclo do ensino secundrio diplomados dos escales indicados, na Provncia do Huambo. 57 Mar-25-2011        
Despacho n. 201/11 Ministrio da Educao Nomeia os docentes em efectivo servio na Provncia de Benguela, nas categorias de professor do II ciclo do Ensino Secundrio e Diplomados. 58 Mar-28-2011        
Rectificao: Secretariado do Conselho de Ministros Aos artigos 11., 24. e 46. n. 1 do Decreto Presidencial n. 18/11, de 12 Janeiro, publicado no Dirio da Repblica n.7, 1. srie. 59 Mar-29-2011        
Despacho n. 202/11 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Jos Catumbela para o cargo de adido de defesa. 59 Mar-29-2011        
Despacho n. 203/11 Ministrio das Finanas Autoriza o resgate antecipado de Obrigaes do Tesouro da modadlidade OT-MN-IPC, emitidas com maturidade de dois anos. 59 Mar-29-2011        
Despacho n. 204/11 Ministrio das Finanas Subdelega ao Secretrio Geral, Amrico Miguel da Costa, plenos poderes para representar o Ministrio na negociao e assinatura dos contratos inerentes vinculao dos tcnicos slecionados para prestao de servio de assistncia tcnica. 59 Mar-29-2011        
Despacho n. 205/11 Ministrio das Finanas Subdelega ao Secretrio Geral, Amrico Miguel da Costa, plenos poderes para representar o Ministrio na negociao e assinatura de empreitada relativa construo da estrutura adicional ao muro de vedao do parque de estacionamento n. 2, adjudicada empresa AITEC ELECTRNICA, S.A. 59 Mar-29-2011        
Despacho n. 206/11 Ministrio dos Petrleos Nomeia Joaquim Vunge Pedro para o cargo de motorista pessoal principal do Ministro. 59 Mar-29-2011        
Despacho n. 207/11 Ministrio do Urbanismo e Construo D por finda a comisso de servio de Joaquim Samuel Lus, Wilson Coimbra Andr, Maria Fernanda dos Santos e Assuno Pedro Antnio nos respectivos cargos. 59 Mar-29-2011        
Decreto Presidencial n. 57/11 Presidente da Repblica Altera os artigos do Decreto Presidencial n. 11/11, de 8 de Maro, que cria o Fundo Petrolfero. 60 Mar-30-2011        
Decreto Presidencial n. 58/11 Presidente da Repblica Aprova o Regilamento sobre o Sistema de Informao Petrolfero e cria o grupo de trabalhos integrado por representantes, a indicar pelos respectivos titulares dos Ministios dos Petrleo, das Finanas e SONANGOL. 60 Mar-30-2011        
Decreto Exceutivo n. 33/11 Ministrio da Justia Cria a 4. Seco da Sala do Cvel e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda. 61 Mar-31-2011        
Decreto Exceutivo n. 34/11 Ministrio da Justia Cria a 9. Seco da Sala Criminal do Tribunal Provincial de Luanda. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 208/11 Ministrio do Planeamento D por finda a comisso de servio de Arnito Jos Agostinho como Secretrio Geral em exerccio. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 209/11 Ministrio do Planeamento Nomeia Grisela Seabra Mota Lemos para o cargo de Secretria Geral deste Ministrio. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 210/11 Ministrio das Finanas Desvencula Benuna Vicente Sebastio Xavier Capemba, Fernando Diniz Joo Vaz, Antnia Maria Nicolau da Silva Fernandes Castelo Branco, Bernardo de Jesus Neto e Josefa Francisco Domingos para efeito de aposentao. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 211/11 Ministrio das Finanas Exonera Jos Malembe das funes de Delegado Provincial de Finanas do Bengo. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 212/11 Ministrio das Finanas Nomeia Joo Boa Francisco Quipipa para as funes de Delegado Provincial de Finanas do Bengo. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 213/11 Ministrio do Comrcio Nomeia o juri do concurso pblico para admisso e promoo neste Ministrio. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 214/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas D por finda a comisso de servio de Eurico Cassanga Miguel no cargo de Chefe de Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrrio do Cuando Cubango. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 215/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promove lvaro Kusseia para a respectiva categoria. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 216/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Raimundo Gonga para o cargo de chefe de Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrrio do Cuando Cubango. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 217/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cede em regime de destacamento Lagos Sebastiao Tom para Radiofuso Nacional de Angola-E.P. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 218/11 Ministrio do Urbanismo e Construo D finda a comisso de servio de Jlio Jacinto Joo e Maria da Conceio Dias dos Santos nos respectivos cargos. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 219/11 Ministrio da Energia e guas Nomeia Carlos Aurlio da Costa Fernandes para o cargo de consultor tcnico da Ministra 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 220/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Extingue a relao jurdica de emprego entre o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofsica. INAMET e Ams Chiaca, ngela Diogo Gaspar da Silva e o Teodoro Marques Pereira. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 221/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Transfere Joo Manuel Gomes Paixo e Edson Marques Cardoso dos Santos para os respectivos servios. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 222/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia Miguel Jos Francisco, Leya Isabel Forneza e Moiss Antnio da Conceio para os respectivos cargos 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 223/11 Ministrio da Cultura Cria o grupo de trabalho encarregue de acompanhar os procedimentos de restauro, apetrechamento, organizao e funcionamento do Museu do Dundo. – Revoga o Despacho n. 21/11, de 25 de Janeiro. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 224/11 Ministrio da Cultura Homologa o Contrato de Prestao de Servio entre o Ministrio da Cultura e a CONSULBRAS – Engenharia e Assessoria, Limitada. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 225/11 Ministrio da Cultura Homenageia grupos carnavalesco da edio 2011 do Carnaval e outorga diplomas de mdio. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 226/11 Ministrio da Cultura Cria o grupo de trabalho encarregue de preparar o Dossier de Candidatura Patrimnio Mundial do Stio Arqueolgico do Tchitundu-hulu, do Deserto do Namibe e da Planta Welwithia Mirabilis. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 227/11 Ministrio da Cultura Exonera Joo Paulo do cargo de Director do Gabinete do Vice-Ministro. 61 Mar-31-2011        
Despacho n. 228/11 Ministrio da Cultura Nomeia Catarino Tavares Rodrigues para o cargo de Director do Gabinete do Vice-Ministro. 61 Mar-31-2011        
Decreto Presidencial n. 59/11 Presidente da Repblica Estabelece as bases dos Planos Integrados de Expano Urbana e Infra-estruturas de Luanda e Bengo. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma. 62 Apr-01-2011        
Decretp Presidencial n. 60/11 Presidente da Repblica Aprova o Plano de Urbanizao da Cidade do Kilamba. 63 Apr-05-2011        
Despacho conjunto n. 229/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para o ingresso e promoes no regime especial do Sector da Sade nas 18 provncias do Pas. 63 Apr-05-2011        
Decreto executivo conjunto n. 35/11 Ministrios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pessoas e da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social Converte em dias de descanso em terra os finais de semana e feriados horas excedentrias passados no mar ou em guas continentais, durante a realizao de uma campanha de interveno cientfica. 64 Apr-06-2011        
Decreto executivo n. 37/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regimento interno do Conselho de Direco deste Ministrio. 64 Apr-06-2011        
Decreto executivo n. 38/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo deste Ministrio. 64 Apr-06-2011        
Decreto executivo n. 39/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regimento interno do Gabinete Jurdico deste Ministrio. 64 Apr-06-2011        
Decreto executivo n. 40/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regimento interno do Conselho Tcnico – Cientifco deste Ministrio. 64 Apr-06-2011        
Decreto executivo n. 41/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regimento interno do Conselho de Gesto Integrada dos Recursos Biolgicos Aquticos deste Ministrio. 64 Apr-06-2011        
Decreto executivo n. 42/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regimento interno do Gabinete de Intercmbio Internacional deste Ministrio. 64 Apr-06-2011        
Decreto executivo n. 42/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regimento interno do Gabinete de Inspeco deste Ministrio. 64 Apr-06-2011        
Decreto executivo n. 44/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regulamento interno do Gabinete de Gesto de Terras Agrrios deste Ministrio. 64 Apr-06-2011        
Decreto executivo n. 50/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regulamento interno do Gabinete de Segurana Alimentar deste Ministrio. 65 Apr-07-2011        
Decreto executivo n. 51/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regulamento interno da Direco Nacional de Agricultura, Pecuria e Florestas deste Ministrio. 65 Apr-07-2011        
Decreto executivo n. 52/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regulamento interno da Direco Nacional do Desenvolvimento Rural deste Ministrio. 65 Apr-07-2011        
Decreto executivo n. 53/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regulamento interno da Direco Nacional de Infra-Estruturas e da Indstria Pesqueira deste Ministrio. 65 Apr-07-2011        
Despacho Presidencial n. 28/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento do Gabinete da Primeira Dama. – Revoga toda a legislao que contrarie o dispoto no presente diploma, nomeadamente o Decreto n. 20X/92, de 15 de Maio. 66 Apr-08-2011        
Decreto executivo n. 54/11 rgos Auxiliares do Presidente da Repblica Aprova o Regulamento Interno da Casa Civil do Presidente da Repblica. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 66 Apr-08-2011        
Decreto executivo n. 55/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regulamento interno da Direco Nacional de Hidrulica Agrcola e Engenharia Rural. 67 Apr-11-2011        
Decreto executivo n. 56/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regulamento interno da Direco Nacional de Pescas e da Agricultura. 67 Apr-11-2011        
Decreto executivo n. 57/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regulamento interno da Secretaria Geral. 67 Apr-11-2011        
Decreto executivo n. 58/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o regulamento interno do Centro de Documentao e Informao. 67 Apr-11-2011        
Despacho n. 230/11 Ministrio das Finanas Subdelega ao Secretrio Geral pelnos poderes na negociao e assinatura das adendas resultantes da reviso dos contratos que vinculam as empresas Serviclean, Limitada, ALFA 5 S.A.R.L., Multimac (Angola) Lda, Newestrores, Equilibrium Powercon, Lda e o cidado Toms Pedro Antnio. 67 Apr-11-2011        
Despacho n. 231/11 Ministrio das Finanas Fixa o fundo Permanente do Ministrio da Familia e da Promoo da Mulher, para o ano econmico de 2011. 67 Apr-11-2011        
Resoluo n. 10/11 Assembleia Nacional Aprova a resoluo que cria a Comisso Parlamentar de nquerito ao Governo da Provncia do Huambo. 68 Apr-12-2011        
Despacho Presidencial n. 29/11 Presidente da Repblica Integra um representante do Ministrio do Ambiente Comisso Nacional Interministerial para Organizao da Participao de Angola na Expo 2012. 68 Apr-12-2011        
