Índice dos Diários da República de Angola – I Série – 2012

Diário da República de Angola

DIRIO DA REPBLICA DE 2012              
               
DIPLOMA RGO EMISSOR SUMRIO DR N DATA      
Decreto Executivo n. 1/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Aprova o Calendrio Acadmico referente ao ano de 2012. 1 Jan-03-2012      
Decreto Executivo n. 2/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria no Instituto Superior de Cincia da Educao de Luanda, o curso de ps-Graduao Acadmica que confere o Grau de Mestre e aprova os planos de setudo do curso criado. 1 Jan-03-2012      
Despacho Conjunto n. 1/12 Ministrio das Finanas, da Administrao do Territrio e dos Antigos Combatentes e Veteranos da Ptria Constitui os Grupos Tcnicos para procederem ao apuramento e validao das dvidas de penses a que so beneficirios os antigos combatentes. 1 Jan-03-2012      
Despacho n. 2/12 Ministrio da Economia Constitui a Comisso de Avaliao do Concurso Pblico visando dotar o Ministrio da Economia de um modelo operacional que permita o desempenho com eficincia e eficcia, das tarefas que lhe so atribudas pelo Decreto Presidencial n. 273/11, de 27 de Outubro. 1 Jan-03-2012      
Despacho n. 3/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnio Nelumba, para assinar em nome deste Ministrio, o contrato dev empreitada para a concluso da construo dos Centros de Apoio a PESCA artesanal, com a ENTEK- Construo Civil e Obras Pblicas Lda. 1 Jan-03-2012      
Despacho n. 4/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cede Dina Maria Rodrigues Franscisco do Rosrio Neto, para a Sociedade de Desenvolvimentio dos Permetros Irrigados, S.A. 1 Jan-03-2012      
Despacho n. 5/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Demite Antnio Correia Tembo da categoria de Tcnico Mdio de 3. Classe. 1 Jan-03-2012      
Despacho n. 6/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Armindo Ado Jorge do Instituto de Investigao Veterinria da Provncia do Huambo, para o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica deste Ministrio. 1 Jan-03-2012      
Despacho n. 7/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas D por finda a comisso ordinria de servio que Pedro Sachova, Capito Cabonde e Joo Cabral, vinha exercendo neste Ministrio. 1 Jan-03-2012      
Despacho n. 8/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Maria da Conceio Teixeira, Rosa Maria da Pauxo Almeida Lopes, Ana Bela Marques, Eridson dos Santos Canjongo Saquenha, Ermelinda da Coceio Caliengue, Santos Felix Pedro, Elsa Hermnia Alba Dris dos Angos Gaspar, Antnio Fragoso dos Santos, Lcia Domingos Zua Sabi, Paulina Lcia Essuvi, Manuel Daniel Capanga e Maria Joo Policarpo Miguel, para os respectivos cargos. 1 Jan-03-2012      
Despacho n. 9/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Levanta a proibio de entrada no Pas de animais vivos, material gentico, produtos e sub-prodtos de origem animal da espcies biunguladas a partir da Repblica da frica do Sul, impostos nos termos do Despacho n. 133/11, de 6 de Maio de 2011. 1 Jan-03-2012      
Despacho n.6/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Levanta a proibio de entrada no Pas de aves vivas, material gentico, produtos e sub-produtos de origem animal da espcie de aves provenientes da Repblica da frica do Sul, imposta nos termos do Despacho n. 134/11, de 6 de Maio de 2011. 1 Jan-03-2012      
Decreto Presidencial n. 1/12 Presidente da Repblica Aprova a Implementao de Medidas sobre a Subveno aos preos dos Combustveis Derivados do Petrleo Bruto. Revoga o Protocolo celebrado entre o Governo de Angola e a fina Petrleo de Angola, SARL, em 24 de Janeiro de 1985 e todas as disposies legais que contrariem o disposto no presente Decreto Presidencial. 2 Jan-04-2012   X  
Decreto Executivo n. 3/12 Ministrio da Sade Aprova o regulamento interno do Conselho Directivo do Ministerio da sade, anexo ao presente Decreto Executivo e que dele faz parte integrante. 2 Jan-04-2012      
Decreto Executivo n. 4/12 Ministrio da Sade Aprova o regulamento interno do Conselho Consultivo do Ministrio da Sade, anexo ao presente decreto executivo, do qual parte integrante. 2 Jan-04-2012      
Decreto Executivo n. 5/12 Ministrio da Sade Cria o Hospital Municipal de Camabatela na Provncia do Kwanza- Norte. 2 Jan-04-2012      
Despacho n. 11/12 Ministrio do Urbanismo e Construo Da por finda a comisso de servios de Isabel Franscisco Barros. 2 Jan-04-2012      
Decreto Executivo n. 6/12 Ministrio da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete do Ministro. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n. 7/12 Ministrio da Economia Aprova o Regulamento Interno da Secretria Geral. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n. 8/12 Ministrio da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurdico. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n. 9/12 Ministrio da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercmbio Nacional. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n. 10/12 Ministrio da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Tcnico de Apoio s Parcerias Pblico Privadas 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n. 11/12 Ministrio da Economia Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Tcnico para o Sector Empresarial Pblico. 3 Jan-05-2012      
Decreto Executivo n. 12/12 Ministrio das Finanas Cria na Regio Aduaneira de Luanda, a Delegao Aduaneira junto da Zona Econmica Especial Luanda- Bengo. 3 Jan-05-2012      
Despacho n. 12/12 Ministrio das Finanas Promove Jos Cabalo Tanga categoria de Assessor Principal. 3 Jan-05-2012      
Despacho n. 13/12 Ministrio das Finanas Reenquadra Esperana Francisco da Silva com a categoria de Aspirante neste Ministrio. 3 Jan-05-2012      
Despacho n. 14/12 Ministrio das Finanas Exonera Bernardo Pataca e Armindo S Major dos respectivos cargos 3 Jan-05-2012      
Despacho n. 15/12 Ministrio das Finanas Prorroga o perodo de cobrana da Taxa de Circulao e Fiscalizao de Trnsito para o ano de 2011. 3 Jan-05-2012      
Despacho n. 16/12 Ministrio dos Assuntos Parlamentares Cria a Comisso de Avaliao de desempenho deste Ministrio. 3 Jan-05-2012      
Despacho n. 17/12 Ministrio da Sade Nomeia definitivamente Diogo Francisco Ado, Esprito Santos Miguel Laurentino da Silva, Elsa Fernanda Tchiangala, Francisco Quissanga, Odete Cludia Chinate e Maria Florinda da Costa Fernades para as respectivas categorias. 3 Jan-05-2012      
Despacho Presidencial n. 1/12 Presidente da Repblica Aprova o projecto de " Alteamento da Barragem e Construo do Novo Vertedouro Lateral do Aproveitamento Hidroelctrico de Cambambe." 4 Jan-06-2012      
Decreto Executivo n. 13/12 Ministrio da Justia Institui o Cartrio Privativo do Gabinete de Gesto do Plo de Desenvolvimento Turstico do Futungo de Belas e do Mussulo. 4 Jan-06-2012      
Decreto Executivo n. 14/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria no Instituto Superior de Cincias Sociais e Relaes Internacionais, o curso que confere o Grau de Licenciatura em Psicologia Clnica e aprova o respectivo plano de estudo. 4 Jan-06-2012      
Decreto Executivo n. 15/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria na Universidade Tcnica de Angola cursos que conferem o Grau de Lincenciatura e aprova os respectivos planos de estudo. 4 Jan-06-2012      
Despacho Presidencial n. 2/12 Presidente da Repblica Aprova o Plano de Desenvolvimento da Provncia da Hula, anexo ao presente Diploma e que dele parte integrante. 5 Jan-09-2012      
Despacho n. 18/12 Ministrio das Finanas Exonera Maria da Conceio Godinho de Carvalho e Justino Afonso, sa 1. Repartio Fiscal de Luanda. 5 Jan-09-2012      
Despacho n. 19/12 Ministrio das Finanas Nomeia Maria da Conceio Godinho de Carvalho e Justino Afonso, para as respectivas funes. 5 Jan-09-2012      
Despacho n. 20/12 Ministrio dos Petrleos Prorroga por um perodo de 3 anos o mandato de Fernando Beatriz e Jean-Dubien Ngoma nos respectivos cargos. 5 Jan-09-2012      
Decreto Executivo n. 16/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria no Instituto Superior Politcnico de Benguela, os cursos que conferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 6 Jan-10-2012      
Despacho n. 21/12 Ministrio da Defesa Nacional D por finda a comisso de servios de Pascoal Miguel Zombo Dil, Evaristo Sapalo Cassinda " Bolingo", Feliciano Salomo Himulova, Joop Guilherme Simes Paulo e Lus Matias. 6 Jan-10-2012      
Despacho n. 22/12 Ministrio da Defesa Nacional Exonera e d por finda a comisso de servios de Paulo Olo Simo Arieth "Popol". 6 Jan-10-2012      
Despacho n. 23/12 Ministrio da Defesa Nacional Exonera Jos Moiss Chikundia do cargo de chefe de Repartio de Transportes do Departamento de Infra-Estruturas. 6 Jan-10-2012      
Despacho n. 24/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Jos Moiss Chikundia, Issac Victor Fundulo e Hirodina Mariano Lopes, para os respectivos cargos. 6 Jan-10-2012      
Despacho n. 25/12 Ministrio da Defesa Nacional Transfere Juliana Maria Cassoma e Guilhermina dos Santos Amado, para o Ministrio dos Antigos Combatentes e Veteranos da Ptria. 6 Jan-10-2012      
Despacho n. 26/12 Ministrio das Finanas Transfere Conceio Domingos Correia Incio, da Direco Nacional de Contabilidade Pblica, para a Direco Navional de Impostos. 6 Jan-10-2012      
Despacho n. 27/12 Ministrio das Finanas Prorroga para um perodo de 6 meses o mandato da Comisso de Gesto do Instituto de Angola. 6 Jan-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 17/12 Ministrio da Educao, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administrao do Territrio Cria a Escola de Prtica Agrcolas de Catabola, Municpio de Catabola, Provncia do Bi, e aprova o quadro de pessoal 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 18/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio denominada " Sagrada Esperana", sita no Municpio de Belas, Provncia de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 19/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio denominado " 16 de Junho", sita no Municpio de Belas, Provncia de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 20/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 1. Ciclo do Ensino Secundrio denominado " 14 de Abril", sita no Municpio de Luanda, Provncia de Luanda e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 21/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio n. 2004, sita no Municpio de Belas, Provncia de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 22/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio n. 2005, sita no Municpio de Belas, Provncia de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 23/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola dp Ensino Primrio n. 2006, sita no Municpio de Belas, Provncia de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 24/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 1. Ciclo do Ensino Secundrio n. 2007, sita no Municpio de Belas, Provncia de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 25/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 1. Ciclo do Ensino Secundrio n. 2008, sita no Municpio de Belas, Provncia de Luanda, e aprova o quadro de pessoal. 7 Jan-11-2012      
Lei n. 1/12 Assembleia Nacional Lei sobre a Designao e Execuo de Actos Jurdicos Internacionais. 8 Jan-12-2012      
Lei n. 2/12 Assembleia Nacional Lei sobre o Regime Cambial Aplicvel ao Sector Petrolfero.- Revpga toda a legislao que contrarie a presente lei. 9 Jan-13-2012      
Lei n. 3/12 Assembleia Nacional Lei de Bases das Associaes Pblicas.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto na presente lei. 9 Jan-13-2012      
Decreto Legislativo Presidencial n. 1/12 Presidente da Repblica Cria o Regime Especial de Iseno do Imposto sobre Aplicao de Capiatais no mbito do Programa Nacional de Habitao.-Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n. 3/12 Presidente da Repblica Aprova o contrato de emprstimo concessional e a atribuio de direitos de pesquisa, explorao e comercializao petrolfera e mineira, celebrado entre a Repblica de Angola e a Repblica da Guin Conacry. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n. 4/12 Presidente da Repblica Delega competncia ao Ministro das Finanas para em nome e em representao da Repblica de Angola, negociar e assinar os acordos que ajustam o Acordo de Financiamento entre o Estado Angolano e a Lumiar Finance, Limited. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n. 5/12 Presidente da Repblica Aprova a reviso do Estatuto do Banco de Desenvolvimento de Angola- BDA, criado pelo Decreto n. 37/06, de 7 Junho. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n. 6/12 Presidente da Repblica Declara como de Utilidade Pblica, a Associao denominada Aco Social para Apoio e Reinsero, abreviadamente designada por ASPAR. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n. 7/12 Presidente da Repblica Declara como de Utilidade Pblica , a Associao Nacional de Apoio aos Deficientes Visuais, abreviadamente designada por " ANADV". 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n. 8/12 Presidente da Repblica Suspende a aplicao dos efeitos jurdicos do Decreto Presidencial n. 287/11, de 1 de Novembro. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n. 2/12 Presidente da Repblica Delega competncia ao Ministro das Finanas, para celebrao de um contrato de permuta de terreno e prdio urbano do Instituto Geogrfico e Cadastral de Angola, bem como a realizao da despesa inerente ao contrato a celebrar. 10 Jan-16-2012      
Decreto Presidencial n. 3/12 Presidente da Repblica Delega poderes ao Ministro da Hotelaria e Turismo, para conferir posse aos Directores e Adjuntos dos Plos de Desenvolvimento Turstico. 10 Jan-16-2012      
Decreto Executivo n. 26/12 Ministrio dos Transportes Aprova os Normativos Tcnicos Aeronuticos.- Revoga toda a disposio que contrarie o presente Diploma. 11 Jan-17-2012      
Lei n. 4/12 Assembleia Nacional De Delimitao dos Municpios da Provncia do Bengo.- Revoga toda a legisla que contrarie a presente lei. 12 Jan-18-2012      
Lei n. 5/12 Assembleia Nacional De Delimitao dos Municpios da Provncia de Luanda.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto na presente lei. 12 Jan-18-2012      
Lei n. 6/12 Assembleia Nacional Das Associaes Privadas.- Revoga a Lei 14/91, de 11 de Maio. 12 Jan-18-2012      
Lei n. 7/12 Assembleia Nacional Das Associaes Privadas.- Revoga os artigos 8., 10. E 11. da Lei n. 27/03, de 10 de Outubro. 12 Jan-18-2012      
Lei n. 8/12 Assembleia Nacional Do Mecenato 12 Jan-18-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 27/12 Ministrio da Economia, dos Transportes e das Finanas Extingue a empresa TRANSNORTE-U.E.E.- Revoga toda a legislao que contarie o disposto no presente diploma. 13 Jan-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 28/12 Ministrio da Economia, dos Transportes e das Finanas Extingue a ETIM-UEE.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 13 Jan-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 29/12 Ministrio da Economia, dos Transportes e das Finanas Extingue a ETIM-UEE.- Revoga toda a legislao que contarie o disposto no presente diploma. 13 Jan-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 30/12 Ministrio das Finanas e dos Transportes Isenta o Servio Nacional das Alfndegas e o Servio de Migrao e Estrangeiros do pagamento de tarifas devidas pela ocupao de instalaes sitas nos terminais porturios, ferrovirios, rodovirios e aeroporturios. 13 Jan-19-2012      