Decreto executivo n. 59/11 Servios de apoio ao Presidente da Repblica Casa Civil Aprova o Regulamento interno da Secretaria Geral do Presidente da Repblica. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 68 Apr-12-2011        
Despacho n. 232/11 Ministrio dos Assuntos Parlamentares Nomeia Gaspar Nazar de Carvalho para em Comisso de servio exercer as funes de Chefe do Centro de Documentao e Informao. 68 Apr-12-2011        
Despacho n. 233/11 Ministrio da Defesa Nacional Exonera, Feliciano Antnio dos Santos, Rafael Daniel Catumbila, Pedro Viera Oliveira e Joaquim Rodrigues da Conceio, dos respectivos cargos. 69 Apr-13-2011        
Despacho n. 234/11 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Nassone Joo e Jos Alfredo, para os respectivos cargos. 69 Apr-13-2011        
Despacho n. 235/11 Ministrio das Finanas Nomeia a Comisso de Avaliao para os concursos limitados sem apresentao de Candidaturas, n. 1 e 2/2011, com vista celebrao de Contratos de Fornecimento de consumveis e de aquisio de equipamentos informticos, respectivamente. 69 Apr-13-2011        
Decreto executivo n. 60/11 Ministrio do Ensivno Superior e da Cincia e Tecnologia Cria, na Universidade Metodista de Angola, os cursos que conferem o grau de liccenciatura, e aprova os planos de estudo dos cursos criados no ponto anterior, constantes do anexo I, II, III, IV e V. 69 Apr-13-2011        
Decreto executivo n. 61/11 Ministrio do Ensivno Superior e da Cincia e Tecnologia Cria no Instituto Superior de Cincias Sociais e de Relaes Internacionais, o curso de Psicologia que confere o grau de licenciatura, e aprova o plano do estudo do curso criado no ponto anterior, constante do anexo I do presente diploma. 69 Apr-13-2011        
Despacho n. 236/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Ana Maria Domingos Pina, Cleonice de Jesus Pereira Correia Cadete Alves da Costa, Francisca Alberta Loureno Pires Delgado, Mateus Manuel Lumbo e Francisco Antnio Santos para o respectivos Cargos. 69 Apr-13-2011        
Despacho n. 237/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas D por finda a comisso de servio que Vernica Naculua vinha exercendo no cargo de Administradora do Fundo de Desenvolvimento da Indstria Pesqueira e da Agricultura – FADEPA. 69 Apr-13-2011        
Despacho n. 238/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indica Claudete Miguel do Sacramento e Sousa, Directora do Gabinete Jurdico do Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para com os poderes bastantes a prtica do acto, assinar pelo Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o acordo de internes e pela Empromar Kuroca – U.E.E., o contrato de gesto e demais instrumentos legais necessrios para efectivao da transferncia da referida gesto. 69 Apr-13-2011        
Despacho n. 239/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Boa Francisco Manuel Lus da Estao Experimental de Bula Atumba, Provncia do Bengo, para a Escola Superior Tcnica da Provncia de Kwanza Sul. 69 Apr-13-2011        
Despacho n. 240/11 Ministrio da Juventude e Desportos Concede Domingas Joo Mendes Portela, tcnica mdia de 3. classe a prorrogao da sua Licena Registada para mais seis meses, contada a partir do dia 19 de Dezembro de 2010 69 Apr-13-2011        
Despacho n. 241/11 Ministrio da Juventude e Desportos Cria o Grupo Interino de Gesto do Centro Comunitrio da Juventude de Muncipio do Kilamba Kiaxi. 69 Apr-13-2011        
Decreto executivo n. 62/11 Ministrio da Sade Aprova o regulamento sobre a biossegurana. 70 Apr-14-2011        
Despacho n. 242/11 Ministrio do Comrcio Exonera, Laurindo Silva, joana Joo Neto, Costa Correira Graa e Celestino Joo Sofia, dos respectivos cargos. 70 Apr-14-2011        
Despacho n. 243/11 Ministrio do Comrcio Nomeiaes. 70 Apr-14-2011        
Despacho n. 244/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Cria a Comisso Tcnica para Organizao do IT Frum 2011. 70 Apr-14-2011        
Despacho n. 245/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Cria o Grupo Tcnico que doravante deve na base de um ambiente de trabalho, coordenar e acompanhar a implementao da uniformizao dos sistemas de informao, includo as infra-estruturas tecnolgicas, os sistemas de gesto de bases de dados e servios. 70 Apr-14-2011        
Decreto Presidencial n. 61/11 Presidente da Repblica Autoriza o Ministro das Finaas a recorrer emisso especial de Obrigaes do Tesouro em moeda nacional (OT-MN), com as caratersticas e condies tcnicas previstas neste Decreto Presidencial, at aos limites estabelecidos no Oramento Geral do Estado. 71 Apr-15-2011        
Decreto executivo conjunto n. 63/11 Ministrios da Geologia e Minas e da Indstria e da Economia Aprova a privatizao total dos activos mveis e imveis da MAMOPOL – Mquinas e Fornos de Angola. 71 Apr-15-2011        
Decreto executivo n. 64/11 Ministrio da Administrao do Territrio Autoriza, no Instituto de Formao da Administrao Local (IFAL), a administrao de curso de curta durao, de especializao e ps-graduao designado por cursos, destinados a funcionrios da Administrao Local do Estado e da Administrao Autrquica. 71 Apr-15-2011        
Decreto executivo n. 65/11 Ministrio da Educao Equipara ao 2. ciclo do ensino secundrio, o curso propedutico ministrado nos seminrios mdios da Igreja Catlica, rea de cincias humanas. 71 Apr-15-2011        
Despacho n. 246/11 Ministrio da Educao Cria a Comisso Tcnica de Reviso dos Planos Curriculares do Curso de Secretariado. 71 Apr-15-2011        
Despacho n. 247/11 Ministrio da Educao Constitui a comisso que deve realizar a inspeco ao Centro Bola de Neve. 71 Apr-15-2011        
Decreto executivo n. 248/11 Ministrio da Educao Determina a abertura do concurso pblico para o recrutamento do pessoal para o preenchimento das quotas de admisso de pessoal do Ministrio da Educao e rgos dependentes e subedelega competncias ao Director do Gabinete de Recursos Humanos para nomear o jri do concurso e monitorar o concurso pblico. 71 Apr-15-2011        
Decreto executivo n. 249/11 Ministrio da Educao Exoneraes. 71 Apr-15-2011        
Decreto Presidencial n. 62/11 Presidente da Repblica Estabelece as Bases e o Regime de Organizaes Administrativa da Cidade do Kilamba. 72 Apr-18-2011        
Decreto Presidencial n. 63/11 Presidente da Repblica Estabelece o Regime Especifico de Oragnizao e Gesto da Urbanizao do Talatona. 72 Apr-18-2011        
Decreto Presidencial n. 64/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento do Contrato de Locao Financeira. 72 Apr-18-2011        
Decreto Presidencial n. 65/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento sobre a Actividade das Sociedades de Locao Financeira. 72 Apr-18-2011        
Decreto Presidencial n. 66/11 Presidente da Repblica Cria mecanismos e confere poderes administrao fiscal parao controlo de contibuintes faltosos. – Revoga as disposies do Decreto n. 61/04, de 28 de Setembro e toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 72 Apr-18-2011        
Decreto Presidencial n. 67/11 Presidente da Repblica Aprova os limites da Reserva Industrial de Cacuaco, Municpio de Cacuaco, Provncia de Luanda e estabelece o regime de transferncia dos terrenos do domnio pblico para o domnio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 68/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Mineira da Baixa do I, no Municippuio do Ambriz, Provncia do Bengo e estabelece o regime de trasnferencia dos terrenos do domnio pblico, para o domnio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmica Especial compreendidos no prmetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 69/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Agrcola da Quiminha, no Municipio do Dande, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmic Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 70/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Agrcola da Baixa do Bengo, no Municipio de Cacuaco e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmic Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 71/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Mineira de Catete, no Municipio de Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmic Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 72/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Mineira de Calomboloca, no Municipio de Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmic Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 73/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Agrcola do Rio Loge, Municipio do Ambrz, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmic Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 74/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Industrial, Municipio de Viana, Provncia de Luanda e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmic Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 75/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Mineira de Quincala, Municipio do Ambrz, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmic Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 76/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Industrial do Uala/Catete, no Municipio do Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmic Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 77/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Agrcola – Barra do Dande, no Municipio do Dande, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmic Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 78/11 Presidente da Repblica Reconhece we declara de utilidade pblica a Fundao Mulher Contra o Cancro da Mama. 73 Apr-19-2011        
Decreto Presidencial n. 79/11 Presidente da Repblica Reconhece e declara de utilidade publicidade a Fundao Sindika Dokolo F.S.D. 73 Apr-19-2011        
Despacho n. 245/11 Servios de apoio ao Presidente da Repblica Reintegra Antnio Damio da Silva Neto no quadro de pessoal destes servios. 74 Apr-29-2011        
Despacho n. 246/11 Ministrio da Educao Desvincula Jos Joo Manuel Futa, Maria Teresa Ingrata Nicolau, Ana Beatriz Ferreira Gonalves, Isabel Linda Vctor Nkula, Isac Zumba, Antnio Manuel e Manuela Bernardo, do quadro de pessoal deste Ministrio. 74 Apr-29-2011        
Despacho n. 247/11 Ministrio da Educao Coloca Nicolau Sequeira Lopes em regime de destacamento na comisso executiva da rede mediatecas de Angola, para exercer as funes de secretrio executivo do Ncelo Administrativo. 74 Apr-29-2011        
Despacho n. 248/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas D por finda a comisso de servio Salvador Miguel e Agostinho Tchinvange Nandjunge Nungulo dos respectivos cargos. 74 Apr-20-2011        
Despacho n. 249/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Joo Domingos Lambaiala, Diassonama Cala, Pedro Antnio de Oliveira Nicolau, Lauerindo Jos, Edmaura Moreira e Augusto Pedro Guimbi, para os respectivos cargos. 74 Apr-20-2011        
Despacho n. 250/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Concede lincena a Mbavo Kakoma Oliveira e Odlia de Kerlan Xavier Narciso do Nascimento. 74 Apr-20-2011        
Despacho n. 251/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promove Justino Tulumba, Miguel Joaquim Filho, Agostinho Antnio,Fonseca Ado Gomes, Moniz Pedro Muhengue, Luvuno Garcia, Severino Manuel Domingos, Sebastio Lus Mateus, Alfredo Manuel, Joo Capwa, Bonifcio da Costa Francisco, Domingos Raimundo Gonga, Antnio Beernardo Quissole, Paulo da Silva Cabaa, Samuel Esperana Saliwango, Sebastio Casimiro Brs e Pedro Alberto Pinto, dos respectivos cargos. 74 Apr-20-2011        
Despacho n. 252/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Concede lkincena, por tempo ilimitado, a Antnio de Carvalho Gracia. 74 Apr-20-2011        
Lei n. 16/11 Assembleia Nacional De Alterao ao Regulamento para Liquidao e Cobrana do Imposto SobrE AS Sucesses e Doaes e Sisa sobre Transmisses de Imobilirios por Ttulo Oneroso, ao Regulamento de Imposto do Selo e Tabela Geral de Imposto de Selo. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto na presente lei. 75 Apr-21-2011        
Lei n. 17/11 Assembleia Nacional Cria o Municpio de Belas na Provncia de Luanda. 75 Apr-21-2011        
Lei n. 18/11 Assembleia Nacional De Alterao ao Cdigo do Imposto Predial Urbano e ao Cdigo do Imposto Industrial: – Revoga toda a legislao qe contrarie o disposto na presente lei. 75 Apr-21-2011        
Decreto Presidencial n. 80/11 Presidente da Repblica Desanexa as Reservas Industrial, Mineira e Agrcola afectas Zona Econmica Especial Luanda/Bengo. 76 Apr-25-2011        
Decreto Presidencial n. 81/11 Presidente da Repblica Aprova as tabelas de avaliao de prdios urbanos. 76 Apr-25-2011        
Decreto Presidencial n. 82/11 Presidente da Repblica D nova redao ao artigo 6. do Decreto n. 10/09, de 13 de Julho. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 30/11 Presidente da Repblica D nova redaco aos artigos 11., 14., 20. do Decreto n. 35/09, de 11 de Agosto e 23. do seu Anexo n. 3 da Aplice Uniforme do Seguro Automvel. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 31/11 Presidente da Repblica Aprova a implementao do Projecto de Desenvolvimento Agrcola da Nzeto, na Provncia do Zaire. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 32/11 Presidente da Repblica Aprova a implementao do Projecto de Desenvolvimento Agrcola de Camaiangala, no Muncpio de Camanongue, Provncia do Zaire. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 33/11 Presidente da Repblica Aprova a implementao do Projecto de Desenvolvimento Agro-Pecurio do Manquete, no Municpio de Ombanja, na Provncia do Cunene. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 34/11 Presidente da Repblica Aprova a implementao do Projecto de Proo de Milho e Tilpia denominado Fazenda Agro-Industrial de Kamacupa, na Provncia do Bi. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 35/11 Presidente da Repblica Aprova a implementao do Projecto de Desenvolvimento Agricola do Luena, na Provncia do Moxico. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 36/11 Presidente da Repblica Aprova a implementao do Projecto de Desenvolvimento Agricola do Negage, na Provncia do Uge. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 37/11 Presidente da Repblica Aprova o contrato para Constuo de Infra-Estruturas do Per+imetro do Sequeiro I, PREVISTAS NO Plano de Desenvolvimento do Plo Agro-Industrial de Capanda – PDPAC. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 38/11 Presidente da Repblica Aprova o contrato para Construo de Infra-Estruturas do Permetro do Sequeiro II, previstas no Plano de Desenvolvimento de Plo Agro-Industrial de Capanda – PDPAC. 76 Apr-25-2011        
Despacho Presidencial n. 39/11 Presidente da Repblica Aprova a implementao do Projecto de Desenvolvimento Agrcola de Sanza Pombo, no Municpio de Sanza Pombo, na Provncia do Uge. 76 Apr-25-2011        
Decreto executivo n. 66/11 Ministrio das Finanas Determina que as Obrigaes do Tesouro previstas no artigo 1. do Decreto Presidencial n. 1. do Decreto Presidencial n. 61/11, de 15 de Abril, so emitidas com taxa de juro definida na colocao e com a actualizao do seu valor nominal em conformidade com a variao diria da taxa de cmbio de referncia divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dlares dos Estados Uniddos da Amrica. 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 253/11 Ministrio das Finanas Determina que a emissdo, colocao e resgate das Obrigaes do Tesouro em moeda nacional, com ataxa de juro definida na colocao e a actualizao do seu valor nominal em conformidade com a variao da taxa de cmbio de referncia divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dlares dos Estados Unidos da Amrica, devem obedecer, em linhas gerais, s conies especificas estabelecidas na Obrigao Geral. 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 254/11 Ministrio das Finanas Cessa o exerccio em comisso de sevio de Antnio Valentim Manuel, Antnio Rebelo do Amaral Gourgel, Augusto Antnio de Morais, Amina Garcia Mendes, Maria da Conceio Paulino da Costa, Carlos Alberto Venncio, Maria Helena da Costa Fraia Cruz, Elsa Arleth Helena Guinche Pacheco, Constatntino Alberto Nhito E geraldo Chimbundi dos repsectivos cargos. 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 255/11 Ministrio das Finanas Nomeaes 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 256/11 Ministrio das Finanas Fixa a subveno mensal vitalcia de Joo de Deus, ex – Vice-Governador da Provncia do Cunene. 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 257/11 Ministrio das Finanas Readmite Vctor Pinto Alves da Silva, na Delegao Provincial de Finanas da Provncia do Cuanza- Sul 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 258/11 Ministrio das Finanas Reintegra Dulce Maria Campos Baptista Jos e Antnio Joaquim da Cruz Lima na estrutura central deste Ministrio 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 259/11 Ministrio das Finanas Fixa o Fundo Permanente do Tribunal de Contas, para o ano econmico de 2011, e nomeia a respectiva Comisso de Gesto. 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 260/11 Ministrio das Finanas Determina a execua do oramento de suporte ao processo de cooperao com a Repblica da Guin-Bissau. 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 261/11 Ministrio da Juventude e Desportos D por finda a comisso de servio de Fernanda Maria da Conceio da Silva Farinha Cardoso de Menezes 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 262/11 Ministrio da Juventude e Desportos Nomeia Isaura Maneco de Carvalho para respectivo cargo. 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 263/11 Ministrio da Juventude e Desportos Concede licena registada de seis (6) meses a Fernanda Maria da Conceio da Silva Farinha Cardoso de Menezes. 77 Apr-26-2011        
Despacho n. 264/11 Ministrio da Juventude e Desportos Concede penso de reforma por velhice a Engrcia Joo Manuel. 77 Apr-26-2011        
Decreto Presidencial n. 84/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Industrial de Quimanda, Municipio do Dande, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 85/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Industrial do Sequele, Municipio do Cacuaco, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 86/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Agrcola do BAD-Bom Jesus, Municipio do Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 87/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Agro-Industrial-Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 88/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Industrial de Bom Jesus, Municpio de Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 89/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Mineira da Quiminha, Municpio de Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 90/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Mineira de Lemba, Municpio do Ambrz, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 90/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Mineira de Lemba, Municpio do Ambrz, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 91/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Agrcola de Bom Jesus, Municpio do Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 92/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Mineira de Quicabo, Municpio do Dande, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 93/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Industrial de Ganzuze, Municpio do Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 94/11 Presidente da Repblica Aprova os limites geogrficos da Reserva Mineira de Calumbo/Bom Jesus, Municpio do Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e estabelece o regime de transferencia dos terrenos do domnio pblico para o dominio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Econmico Especial compreendidos no permetro Luanda/Bengo. – Revoga toda a legislao contrarie o disposto no presente diploma. 78 Apr-27-2011        
Decreto Presidencial n. 95/11 Presidente da Repblica Aprova o reguilamento da actividade das sociedades de cesso financeira tambm denominadas, usulamente, de Factoring e, do Contrato de Factoring. 79 Apr-28-2011        
Decreto executivo n. 67/11 Ministrio da Cultura Aprova o regulamento interno do Conselho de Direco. 79 Apr-28-2011        
Despacho n. 265/11 Ministrio da Cultura Nomeia o Jri do Prmio Nacional de Cultutra e Artes, Edio 2011. 79 Apr-28-2011        
Despacho n. 266/11 Ministrio da Cultura Nomeia Hlder Adelino David Salussinga para o respectivo cargo. 79 Apr-28-2011        
Despacho n. 267/11 Secretariado do Conselho de Ministros Contrata Vctor Garcz de Carvalho e Francisco Accio dos Santos para os respectivos cargos. 79 Apr-28-2011        
Despacho n. 268/11 Secretariado do Conselho de Ministros Nomeia Ginerva Bastos Ribeiro da Rosa, Snia Ambrz Pacincia, Elsa Maria Botelho Vasconcelos e Juliana Augusto para os respectivos cargos. 79 Apr-28-2011        
Despacho n. 269/11 Secretariado do Conselho de Ministros Promove Arcides dos Reis Campos para o respectivo cargo. 79 Apr-28-2011        
Despacho Pacheco n. 270/11 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para o ingresso e promoes no regime especial do sector do trabalhador social nas 18 provincias do Pas. 80 Apr-29-2011        
Despacho Pacheco n. 271/11 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para o ingresso e promoes no regime geral nas 18 provincias do Pas. 80 Apr-29-2011        
Despacho Pacheco n. 272/11 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para o ingresso e promoes no regimeespecial do Sector da Educao nas 18 provincias do Pas. 80 Apr-29-2011        
Despacho n. 273/11 Ministrio do Planeamento Autoriza a abertura do concurso pblico, visando o ingresso de funcionrios para o quadro do Ministrio do Planeamento e constitui o juri para o referido concurso. 80 Apr-29-2011        
Despacho n. 274/11 Ministrio do Planeamento Autoriza a abertura do concurso pblico, visando o ingresso de funcionrios para os quadros do Instituto Nacional de Estatstica e constitui o juri para o referido concurso. 80 Apr-29-2011        
Decreto executivo n. 68/11 Ministrios dos Petrleos Autoriza a prorrogao da 2. fase subsequente do perodo de pesquisa do contrato de partilha de produo do Bloco Sul da Zona Terrestre de Cabinda. 81 May-03-2011        
Decreto executivo n. 69/11 Ministrio da Cultura Institui o progtrama de mbito nacional designado Jardim DO Livro Infantil. 81 May-03-2011        
Decreto executivo n. 70/11 Ministrio da Cultura Aprova o regulamento interno do Conserlho Consultivo deste Ministrio. 81 May-03-2011        
Despacho conjunto n. 275/11 Ministrio da Administrao do Territrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisso de pessoal no Ministrio das Finanas. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente despacho conjunto. 81 May-03-2011        
Despacho conjunto n. 276/11 Ministrio da Administrao do Territrio Nomeia Paulo Jos Dange para o respectivo cargo. 81 May-03-2011        
Despecho conjunto n. 277/11 Ministrio da Justia Altera o nome de Maravilha Sobrinho 81 May-03-2011        
Despacho n. 278/11 Ministrio das Finanas Transfere Carolina Henriques Benrado Couto Mendona e Joo Loureno Miguel Fernandes dos respectivos locais de trabalho. 81 May-03-2011        
Despacho n. 279/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Nelumba para assinar o contrato. 81 May-03-2011        
Despacho n. 280/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Domungos Andr para exercer o respectivo cargo. 81 May-03-2011        
Despacho n. 281/11 Ministrio do Urbanismo e Construo D por finda a comisso de servio de Ana Cristina Santana Ingls. 81 May-03-2011        