Decreto Executivo n. 31/12 Ministrio da Justia Cria a 10., 11., 12., e 13. Seco da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provncial de Luanda. 13 Jan-19-2012      
Despacho Conjunto n. 28/12 Ministrio da Energia e guas e das Finanas Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa de Distribuio de Electricidade de Luanda. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 29/12 rgos Essenciais Auxiliares do Presidente da Repblica Casa Civil Exonera Amlia da Conceio Andrade da Cunha Fernandes, do cargo de Chefe de Seco de Cerimnias do Departamento de Cerimnias e Deslocaes do Cerimonial do Presidente da Repblica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 30/12 Ministrio da Economia Cria a Comisso Liquidatria da TRANSNORTE- Empresa Rodoviria do Norte, U.E.E. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 31/12 Ministrio da Economia Cria a Comisso Liquidatria da ETIM- Empresa de Transportes Intermunicipal, U.E.E. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 32/12 Ministrio da Economia Cria a Comisso Liquidatria da AGENANG- Agncia Nacional Martima de Angola, SARL. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 33/12 Ministrio da Economia Designa David Mota Ramos Zilungo, Leonel Bernado, Fausto Aminabady Domingos Joo, Marlia Viana Poas Cristina Florncia Van-Dnem e Helena Pedro, para integrarem a comisso de avaliao mencionada no artigo 11. do Decreto Presidencial n. 273/11. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 34/12 Ministrio das Finanas Desvincula dos servios Francisco Josef Salgueiro da Cunha Brando para efeitos de aposentao. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 35/12 Ministrio das Finanas Transfere Ilda Manuel Salvador do Deparatamento de Protocolo e Relaes Pblicas da Secretaria Geral deste Ministrio para a Direcso Nacional de Imposto. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 36/12 Ministrio das Finanas Constitui a Comisso de Avaliao do Desempenho para o ano de 2012. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 37/12 Ministrio das Finanas Nomeia a Comisso de Avaliao para o Concurso Limitado sem Apresentao de Candiaturas, com vista a celebrao de contratos de aquisio de material de consumo corrente destinados aos sevios centrais deste Ministrio. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 38/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Jos Miguel do crago de Chefe de Departamento de Inspeco Administrativa e Financeira do Gabinete de Inspeco. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 39/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Jos Simo da Fonseca para io cargo de Chefe de Departamento de Inpeco Administrativa e Financeira do Gabinete de Inspeco. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 40/12 Ministrio da Comunicao Social Nomeia a Comisso integrada por responsveis do Ministrio da Comunicao Social e da Televiso Pblica de Angola. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 41/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Milton Clemente Tom Cambinda do Departamento Provincial do Instituto dos Servios de Veterinria do Cunene, para o Governo do Cunene. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Desvincula Ana da Fonseca e Sunda Vita Francisco, para efeitos de aposentao. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-A/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Exalgina Rene Vicente Olvao Gamboa, categoria de Embaixadora da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-B/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Rui Jorge Carneiro Mangueira, categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-C/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Maria Cuandina Tchilepa de Carvalho, categoria de Embaixadora da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-D/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Joaquim do Espirito Santo, categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-E/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Teodolinda Rosa Rodrigues Coelho, categoria de Embaixadora da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-F/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Maria Isabel Gomes Godinho de Resende, categoria de Embaixadora da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-G/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Margarida Rosa da Silva Isata, categoria de Embaixadora da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-H/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Joaquim Augusto Barroso Belo Mangueira categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-I/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Domingos Custdio Vieira Lopes categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-J/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Isabel de Jesus da Costa Godinho, categoria de Embaixadora da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-K/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Edgar Augusto Brando Gaspar Martins categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-L/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Ange Eduardo V. Mengawako categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-M/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Antnio Manuel Tombias categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-N/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Joo Antnio Mayele, categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-O/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Joo Baptista da Costa categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-P/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Simo Vangadiako categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-Q/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Vasco Pedro categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-R/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Carlos Celestino da Conceio Silva categoria de Embaixador da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-S/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Ceclia aldeira C.Rosrio Baptista, categoria de Embaixadora da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-T/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Promove Joana Antnio Henriques de Barros Aires, categoria de Embaixadora da Carreira Diplomtica. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-U/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Admite Samuel Andrade da Cunha, no quadro da Carreira Diplomtica, com a categoria de Embaixador. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-V/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Admite Eduardo Velasco Galiano, no quadro da Carreira Diplomtica, com a categoria de Embaixador. 13 Jan-19-2012      
Despacho n. 42-W/12 S Ministrio das Relaes Exteriores Admite Kimawu Ukinu Daniel, no quadro da Carreira Diplomtica, com a categoria de Embaixador. 13 Jan-19-2012      
Decreto Presidencial n. 9/12 Presidente da Repblica Cria o Instituto Superior de Cincias Policiasi e Criminais da Polcia Nacional, e aprova o Estatuto Orgnico do respectivo Instituto.- Revoga toda a legislao que contaria o disposto no presente diploma. 14 Jan-20-2012      
Decreto Executivo n. 32/12 Ministrio dos Transportes Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurdico.- Revoga o Despacho n. 146/98, de 6 de Novembro. 15 Jan-23-2012      
Decreto Executivo n. 33/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria no Instituto Superior Tcnico de Angola, os cursos que cobferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 15 Jan-23-2012      
Decreto Presidencial n. 10/12 Presidente da Repblica Nomeia o Presidente e os membros do Conselho Consultivo do Banco de Desenvolvimento de Angola – BDA. 16 Jan-24-2012      
Decreto Presidencial n. 11/12 Presidente da Repblica Nomeia os membros do Conselho de Administrao do Banco de Desenvolvimento de Angola. 16 Jan-24-2012      
Decreto Executivo n. 34/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria na Universidade Catlica de Angola, os cursos que conferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 16 Jan-24-2012      
Decreto Executivo n. 35/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria na Universidade Catlica de Angola, o curso que confere o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo do curso criado. 16 Jan-24-2012      
Decreto Presidencial n. 12/12 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento sobre Radioproteco.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente Regulamento. 17 Jan-25-2012      
Decreto Presidencial n. 13/12 Presidente da Repblica Exonera Fernando Alberto Vasques Arajo, Wilson Muzengo Lucas Sacaia, Rui Manuel Nunes Ferreira e Lus Janurio Braz, dos respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Decreto Presidencial n. 14/12 Presidente da Repblica Nomeia Wilson Muzengo Lucas Sacaia, Carlos Joo Sampaio e Joo Armando da Conceio Moutinho Pinto, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 43/12 rgos Essenciais Auxiliares do Presidente da Repblica Casa Civil Nomeia Alicnia Natividade Lemos da Silva Neto e Amlia da Conceio Andrade da Cunha Fernandes, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 44/12 rgos Essenciais Auxiliares do Presidente da Repblica Casa Civil Nomeia Antnia Leia dos Santos de Carvalho, para em comisso de servio exercer o cargo de Assistente na Secretria para os Assuntos Judiciais da Casa Civil do Presidente da Repblica. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 45/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Mrio Domingos Simo, Pedro Manuel Ba, Manuel Alberto e Domingos Mesquita Sapalo, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 46/12 Ministrio da Defesa Nacional Autoriza Zenaide Marlia Fernades dos Santos, a gozar a licena ilimitada. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 47/12 Ministrio do Comrcio Concede licena registada a Joo Pedro Lopes da Costa por um perodo de seis meses. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 48/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Pedro Mutanda para o cargo de representante do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura na Provncia do Namibe. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 49/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Madalena Augusto da Cunha Figueiredo de Andrade, Bernarda Francisco Alfredo Rodrigues Paulo, Kupessa Daniel, Berta Ferreira Cardosos e Prudente Sagrado Corao de Jesus Pegado, dos respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 50/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Kupessa Daniel, Prudente Sagrado Corao de Jesus Pegado, Sita Fredy, Ntika Mbiya Ricardo e Berta Ferreira Cardoso, para os respectivos cargos 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 51/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Antnio Simo Francisco, Fernado Luis, Mateus Domingos e Manuel da Costa Francisco Sebastio, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 52/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Maria Rosa da Silva, Fernanda Rodrigues Lopes Santos e Carmo Vicente Canguary, para os respectivos cargos, 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 53/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Fernanda Pedro Lopes, Rosete Maria Miranda de Sousa , Maria Joo dos Santos da Silva Lus, Antonia Umba Zulo e Eva Marques de Figueiredo Prata, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 54/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Bartolomeu Jos Suzana, Ferdinando de Carvalho Vieira Dias, Joo dos Santos Magalhes e Manuel Joaquim, para os respectivos cargos. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 55/12 Ministrio da Cultura Subdelega competncia ao Director Geral do Instituto Angolano de Cinema e Audiovisual deste Ministrio, para assinar o Protocolo de Parceria e Cooperao entre o Festival Internacional de Cinema de Luanda e o Festival de Cinema do Estado de Pernambuco. 18 Jan-26-2012      
Despacho n. 56/12 Inspeco Geral da Administrao do Estado Determina a realizao de uma inspeco geral ao Ministrio dos Petrleos. 18 Jan-26-2012      
Decreto Executivo n. 36/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria na Universidade Privada de Angola, o curso que confere o Grau de Licenciatura e aprova o plano de estudo do curso criado. 19 Jan-27-2012      
Despacho n. 57/12 Ministrio das Finanas Promove Fausta Maria Feliciano Faztudo, David Mavungo, Rafael Futi, Maria Oflia Rodrigues de Gouveia, Isabel Kiseka Brilhante Artur, Kinavuidi Kiako, Fonseca Alberto Chimbioputo e Jos Caluassi para os respectivos cargos. 19 Jan-27-2012      
Despacho n. 58/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Bartolomeu Jos Suzna, Ferdinando de Carvalho Vieira Dias, Joo dos Santos Magalhes e Manuel Joaquim para os respectivos cargos. 19 Jan-27-2012      
Aviso n. 1/12 Banco Nacional de Angola Establece os termos e condies a que deve obedecer a entrada e sada de moeda nacional e de moeda estrangeira, define o modelo da declarao de entrada e sada de numerrio em moeda estrangeira.- Revoga toda a regulamentao que contrarie o presente aviso designadamente o Aviso n. 1/06, de 20 de Janeiro. 19 Jan-27-2012      