Despacho n. 282/11 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia Palmira Alfredo Fernando Francisco, Domingas Martins Augusto e Eduardo Santos Sassuculo Cruz para os respectivos cargos. 81 May-03-2011        
Despacho n. 283/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia Nempaka Boka para o respectivo cargo. 81 May-03-2011        
Despacho n. 284/11 Ministrio da Cultura Cria a Comisso Organizadora do Festival Internacional de Cinema de Luanda, edio 2011. 81 May-03-2011        
Despacho n. 285/11 Ministrio da Cultura Nomeia a comisso organizadora do Jardim do Livro Infantil, edio 2011. 81 May-03-2011        
Despacho n. 286/11 Ministrio dso Antigos Combatentes e Veteranos da Ptria D finda a comisso de servio de Carlos Alberto de Seixas Alpoim, Rosa Antnio Francisco, Maria da Graa de Almeida, Francisca Isabel dos Santos Sabino da Silva e Leopoldina Eugnio Francisco Ingls da Silva. 81 May-03-2011        
Despacho n. 287/11 Ministrio dso Antigos Combatentes e Veteranos da Ptria Nomeia Carlos Alberto de Seixas Alpoim, Rosa Antnio Francisco, Maria da Graa de Almeida, Francisca Isabel dos Santos Sabino da Silva e Leopoldina Eugnio Francisco Ingls da Silva para os respectivos cargos. 81 May-03-2011        
      82          
Despacho n. 291/11 Ministrio da Educao Exonera Joaquina Gabriel, Carla Assuno da Cruz Veiga, Adelaide Namamlete Gomes, Octvio A.Meio Dia Muquixi, Madalena Carolina de Oliveira e Maria Ester dos Santos Rodrigus dos respectivos cargos. 83 May-05-2011        
Despacho n. 292/11 Ministrio da Educao Sanciona com pena de Demisso Carlos Caquarta, Simo Domingos Matias, Joo Lus Constatntino, Dilson Euclides Pascoal Pereira e Emilio Alberto Tvares 83 May-05-2011        
Despacho n. 293/11 Ministrio da Educao Sanciona com pena de multa Jos Maria. 83 May-05-2011        
Despacho n. 294/11 Ministrio da Educao Sanciona com censura registada Lzaro Nhukwete. 83 May-05-2011        
Despacho n. 295/11 Ministrio da Educao Dispensa em regime de destacamento Madalena Andr Jos. 83 May-05-2011        
Despacho n. 296/11 Ministrio da Educao D por finda a comisso de servio de Pedro Mrio Papagaio da Silva. 83 May-05-2011        
Despacho n. 297/11 Ministrio da Educao Nomeia Manuel Ambriz Bumba e Mnauel Gvulo Domingos para os respectivos cargos. 83 May-05-2011        
Despacho n. 298/11 Ministrio da Educao Autoriza o regresso, aos quadros de Madalena Paulo Simo, Francisco Joo Pinto, Glria Gonalves Gama Cravid e Vicente Francisco Manuel. 83 May-05-2011        
Despacho n. 299/11 Ministrio da Educao Abre o concurso pblico 2011 para o recrutamento de docentes em todo o territrio nacional. 83 May-05-2011        
Despacho n. 300/11 Ministrio da Educao Cria a Comisso Tcnica para o estudo revisso da pertinncia e modalidades do uso do uniforme escolar para as escola pblicas e privadas. 83 May-05-2011        
Despacho n. 301/11 Ministrio da Educao Cria a Comisso Tcnica para elaborao do estudo de viabilidade e dos mecanismos de integrao no subsistema do ensino de adultos dos menores com idades compreendidos entre os 7 e 12 anos. 83 May-05-2011        
Despacho n. 302/11 Ministrio da Educao Cria a Comisso Tcnica de reviso da Lei n. 13/01. 83 May-05-2011        
Despacho n. 303/11 Ministrio da Educao Concede licena ilimitada a Celeste Maria Antnio Sebastio Leito. 83 May-05-2011        
Despacho n. 304/11 Ministrio da Administrao do Territrio Exonera Apolinrio Gonalves Ado Quingalo do respectivo cargo. – Revoga o Despacho n. 4/99, de 9 de Agosto ou qualquer outro que contrarie o presente despacho. 83 May-05-2011        
Despacho n. 305/11 Ministrio da Administrao do Territrio Nomeia Morais Francsico Agostinho Boletim para o respectivo cargo. 84 May-06-2011        
Despacho n. 306/11 Ministrio das Finanas Fixa a subveno mensal vitalcia de Licnio Tavares Ribeiro, ex – Ministro dos Correios e Telecomunicaes. 84 May-06-2011        
Despacho n. 307/11 Ministrio das Finanas Fixa a subveno mensal vitalcia de Daniel Vapor, ex – Vice-Governador da Provncia do Cuando Cubango. 84 May-06-2011        
Despacho n. 308/11 Ministrio da Economia Nomeia os membros para o Processo de Avaliao de Desempenho. 84 May-06-2011        
Despacho n. 309/11 Ministrio do Comrcio Nomeaes 84 May-06-2011        
Despacho n. 310/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas D por finda a comisso de servio que Jos Manuel Cipriano,Pedro Rafael, Antnio Santinho jos Campos,Alfredo Alberto, Manuel Joaquim de Oliveira, Miguel Gaspar, Afonso Dala e Faustino Quindanda dos respectivos cargos. 84 May-06-2011        
Despacho n. 311/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia os memmbros no Conselho de Gesto do BCC e no Comit Director do Projecto BCLME SAP IMP. 84 May-06-2011        
Despacho n. 312/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Almeida Panzo Bande, Julio Domingos da Costa, Dissunga Andr, Faustino Quissaque Ngonga, Jos Mateus da Silva, Luisa Filomena Pereira Lopes Simosa, Ilda Campos Junqueira e Salomo Chauto para os respectivos cargos. 84 May-06-2011        
Despacho n. 313/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promove Isabelita Antnio da Cunha e Victria Menezes Bragana Gomes para os respectivos cargos. 84 May-06-2011        
Despacho n. 314/11 Ministrio da Energia e guas Nomeia Kiala Pierre para o respectivo cargo. 84 May-06-2011        
Despacho n. 315/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Promove Gualberto de Honorato Joo para o respectivo cargo. 84 May-06-2011        
Despacho n. 316/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia Damio Celestino Jernimo para o respectivo cargo. 84 May-06-2011        
Decreto Executivo n. 72/11 Ministrio das Finanas Nomeia a Comisso Instaladora da Ordem dos Contabilisticas e dos Peritos Contabilistas. 85 May-09-2011        
Despacho n. 317/11 Ministrio das Finanas Promove Jlio Fernando categoria de tcnico superior de 1. classe. 85 May-09-2011        
Despacho n. 318/11 Ministrio das Finanas Fixa o Fundo Permanente do Projecto Executivo para a Reforma Tributria, para o ano econmico de 2011. 85 May-09-2011        
Despacho n. 319/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Homologa o contrato de fornecimento de uma doca flutuante e demais instrumentos legais necessrios para efectivao do referido fornecimento, rubricado entre o Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a empresa ENATIP-U.E.E. – Empresa Nacional de Abastecimento Tcnico Material da Indstria Pesqueira. 85 May-09-2011        
Despacho n. 320/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Toms Pedro Caetano, Director Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para assinar pelo Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Contrato de Projecto de Combate Desertificao, a celeberar com a empresa Mitrelli. 85 May-09-2011        
Despacho n. 321/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas D por finda a comisso de servio que Domingas NSaku, Isabel Gertrudes da Silva, Celestina Maria Guimares Matias e Silvi Edith NSiangango, dos respectivos cargos. 85 May-09-2011        
Despacho n. 322/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Bomba Bazika Sangolay, Manuel Antnio Joo Pedro, Silvi edith NSiangango, Luzia Gonalves Sobrinho da Costa, Maria PedRO Nicolau, Manuel dos Prazeres Brs da Paixo e Silva, Francisco Joo Lus de Almeida, Virglio Narciso Avelino Estevo, Juliana Cristina Nascimento Muai, Antnio Joaquim da costa Barradas, Isabel Maria Soares de Menezes Rangel, dia Batista Nascimento Neves, Antnio Unza, Alberto Antnio Filomena Rodrigues, Zulmira Madalena, Avelina Maria Joo Correia Vctor e Valdemar Buta Ferreira Pinto, para os respectivos cargos. 85 May-09-2011        
Despacho n. 323/11 Ministrio da Energia e guas Desvincula Isidro Manuel Gonalves Pinheiro, para efeitos de aposentao. 85 May-09-2011        
Despacho n. 324/11 Ministrio da Juventude e Desportos Exonera Domingas Joo Mendes Portela, da funo de tcnica mdia de informtica. 85 May-09-2011        
Despacho n. 325/11 Ministrio da Juventude e Desportos Nomeia Ana Makiadi Lutuala, paar exercer a funo de tcnica mdia de 2. Classe. 85 May-09-2011        
Despacho n. 326/11 Ministrio da Juventude e Desportos Concede Nlida Afonso da Silva Garrido, licena registada. 85 May-09-2011        
Despacho n. 327/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Exonera Cipriano Gungo Culembe, da funo de motorista da residncia do Vice-Ministro. 85 May-09-2011        
Despacho n. 328/11 Inspeco Geral da Administrao do Estado Realiza uma inspeco geral ao Ministrio da Energia e guas. 85 May-09-2011        
Despacho n. 329/11 Inspeco Geral da Administrao do Estado Instaura um inqurito para o esclarecimento dos factos e apuramento de responsabilidade sobre valores pagos s Administraes Municipais da Provncia de Luanda. 85 May-09-2011        
Despacho Presidencial n. 40/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento da Comisso Inter-Ministerial para a Preparao e Organizao da Cimeira da SADC. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 86 May-10-2011        
Despacho Presidencial n. 41/11 Presidente da Repblica Aprova o Contrato para as Obras de Reparao e Execuo da Barragem do Gove e Construo da Central Hidroelctica e respectiva Subestao. 86 May-10-2011        
Rectificao: Secretariado do Conselho de Ministros Ao Despacho Presidencial n. 88/10, de 6 de Dezembro, publicado no Dirio da Repblica n. 230, 1. srie, que aprova o Contrato de Fornecimento de 1000 mini-autocarros e respectivas peas sobressalentes. 86 May-10-2011        
Rectificao: Secretariado do Conselho de Ministros Ao Decreto Presidencial n. 76/10, de 21 de Maio, publicado no Dirio da Repblica n. 91, 1. srie, que altera o Decreto-Lei n. 9/01, de 14 de Setembro. 86 May-10-2011        
Rectificao: Secretariado do Conselho de Ministros Ao Decreto n. 35/09, de 11 de Agosto, publicado no Dirio da Repblica n. 150, 1. srie, que regulamenta o Seguro Obrigatrio de Responsabilidade Civil Automovel. 86 May-10-2011        
Despacho conjunto n. 330/11 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Construo Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano, com anexo no quintal, situado em Luanda, Avenida Ferrer (Coronel Artur de Paiva), em de Maria Soares Nunes e Marido, Domingos Nunes Herdeiros. 86 May-10-2011        
Despacho conjunto n. 331/11 Ministrios das Finanas e do Urbanismo e Construo Determina a composio da Comisso de Gesto do Fundo de Fomento Habitacional. 86 May-10-2011        
Despacho n. 332/11 Ministrio da Defesa Nacional D por finda a Comisso Normal de servio queDomingos Antnio Lukoki, do respectivo cargo. 86 May-10-2011        
Despacho n. 333/11 Ministrio das Finanas Exonera Jos Carlos Calado, do cargo de Director Nacional da Direco de Programao e Gesto Financeira deste Ministrio. 86 May-10-2011        
Despacho n. 334/11 Ministrio das Finanas Nomeia Manuel Joo Landa e Edson Augusto dos Santos Vaz, dos respectivos cargos. 86 May-10-2011        
Despacho n. 335/11 Ministrio das Finanas Fixa a subveno mensal vitalcia de Zacarias Sambeny, ex-Vice-Ministro da Agricultura. 86 May-10-2011        
Despacho n. 336/11 Ministrio das Finanas Fixa a subsveno mensal vitalcia de Alexandra Daniela de Vitria Pereira e Lemos Simeo, ex-Ministra da Educao. 86 May-10-2011        
Despacho n. 337/11 Ministrio das Finanas Fixa a subsveno mensal vitalcia de Mariano da Costa Garcia, ex-Comissrio Provincial de Luanda. 86 May-10-2011        
Despacho n. 338/11 Ministrio das Finanas Fixa o Fundo Permanente do Ministrio da Assistncia e Reinsero Social e nomeia a Comisso Administrativa. 86 May-10-2011        
Despacho n. 339/11 Ministrio das Finanas Fixa o Fundo Permanente do Instituto de Reinserco Social dos ex-Militares e nomeia a Comisso Administrativa. 86 May-10-2011        