Decreto Legislativo Presidencial n. 2/12 Presidente da Repblica Cria o cargo de Ministro de Estado e da Cordenao Econmica e altera os artigos 13., 20 e 78. n.2 do Decreto Legislativo Presidencial n. 1/10, sobre a Organizao e Funcionamento dos rgos Essenciais e Auxiliares do Presidente da Repblica.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente os artigos 13. n. 3 e 20. do Decreto Legislativo Presidencial n. 1/10, de 5 de Maro, o artigo 1. do Decreto Legislativo Presidencial n. 7/10, de 5 de Outubro e o Decreto Legislativo Presidencial n. 8/10, de 29 de Novembro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 16/12 Presidente da Repblica Aprova a alterao da alnia f) do artigo 5. e do n. 1 do artigo 15. do Decreto Presidencial n. 7/10, de 5 de Maro, sobre o Rendimento do Conselho de Ministros.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente Diploma, nomeadamente a alnia f) do artigo 5. e o n. 1 do artigo 15. do Decreto Presidencial n. 7/10, de 5 de Maro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 17/12 Presidente da Repblica Aprova as alteraes aos artigos 1., 2. e 3. do Decreto Presidencial n. 221/1, de 5 de Outubro, que aprova o Regime da Comisso Permanente do Conselho de Ministros.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente Diploma, nomeadamente os artigos 1., 2. e 3. do Decreto Presidencial n. 221/10, de 5 de Outubro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 18/12 Presidente da Repblica Aprova a alterao da alnea a) do n. 1 e do n. 3 do artigo 7., do Decreto Presidencial n. 9/10, de 5 de Maro, que establece as Normas Metodolgicas de Interveno, Execuo, Responsabilidade e Controlo dos rgos Auxiliares do Presidente da Repblica.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente Diploma, nomeadamente a alnea a) do n. 1 e o n. 3 do artigo 7. do Decreto Presidencial n. 9/10, de 5 de Maro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 19/12 Presidente da Repblica Aprova as alteraes dos artigos 2., 5., 11. e 13. do Decreto Presidencial n. 184/10, de 25 de Agosto, que aprova o Regimento da Comisso Econmica da Comisso Permanente do Conselho de Ministros.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente Diploma, nomeadamente os artigos 2., 5., 11. e 13. do Decreto Presidencial n. 184/10, de 25 de Agosto. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 20/12 Presidente da Repblica Aprova as alteraes aos artigos 2., 7. n. 4, 8. n.2 e 18. do Decreto Presidencial n. 103/10, de 21 de Junho, que aprova o Regimento da Comisso para a Poltica Social da Comisso Permanente do Conselho de Ministros.- Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente os artigos 2., 7. n. 4, 8. n. 2 e 18. do Decreto Presidencial n. 103/10, de 21 de Junho. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 21/12 Presidente da Repblica Exonera Manuel Domingos Vicente e Francisco de Lemos Jos Maria dos respectivos cargos e nomeia Franscisco de Lemos Jos Maria e Raquel Ruth da Costa David Vunge para os respectivos cargos.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente Diploma. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 22/12 Presidente da Repblica Aprova a alterao ao Decreto n. 9/05, de 8 de Maro, que cria a Comisso de Mercado de Capitais e aprova o seu Estatuto Orgnico.-Revoga toda a lesgislao que contrarie o presente Diploma, nomeadamente o artigo 13. do Decreto n. 9/05, de 18 de Maro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 23/12 Presidente da Repblica Nomeia o Conselho de Administrao da Comisso de Mercado de Capitais.- Revoga toda a legislao que contrarir o presente Diploma, nomeadamente o Despacho Presidencial n. 3/11, de 20 de Janeiro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 24/12 Presidente da Repblica Aprova a alterao dos artigos 5. n. 6 e 16. n.s 1,2 e 4 do Decreto Presidencial n. 48/11, de 9 de Maro e 14. n. 1 e 15. n. 1 do Decreto Presidencial n. 57/11 de 30 de Maro, sobre o Fundo Petrolfero.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente Diploma, nomeadamente os artigos 5. n. 6 e 16, n.os 1,2 e 4 do Decreto Presidencial n. 48/11, de 9 de Maro e artigos 14. n. 1 e 15. n. 1 do Decreto Presidencial n. 57/11, de 30 de Maro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 25/12 Presidente da Repblica Aprova a alterao do n. 2 do artigo 3. do Decreto Presidencial n. 266/10, de 29 de Novembro.- Revoga toda a legislao que contrarie o presente Decreto Presidencial, nomeadamente o n. 2 do artigo n. 3 do Decreto Presidencial n. 266/10, de 29 de Novembro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 26/12 Presidente da Repblica Exonera Yaba Pedro Alberto, do cargo de Vice- Ministro da Juventude e Desportos para a Juventude. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 27/12 Presidente da Repblica Exonera Augusto Archer de Sousa Mangueira, do cargo de Vice- Ministro do Comrcio. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 28/12 Presidente da Repblica Nomeia Manuel Domingos Vicente, para o cargo de Ministro de Estado e da Coordenao Econmica. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 29/12 Presidente da Repblica Nomeia Job Castelo Capapinha, para o cargo de Vice- Ministro da Juventude e Desportos para a Juventude. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 30/12 Presidente da Repblica Nomeia Joaquim Ventura, para o cargo de Secretrio de Estado da Energia. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 31/12 Presidente da Repblica Autoriza o Ministro das Finanas a recorrer a emisso especial de Obrigaes do Tesouro em Moeda Nacional ( OT-MN) at aos limites establecidos no Oramento Geral do Estado. 20 Jan-30-2012      
Decreto Presidencial n. 4/12 Presidente da Repblica Aprova a alterao dos n.s 4,8, 12 e 15 no mapa anexo ao Despacho Presidencial n. 82/11, de 26 de Outubro, que aprova a presidncia das Comisses Bilaterais de Cooperao Angola-Brasil, Angola-China, Angola-Cuba e Angola-Frana, que eram presididas pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da Repblica e passam a ser presididas pelo Ministro de Estado e da Coordenao Econmica.-Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma, nomeadamente os n.os 4,8, 12 e 15 do mapa anexo ao Despacho n. 82/11, de 26 de Outubro. 20 Jan-30-2012      
Decreto Executivo n. 37/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria no Instituto Suprior Poltcnico Gregrio Semedo IGS- Hula cursos que conferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos curso criados. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 59/12 Despacho n. 59/12 Cria um centro de arbitragem institucionalizada denominada Arbitral Iuris S.A. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 60/12 Despacho n. 59/12 Cria um centro de arbitragem instituicionalizada, denominado Harmonia- Centro Integrado de Estudos e Resoluo de Conflitos. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 61/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Ana Maria da Costa Walter, Joo dos Santos Magalhoes, Rosete Maria Miranda de Sousa, Maria Joo dos Santos da Silva, Fernanada Pedro Lopes e Joana Bires Joaquim Sebastio dos respectivos cargos. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 62/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Juliana Justino de Assis Benguela, Isabel de Ftima Evaristo da Silva Feij, francisco Antnio Cambolo, helena Marques de Figueiredo Campos, Fernando Adelino, Maria Otlia Alves Cabral, Isaas Amadeu Mendes Sobrinho, Teresa Mendes de Castro, Filomena de Ftima da Costa Rodrigues, Mariana de Jesus da Silva, Diavovoca Miguel Daniel e Maria Joo Franco Afonso da Silva para os respectivos cargos. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 63/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Exonera Maria da Conceio Gonalves Gomes, do cargo de Chefe de Departamento de Administrao e Gesto do Oramento. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 64/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Exonera Madalena Maria Pereira dos Santos, dos cargo de Chefe de Departamento para Assistncia as Escolas. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 65/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Exonera Norberto Bibi Cabenguela, do cargo de Chefe de Departamento do Oramento. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 66/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Exonera a seu pedido, Bumba Manuel de Castro, do cargo de Director Nacional de Formao Hotelaria e Turstica. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 67/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Exonera Miguel Mrio Ndawanapo, do cargo de Chefe de Seco de Protocolo e Relaes Pblicas da Secretaria Geral. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 68/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Exonera Jos Manuel Chita, do cargo de Chefe de Seco de Estudos e Planeamento do Gabinete Hoteleira e Turstica. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 69/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeia Madalena Maria Pereira dos Santos, para o cargo de Directora Nacional de Formao Hotelaria e Turstica. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 70/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeia Joaquim Celestino, para o cargo de Chefe de Departamento de Administrao e Gesto do Oramento. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 71/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeia Miguel Mrio Ndawanapo, para o cargo de Consultor do Ministro para Relaes Internacionais. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 72/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeia Jos Manuel Chitas, para o cargo de Cgefe de Departamento do Sistema de Informao do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 73/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeia Francisco Antnio Paulo, para o cargo de Chefe de Departamento de Auditoria, Inspeco e Fiscalizao. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 74/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeia Gonalo Miguel Malembo, para o cargo de Chefe de Seco de Protocolo e Relaes Pblicas da Secretaria Geral. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 75/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeia Moiss Joo Andr Damio, para o cargo de Director Nacional do Oramento Turstico. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 76/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeia ngela Simonia Bungo, para o cargo de Chefe de Seco de Cooperao Tcnica do Departamwnto Pedaggico. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 77/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Nomeia Etevina Judith Mariano, para o cargo de Chefe de Seco de Agncia de Viagem. 21 Jan-31-2012      
Despacho n. 78/12 Ministrio da Hotelaria e Turismo Promove Joo Baptista Luemba Kapiassa categoria de Tcnico Superior Principal. 21 Jan-31-2012      
Despacho Presidencial n. 5/12 Presidente da Repblica Delega competncia ao Ministro das Finanas para celebrao do contrato de compra e venda do imvel correspondente ao edficio situado na Rua Amlcar Cabral, n.s 122/124, Bairro da Maianga, na Cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n. 6/12 Presidente da Repblica Delega competncia ao Ministro das Finanas para celebrao do contrato de compra e venda do imvel correspondente do Edifcio Goya, situado no gaveto formado pelo cruzamento das Ruas Major Marcelino Dias e Comamndante Nicolau Spencer, na Cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n. 7/12 Presidente da Repblica Delega competncia ao Ministro das Finanas para celebaro do contrato de compra e venda do imvel correspondente ao Muxima Plaza Torre A2, situado na intercepo da Rua Frederich Engels, com a Travessa do Quimbanda, a Calada Paiva de Andrade e com o Largo Lumej, na Cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n. 8/12 Presidente da Repblica Delega competncia ao Minsitro das Finanas para celebrao do contrato de compra e venda do imvel correspondente ao Edifcio Metropolis situado na Rua Guilherme Capelo, n.s 219/221, Ingombota, na cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n. 9/12 Presidente da Repblica Delega competncia ao Ministro das Finanas para celebrao do contrato de compra e venda do imvel correspondente s Torres Dipanda, adjacente ao Largo da Independncia, na Cidade de Luanda. 22 Feb-01-2012      
Despacho Presidencial n. 10/12 Presidente da Repblica Cria a Comisso Nacional de Alteraes Climticas e Biodiversidade. 22 Feb-01-2012      
Decreto Executivo n. 38/12 Ministrio dos Petrleos Autoriza a China Sonangol Internacional Holding, Limited, a ceder 10% (dez por cento), correspondentes a totalidade do seu interesse participativo no contarto de Partilha de Produo apar o Bloco 20/11 BP Exploration Angola (Kwanza Benguela) Limited. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 79/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Carmo Vicente Canguary, do cargo de Chefe de Seco de Documentao e Arquivo. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 80/12 Ministrio dos Petrleos Exonera N Zau Emanuel Samuel, do cargo de Chefe de Seco de Traduo e Informao do Centro de Documentao e Informao. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 81/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Fernanda Rodrigues Lopes Santos, do cargo de Chefe de Seco Administrativa do Centro de Documentao e Informao. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 82/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Manuel da Costa Francisco Sebastio, do cargo de Chefe de Seco de Planificao Oramental, Finanas, Contabilidade e Tesouraria. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 83/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Alexandre Dinis Taty, do cargo de Chefe de Seco de Conservao e Controlo de Patrimonio. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 84/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Mateus Domingos Antnio, do cargo de Chefe de Seco de relaoes Pblicas e Protocolo. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 85/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Antnio Simo Francisco, do cargo de Chefe de Seco de Expediente Geral, Arquivo, Equipamento, Servios Gerais r Conservao Auto. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 86/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Eugnia Lectcia da Costa Basptista dos Santos, do cargo de Chefe de Seco de Planeamento e Gesto de Quadros. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 87/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Maria Joo Franco Afonso da Silva, do cargo de Chefe de Repartio de Organizao e Mtodos do Departamento de Organizao e Informtica da Secretaria-Geral. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 88/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Francisco Luis da Silva, Mrio Rui Franco Afonso, Maria Manuela Nicolau Pereira Jnior, Jos Luis da Silva Jnior e Joana Bires Joaquim Sebastio, para os respectivos cargos. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 89/12 Ministrio da Juventude e Desporto Exonera Juliana Justino de Assi Benguela, do cargo de Chefe de Seco Administrativa do Gabinete de Recursos Humanos. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 90/12 Ministrio da Juventude e Desporto Exonera Mariana de Jesus da Silva, do cargo de Chefe de Seco de Avaliao e Compensao. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 91/12 Ministrio da Juventude e Desporto Exonera Diavovoca Miguel Daniel, do cargo de Chefe de Seco de Remuneraes do Departamento de Gesto Administrativa de Pessoal. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 92/12 Ministrio da Juventude e Desporto Exonera Rosa Joaquina dos Santos Van-Dnem, do cargo de Chefe de Seco de Relaes Laboarais e Aco Social. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 93/12 Ministrio da Juventude e Desporto Exonera Etelvino Alberto Janurio da funo de Chefe de Departamento de Relaes Pblicas e Protocolo da Secretaria Geral deste Ministrio. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 94/12 Ministrio da Juventude e Desporto Constitui a Comisso de Abertura e Avaliao dos Concursos Pblicos para Adjudicao das Obras das Infra-Extruturas Desportivas. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 95/12 Ministrio da Juventude e Desporto Nomeia Venncio Soares Gomes ao cargo de Chefe de Departamento de Relaes Pblicas e Protocolo da Secretaria Geral deste Ministrio. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 96/12 Ministrio da Juventude e Desporto Autoriza Florinda Diogo, o regresso ao quadro de pessoal deste Ministrio. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 97/12 Ministrio da Juventude e Desporto Autoriza Nelida Afonso da Silva Garrido, o regresso ao quadro de pessoal deste Ministrio. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 98/12 Inspeco Geral da Administrao do Estado Determina a realizao de uma inspeco geral ao Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 99/12 Inspeco Geral da Administrao do Estado Determina a realizao de uma inspeco geral ao Ministrio da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 22 Feb-01-2012      