Despacho n. 340/11 Ministrio do Comrcio Transfere, do quadro de pessoal deste Ministrio, Sayonara Joaline Sardinha Mualubambo, para o Ministrio das Relaes Exteriores. 86 May-10-2011        
Despacho n. 341/11 Ministrio do Comrcio Cede em regime de destacamento Esperana Chacuma Anhesse Mambelo. 86 May-10-2011        
Despacho n. 342/11 Ministrio do Comrcio Desvencula a seu pedido, Denice Domingas dos Santos Roque dos Santos. 86 May-10-2011        
Despacho n. 343/11 Ministrio do Comrcio Demite ngelo Catumbela Rodrigues de Faria,Valdia Cassule Gomes Manuel, Adilson Flvio Mateus Pedro, Carlos Bartolomeu Ribeiro, Nelson Jos da Silva e Albertina Futi Tembo Tuba, dos respectivos cargos. 86 May-10-2011        
Despacho n. 344/11 Ministrio da Educao Desvincula Francisco Agostinho Manuel, Virgilio Zua e Raimundo de Sousa Santos para efeitos de reforma. 86 May-10-2011        
Despacho n. 345/11 Ministrio da Educao Autoriza o regresso de Domindos Francisco Joo, Manuel Afonso e Francisco Domingos neste Ministrio. 86 May-10-2011        
Despacho n. 346/11 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Miguel Andr Antnio, Tnia Mandiga Ramos e Ilda Zeferina Lucas, para os respectivos cargos. 86 May-10-2011        
Decreto executivo conjunto n. 73/11 Ministrios da Educao, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administrao do Territrio Cria a Escola Tcnica Agrria de atofe, Municpio da Kibala, Provncia do Cuanza-Sul e aprova o quadro de pessoal. 87 May-11-2011        
Decreto executivo n. 74/11 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social Estabelece as regras de transio para o regime especial da Carreira do Formador do Sistema Nacional de Formao Profissional. 87 May-11-2011        
Despacho n. 347/11 Ministrio da Defesa Nacional D por finda a comisso normal de servio que Eduardo Henriques da Silvia vinha exercendo. 87 May-11-2011        
Despacho n. 348/11 Ministrio da Defesa Nacional Exonera Eduardo Henriques da Silva e Jos Vieira Dias Paulino do Cramo, dos respectivos cargos. 87 May-11-2011        
Despacho n. 349/11 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Jos Vieira Dias Paulino do Carmo para o respectivo cargo. 87 May-11-2011        
Despacho n. 350/11 Ministrio da Agricvultura, do Desenvolmento Rural e das Pescas Homologa o Contrato de Gesto e suas Adendas celebrado entre a Sociedade de Desenvolvimento do Plo Agro-Industrial de Capnda (SODEPAC), S.A., e a CNO – Construtora Norberto Odebrecht, S.A. 87 May-11-2011        
Despacho n. 351/11 Ministrio da Agricvultura, do Desenvolmento Rural e das Pescas Pribe a entrda no Pas de animais vivos, material gentico, produtos e sub-produtos de origem animal dos animais biungulados provenientes da Repblica da frica do Sul. 87 May-11-2011        
Despacho n. 352/11 Ministrio da Agricvultura, do Desenvolmento Rural e das Pescas Pribe a entrda no Pas de aves vivas, material gentico, produtos e sub-produtos de origem animal dos animais biungulados provenientes da Repblica da frica do Sul. 87 May-11-2011        
Despacho n. 353/11 Ministrio da Agricvultura, do Desenvolmento Rural e das Pescas Probe a entrada no Pas de animais vivos, material gentico, produtos e sub-produtos de origem animal das especis caprina e ovina, provenientes da Repblica Democrtica do Congo e da Repblica do Congo. 87 May-11-2011        
Despacho n. 354/11 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Cria a Comisso de Avaliao do Concurso, para a avaliar os proposta apresentadas pelas trs empresas coreanas de consultoria. 87 May-11-2011        
Despacho n. 355/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tenologias de Informao Exonera Francisco Osvaldo Sebastio Neto, do respectivo cargo. 87 May-11-2011        
Despacho n. 356/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tenologias de Informao Nomeia Francisco Osvaldo Sebastio Neto para o respectivo cargo. 87 May-11-2011        
Despacho n. 357/11 Ministrio da Juventude e Desportos Concede a licena registada Hotlia Carla Solema de Almeida. 87 May-11-2011        
Decreto executivo n. 75/11 Ministrio das Finanas Aprova o Regulamento Interno da Direco Nacional de Impostos, abreviadamente DNI. 88 May-12-2011        
Despacho conjunto n. 358/11 Ministrio das Finanas e dos Petrleos D por finda a funo que Manuel Neto da Costa vinha exercendo no Conselho Fiscal da SONANGOL-E.P. 88 May-12-2011        
Despacho n. 359/11 Ministrio das Finanas D por finda a suspenso das funes de Delegado Provincial de Finanas do Bi. – Revoga o Despacho n. 77/11 de 8 de Fevereiro. 88 May-12-2011        
Despacho n. 360/11 ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Cria a Comisso de Gesto para o apoio Implementao do Projecto Plo de Desenvolvimento Industrial do Lucala. – Revoga todos os diplomas que contrariem o disposto no presente despacho. 88 May-12-2011        
Despacho n. 361/11 Ministrio da Energia e guas Nomeaes. 88 May-12-2011        
Despacho n. 362/11 Ministrio das Telecomunicaes eTecnologias de Informaes Transfere Adriano Antnio Bambi para o Centro de Documentao e Informao. 88 May-12-2011        
Despacho n. 363/11 Ministrio da Juventude e Desportos Concede penso de reforma a Baio Antnio Neto. 88 May-12-2011        
Despacho n. 364/11 Ministrio da Justia Altera o nome de Vanina Alexandra Leito Ribeiro para Vanina Alexandra Leite Leito Ribeiro. 88 May-12-2011        
Despacho n. 365/11 Ministrio da Justia Altera o nome de Nuno Fernando Leito Ribeiro para Nuno Fernando Leite Leito Ribeiro. 88 May-12-2011        
Despacho n. 366/11 Ministrio do Planeamento Nomeia Gerson Henda Batista dos Santos, Victria da Costa Francisco, Jlio Daniel Cohen e Nadete Pires da Rocha, para os respectivos cargos. 89 May-13-2011        
Despacho n. 367/11 Ministrio do Planeamento Determina a acumulao das questes correntes do Gabinete do Vice-Ministro, pela Clia Gisela Mangueira Morais Pontes. 89 May-13-2011        
Despacho n. 368/11 Ministrio das Finanas Nomeia a Comisso Administrativa encarregue da Gesto do Fundo Permanente da Unidade Oramental. 89 May-13-2011        
Despacho n. 369/11 Ministrio das Finanas Fixa o Fundo Permanente da Unidade Oramental deste Ministrio para o exerccio econmico de 2011. 89 May-13-2011        
Despacho n. 370/11 Ministrio do Comrcio Desvencula Augusto Jos de Carvalho Neto, Bernardo Cabingano Maiala, Bernardo Manuel Cangulo, Bernardo Jos Sabino, Conceio Antnio Paulino, Dmingas Francisco Borges, Filomena Maria Antnio Gomes, Manuel David, Maria Lourena da Conceio Simes Mascarenhas, Maria de Ftima Menezes Octavio Cambiri, Maria Manuela Hung de Oliveira Pinto, Paulina Sebastio Augusto, Pedro Moiss Antnio, Manuel Gaspar Gomes, Lucinda Manuel e Linda Martinho Nunes dos Santos, dos respectivos cargos. 89 May-13-2011        
Despacho n. 76/11 Ministrio do Comrcio Aprova o Regulamento sobre o Registo e Cadastro dos Estabelecimentos e das ades Comerciais e de Prestao de Servios Mercantis. 90 May-13-2011        
Despacho n. 77/11 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno do Centro de Documentao e Informao. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 90 May-13-2011        
Despacho n. 78/11 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 90 May-13-2011        
Despacho n. 78/11 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno do Gabinete de Inspeco, Planeamento e Estatstica.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 91 May-17-2011        
Despacho n. 78/11 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno do Gabinete de Intercmbio.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 91 May-17-2011        
Despacho n. 78/11 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno do Gabinete Jurdico.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 91 May-17-2011        
Decreto executivo n. 82/11 Ministrio do Comrcio Aprova o Regulamento Interno da Direco Nacional do Comrcio Externo. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 92 May-18-2011        
Despacho n. 371/11 Ministrio do Planemanto Exonera titutalres de cargos de direco e de chefia, dos respectivos cargos. 92 May-18-2011        
Despacho n. 372/11 Ministrio do Planemanto Nomeia titutalres de cargos de direco e de chefia, dos respectivos cargos. 92 May-18-2011        
Despacho n. 373/11 Ministrio da Comunicao Social Cria a comisso para estudar a localizao, bem como buscar suporte financeiro para as rdios comunitrias. 92 May-18-2011        
Despacho n. 374/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Promove, Lus Domingos Constantino, Catarina Vande Muluta Pacelli, Domingos Carlos Oliveira e Domingos Pedro Antnio, para as respectivas categorias. 92 May-18-2011        
Decreto Presidencial n. 96/11 Presidente da Repblica Aprova o Regimento do Conselho da Repblica. – Revoga o Decreto Presidencial n. 31/94,29 de Abril. 93 May-19-2011        
Decreto Presidencial n. 97/11 Presidente da Repblica Exonera Pedro de Morais Neto do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipotencirio da Repblica de Angola na Repblica da Zmbia. 93 May-19-2011        
Decreto Presidencial n. 98/11 Presidente da Repblica Nomeia Antnio Andr Lopes para o cargo de Vice-Governador do Banco Nacional de Angola. 93 May-19-2011        
Decreto Presidencial n. 99/11 Presidente da Repblica Nomeia as entidades para integrarem o Conselho de Administrao do Banco Nacional de Angola (B.N.A). 93 May-19-2011        
Decreto Presidencial n. 100/11 Presidente da Repblica Nomeia Francisca Salom Andr Massango de Brito paera o cargo de Directora da nidade de Informao Financeira. 93 May-19-2011        
Despacho Presidencial n. 42/11 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Empreitada referente Construo e Apetrechamento do Instituto Mdio de Artes – Fase 2. 93 May-19-2011        
Despacho Presidencial n. 43/11 Presidente da Repblica Delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe de casa Civil do Presidente da Repblica de Angola para conferir posse as entidades referidas. 93 May-19-2011        
Decreto executivo conjunto n. 83/11 Ministrios do Comrcio e da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social Aprova o regulamento sobre o horrio de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestao de servios mercantis. 93 May-19-2011        
Despacho n. 375/11 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Antnio Cristovo de Lemos para o respectivo cargo. 93 May-19-2011        
Despacho n. 376/11 Ministrio do Comrcio Exonera Pedro Vilhena do respectivo cargo. 93 May-19-2011        
Despacho n. 377/11 Ministrio da Sade Transfere Gaspar Pascoal Albino, Maria Jlia Navalha, Clementina Jos da Silva, Edna de Ftima Gonalves do Nascimento, Antnio Manuel Pacavira Gonalves e Mariana Bernardo, dos respectivos cargos. 93 May-19-2011        
Despacho n. 378/11 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Determina que as instituies de ensino superior devem proceder verificao da autenticidade dos certificados de habilitaes literrias apresentados pelos candidatos no processo de acesso aos cursos de graduao por si ministrados. 93 May-19-2011        
Despacho n. 379/11 Ministrio da Familia e Promoo da Mulher Constitui a Comisso do Jur para o concurso de admisso de 2011. 93 May-19-2011        
Lei n. 19/11 Assembleia Nacional De Autorizao Legislativa as Bases Gerais para o Recenseamento Geral da Populao e Habitao. 94 May-19-2011        
Lei n. 20/11 Assembleia Nacional Do Investimento Privado. – Revoga a Lei n. 11/03, de 13 de Maio e em tudo que contrarie a presente lei, e a Lei n. 17/03, de 25 de Julho. 94 May-19-2011        
Decreto Presidencial n. 101/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento sobre a Comisso Nacional de Proteco Civil. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 95 May-23-2011        
Decreto Presidencial n. 102/11 Presidente da Repblica Estabelece os princpios gerais sobre o recrutamento e seleco de candidatos na Administrao Pblica. – Revoga os Decretos n. 22/91, de 29 de Junho e 2/94, de 18 de Fevereiro e toda a legislao que contrarie o presente diploma. 95 May-23-2011        