Despacho n. 100/12 Inspeco Geral da Administrao do Estado Designa os membros integrantes da Comisso Administrativa do Fundo Permanente da Inspeco Geral da Administrao do Estado. 22 Feb-01-2012      
Decreto Executivo n. 39/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria no Instituto Superior Politcnico Metropolitano de Angola, os cursos que conferem o Grau de Bacharelato, Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 23 Feb-02-2012      
Decreto Executivo n. 40/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria no Instituto Politcnico da Tundavala, os cursos que conferem o Grau de Licenciatura e aprova os planos de estudo dos cursos criados. 24 Feb-03-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 41/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do Ensino Primrio e Ciclo do Ensino Secundrio denominadas " n. 323-Cermica," "n. 551-Cabala", "n. 531 – Foto Sakala", " n.525-Km.36", n.372-Progresso", n. 564- Caxicane" e n. 534- Mabuia", sitas nos Municpios do Dande e Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e aprova os respectvos quadros de pessoal. 25 Feb-06-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 42/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do Ensino Primrio denominadas " Ensino Especial do Kibaxi" e " Ensino Especial de Catete2 sitas nos Municpios do Dembos e Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e aprova os respectivos quadros de pessoal 25 Feb-06-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 43/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do Ensino Primrio denominadas " n. 9374-Cher, n. 365-Kinjada, n. 362-Kapunga, n. 372-Progresso e n. 373-Bumba" sitas no Municpio do Dande, Provncia do Bengo e aprova os respectivos quadros de pessoal. 25 Feb-06-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 44/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do Ensino Primrio denominadas" n.os 536, 564, 523, 524, 546 e 561, Morro 50, Anduri, Sacrifcio Wala, Cabembeia e Honga Zanga" sitas no Municpio do Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e aprova os respectivos quadros de pessoal. 25 Feb-06-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 45/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 2. Ciclo do Ensino Secundrio KAMAHA sita no Municpio da Kahama, Provncia do Cunene. 26 Feb-07-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 46/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a escola do Ensino Primrio e 1. Ciclo do Ensino Secundrio 23 de Junho, sita no Municpio de Cacolo, Provncia da Luanda-Sul. 26 Feb-07-2012      
Decreto Executivo n. 47/12 Ministrio da Educao Aprova o Regulamento Interno do Conselho Tcnico. 26 Feb-07-2012      
Despacho Conjunto n. 101/12 Ministrio da Educao e da Sade Cria a Comisso Tcnica para proceder ao levantamento da situao das escolas pblicas que ministram Cursos Tcnicos da Sade. 26 Feb-07-2012      
Despacho n. 102/12 Ministrio da Educao Desvincula para efeitos de reforma Belmiro Schmidt, Diamantino Franscisco Pascoal, serafina Caetano de Sousa Paim do Cu, Mawete Kerampo, Filomeno da Luz Loureno da Silva Mendes e Jos Germano, dos quadros do Ministrio da Educao. 26 Feb-07-2012      
Despacho n. 103/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Exonera Arlete Maria dos Angos de Oliveira Gomes, das funes de Chefe de Seco de Arquivo da Repartio de Expediente Geral da Secretaria Geral. 26 Feb-07-2012      
Despacho n. 104/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Promove a ttulo excepcional Jos Neto da Cruz Fernandes, para a categoria de Assessor. 26 Feb-07-2012      
Despacho n. 105/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Coloca Valter Mauel Lucas, em regime de destacamento por um perodo de 2 anos, na Diviso de Gesto Patrimonial da Direco de Administrao e Finanas da Assembleia Nacional. 26 Feb-07-2012      
Despacho n. 106/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia Arlete Maria dos Anjos de Oliveira Gomes, para exercer as funes de Chefe de Seco de Programao e Desenvolvimento do Gabinete de Intercmbio Internacional. 26 Feb-07-2012      
Despacho n. 107/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia Antunes Augusto da Silva, para exercer as funes de Chefe de Seco de Formao e Segurana Social da Secretaria Geral. 26 Feb-07-2012      
Despacho n. 108/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia Madalena Correia, para exercer as funes de Chefe de Seco de Arquivo da Repartio de Expediente Geral da Secretaria Geral. 26 Feb-07-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 48/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do Ensino Primrio denominadas " n. 363-Bondo", n. 364-Cambondo", n. 366-Boa Esperana", n. 367- Kingombe", " n. 368-Kingungo", " n. 369- Santana", n. 370- Kicabo2" e " n. 371-Fuesse" sitas no Municpio do Dande, Provncia do Bengo, e aprova os respectivos quadros de pessoal. 27 Feb-08-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 49/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio n. 506 denominada " Banza Bombo" sita no Municpio do Icolo e Bengo, Provncia do Bengo, e aprova o quadro de pessoal. 27 Feb-08-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 50/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 1. Ciclo do Ensino Secundrio n. 440 denominada " Mobil", sita no Municpio dos Dembos, Provncia do Bengo, e aprova o quadro de pessoal. 27 Feb-08-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 51/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio e 1. Ciclo do Ensino Secundrio n. 439 denominada " Kifulo, sita no Municpio dos Dembos, Provncia do Bengo, e aprova o quadro de pessoal. 27 Feb-08-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 52/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio e 1. Ciclo do Ensino Secundrio n. 540, denominada "Cafebele", sita no Municpio do Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e aprova o quadro de pessoal. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 53/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio e 1. Ciclo do Ensino Secundrio denominado " Misso Catlica", sita no Municpio do Icolo e Bengo, Provncia do Bengo e aprova o quadro de pessoal. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 54/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio e 1. Ciclo do Ensino Secundrio n. 404, denominada " Missionria", sita no Municpio dos Dembos, Provncia do Bengo e aprova o quadro de pessoal. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 55/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do 2. Ciclo do Ensino Secundrio denominadas " Kicabo", "cua", e " Piri" sitas nos Municpios do Dande e Dembos, Provncia do Bengo e aprova os respectivos quadros de pessoal. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 56/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio e 1. Ciclo do Ensino Secundrio n. 12 denominada " Conussi", sita no Municpio Sede do Longonjo, Provncia do Huambo.- Revoga o Decreto Executivo n. 309/06, de 20 de Novembro, na parte aplicvel a esta escola. 28 Feb-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 57/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as escolas do Ensino Primrio " Caluia, Calumbe, Sassuco, Sambau, Sombo-Sul, Lundjate, Sacambundji e Luhemba", sitas no Municpio de Saurimo, Provncia da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 58/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a escola do Ensino Primrio e 1. Ciclo do Enssino Secundrio " ITENGO", sita no Municpio de Saurimo, Provncia da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 59/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas de Formao de Professores, sitas nos Municpios de Cacolo, Dala e Muconda, Provncia da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 60/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio " 11 de Novembro", sita no Municpio de Saurimo, Provncia da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 61/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio " Jos Maria Robles", sita no Municpio de Saurimo, Provncia da Luanda-Sul. 29 Feb-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 62/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 2. Ciclo do Ensino Secundrio "Jos Manuel Salucombo", sita no Municpio de Saurimo, Provncia da Luanda-Sul. 30 Feb-13-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 63/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do Ensino Primrio " Muene Luanda, Cangombe e Muachicuata", sitas no Municpio da Muconda, Provncia da Luanda-Sul. 30 Feb-13-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 64/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escolas do 1. Ciclo do Ensino Secundrio " Candembe II", sita no Municpio de Saurimo, Provncia da Lunda-Sul. 30 Feb-13-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 65/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do Ensino Primrio denominadas Emlio da Silva", " Mucatende" e "Minungu" 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 110/12 Ministrio da Defesa Nacional Exonera Telma Patrcia Ramos Bernardo, do cargo de Secretria do Director Nacional de Recursos Humanos. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 111/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Lusa de Ftima Martin, para o cargo de Secretria do Ministro da Defesa Nacional. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 112/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Lusa de Ftima Martin, para o cargo de Secretria do Inspector Geral-Adjunto P/ rea Operativa da IGDN. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 113/12 Ministrio dos Petrleos Concede nova prorrogao do prodo da fase inicial de pesquisa do Bloco 26/06 at 30 de Novembro de 2012. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 114/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Jos Miguel da Conceio do cargo de Consultor de Imprensa do Gabinete do Ministro dos Petrleos, Ablio Ferreira de Lemos Almeida Gomes do cargo de Consultor do Gabinete do Ministro dos Petrolos, francisco Lcia Pedro do cargo Consultor do Ministro dos Petrleos para as reas de Recursos Humanos e Administrao, Adrita Franscisco da Silva Pascoal do cargo de Directora Adjunta de Gabinete do Ministro dos Petrleos e Massmba Cardosos do cargo de Director de Gabinete do Ministro dos Petrleos. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 115/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Definitivamente Napoleo Domingos Diogo para a categoria de Tcnico Mdio de Terceira Classe, Joana Massoxi Bastos de Lemos para a categoria de Tcnica Mdia de Terceira Classe, Carolina da Saudade dos Santos Van-Dnem Ferreira Carneiro Caiete para a categoria de Tcnica Mdia de Terceira Classe,Maria Natlia Kassova Jos para a categoria de Tcnica Mdia de Terceira Classe,Domingos Joo Martins, Miguel dos Santos e Silva para a categoria de Tcnicos Mdio de Terceira Classe e Alexandra Maria do Rosrio Nunes dos Santos Rbio para a categoria de Tcnico Mdio de Terceira Classe. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 116/12 Ministrio da Educao Constitui as Equipas de Trabalho para o Conselho Tcnico de 2012. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 117/12 Ministrio da Educao Nomeia Mpasi Paulo Zola, para a categoria de Professora do 2. Ciclo do Ensino Secundrio Diplomado do 6. Escalo. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 118/12 Ministrio da Educao Nomeia Jorge Pedro, para exercer o cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto Nacional de Educao Especial. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 119/12 Ministrio da Educao Nomeia Francisca da Conceio Santana, para a categoria de Professora do 1. Ciclo do Ensino Secundrio Diplomado do 1. Ciclo Escalo. 30 Feb-13-2012      
Despacho n. 120/12 Ministrio da Cultura Cria o Grupo de Trabalho encarregue de apreciar, elaborar os projectos de diplomas propostos no mbito do pacote legislativo do Ministrio da Cultura. 30 Feb-13-2012      
Decreto Presidencial n. 32/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Investimento AOE Angola Oilfeld Equipment,Ltd. 31 Feb-14-2012      
Decreto Presidencial n. 33/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Investimento denominado Fazenda Solstcio. 31 Feb-14-2012      
Decreto Presidencial n. 34/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Investimento denominado GESIMET- Industriais Sidergicas, S.A. 31 Feb-14-2012      