Decreto Presidencial n. 103/11 Presidente da Repblica Aprova o Plano Estratgico de Gesto do Risco de Desastres. 95 May-23-2011   13333.333333333    
Decreto Presidencial n. 104/11 Presidente da Repblica Define as condies e procedimentos de elaborao, gesto e controlo dos quadros de pessoal da Administrao Pblica. – Revoga toda a legeslio que contrarie o presente diploma. 95 May-23-2011   43002    
Decreto Presidencial n. 105/11 Presidente da Repblica Aprova a Politica Nacional do Patrimnio Cultural. – Revoga o Decreto n. 44/06, de 28 de Julho. 96 May-24-2011        
Decreto Presidencial n. 106/11 Presidente da Repblica Cria o Estatuto Orgnico do Instituto Nacional do Patrimnio Cultural. – Revoga o Decreto n. 44/06/, de 28 de Julho. 96 May-24-2011        
Decreto Presidencial n. 107/11 Presidente da Repblica Cria o Instituto Nacional das Indstrias Culturais e aprova o seu estatuto orgnico. – Revoga o Decreto n. 42/06, de 19 de Julho. 96 May-24-2011        
Decreto Presidencial n. 108/11 Presidente da Repblica Aprova o Regulamentop sobre o regime Jurdico de Estrangeiros. – Revoga o Decreto n. 48/94, de 25 de Novembro. 97 May-25-2011        
Decreto Presidencial n. 109/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto do Subsistema de Formao de Professores. – Revoga todos os diplomas que contrariem o disposto no presente Decreto Presidencial,noemedamente, os cursos bsicos de formao de docentes e os cursos de superao de professores. 98 May-26-2011        
Decreto Presidencial n. 110/11 Presidente da Repblica Eonera, Francisco Firmino Jacinto, do cargo de Administrador da Central de Compras-E.P.(CENCO-E.P). 98 May-26-2011        
Despacho n. 380/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia, Wilson Lus Manuel, para o respectivo cargo. 98 May-26-2011        
Despacho n. 381/11 Ministrio da Assistncia e Reinsero Social Indica Adrito Manuel Oliveira da Silva para prestar o necessrio servio e apio tcnico ao Gabinete Jurdico deste Ministrio. 98 May-26-2011        
Despacho n. 382/11 Ministrio da Assistncia e Reinsero Social Nomeia, Lucas Alberto Smuel Joo, Mauro Alexandre Lima Nascimento, Marlino Daniel Sambongue, Aro Arrigo de Carvalho dos Santos, para os respectivos cargos. 98 May-26-2011        
Despacho n. 383/11 Ministrio da Assistncia e Reinsero Social Nomeia Moreira Janeiro Mrio Sapalo Lopes, para o respectivo cargo. 98 May-26-2011        
Decreto Executivo n. 84/11 Ministrio da Justia Extingue delegaes do Registo Cvil e cria Conservatrias Notariais de 1. classe, e 2. classe, Lojas dos Registos e Notariado. – Revoga toda legislao que contrarie o disposto neste decreto executivo. 99 May-27-2011        
Decreto Executivo n. 85/11 Ministrio do Ambiente Suspende a actividade de consultoria ambiental em Avaliao de Impactes Ambientais, exercida pelos consultores Ambientais registadas no Ministrio do Ambiente a ttulo de consultor individual. – Revoga toda alegislao que contarie o disposto no presente decereto executivo. 99 May-27-2011        
Despacho conjunto n. 384/11 Ministrios da Justia e Administrao do Territrio Determina o registo a favor do estado, dos prdioos rsticos, sitos em Luanda, no Municpio da Ingombota, a favor de Regina Alves e Prdio rstico sito no Municpio da Maianga, a favor de Ernesto Pereira Guedes. 99 May-27-2011        
Despacho n. 385/11 Ministrio da Energia e guas Nomeia Georgete Carla Flores de Almeida Mendes da Conceio, Clsio jos Mambo, Timteo Evandro Lucas Cassule, Sebastio Matombe Macuto e Maria Celeste Baslio Corage, para os respectivos cargos 99 May-27-2011        
Despacho n. 386/11 Secretariado do Conselho de Ministros Exonera Maria Ceclia da Costa Baltazar, Eugnia da Gama Vitoriano e Antnio Fernando Neto Costa, dos respectivos cargos. 99 May-27-2011        
Despacho n. 387/11 Secretariado do Conselho de Ministros Nomeia Eugnia da Gama Vitorino e Alberto Vunge Golambole, para os respectivos cargos. 99 May-27-2011        
Despacho n. 388/11 Secretariado do Conselho de Ministros Reenquadra Joana Jaime Domingos Sequeira, na respectiva categoria. 99 May-27-2011        
Despacho Conjunto n. 389/11 Ministrios da Educao, e das Telecomunicaes Constitui um grupo tcnico para realizar reflexes sobre a implementao do projecto OLPC Angola. 100 May-30-2011        
Despacho Conjunto n. 390/11 Ministrio da Educao Sanciona Pedro John Kumenda, com pena de multa, Margareth da Fonseca Mendes, com pena de demisso, Manuel joo Antnio Martins, com pena de demisso. 100 May-30-2011        
Despacho Conjunto n. 391/11 Ministrio da Educao Desvincula Francisco Xavier Jaime Airosa, para efeitos de reforma. 100 May-30-2011        
Despacho Conjunto n. 392/11 Ministrio da Educao Transfere Mauro Francisco Vaz, Mrio Gonga Jos Cristina, Conceio Jos Manuel Joo Sassova para as respectivas reas. 100 May-30-2011        
Despacho Conjunto n. 393/11 Ministrio da Educao Nomeia Rodrigues Filipe Narciso Jos para o respectivo cargo. 100 May-30-2011        
Decreto Presidencial n. 111/11 Presidente da Repblica Regula a Actividade de Espectculos e Divertimentos Pblicos. – Revoga o Diploma Legislativo n. 4107, de 9 de Abril de 1971, Diploma Legislativo n. 61/72, de 18 de Julho e toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 100 May-31-2011        
Decreto Presidencial n. 112/11 Presidente da Repblica Cria o Prmio Nacional dos Professores e aprova o respectivo regulamento. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 101 May-31-2011        
Despacho n. 394/11 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Aprova o lanamento do concurso pblico para contratao de Assistncia tcnica ao IGEO. 101 Jun-01-2011       725000
Decreto Presidencial n. 113/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto Orgnico da Agncia Nacional para o Investimento Privado – ANIP. – Revoga o Decreto n. 44/03, de 4 de Junho. 102 Jun-02-2011        
Decreto Presidencial n. 114/11 Presidente da Repblica Aprova os Contratos de Financimento referentes Aquisio de duas Aeronaves Boeing 777-3000 ER para a TAAG. 103 Jun-03-2011        
Decreto Presidencial n. 115/11 Presidente da Repblica Desafecta do domnio pblico do Estado e integra no domnio privado do Estado o terreno situado ao longo da orla costeira. 104 Jun-03-2011        
Despacho Presidencial n. 44/11 Presidente da Repblica Actualiza a composio da Comisso Executiva de Desminagem. – Revoga o Despacho Presidencial n. 28/05, de 05 de Dezembro. 104 Jun-06-2011        
Decreto executivo n. 86/11 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno da Secretaria Geral. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 105 Jun-06-2011        
Decreto executivo n. 87/11 Ministrio do Comrcio Aprova o regulamento interno da Direco Nacional do Comrcio Interno. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente decreto executivo. 105 Jun-06-2011        
Despacho n. 395/11 Ministrio da Justia Aprova o Modelo de Assento de Registo de Filiao. 105 Jun-06-2011        
Decreto Presidencial n. 116/11 Presidente da Repblica Exonera Manuel Pedro Pacavira, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica Italiana. 105 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 117/11 Presidente da Repblica Exonera Filipe Felisberto Monimanbo, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica do Zimbabwe. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 118/11 Presidente da Repblica Exonera Apolinrio Jorge Correia, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Confederao Hlvetica da Suia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 119/11 Presidente da Repblica Exonera Hermino Joaquim Escrcio, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica Argelina Democrtica Popular. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 120/11 Presidente da Repblica Exonera Ana Maria Teles Carreira, do cargo de Embaixadora Extraordinria e Plenipontencria da Repblica de Angola, acreditada no Reino Unido da Gr-Bretanha e Irlanda do Norte. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 121/11 Presidente da Repblica Exonera Lizeth Nawanga Satumbo Pena, do cargo de Embaixadora Extraordinria e Plenipontencria da Repblica de Angola, acreditada na Repblica da Polnia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 122/11 Presidente da Repblica Exonera Antnio Fwaminy da Costa Fernandes, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, na Repblica da ndia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 123/11 Presidente da Repblica Exonera Isaias Jaime Vilinga, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, na Repblica Helnica da Grcia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 124/11 Presidente da Repblica Exonera Jos Guerreiro Alves Primo, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica do Ghana. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 125/11 Presidente da Repblica Exonera Pedro Hendrick Vaal Neto, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica do Egipto. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 126/11 Presidente da Repblica Exonera Antnio Jos Condosse de Carvalho, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica de Cuba. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 127/11 Presidente da Repblica Exonera Manuel Miguel da Costa Arago, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica da Argentina. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 128/11 Presidente da Repblica Exonera Jos Csar Augusto, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica de Cabo Verde. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 129/11 Presidente da Repblica Exonera Joo Manuel Bernanrdo, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica da China. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 130/11 Presidente da Repblica Exonera Leovigildo da Costa e Silva, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica Federativa do Brasil. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 131/11 Presidente da Repblica Exonera Brito Antnio Sozinho, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica da Guin Bissau. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 132/11 Presidente da Repblica Exonera Domingos Culolo, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, no Reino da Sucia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 133/11 Presidente da Repblica Exonera Carlos Garcia Bires, do cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica de Moambique. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 134/11 Presidente da Repblica Exonera Lus Jos de Almeida, Josefina Perptua Pitra Diakit, Arcanjo Maria do Nascimento, Flvio Saraiva de Carvalho Fonseca, Fidelino Loy de Jesus Figueiredo, Joo Vahekeny,Alberto do do Carmo Bento Ribeiro e Jaime Furtado, dos cargos constantes no presente Decreto Presidencial. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 135/11 Presidente da Repblica Nomeia Albino Malungo, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, na Repblica da Coreia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 136/11 Presidente da Repblica Nomeia Josefa Guilhermina Coelho da Cruz, para o cargo de Embaixadora Extraordinria e Plenipontencria da Repblica de Angola, acreditada na Repblica da Coreia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 137/11 Presidente da Repblica Nomeia Brito Antnio Sozinho, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, no Reino da Sucia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 138/11 Presidente da Repblica Nomeia Joo Garcia Bires, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, na Repblica Popular da China. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 139/11 Presidente da Repblica Nomeia Nelson Manuel Cosme, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, na Repblica Federativa do Brasil 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 140/11 Presidente da Repblica Nomeia Balbina Malheiros Dias da Silva, para o cargo de Embaixadora Extraordinria e Plenipontencria da Repblica de Angola, na Repblica da Zmbia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 141/11 Presidente da Repblica Nomeia Ana Maria Teles Carreira, para o cargo de Embaixadora Extraordinria e Plenipontencria da Repblica de Angola, acreditada na Repblica do Ghana. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 142/11 Presidente da Repblica Nomeia Osvaldo dos Santos Varela, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Confederao Helvtica da Suia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 143/11 Presidente da Repblica Nomeia Isaas Jaime Vilinga, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica de Moambique. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 144/11 Presidente da Repblica Nomeia Antnio Fwaminy da Costa Fernandes, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica do Egipto. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 145/11 Presidente da Repblica Nomeia Hermnio Joaquim Escorcio, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica da Argentina. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 146/11 Presidente da Repblica Nomeia Hendrick Vaal Neto, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica do Zimbabwe. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 147/11 Presidente da Repblica Nomeia Domingos Culolo, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica da Polnia. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 148/11 Presidente da Repblica Nomeia Florncio Mariano da Conceio de Almeida, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado na Repblica Italiana. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 149/11 Presidente da Repblica Nomeia Miguel Gaspar Fernandes, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado no Reino da Gra-Bretanha e Irlanda do Norte. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 150/11 Presidente da Repblica Nomeia Jos Csar Augusto, para o cargo de Embaixador Extraordinrio e Plenipontencrio da Repblica de Angola, acreditado em Cuba. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 151/11 Presidente da Repblica Nomeia Manuel Miguel da Costa Arago, Isabel Mercedee da Silva Feij, Alberto do Carmo Bento Ribeiro, Josefina Perptua Pitra Diakit, Feliciano Antnio dos Santos, Apolinrio Jorge Correia, Arcanjo Maria do Nascimento, Fidelino Loy de Jesus Figueiredo, Maria de Jesus dos Reis Ferreira, Lizeth Nawanga Satumbo Pena, Flvio Saraiva de Carvalho Fonseca, Alberto Correia Neto, Agostinho Tavres da Silva Neto e Leovogildo da Costa e Silva para o cargos constantes do presente Decreto Presidencial. 106 Jun-07-2011        
Decreto Presidencial n. 152/11 Presidente da Repblica Indigitada, Gualberto de Klima Campos, Vice-Ministro do Planeamento, para rea de Investimento Pblico, para substituir Pedro Lus da Fonseca, na funo de Coordenador do Gabinete Tcnico de Gesto de Obras e Infra-Estruturas estruturantes da Provncia do Cunene. 106 Jun-07-2011        
Lei n. 21/11 Assembleia Nacional De Autorizao Legislativa para Aprovao do Regime Simplificado de Execues Fiscais. 106 Jun-08-2011        
Decreto executivo n. 88/11 Ministrio dos Petrleos Prorroga a fase subsequente de pesquisa do Bloco 2/05 por 2 (dois) anos, com efeitos retroactivos a apartir de 1 de Novembro de 2010. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 396/11 rgos Essenciais Auxilares do Presidente da Repblica – Casa Civil Nomeia Eduardo Mendes Simba para o respectivo cargo. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 397/11 Ministrio da Administrao do Territrio Cria a comisso de negociao para celebrao de Contratos de Assistncia Tcnica ao Registo Eleitoral 2011/2012 e de Assistncia Tcnica ao Gabinete de Processamento de Dados (GPD). 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 398/11 Ministrio da Administrao do Territrio Aprova o modeelo da crencial do fiscal do registo de eleitoral. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 399/11 Ministrio da Administrao do Territrio Exonera Elsio Zua do respectivo cargo. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 400/11 Ministrio da Administrao do Territrio Nomeia Paloma Delmira Joo Maquemba para cargo. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 401/11 Ministrio da Administrao do Territrio Subdelega competncia a Directora do Gabinete Jurdico do MAT, para proceder a assinatura dos contratos referentes aquisio de rao fria, quente, meios logsticos, bem como do material para a campanha de educao civca eleitoral. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 402/11 Ministrio das Finanas Exonera Diogo Paulino Gaspar do respectivo cargo. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 403/11 Ministrio das Finanas Nomeia Janurio Lus Manuel para o respectivo cargo. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 404/11 Ministrio do Comrcio Determina que de acordo como os novos procedimentos administrativos estabelecidos pelo Decreto Presidencial n. 265/10, de 26 Novembro, a prtica de fraqueamento de facturas pr-forma substtuida pela emisso, pelo Ministrio do Comrcio, de licenas que devem ser previamente erequeridas para todas as operaes de importao, exportao e rexportao de mercadorias, excepo das previstas no artigo 14. do Decreto Presidencial n. 265/10. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 405/11 Ministrio da Economia Nomeia Mara Leila Simes de Almeida para o respectivo cargo. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 406/11 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Autoriza Benjamim do Rosrio Dombolo, Director Geral do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA), para em nome do Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria assinar o citado Contrato Comercial e demais documentos inerentes a este processo. 107 Jun-08-2011        
Despacho n. 407/11 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia Vangliya Yotana Ribeiro Filipe Pereira para o respectivo cargo 107 Jun-08-2011        
Decreto Legislativo Presidencial n. 2/11 Presidente da Repblica Aprova o Regime Simplificado de Excues Fiscais. – Revoga o Cdigo das Excues Fiscais, aprovado pelo artigo 1. do Decreto n. 38 088, de 12 de Dezembro de 1950, bem como as alteraes posteriormente introduzidas. 107 Jun-09-2011        
Despacho n. 408/11 Ministrio da Defesa Nacional D por finda a Comisso Normal de a Comisso Normal de Servio do Vice-Almirante lvaro Artur Jnior. 108 Jun-10-2011        
Despacho n. 409/11 Ministrio dos Assuntos Parlamentares Exonera Gilberto de Sousa Antnio Mangueira, do cargo de Consultor Jurdico do Ministrio. 109 Jun-10-2011        
Despacho n. 413/11     109 Jun-10-2011        
Despacho n. 410/11 Ministrio das Finanas Subdelega plenos poderes a Americo Miguel da Costa para representar este Minsitrio na assinatura do Termo de Prorrogao dos Contratos de Prestao de Servios Especializados de Tecnologia da Informao e Comunicao. 109 Jun-10-2011        
Despacho n. 411/11 Ministrio das Finanas Nomeia o Jri para o Concurso Externo de Ingresso. 109 Jun-10-2011        
Despacho n. 412/11 Inspeco Geral da Administrao do Estado Nomeia Paula Cristina Joo Laurindo e Maria do Livramento Antnio Rodrigues, para os respectivos cargos. 109 Jun-10-2011        
Despacho n. 413/11 Inspeco Geral da Administrao do Estado Desvincula desta instituio Rosa Manuel Pedro Baro e Domingas Valria Paulo Dias. 109 Jun-10-2011        
Decreto Presidencial n. 152/11 Presidente da Repblica Aprova o estatuto orgnico do Gabinete de Gesto do Plo de Desenvolvimento Turstico do Futungo de Belas, abreviadamente designado por Gabinete de Gesto do Futungo de Belas. 109 Jun-13-2011        
Decreto executivo n. 89/11 Ministrio dos Transportes Aprova o regulamento interno do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). 110 Jun-14-2011        
Decreto Presidencial n. 153/11 Presidente da Repblica Aprova o regulamento que estabelece as regras sobre a produo, exportao, reexportao e importao de substncias, equipamentos e aparelhos possuidores se substncias que empobrecem a camada de ozono. 111 Jun-15-2011        
Decreto Presidencial n. 154/11 Presidente da Repblica Exonera Dulce Manuel do cargo de Administradora da Empresa Nacional de Explorao de Aeroportos e Navegao rea – ENANA, E.P., e nomeia Emanuel do Sacramento Vieira Candengue para o cargo de Administrador Executivo da Empresa Nacional de Explorao de Aeroportos e Navegao Area – ENANA,E.P. 112 Jun-16-2011        
Decreto Presidencial n. 155/11 Presidente da Repblica Exonera Frederico Sequeira do cargo de Administrador para rea de Administrao e Finanas da Empresa de Caminho-Ferro-de -Benguela -E.P., e nomeia Paulo Chitata para o cargo de Administrador para a rea de Administrao e Finanas da Empresa de Caminho-de-Ferro de Benguela-E.P. 113 Jun-16-2011        
Decreto Presidencial n. 156/11 Presidente da Repblica Exonera Bento da Conceio da Paixo dos Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administrao da Empresa Porturia do Lobito – E.P., e Diur Kassul ngelo para o cargo de Administrador Executivo da Empresa porturia do Lobito – E.P. 113 Jun-16-2011        
Decreto executivo conjunto n. 90/11 Ministrios do Interior e da Geologia e Minas e da Indstria Aprova o regulamento sobre os capacetes para condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto n o regulamento ora aprovado. 113 Jun-16-2011        
Despacho conjunto n. 414/11 Ministrios da Economia, das Finanas e dos Transportes Exonera o Conselho de Administrao da Scil Martima, S.A. 113 Jun-16-2011        
Despacho conjunto n. 415/11 Ministrios da Economia, das Finanas e dos Transportes Exonera Francisco Xavier da Silva Ferreira de Seixas do respectivo cargo. 113 Jun-16-2011        
Despacho conjunto n. 416/11 Ministrios da Economia, das Finanas e dos Transportes Nomeia o Conselho de Administrao da Sciel Martima, S.A. 113 Jun-16-2011        
Despacho conjunto n. 417/11 Ministrios da Economia, das Finanas e dos Transportes Nomeia o Conselho de Administrao da ABAMAT,S.A. 113 Jun-16-2011        
Lei n. 22/11 Assembleia Nacional Da Proteco de os Pessoais. – Revoga toda a legislao que contrarie a presente lei. 113 Jun-17-2011        
Resoluo n. 14/11 Assembleia Nacional Aprova a cessao dos poderes das Deputadas Filomena Jos Trindade e Maria Teresa de Jesus Antnio Komba e aprova a retomada dos assentos e integrao nas Comisses de Trabalho Permanentes nos Grupos Nacionais e de Amizade da Assembleia Nacional as Deputadas Vitria Francisco Correia da Conceio e Francisca de Ftima do Espirto Santo de Carvalho. 114 Jun-17-2011        
Resoluo n. 15/11 Assembleia Nacional Aprova a renuncia do mandato da Deputada Alda Juliana Paulo Sachiambo. 114 Jun-17-2011        
Lei n. 23/11 Assembleia Nacional Das Comunicaes Electrnicas e dos Servios da Sociedade da Informao. – Revoga a Lei n. 8/01, de 11 de Maio – Lei de Bases das Telecomunicaes e toda a legislao que contrarie o disposto na presente lei. 114 Jun-20-2011        
Decreto Presidencial n. 157/11 Presidente da Repblica Aprova o Modelo de Crata de Conduo. – Revoga todas as disposies que contrariem o disposto no presente diploma, nomeadamente o Decreto n. 69/02/, de 21 de Novembro. 115 Jun-21-2011        
Decreto Presidencial n. 158/11 Presidente da Repblica Aprova o Modelo de Livrete de Veculo. – Revoga todas as disposies que contrariam o disposto no presente diploma, nomedamente o Decreto n. 70/02, de 21 de Novembro. 116 Jun-21-2011        
Decreto Presidencial n. 159/11 Presidente da Repblica Aprova as Regras de Transio do Regime Especial da Carreira de Desminagem. 116 Jun-21-2011        