Decreto Presidencial n. 11/12 Presidente da Repblica Cria a Comisso Interministerial para o Estudo e Reviso da Lei n. 8/90, de 26 de Maio, sobre o Estatuto do Refugiado. 31 Feb-14-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 66/12 Ministrio da Economia e da Geologia e Minas e da Indstria Reverte a favor do Estado, a participao de 20% (vinte por cento) na Fbrica de Tintas Dyrup de Angola, Lda adjudicada TINTANGOL, Lda. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 121/12 Ministrio da Economia Desegna Maria Leila Simes de Aleida, paera integrar a comisso de avaliao mencionada no artigo n. 11. do Decreto Presidencial n. 273/11. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 122/12 Ministrio da Defesa Nacional Exonera Jos Pedro Sebastio Mujimbo, do cargo de Adjunto Tcnico do Departamento de Relaes Internacionais da Direco Nacional de Relaes Internacionais. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 123/12 Ministrio da Defesa Nacional Exonera a seu pedido Franscisco Coelho Matroquela, do cargo de Adjunto Tcnico do departamento de Planificao e Sistemas das Foras da Direco Nacional de Poltica de Defesa. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 124/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Jos Pedro Sebastio Mujimbo, para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da Repblica de Angola na Repblica da Guin Conacry. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 125/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Jorge Firmino Lopes, para o cargo de Assessor do Ministro da Defesa Nacional para Exrcito. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 126/12 Ministrio da Justia Altera o nome de Nuno Fernado Leito Ribeiro, para Nuno Fernando Leito Leite Ribeiro. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 127/12 Ministrio do Planeamento Nomeia Domingos Cristvo Neto, para exercer as funes de Consultor do Gabinete do Vice- Ministro do Planeamento. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 128/12 Ministrio das Finanas Constitui uma Comisso Tcnica, coordenada por Carlos Aires da Fonseca Panzo. Revoga o Despacho n. 8/02, de 28 de Janeiro. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 129/12 Ministrio do Comrcio Desvincula a seu pedido Almejada Laura Kapuwa Bossa Miguel Vatuva, do quadro de pessoal do Ministrio do Comrcio. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 130/12 Ministrio do Comrcio Torna como invlidos a partir do dia 1 de Abril de 2012 os alvars de comrcio misto, ainda que estejam dentro do seu perodo de validade. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 131/12 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Cria a Comisso de Negociaes do Projecto Nova Secil Lobito. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 132/12 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Subddelega ao Secretrio de Estado da Indstria, competncia relativa aos assuntos e a prtica de actos relativos aos servios da Direco Nacional da Indstria, da Direco Nacional da Agro-Indstria, da Unidade Tcnica de Coordenao da Indstria de Cereais e da Panificao, da Organizao da Naes Unidas para o Desenvolvimento Industrial, do Instituto Angolano de Propriedade Indstrial e do Gabinete de Acompanhamento das Negociaes Comerciais. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 133/12 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Subdelega ao Secretrio de Estado da Geologia e Minas, competncia relativa aos assuntos e a prtica de actos relativos aos servios da Direco Nacional de Minas, da Comisso Nacional do Processo Kimberley, da FERRANGOL-E.P, e do Gabinete de Intercmbio Internacional. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 134/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Pedro Antnio Filipe, para exercer o cargo de Consultot no Gabinete do Vice- Ministro dos Petrleos, Telmo Felcio Rodrigues de Almeida, para exercer o cargo de Consultor no Gabinete do Vice- Ministro dos Petrleos e Aurora de Jesus Franscisco Abrigada, para exercer o cargo de Directora de Gabinete do Vice-Ministro dos Petrleos. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 135/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Amadeu Cesrio dos Santos Neves, para exercer o cargo de Consultor do Vice-Ministro dos Petrleos para Inspeco e Documentao. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 136/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Carlos Emlio Henriques Liumba, para exercer o cargo de Director do Gabinete Jurdico. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 137/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Manuel Augusto Xavier Jnior, para exercer o cargo de Director do Gabinete de Ambiente e Segurana. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 138/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Jacinto Prazeres de Jesus Cortez, para exercer o cargo de Inspector Geral. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 139/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Filipe Cruz de Redolfo Lima,para exercer o cargo de Secretrio Geral. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 140/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Luzia da Costa Bravo Rmulo, para exercer o cargo de Directora do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatstica. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 141/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Manuel Albino Ferreira, para exercer o cargo de Director Nacional de Comercializao. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 142/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Estevo Pedro, para exercer o cargo de Director do Gabinete de Intercmbio Internacional. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 143/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia Flix Manuel Ferreira, para exercer o cargo de Director de Gabinete de Apoio a Actividade da OPEP. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 144/12 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia Yuri Jos de Almeida Fernades, para a funo de Chefe de Departamento da Administrao Financeira do Centro de Formao Profissional, na Provncia de Luanda. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 145/12 Ministrio da Energia e guas Nomeia Rita Maria Mungonji dos Santos, para execer Domstica, da residncia do Secretario de Etado das guas, enquadrada na categoria de Operria Qualificada de 2. Classe. 32 Feb-15-2012      
Despacho n. 146/12 Ministrio da Energia e guas Constitui a Comisso Administrativa de Gesto do Fundo Permanente do Instituto Regulador do Sector Elctrico-IRSE. 32 Feb-15-2012      
Despacho Presidencial n. 12/12 Presidente da Repblica Cria a Comisso Multissectorial para a Preparao e Organizao da Reunio do Conselho de Ministros da SADC, coordenada pelo Secretrio de Estado das Relaes Exteriores. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n. 13/12 Presidente da Repblica Autoriza o Ministro das Finanas a assinar o acordo de Intermediao Financeira, a ser celebrrado entre o Banco de Desenvolvimento de Angola e o Ministrio das Finanas. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n. 14/12 Presidente da Repblica Cria a Comisso Multissectorial de Desenvolvimento Sustentvel, Coordenada pelo Titular do Poder Executivo. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n. 15/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Emprstimo para o Projecto de Modernizao da Segurana Pblica. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n. 16/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Emprstimo para o Projecto do Centro de Tecnologia Industrial Avanada e de Modernizao. 33 Feb-16-2012      
Despacho Presidencial n. 17/12 Presidente da Repblica Delega poderes ao Ministro das Finanas para conferir posse aos Membros do Conselho de Administrao da Comisso de Mercado de Capitais. 33 Feb-16-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 67/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio Rui Duarte de Carvalho, sita na comuna Forte Santa Rita, Provncia do Namibe. 33 Feb-16-2012      
Decreto Executivo n. 68/12 Ministrio das Finanas Determina que as Obrigaes do Tesouro, at ao valor global de KZ: 96 400 000 000,00 ( Noventa e Seis Mil Mihes e Quotrocentos Milhes de Kwanzas), so emitidas sem reajuste do valor nominal, com taxas de juros de cupo predefinidas por maturidade e colocadas atravs de leilo de Preos. 33 Feb-16-2012      
Despacho Conjunto n. 147/12 Ministrio do Interior e das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Constitui uma comisso de trabalho encarregada pela avaliao da actual situao de acesso aps nmeros curtos e o tratamento de informaes resultantes do seu uso. 33 Feb-16-2012      
Despacho n. 148/12 Ministrio da Comunicao Social D por finda a comisso de servio que Constncia Dias Marques Pimentel vinha exercendo como Directora Adjunta do Gabinete da Ministra. 33 Feb-16-2012      
Despacho n. 149/12 Ministrio das Finanas Exonera Zacarias Rodrigues das funes de Delegado Provincial de Finanas do Bi. 33 Feb-16-2012      
Despacho n. 150/12 Ministrio das Finanas Nomeia Lino Quienda Mateus Sebastio, para em comisso de servio, exerce as funes de Delegado Provincial de Finanas do Bi. 33 Feb-16-2012      
Despacho n. 151/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia definitivamente David Cauanda Cuto e Marcelino Antnio Marcelino para as respectivas categorias. 33 Feb-16-2012      
Despacho n. 152/12 Ministrio dos Petrleos Nomeia definitivamente Afonso Ondio Francisco Antnio, Lucas Joo Bengui e Joo Quintas Dumbu Muyunto para as respectivas categorias. 33 Feb-16-2012      
Despacho n. 153/12 Ministrio dos Petrleos Exonera Pedro Antnio Filipe, Telmo Felcio Rodrigues de Almeida, Aurora de Jesus Francisco Abrigada e Amadeu Cesrio dos Santos Neves dos respectivos cargos. 33 Feb-16-2012      
Despacho n. 154/12 Ministrio da Energia e guas Coloca Antnio Pilartes Gomes Pereira, em regime de destacamento em comisso de servio na Autoridade Reguladora da Energia Atmica (AREA). 33 Feb-16-2012      
Despacho n. 155/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia Digenes Jos Faustino Ferreira, para as funes de Consultor do Gabinete do Ministro das Telecomunicaes e Tecnologias de Infomao. 33 Feb-16-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 69/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 1. Ciclo do Ensino Secundrio n. 20" 1 de Junho, sita no Municpio Sede da Provncia do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 70/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio e 1. do Ensino Secundrio So Jos Operrio., sita no Municpio sede da Provncia do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 71/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a escola do 1. Ciclo do ensino secundrio 25 de Maio, sita no Municpio do Tmbua, Provncia do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 72/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a escola do Ensino Manuel de Mesquita Lemos, sita no Municpio da Bibala, Provncia do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 73/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 2. Ciclo do Ensino secundrio Icra Regional do Namibe, sita no Municpio sede da Provncia do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 74/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio Tchindukuto, sita na Comuna Forte Santa Rita, Provncia do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 75/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio Praia Amlia, sita na Comuna Forte Santa Rita, Provncia do Namibe. 34 Feb-17-2012      
Despacho n. 156/12 Ministrio das Finanas Alarga o prazo de cadastramwnto e recadastramento dos prdios urbanos em todo o Pas, at ao dia 31 de Maro do Corrente ano. 34 Feb-17-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 76/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio Reverendo Eduardo Moreira Kuenhe, sita no Municpio sede da Provncia do Namibe. 35 Feb-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 77/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio Mutu-yakevela, sita no Municpio Sede da Provncia do Namibe. 35 Feb-20-2012      
Decreto Executivo n. 78/12 Ministrio da Educao Aprova o Calendrio Escolar para o Ano Lectivo 2012. 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 157/12 Ministrio da Justia Altera o nome de Mantchima Sofia da Costa Gama, para Ndia Sofia da Costa Gama. 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 158/12 Ministrio das Finanas Autoriza a constituio da Sociedade Seguradora PROTTEJA SEGUROS,SA. 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 159/12 Ministrio das Finanas Determina a emisso, colocao e resgate das Obrigaes do Tesouro em moeda nacional, sem reajuste do valor nominal, com taxa de juros de cupo predefinidas por maturidade e colocada atravs de leilo de preos. 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 160/12 Ministrio do Comrcio Nomeia Jos Manuel Flix, para o cargo de Chefe da Seco de Documentao, , Anlise e Monitorizao dos Sistemas de Informao. 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 161/12 Ministrio da Educao Constitui os Grupos Tcnicos Multissectoriais da Qualidade do Corpo Docente e dos Sistemas de Avaliao das Aprendizagens. 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 162/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente Salete Esperana de Castro Monteiro, com a categoria de Tcnica Mdia de 3. Classe. 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 163/12 Ministrio da Educao Nomeia Definitivamente Marlene da Conceio Alves dos Santos, com a categoria de Tcnica Mdia de 3.. 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 164/12 Ministrio da Educao Sanciona Roberto Gonalves Franscisco, com a pena disciplinar de demisso 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 165/12 Ministrio da Juventude e Desporto Cria a Comisso Instaladora da Galeria do Desporto. 35 Feb-20-2012      
Despacho n. 166/12 Ministrio da Juventude e Desporto Concede Justina Queiroz Calado, a penso de reforma antecipada. 35 Feb-20-2012      
Decreto Executivo n. 79/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria no Instituto Superior Polotcnico do Cazenga ISPOCA, so cursos que conferem o Grau de Licenciatura. 36 Feb-22-2012      
Decreto Presidencial n. 18/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto para fornecimento e instalao da central trmica de 30 MW, na zona dos Quartis, na Cidade de Luanda. 37 Feb-23-2012      
Decreto Presidencial n. 19/12 Presidente da Repblica Delega poderes ao Ministro das Finanas, para conferir posse aos membros do Conselho de Administrao do Fundo Petrilfero. 37 Feb-23-2012      
Decreto Presidencial n. 20/12 Presidente da Repblica Aprova a concesso de uma garantia do Estado no valor de USD 120.000.000,00 ( Cento e vinte milhes de dlares americanos). 37 Feb-23-2012      
Decreto Presidencial n. 21/12 Presidente da Repblica Indigita o Ministrio do Urbanismo e Construo ,a Unidade Tcnica de Saneamento de Luanda e o Gabinete de Obras Especiais a assumpo dos contratos de Empreitadas para execuo de obras, os custos e a responsabilidade com o realojamento das populaes que vivam nas reas onde implementam projectos de obras, e a criao do Programa Provincial de Habitao Social. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n. 80/12 Ministrio das Finanas Introduz o ajuste frmula de declarao de despacho aduaneiro de mercadorias, designada por Documento nico, de fora abreviada, por DU. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n. 81/12 Ministrio das Finanas Determina que as obrigaes de Tesouro, at ao valor global de KZ: 192.800.000.000,00 ( cento e noventa e dois mil milhes, e oitocentos milhes de kwanzas), so emitidas com taxas de juros de cupo definidas na colocao, atravs de leilo de quantidade, e com a actualizao do seu valor nominal em conformidade com a variao da taxa de cmbio de referncia divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dlares dos Estados Unidos da merica. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n. 82/12 Ministrio das Finanas Define a rea de jurisdio e as Competncias da Delegao Aduaneira da Sonils. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n. 83/12 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso de Bilhetes de Tesouro at ao valor global de KZ: 159 638 400 000,00 ( cento e cinquenta e nove mil milhes, seiscentos e trinta e oito milhes e quatrocentos mil kwanzas), para o finanaciamento da execuo financeira do Oramento Geral do Estado 2012. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n. 84/12 Ministrio dos Petrleos Aprova o ndice de repartio por produto refinado de Petrleo Bruto. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n. 85/12 Ministrio dos Petrleos Autoriza a Sonangol Pesquisa e Produo, S.A. A proceder cesso de uma participao associativa de 10% (dez por cento) por si detida no Contrato de Partiha de Produo do Bloco 2/05 Kotoil,S.A. 37 Feb-23-2012      