Decreto Presidencial n. 160/11 Presidente da Repblica Fixa a tabela dos actos particados nos servios do registo predial que esto sujeitos a tributao emolumentar, sem prejuzo dos casos de iseno ou reduo. – Revoga o Decreto executivo conjunto n. 51/03, de 9 de Setembro e o Decreto executivo comjumto n. 44/07, de 3 de Abril. 116 Jun-21-2011        
Decreto Presidencial n. 161/11 Presidente da Repblica Reconduz Ana Afonso Dias de Loureno para o cargo de Governadora do Banco Mundial e nomeia Manuel Neto da Costa para o cargo de Governador suplente do Banco Mundial. 116 Jun-22-2011        
Decreto Presidencial n. 162/11 Presidente da Repblica Atribui por delegao, ao Ministrio das Finaas a funo de cordenao e consitncia da politca de rendimentos e preos e cria o Gabinete de Preos e Concorrncia. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 117 Jun-22-2011        
Despacho conjunto n. 418/11 Ministrios das Finanas e dos Petrleos Nomeia o Conselho Fiscal da Sociedade Nacional de Combustveis de Angola, Sonangol, E.P. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 419/11 Ministrio das Finanas Reintegra Manuel Miguel aos servios aps gozo da licena registada. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 420/11 Ministrio das Finanas Subdelega poders Delegada Provincial de Finanas do Huambo para proceder a venda de motorizadas, apreendidas naquela provncia. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 421/11 Ministrio das Finanas Desvincula Jos dos Reis Fanony Sobrinho e Rui Eduardo de Arajo para efeitos de aposentao. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 422/11 Ministrio da Economia Delega poderes ao Presidente do Conselho de Administrao do Instituto para o Sector Empresarial Pblico – ISEP, para proceder a celebrao das escrituras pblicas de compra e venda da Epygel-Posto de Venda da SAB. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 423/11 Ministrio da Economia Delega poderes ao Presidente do Conselho de Administrao do Instituto para o Sector Empresarial Pblico – ISEP, para proceder a celebrao das escrituras pblicas de compra e venda da Cevian, SARL. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 424/11 Ministro do Comrcio Exonera Jorge Eduardo do respectivo cargo. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 425/11 Ministro do Comrcio Nomeia Jorge Eduardo para o respectivo cargo. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 426/11 Ministro da Cultura Nomeia Aleixo Leitao Paulo, Domingas Antnio Pascoal Afonso Rodrigues, Olga Odeth Ado Miguel, Joo Bernardino Borges de S, Domingas da Conceio Jorge Rodrigues, Luzolo Kiala, Domingos Mateus Neto, Elisa Antnio da Silva Jnior, Margarida Pascoal da Costa, Fernando Manuel Gonalo e Filomena Francisco Quihangala, para os respectivos cargos. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 427/11 Ministro da Cultura Destaca Arlindo Joo Carlos Isabel para Universidade Agostinho Neto. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 428/11 Ministro da Cultura Concede licena ilimitada a Aristteles Gomes Alberto. 117 Jun-22-2011        
Despacho n. 419/11 Ministro da Cultura Cria a Comisso Nacional Prepatria do Carnaval, Edio 2012. 117 Jun-22-2011        
Decreto Legislativo Presidencial n. 3/11 Presidente da Repblica Estabele as normas que devem obedecer a realizao do Recenseamento Geral da Populao e da Habitao, a ter lugar em todo o territrio nacional, em 2013, abrevidamente designado Censo 2013. 117 Jun-23-2011        
Decreto Presidencial n. 46/11 Presidente da Repblica Adequa a estrutura orgnica da Comisso Executiva de Desminagem ao quadro orgnico e funcional do Executivo. 118 Jun-23-2011        
Despacho n. 430/11 Ministrio da Juventude e Desportos Nomeia Dissunda Elizabeth Sole para respectivo cargo. 118 Jun-23-2011        
Decreto executivo conjunto n. 91/11 Ministrio da Economia, das Finanas e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Autoriza os bancos operadores, a ttulo excepcional e transitrio, a conceder, no mbito do Crdito Agrcola de Campanma, com fundos prrpios, crditos destinados constituio de fundos de capital circulante para aquisio de produtos aos pequenos camponeses, beneficirios do programa, ao pagamento dos respectivos fretes de transportao e realizao de trabalhos de estiva e ensacamento. 118 Jun-24-2011        
Despacho conjunto n. 431/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisso e promoo de pessoal do Ministrio da Economia. – Revoga tudo o que contraria o presente despacho conjunto. 119 Jun-24-2011        
Despacho conjunto n. 432/11 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova as quotas para admisso e promoo de pessoal do Ministrio da Comunicacao Social. – Revoga tudo o que contraria o presente despacho conjunto. 119 Jun-24-2011        
Despacho conjunto n. 433/11 rgos Essenciais Auxilares do Presidente da Repblica – Casa Civil Nomeia Arcides dos Reis Campos para o respectivo cargo. 119 Jun-24-2011        
Despacho conjunto n. 434/11 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Cria a Comisso do Frum Nacional sobre Propriedade Intelectual para os decisores polticos e instituies intervenientes. 119 Jun-24-2011        
Despacho conjunto n. 435/11 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo Rodovirio. 119 Jun-24-2011        
Despacho conjunto n. 436/11 Ministrio da Energia e guas Exonera Mateque Antnio Salvador Pisaterra das suas funes. 119 Jun-24-2011        
Despacho conjunto n. 437/11 Ministrio da Energia e guas Nomeia Branca Florentina Diogo Salvador para o respectivo cargo. 119 Jun-24-2011        
Despacho conjunto n. 438/11 Ministrio da Energia e guas Coloca, em regime de destacamento, Mateque Antnio Salvador Pisaterra na EPAL – Empresa Pblica de guas, E.P. 119 Jun-24-2011        
Decreto Presidencial n. 163/11 Presidente da Repblica Aprova o Estatuto Remuneratrio do Pessoal da Carreira de Desminagem. 119 Jun-27-2011        
Despacho n. 439/11 rgos Essenciais Auxilares do Presidente da Repblica – Casa Civil Exonera Maria Celestina de Sousa Vasconcelos do respectivo cargo. 120 Jun-27-2011        
Despacho n. 440/11 rgos Essenciais Auxilares do Presidente da Repblica – Casa Civil Nomeia Maria Celestina de Sousa Vasconcelos e Teresa Joo lvaro dos Santos para os respectivos cargos. 120 Jun-27-2011        
Despacho n. 441/11 Ministrio das Finanas Subedelega no Secretrio Geral Amrico Miguel da Costa, plenos poderes para assinar, em nome e em representao do Ministrio das Finanas, o termo de prorrogao do Contrato n. 1/GMF/2010. 120 Jun-27-2011        
Despacho n. 442/11 Ministrio da Energia e guas Nomeia Martins de Sousa Bassa para o respectivo cargo. 120 Jun-27-2011        
Decreto Presidencial n. 164/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento do vencimento de base mensal do Presidente da Repblica e dos titulares de cargos da funo executiva do Estado. – Revoga o Decreto Presidencial n. 46/10, de 14 de Maio. 120 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 165/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base mensal do dos funcionrios pblicos das carreiras do regime geral. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 47/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 166/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base mensal dos funcionrios pblicos titulares de cargos de direco e chefia do regime geral. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 48/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 167/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base mensal dos funcionrios pblicos titulares de cargos de direco e chefia e da carreira tcnica de inspeco, fiscalizao e controlo da administrao. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 49/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 168/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos militares das Foras Armadas Angoplanas (FAA) . Revoga toda a legislao que contrarie no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 50/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 169/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base mensal dos s titulares de cargos de direco e chefia dos efectivos do Ministrio do Interior. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 51/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 170/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos dos Magistrados Judiciais e do Ministrio Pblico . Revoga toda a legislao que contrarie no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 52/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 171/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base mensal dos tcnicos das carreiras do regime especial do sector da sade, titulares de cargos de direco e chefia das unidades hospitalares e do pessoal do apoio hospitalar. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 53/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 172/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base mensal dos funcionrios pblicos titulares de cargos de direco e chefia das instituies pblicas de ensino pblico no superior e da carreira docente no universitria. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 54/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 173/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios da carreira diplomtica do Ministrio das Relaes Exteriores. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 55/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 174/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionrios da carreira especial de oficiais de justia. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 56/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 175/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira especial do trabalhador social. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 57/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 176/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal tcnico e no tcnico do regime da carreira especial de Telecomunicaes. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 58/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 177/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira de estatstica. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 59/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 178/11 Presidente da Repblica Reajusta a tabela salarial provisria para pessoal de direco e chefia e tcnico das reas de fiscalizao e controlo do Tribunal de Contas. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 60/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 179/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento do vencimentos de base dos docentes universitrios . Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 61/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 180/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento do vencimento-base do pessoal de investigao cintifica . Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 62/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 181/11 Presidente da Repblica Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titulares de cargos de direco e chefia e dos efectivos do Servio de Inteligncia e dos Servios de Informaes (SINFO). Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 63/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 182/11 Presidente da Repblica Reajusta os valores do salrio minmo nacional por agrupamentos econmicos. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 64/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011        
Decreto Presidencial n. 183/11 Presidente da Repblica Reajusta os vencimentos dos membros do Conselho Nacional de Comunicao Social. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente decreto presidencial nomedamente o Decreto Presidencial n. 65/10, de 14 de Maio. 121 Jun-28-2011