Decreto Executivo n. 86/12 Ministrio do Ambiente Aprova o Refulamento sobre o Registo Tcnico de Sociedades de Consultoria Ambiental.- Revoga Toda a legislao que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 167/12 Ministrio da Justia Altera o nome de Jos Carlos Bernardo Ganga, para Jos Carlos Baranda Ganga. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 168/12 Ministrio da Comunicao Social Nomeia a Comisso de Avaliao do Procedimento de Contratao da Construo do Centro de Informao das Naes Unidas. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 169/12 Ministrio do Planeamento Transita Miguel Chaves, para a categoria de Assessor Principal. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 170/12 Ministrio das Finanas Exonera Gsbriela Maria Pulson da Costa Teixeira, do cargo de Chefe do Centro de Documentao, do Servio Nacional das Alfndegas. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 171/12 Ministrio das Finanas Nomeia Bruno Miguel Castanheira de Carvalho, para o cargo de Chefe do Centro de Documentao, do Servio Nacional das Alfndegas. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 172/12 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Nomeia Hlder Ricardo Soares Divad, para em comisso de servio, em representao do Ministrio, acompanhar e apoiar o processo de implementao do Projecto de Reviatalizao da Unidade Industrial da TEXTANG II. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 173/12 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Cria a Unidade de Coordenao do Projecto CITA ( Centro Industrial de Tecnologia Avanada na Provncia de Luanda.) 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 174/12 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria D por finda a Comisso Dinamizadora da TEXTANG II, nomeada atravs do Despacho n. 01/10, de 18 de Janeiro. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 175/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Exonera ngela Baptista Francisco Pedro e Manuel Jos Joo,, das respectivas funes. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 176/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Cria uma comisso para identificar e propor medidas pertinentes a tomar relativamente as superficies e terrenos pertecentes as Empresa e Institutos Pblicos titelados do Sector. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 177/12 Ministrio da Cultura Exonera Antnio Andr Francisco, da categoria de Tcnico Mdio Principal de 1. Classe, por ter passado situao de reforma. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 178/12 Ministrio da Cultura Transfere Leonardo Daniel Kondjasili, do Instituto de Lnguas Nacionais para a Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 179/12 Ministrio da Cultura Concede a Teresa Queta Cassola, Licena Registada por um ano. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 180/12 Ministrio da Cultura Constitui a Comisso de Jri de outorga do Prmio Nacional de Cultura e Artes, Edio 2012. 37 Feb-23-2012      
Despacho n. 181/12 Ministrio da Cultura Reintegra Elisa Mateus Andrade, no quadro de pessoal deste Ministrio, com a categoria de Auxiliar Administrativa de 1. Classe. 37 Feb-23-2012      
Decreto Presidencial n. 35/12 Presidente da Repblica Nomeia o Brigadeiro Fernando Francisco Zombo, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direco de Administrao e Finanas do Estado-Maior General das Foras Armadas de Angolanas. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 22/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Desenvolvimento Agrcola de Camaiangala, no Municpio do Moxico. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 23/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Construo de Infra-Estruturas do Permetro do Sequeiro I. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 24/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Extenso do Terminal Minrio do Porto do Lobito. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 25/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Agro-Industrial da azenda do Longo, no Municpio do Longa, na Provncia do Cuando-Cubango. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 26/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Reabilitao do Porto do Lobito. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 27/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Reabilitao de Produo de Milho e Talpia, denominado Fazenda Agro-Industrial de Kamacupa, na Provncia do Bi. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 28/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Desenvolvimento Agrcola de Sanza Pombo, na Provncia do Uge. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 29/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Construo de Infra-Estruturas do Permetro do Sequeiro II. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 30/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Extenso do Terminal de Contentores do Porto do Lobito. 38 Feb-24-2012      
Despacho Presidencial n. 31/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Financiamento para Implementao do Projecto de Desenvolvimento Agrcola, denominado Fazenda Pedras Negras, na Provncia de Malanje. 38 Feb-24-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n. 1/12 Comandante Em Chefe das Foras Armadas Angolanas Promove ao grau de militar de Brigadeiro, o Coronel Fernando Francisco Zombo. 38 Feb-24-2012      
Decreto executivo n. 87/12 Ministrio do Ambiente Aprova o Regilamento de Consultas Pblicas dos Projectos Sujeitos Avaliao de Impactes Ambientais. – Revogada toda a legislao que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo. 38 Feb-24-2012      
Despacho n. 182/12 rgos Essenciais Auxiliares do Presidente Secretaria Geral Determina a abertura do concurso interno de admisso por prova documental, para provimento de lugares, no quadro de pessoal deste rgo. 38 Feb-24-2012      
Despacho n. 183/12 rgos Essenciais Auxiliares do Presidente Secretaria Geral Determina a abertura do concurso de promoo e ingresso, para o desenvolvimento de lugares, no quadro de pessoal deste rgo. 38 Feb-24-2012      
Despacho n. 184/12 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso e colocao e resgate das Obrigaes do Tesouro em moeda nacional,com taxa de juro definida na colocao e actualizao do seu valor nominal em conformidade com a variao da taxa de cmbio de referncia divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dlares dos Estados Unidos da Amrica. 38 Feb-24-2012      
Despacho n. 185/12 Ministrio das Finanas Autoriza a emisso e colocao de Bilhetes do Tesouro – 2012, para constituio da Divda Flutuante para o financiamento da execuo financeira do Oramento Geral do Estado – 2012. 38 Feb-24-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 88/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas dop Ensino Primrio denominadas "Luavur Zona A" "Luavur Zona C" " Candembe I", Candembe II e Manauto II, sitas no Municpio de Saurimo, Provncia da Lunda-Sul. 39 Feb-27-2012      
Decreto Executivo n. 89/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria o Instituto Superior Politcnico Kangonjo os cursos que conferem o grau de lincenciatura e aprova os planos de estudos dos respectivos cursos. 39 Feb-27-2012      
Decreto Executivo n. 90/12 Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia Cria o Instituto Superior Politcnico do Cazenga ISPOCA, os cursos que conferem o Grau de Lincenciatura, e aprova os planos de estudo dos respectivos cursos. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 186/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cria a Comisso para a Organizao da 1. Edio da Feira da Banana, Coordenada por Dominos Nazar da Cruz Veloso. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 187/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Constitui a comisso de avaliao de desempenho referente ao ano de 2011 coordenada por Ins Mafuta Biquimacula Quintino. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 188/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Desvincula a seu pedido Sara Barroso Neto, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrrio. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 189/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Helena Francisco Mabiala Ndongo, do Instituto de Investigao Agronmica, para o Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrrio do Zare. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 190/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Reintegra Pedro Valentim Dozi, Maria de Lourdes Gaspar Bento Sardinha e Laurinda Maria da Rosa Fernando Paim, no quadro de pessoal do Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 191/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promove Antnio Francisco Valrio, Eurico Cassanga Miguel e Carlos Celestino Nunes, as categorias de Tcnico Superior Principal e Assessor Principal. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 192/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeiaes 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 193/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indica Carlos Agostinho Dias Paim, para representar o Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no Projecto do Plo de Desenvolvimento da Quizenga. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 194/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Concede a Alberto Filipe Mateus, Licena Ilimitada, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2012. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 195/12 Ministrio da Cultura Atribui Diplomas de Honra no mbito das comemoraes do Dia da Cultura Nacional. 40 Feb-28-2012      
Despacho n. 196/12 Ministrio da Cultura Atribui Diplomas de Mrito no mbito das comemoraes do Dia da Cultura Nacional. 40 Feb-28-2012      
Lei n. 9/12 Assembleia Nacional De Autorizao Legislativa sobre a Atribuio de Incentivos s Empresas Angolanas que Realizam Operaes Petriolferas. 41 Feb-29-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 91/12 Ministrios da Educao, da Sade e da Administrao do Territrio Cria as Escolas de Formao de Tcnicos de Sade, abreviadamente EFTS, nas Provncias do Bengo, Benguela, Bi, Cabinda, Huambo, Hula, Kwanza-Norte, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico e Uge. 41 Feb-29-2012      
Despacho n. 198/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Carlos Jorge Pereira dos Santos Van-Dunem e Emilia Mitelembe Segunda, para os cargos de Chefe de Repartio de Organizao do Departamento de Auditoria da Direco Nacional de Administrao e Finanas e Bibliotecrio da Inspeco Geral da Defesa Nacional, respectivamente. 41 Feb-29-2012      
Despacho n. 198/12 Ministrio dos Petrleos Exoneraes. 41 Feb-29-2012      
Despacho n. 199/12 Ministrio do Ambiente Aprova os formulrios legais para o registo de empresas que exercem actividades nas reas dos Residuos, Tratamento de gua e guas Residuais. 41 Feb-29-2012      
Despacho n. 200/12 Ministrio da Educao Cria o Jur Nacional do Concurso das Escolas Secudrias da SADC. – Revoga o Despacho n. 40/08, de 13 de Maro. 41 Feb-29-2012      
Despacho n. 201/12 Ministrio da Educao Concede licena ilimitada de Virginia Cumena Lombe, com efeitos a partir do dia 2 de Janeiro de 2012. 41 Feb-29-2012      
Decreto Executivo n. 92/12 Ministrio do Ambiente Aprova os Termos de Referncia para a Elaborao de Estudos de Impactes Ambientais. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto neste Decreto Executivo. 42 Mar-01-2012      
Despacho n. 202/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Costa Vunge Manuel, para exercer o cargo de Chefe de Repartio de Oramento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica. 42 Mar-01-2012      
Despacho n. 203/12 Ministrio do Urbanismo e Construo D por finda a comisso de servio que Francisco Nicolau Camilo Frederico, vinha exercendo no cargo de Chefe de Seco de Comunicao e Imagem deste Ministrio. 42 Mar-01-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 93/12 Ministrios da Administrao do Twerritrio, da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Determina que os ttulares dos rgos da Administrao Central e Local do Estado, nomeadamente Ministros, Governadores Provinciais e entidades erquiparadas so autorizados a proverem definitivamente nos quadros da funo pblica todos ao agentes administrativos que se encontrarem vinculados Administrao Pblica por meio de um contrato e que estejam inseridos na Base de Dados de Salrios do Sistema Integrado de Gesto Financeira do Estado gerida pelo Ministrio das Finanas. 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n. 204/12 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Construo Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano, situado na Provncia de Benguela, Gaveto da Alexandre Herculano e Bartolomeu Dias, a favor da Sociedade de Construes Lda e Sociedade Industrial e Comercial. 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n. 205/12 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Construo Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano, situado na Provncia da Hula, Municipio de Caconda, Rua Marechal Carmona, em nome de Valentim A. Reis & C. 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n. 206/12 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Construo Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano de rs-do-cho, sito em Luanda, Municpio do Cazenga, Bairro Hoji-ya-Henda, Rua Ngola Kiluange, a favor de Elsio de Oliveira Cabral. 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n. 207/12 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Construo Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano composto por sete divises, sito em Luanda, Municpio de Viana, Zona Industrial de Viana, em nome de Arnaldo Grilo (Empresa Agrcola de Linhas). 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n. 208/12 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Construo Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano, situado na Provncia de Benguela, Municpio de Benguela, Rua Monsenhor Keilling, em nome de Joaquina Moreira Barros e Laureano Moreira da Cunha Barros. 43 Mar-02-2012      
Despacho Conjunto n. 209/12 Ministrio da Justia e do Urbanismo e Construo Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano, situado na Provncia de Benguela, Rua Xavier Barreto, a favor de Maria Fernanda Henriques de Azevedo. 43 Mar-02-2012      
Despacho n. 210/12 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia Francisco Nicolau Camilo Frederico, para o cargo de Chefe de Departamento do Centro de Documentao e Informao deste Ministrio. 43 Mar-02-2012      
Despacho n. 211/12 Ministrio da Juventude e Desporto Concede Penso de Reforma por Velhice Maria Manuela Mendes. 43 Mar-02-2012      
Despacho n. 212/12 Ministrio da Juventude e Desporto Concede Licena Registada a Euclides Francisco Manuel de Brito. 43 Mar-02-2012      
Despacho n. 213/12 Ministrio da Juventude e Desporto Autoriza o regresso da funcionria Helvarina Iriana Jos Pereira, ao quadro pessoal deste Ministrio. 43 Mar-02-2012      
Decreto Presidencial n. 36/12 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento das Comisses de Negociaes de Concesses Mineiras. Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma. 44 Mar-05-2012      
Despacho Presidencial n. 32/12 Presidente da Repblica Cria Comisso Interministerial encarregue de preparar a participao de Angola na Cimeira de Seul sobre Segurana Nuclear. 44 Mar-05-2012      
Despacho Presidencial n. 33/12 Presidente da Repblica Cria a Comisso Multissectorial para a Negiociao relativa ao encontro de investimento para implementao do Projecto Integrado Minero Siderrgico de Kassinga e de Kassala Kitungo. 44 Mar-05-2012      
Despacho Conjunto n. 214/12 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Construo Determina o registo a favor do Estado, do prdio urbano, tendo anexos e de duas residncias, sito em Luanda, Municpio da Maianga, Bairro Prenda, Rua dos Mareantes, a favor de Almeida & Irmos, Limitada. 44 Mar-05-2012      
Despacho n. 215/12 Ministrio das Relaes Exteriores Nomeiaes. 44 Mar-05-2012      
Despacho n. 216/12 Ministrio do Comrcio Promove Ana Paula Manuel Sachimo, para a categoria de Tcnica Mdia de 1. Classe. 44 Mar-05-2012      
Despacho n. 217/12 Minsitrio do Comrcio Constitui a Comisso de Avaliao de Desempenho deste Ministrio. 44 Mar-05-2012      
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Despacho n. 220/12 rgos Essenciais Auxiliares do Presidente Secretaria Geral Nomeia Isaas da Conceio Mendes, para o cargo de Chefe de Seco de Casdastro no Departamento de Patrimnio da Secretaraia Geral dos rgos Essenciais Auxiliares do Presidente da Repblica. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 221/12 Ministrio da Defesa Nacional Exonera Antnio Domningos da Silva, do cargo de Secretario do Director do Gabinete de Ministro da Defesa Nacional. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 222/12 Ministrio da Defesa Nacional D por finda a comisso normal de servio que Bento Viassi, vinha exercendo neste Ministrio. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 223/12 Ministrio da Administrao e Territrio Exonera Elizab eth Belm Alves de Ceita, Carlos Mendes Samba, Alberto de Oliveira dos Reis Fanony, Loureno Saturnino do Nascimento, Rui Carlos Alberto, Manuel Dala e Carlos de Jesus Paulo Baptista, dos cargos respectivos de Directora da Administrao Autrquica, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica, Secretrio Geral, Director do Gabinete de Intercmbio, Director da Administrao Local de Estado, Director-Adjunto do Gabinete do Ministro da Administrao do Territrio e Chefe de Departamento e de Administrao, Gesto do Oramento e Patrimnio. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 224/12 Ministrio da Administrao e Territrio Nomeia Felisbela Belm Alves de Ceita, Nazario Pedro Vilhena Bomba, Carlos de Jesus Paulo Baptista, Belisrio Alexandre Carvalheda dos Santos, Walter Jos Ferreira de S e Bernardino Muteka, para os cargos respectivos de Directora do Gabinete de Intercmbio, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica, Secretrio Geral, Director da Administrao Autrquica e Director-Adjunto do Gabinete do Ministro da Administrao do Territrio. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 225/12 Ministrio da Administrao e Territrio Cria a Comisso de Avaliao para contratao dos servios de Web Design para a criao de quatro logo marcas para as efemrides nacionais. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 226/12 Ministrio da Educao Sanciona Edgar da Conceio Monteiro e Adrito Divua da Silva Jos, com pena de demissao. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 227/12 Ministrio da Educao Coloca Lerena Nayol Pitra de Carvalho, no Gabinete Jurdico deste Ministrio. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 228/12 Ministrio da Educao Concede licena ilimitada a Garcia Domingos Antnio, Heitor Simo Afonso e Amlcar Fernandes Famado Quiala. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 229/12 Ministrio da Educao Desvincula Jos Caxanga Domingos Fernandes, Madalena Joo, Maria Catarina Andr Marques, Isabel Nangambali Josias, para efeitos de reforma. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 230/12 Ministrio da Educao Determina que os Directores de todos os estabelecimentos de ensino pblico e privado dos vrios subsitemas de ensino e os demais responsaves das instituies dependentes do Ministrio da Educao orientem, para efeitos de recenseamento militar no dia 10 de Janeiro ao Dia 28 de Fevereiro do ano de 2012. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 231/12 Ministrio da Educao D por finda a funo que Bernanrdo Antnio Manuel Kigima, vinha exercendo como motorista pessoal da Vice-Ministra da Educao para o Ensino Geral e Aco Social. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 232/12 Ministrio da Educao Nomeia Bernando Antnio Manuel Kigima, para exercer a funo de Motorista no Gabinete da Vice-Ministra da Educao. 46 Mar-07-2012      
Despacho n. 233/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamaente Antnio Sebastio Kusseta, com a categoria de professor do II Ciclo do Ensino Secundrio, Diplomado na Repartio Municipal da Educao, Cultura, Juventude e Desporto do Muncipio do Amboim. 46 Mar-07-2012      
Decreto Presidencial n. 39/12 Presidente da Repblica Aprova a Criao da Banda de Msica Presidencial. 47 Mar-09-2012      
Decreto Executivo n. 94/12 Ministrio da Educao Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurdico. 47 Mar-09-2012      
Decreto Executivo n. 95/12 Ministrio da Educao Aprova o Regulamento Interno do Gabinete dos Recursos Humanos.. 47 Mar-09-2012      
Decreto Executivo n. 96/12 Ministrio da Educao Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercmbio. 47 Mar-09-2012      
Despacho n. 234/12 Ministrio das Finanas Enquadra Mariano Paulo, na estrutura da carreira especial da Inspeco. 47 Mar-09-2012      
Despacho n. 235/12 Inspeco Geral da Administrao do Estado Determina a realizao do Concurso Pblico Externo de Ingresso para admisso de novo pessoal de quadro da Inspeco Geral da Administrao do Estado. 47 Mar-09-2012      
Despacho n. 236/12 Ministrio da Euducao Nomeia definitivamente doecentes da Provncia do Cuando Cubango, nas actegorias que para cada um se indicam. 48 Mar-12-2012      
Despacho n. 237/12 Ministrio da Euducao Nomeia definitivamente doecentes da Provncia do Zare, nas actegorias que para cada um se indicam. 48 Mar-12-2012      
Decreto Presidencial n. 40/12 Presidente da Repblica Cria o Balco nico do Empreendedor e aprova o seu Estatuto Orgnico. 49 Mar-13-2012      
Decreto Presidencial n. 41/12 Presidente da Repblica Aprova o Modelo de implementaio do Programa de Apoio s Micro, Pequenas, e Mdias Empresas. 49 Mar-13-2012      
Decreto Presidencial n. 42/12 Presidente da Repblica Aprova o Programa de Apoio ao Pequeno Negcio. 49 Mar-13-2012      
Decreto Presidencial n. 43/12 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento da Lei n. 30/11, de 13 de Setembro, sobre as Micro, Pequenas e Mdias Empresas. 49 Mar-13-2012      
Decreto Presidencial n. 44/12 Presidente da Repblica Exonera Henrique David Deoloindo Barbosa e Lotty Nolika, dos cargos respectivos de Vice-Governandor para o Sector Econmico e Vice-Governadora para o Sector Politico e Social da rovncia do Huambo. 50 Mar-14-2012      
Decreto Presidencial n. 45/12 Presidente da Repblica Nomeia Antnio Resende e Adriano Mendes de Carvalho, para os cargos respectivos de Vice.Governador para rea Tcnica e Vice-Goverbnandor para rea dos Servios Comunitrios da Priovncia de Luanda. 50 Mar-14-2012      
Decreto Presidencial n. 46/12 Presidente da Repblica Nomeia Farncisco Fato e Guilhereme Tuluca, para os cargos respectivos de vice.Governador para o Sector Econmico e vice-Governador para o Sector Poltico e Social da Provncia do Huambo. 50 Mar-14-2012      
Despacho Presidencial n. 34/12 Presidente da Repblica Cria a Comisso Ad-Hoc com a finalidade especifca de estudar e monitorar a aplicao das Regras de Comercializao dos Imveis das Novas Centralidades, coordenada por Manuel Domingos Vicente, Ministro de Estado e da Coordenao Econmica. 50 Mar-14-2012      
Despacho Presidencial n. 35/12 Presidente da Repblica Cria o Grupo de Trabalho, para dirigir o Processo de Elaboraa de um Estudo Diagnstico sobre a Organizao, Regulao e Superviso dos Mercados de Seguro, Resseguro e Fundo de Penses coordenado por Aguinaldo Jaime. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 238/12 Ministrio dos Antigos Combatentes e Veteranos da Ptria Nomeia Hermnia Paula Joo, para exercer o cargo de chefe de Seco Administrativa do Gabinete de Inspeco. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 239/12 Ministrio das Finanas Desvincula Jernimo Daniel Sachilombo, Jos Ferreira Antnio, Jos Pereira, Manuel Simo Jorge, Jos Francisco, Jlio Fernando, Berrnardo Joo Miranda, Francisco Pascoal Neto, Jacinto Chinene, Carvalho Quianvo e Maria da Conceio dos Santos Ferreira de Sousa, para efeitos de aposentao. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 240/12 Ministrio das Finanas Nomeia provisoriamente: Edna Patrcia Dias da Silva, Filomena Rosana Miguel Airosa, Gilberto Saturnino Jos e Oliveira Junor, Jorge do Sofrimento Jay Manuel, Elizandra Mnica Rodrigues Coelho, Isabel Libania Gomes Maiato, Eurico Custdio Epalanga, lvaro Andr, Stela Milonga Arsnio Antnio, Eugnia Viana da Fonseca Dupret, Maria Boete Barros Fulucuta, Esmeraldo scar Manuel Chatuva e Rui Carlos de Almeida Abreu, para as categorias respectivas de Tcnico Superior de 2. Classe, Tcnico Superior de 2. Classe, Tcnico Superior de 2. Classe, Tcnico Superior de 2. Classe, Tcnico Superior de 2. Classe, Tcnico Superior de 2. Classe, Tcnico Superior de 3. Classe, Tcnico Superior de 3. Classe, Tcnico Superior de 3. Classe, Tcnico Superior de 3. Classe, Tcnico Superior de 3. Classe, Tcnico Superior de 3. Classe, Tcnico Superior de 3. Classe,. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 241/12 Ministrio do Comrcio Determina que a partir de 5 de Maro de 2012 o licenciamento dos processos de importao, exportao e reexportao deve ser requerido directamente junto do Sistema Integrado do Comrcio Externo – SICOEX, deixando as Delegaes Regionais do Ministrio do Comrcio de realizar a tarefa de recepo dos pdedidos. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 242/12 Ministrio do Comrcio Concede o prazo at ao dia 30 de Abril de 2012 para os importadores e exportadores procederem obrigatoriamente sua inscrio no Registo dos Exportadores e Importadores. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 243/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Coloca Maria Isabel Gonalves Manuel, em regime de destacamento no Servio de Migrao e Estrangeiros. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 244/12 Ministrio da Cultura Determina que a exibio do Carnaval 2012 ser feita em homenagem aos Grupos Carnavalescos Unio Angola Independente da Provncia de Luanda e Unio Suspresa do Instituto Mdio da Sade, Comandante Bula da Priovncia do Bi. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 245/12 Ministrio da Cultura Aprova a proposta de Contrato de Prestao de Servio entre o Ministrio da Cultura de Angola e a Cooperao Antex, S.A. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 246/12 Ministrio da Cultura Subdelega competncia ao Director Nacional de Formao Artstica do Ministrio da Cultura de Angola, Francisco Van-dnem para assinar o contrato de Prestao de Servios entre a Direco Nacional de Formao Artstica e a Coporao Antex, S.A. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 247/12 Ministrio da Cultura Cria a a Comisso Organizadora do V. Festival Internacional de Cinema – FIC Luanda, Edio 2012. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 248/12 Ministrio da Juventude e Desporto Nomeia Rosa Maria Helena Dssuno Passos Miranda, para exercer o cargo de Chefe de Seco de Expediente Geral de Arquivo. 50 Mar-14-2012      
Despacho n. 249/12 Ministrio da Juventude e Desporto Concede penso de Reforma por velhice a Teresa Pedro 50 Mar-14-2012      
Resoluo n. 1/12 Assembleia Nacional Elege os candidatos para integrarem a Comisso Nacional Eleitoral como personalidades propostas pelos partidos polticos com assento parlamentar. 51 Mar-15-2012      
Despacho n. 250/12 Ministrio do Ambiente Aprova os formulrios legais para a Instruo Processual do Aservio Nacional de Fiscalizao Ambiental. 51 Mar-15-2012      
Despacho n. 251/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente docntes da Provncia do Huambo, nas categorias que, para cada um se indicam. 51 Mar-15-2012      
Decreto Legislativo n. 3/12 Ministrio da Educao Estabelece os Incentivos Fiscais s Empresa Nacionais do Sector Petrolfero. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente diploma, nomedamente, o Decreto n. 4/07, de 22 de Janeiro. 52 Mar-16-2012      
Despacho n. 252/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente docentes da Provncia do Cuanza-Norte, nas categorias que, para cada um se indicam. 52 Mar-16-2012      
Despacho n. 253/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente docentes da Provncia do Cuanza-Sul, nas categorias que, para cada um se indicam. 52 Mar-16-2012      
Resoluo n. 2/12 Assembleia Nacional Aprova o Oramento da Assembleia Nacional para o Ano Econmico de 2012. 53 Mar-19-2012      
Despacho n. 254/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente docentes da Provncia de Luanda, nas categorias que para cada um se indicam. 54 Mar-20-2012      
Despacho n. 255/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamentre docentes da Provncia do Bi, nas categrias que para cada um indicam. 55 Mar-21-2012      
Despacho n. 256/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamentre docentes da Provncia do Uge, nas categrias que para cada um indicam. 55 Mar-21-2012      
Lei n. 10/12 Assembleia Nacional Do Financiamento aos Partidos Politcos. – Revoga as Leis n.s 3/97, de 13 de Maro e n. 7/02, de 28 de Junho. 56 Mar-22-2012      
Lei n. 11/12 Assembleia Nacional De Observao Eleitoral. – revoga a Lei n. 4/05, de 4 de Julho (Lei de Iobservao Eleitoral). 56 Mar-22-2012      
Decreto Presidencial n. 47/12 Presidente da Repblica Define os destritos urbanos que compreendem a Cidade de Luanda. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n. 36/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Fiscalizao da Construo da Central 2 do Aproveitamento Hidroelctrico de Cambambe e o respectivo contrato de fiscalizao. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n. 37/12 Presidente da Repblica Aprova o Contracto de Construo e Fornecimento de 2 (duas) Embarcaes rpidas de transporte de 135 passageiros (Catamars). 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n. 38/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Fiscalizao das Obras de Construo das Infra-estruturas nas Zonas 2A e 2B do Projecto de Requalificao do Municpio do Sambizanga. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n. 39/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto para a Construo e Explorao dos Terminais Rodovirios de Passageiros Interprovnciais da Provncia de Luanda. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n. 40/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Empreitada para o Planemaneto e Dragagem de Canais para o Projecto de Desenvolvimento de Shangombo-Rivungo. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n. 41/12 Presidente da Repblica Aprova o Contracto de Construo e Fornecimento de 2 (duas) Embarcaes rpidas de transporte de 265 passageiros (Catamars). 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n. 42/12 Presidente da Repblica Cria o Grupo de Trabalho com objectivo de preparar as actividades relativas a presena de Angola na Conferncia Rio+20, Coordenada pelo Ministro das Relaes Exteriores. 56 Mar-22-2012      
Despacho Presidencial n. 43/12 Presidente da Repblica Integra ao Grupo Ministerial da Comisso Multissectorial de Desenvolvimento Sustentvel, Coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil. 56 Mar-22-2012      
Resoluo n. 3/12 Assembleia Nacional Aprova para ratificao, o Texto do Acordo da 2. Reviso do Acordo de Cotonou entre os Estados de frica, das Carbas e do Pacfico e a Unio Europeia (ACP-EU),assinado em Ouagadougou 8Burkina Faso) aos 22 de Junho de 2010. 57 Mar-23-2012      
Resoluo n. 4/12 Assembleia Nacional Concede autorizao para adopo do menor Tiago Miguel pelo Casal Albertina Maria da Silva Serrano Matias, e Lus Pinho Matias, de nacionalidade portuguesa. 57 Mar-23-2012      
Resoluo n. 5/12 Assembleia Nacional Aprova os Planos de Actividade da Assembelia Nacional. 57 Mar-23-2012      
Resoluo n. 6/12 Assembleia Nacional Aprova a Proposta de Aletrao dos Estatutos do Fundo Monetrio Internacional sobre a Reforma do Conselho Executivo. 57 Mar-23-2012      
Resoluo n. 7/12 Assembleia Nacional Aprova o Cdigo da Condcta Eleitoral. – Revoga a Resoluo n. 10/05, de 4 de Julho. 57 Mar-23-2012      
Resoluo n. 8/12 Assembleia Nacional Aprova a Eleio dos membros para integrarem as Comisses Provinciais Eleitorais. 57 Mar-23-2012      
Resoluo n. 8/12 Assembleia Nacional Concede a autorizao para adopo do menor Manuel Menakuanzambi Afonso pelo casal Paolo PARIMBELLI E Roberta Rocchi, ambos casal de nacionalidade italiana. 57 Mar-23-2012      
Resoluo n. 8/12 Assembleia Nacional Aprova a movimentao de Deputados dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA. 57 Mar-23-2012      
Resoluo n. 11/12 Assembleia Nacional Aprova a eleio dos membros para integrarem as Comisses Municipais Eleitorais. 57 Mar-23-2012      
Decreto Presidencial n. 48/12 Presidente da Repblica Cria o Plano Integrado de Desenvolvimento do Comrcio Rual e Empreendedorismo, designado abreviadamente por PLAIDENCOR, e aprova o seu Regime Jurdico. 57 Mar-23-2012      
Decreto Presidencial n. 50/12 Presidente da Repblica Altera o artigo 6. do Decreto Presidencial n. 190/11, de 30 de Junho. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n. 51/12 Presidente da Repblica Aprova o Estratuto Orgnico do Gabinete Tcnico para Implementao e Gesto do Plano Director da rea Residencial do Camama. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n. 52/12 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento da Comisso Nacional de Preveno e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais. – Revoga toda a legislao que contraia o disposto no presente Decreto Presidencial. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n. 53/12 Presidente da Repblica Aprova o Acordo entre o Governo da Repblica de Angola e o Governo da Repblica da Coreia, sobre a Iseno de Vistos em Passaportes Dipolmticos e de Servio, assinado em Seoul. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n. 54/12 Presidente da Repblica Aprova o Acordo entre o Governo da Repblica de Angola e do Governo da Repblica Socialista do Vietname, sobre a Iseno de Vistos em Passaportes Diplomticos e de Servio, assinado em Luanda. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n. 55/12 Presidente da Repblica Aprova o Acordo de Cooperao no Domnio Laboral entre o Executivo da Repblica de Angola e o Governo da Repblica Popular da China. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n. 56/12 Presidente da Repblica Aprova o Acordo de Cooperao no Domnio da Defesa entre o Executivo da Repblica de Angola e o Governo da Repblica Popular da Srvia. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n. 57/12 Presidente da Repblica Aprova as alteraes na estrutura incidiria do Regime Jurdico da Carreira de Enfernagem. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente a estrutura indiciria constante do Anexo II do Regime Jurdico da Carreira de Enfernagem, aprovado pelo Decreto Presidencial n. 254/10, de 17 de Novembro. 58 Mar-26-2012      
Decreto Executivo n. 97/12 Ministrio das Finanas Estabelece a tabela de preos dos produtos derivados do petrleo bruto. – Revogha todas as disposies que contrariem o disposto no presente Decreto Executivo. 58 Mar-26-2012      
Decreto Executivo n. 98/12 Ministrio da Educao Aprova o Regulamento Interno do Conselho Tcnico. 58 Mar-26-2012      
Aviso n. 2/12 Banco Nacional de Angola Estabelece os prazos para a execuo de transferencias e de remessas de valores, bem como para a disponibilizao de fundos ao beneficirio, em resultado de depsitos de numerrio e cheques, de Transferencias ou de remessas de valores. – Revoga toda a regulamentao que contrarie o disposto no presente Aviso. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 257/12 Ministrio da Justia Altera o nome de Jessa Sofia de Oliveira Ferreira, para Jessa Sofia de Oliveira Moreira Ferreira. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 258/12 Ministrio do Planeamento D por finda a comisso de servio que clia Gisela Mangueira de Morais Pontes, vinha exercendo como Directora de Gabinete em exerccio. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 259/12 Ministrio do Planeamento D por finda a comisso de servio que Joo Fernando, vinha exercendo como Director do Centro de Organizao e Tecnologias de Infromao. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 260/12 Ministrio do Planeamento Desvincula a seu pedido Clementina de Assuno Cardosos, do quadro de pessoal deste Ministrio. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 261/12 Ministrio da Educao Desvincula Maria de Los Angeles Reys Perez, Mariquinha Afonso Domingos, Maria de Lourdes Armando Narciso, Alice Cassamua Savilhemba, Josefina Nzumba Dembe, Francisco Soares e Maria Amlia, para feitos de reforma. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 262/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente docentes da Provncia do Bengo, nas categorias que para cada um se indicam. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 263/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente docentes da Provncia do Moxico, nas categorias que para cada um se indicam. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 264/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente Floreta Simo Kamata, para a categoria de rofessora do 1. Ciclo do Ensino Secundrio. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 265/12 Ministrio da Educao Concede licena ilimitada a Geraldo Kalemesa e Paulo Domingos. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 266/12 Ministrio da Educao Desvincula Maria Assuno Yungui Cpita, Mpassi Paulo Zola, Luzia Joo Gaspar Manuel, Adelina Herculano Muturi Fuindanga, Maria Adelina Simes e Domingas Pedro Paulo, para efeitos de reforma. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 267/12 Ministrio da Educao Nomeia Joo Gonga, para a categoria de Professor do 2. Ciclo do Ensino Secundrio. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 268/12 Ministrio da Educao Nomeia Teresa Degado Gomes Francisco, para a funo de Cozinheira da residencia do Vice-Ministro da Educao para Formao e Ensino Tcnico Profissional. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 269/12 Ministrio da Educao Coloca Nkindu Miguel e Faustino Miguel Neto, em regime de destacamento respectivamente no Governo da Provncia do Uge e no Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia. 58 Mar-26-2012      
Despacho n. 270/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente Emlia Teresa Aninhas Maurcio da Silva e Andr Antnio, nas categorias respectivas de Professora do 1. Ciclo do Ensino Secundrio Diplomada do 3. Escalo e de Professora do 1. Ciclo do Ensino Secundrio Diplomada do 4. Escalo. 58 Mar-26-2012      
Decreto Presidencial n. 58/12 Presidente da Repblica Nomeia Daniel Raimundo Savilhemba, para o cargo de Chefe do Estado Maior Regional da Comunidade Econmica do Estados da frica Central (CEFAC). 59 Mar-27-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n. 2/12 Comandante Em Chefe das Foras Armadas Angolanas Gradua ao grau Militar de Brigadeiro, o Coronel Daniel Raimundo Savilhemba. 59 Mar-27-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 99/12 Ministrios da Administrao do Territrio e da Educao Cria a Escola do 1. Ciclo do Ensino Secundrio denominada "Ngola Kiluanje" sita no Muncipio da Cela/Sede, Provnca do Kwanza-Sul e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 59 Mar-27-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 100/12 Ministrios da Administrao do Territrio e da Educao Cria a Escola do 1. Ciclo do Ensino Secundrio denominada " Jos Eduardo dos Santos" sita no Muncipio da Cela/Kissanga, Provnca do Kwanza-Sul e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 59 Mar-27-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 101/12 Ministrios da Administrao do Territrio e da Educao Cria a Escola do 1. e 2. Ciclo do Ensino Secundrio denominada " Dr. Antnio Agostinho Neto" sita no Muncipio da Cela/Sede, Provnca do Kwanza-Sul e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 59 Mar-27-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 102/12 Ministrios da Administrao do Territrio e da Educao Cria a Escola do Ensino Primrio e 1. Ciclo do Ensino Secundrio n. 9137, denominada " Santa Maria Guadalupe" sita no Muncipio de Viana, Provnca de Luanda e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 59 Mar-27-2012      
Despacho n. 271/12 Ministrio da Justia Altera o nome de Marino Kanhanga Mayengu, para Marino Kanhanga. 59 Mar-27-2012      
Despacho n. 272/12 Ministrio do Comrcio Exonera Carlos Alberto Gomes Padre, Yara Lineia da Silva Pinto, Patrcio Biculo Vilar e Camilo Adolfo Duarte Ortet, dos Cargos respectivos de Director de Gabinete do Vice-Ministro do Comrcio, Secretria do Gabinete do Vice-Ministro do Comrcio, Consultor de Gabinete do Vice-Ministro do Comrcio e Consultor de Gabinete do Vice-Ministro do Comrcio. 59 Mar-27-2012      
Despacho n. 273/12 Ministrio do Comrcio D por finda o regime de destacamento para o qual Gaspar Alexandre joo, havia sido cedido no Governo da Provncia do Namibe e no Ministrio das Pescas. 59 Mar-27-2012      
Despacho n. 274/12 Ministrio da Geologia e Minas e da Indstria Cria a Comisso de Negociao de Contratos de Concesso de Direitos. 59 Mar-27-2012      
Despacho n. 275/12 Ministrio dos Petrleos Determina a constituio do Juri do Concurso de Ingresso e de Acesso por vagas de Promoo do Pessoal deste Ministrio. 59 Mar-27-2012      
Despacho n. 276/12 Ministrio da Energia e guas Cria uma Comisso de Trabalho com finaliodade de assegurar a transferncia para a Empresa Nacional de Electricidade – ENE, a Gesto e Explorao do Aproveitamento Hidrolectrico do Gove.- Revoga o Despacho n. 51/10, de 24 de Setembro. 59 Mar-27-2012      
Despacho n. 277/12 Ministrio da Energia e guas Constitui a Comisso de Gesto do Fundo Permanente do Gabinete para Administrao da Bacia Hidrogrfica do Rio Cunene – GABHIC. 59 Mar-27-2012      
Despacho n. 278/12 Ministrio da Energia e guas Constitui a Comisso de Gesto do Fundo Permanente Da Aurtoridade Reguladora de Energia Atmica 59 Mar-27-2012      
Despacho n. 279/12 Ministrio da Energia e guas Constitui a Comisso de Gesto do Fundo Permanente do Ministrio da Energia e guas – MINEA. 59 Mar-27-2012      
Aviso n. 3/12 Banco Nacional de Angola Determina que as instituies financeiras devem classificar os crditos concedidos e as garantias prestadas, em ordem crecesnte de risco. – Revoga toda a regulamentao que contrarie o disposto no presente Aviso, nomeadamente o Aviso n. 04/09, de 18 Junho. 60 Mar-28-2012      
Aviso n. 4/12 Banco Nacional de Angola Detyermina que as sociedades cooperativas de crdito autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola devem manter uim nvel de capital compatvel com a natureza e a escala das suas operaes, bem como os riscos inerentes, mantendo o Rcio de Sovidade Regulamentar igual ou superior a 12%. 60 Mar-28-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 103/12 Ministrios das Finanas e da Economia Aprova o regulamento da linha de micro-crdito intitulada Meu Negcio, Minha Vida, integrante do Programa de Apoio ao Pequeno Negcio (PROAPEN). 61 Mar-29-2012      
Aviso n. 5/12 Banco Nacional de Angola Estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas instituies financeiras na prestao de produtos e servios financeiros. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente Aviso. 61 Mar-29-2012      
Aviso n. 6/12 Banco Nacional de Angola Regula a prstao do servio de remessas de valores. – Revoga todos os Diplomaas que contariem o estabelecimento no presente Aviso. 61 Mar-29-2012      
Aviso n. 7/12 Banco Nacional de Angola Regula o limte de imobilizado das instituies finaceiras sob a superviso do Banco Nacional de Angola. -revoga toda a regulamentao que contarie o presente Aviso, desiganadmente o Aviso n. 07/2007, de 12 de Setembro. 62 Mar-30-2012      
Aviso n. 8/12 Banco Nacional de Angola Regula o processo de instruo do pedido, de autorizao, bem como estabelece os requisitos mnimos de funcionamento das sociedades de mico-crdito. – Revoga toda a legiso que contarie o disposto no presente Diploma,nomedamente a primeira para da alnea c) do nmero 1 artigo 15. do Aviso n. 04/2007, de 12 de Setembro. 62 Mar-30-2012      
Despacho n. 280/12 Ministrio das Finanas Fixa em Kz: 3.823.146,29 o Fundo Permanente da Inspeco Geral da Administrao do Estado, para o ano econmico de 2012. 62 Mar-30-2012      
Despacho n. 281/12 Secretariado do Conselho de Ministros Nomeia a Comisso Administrativa encarregue pela Gesto do Fundo Permanente. 62 Mar-30-2012      
Decreto Executivo n. 104/12 Ministrio das Finanas Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicao Institucional. 63 Apr-02-2012      
Aviso n. 9/12 Banco Nacional de Angola Regula o rpocesso de instruo do pedido de autorizao, bem como estabelece os requisitos mnimos de funcionamento das sociedades coopeerativas de crdito. – Revoga toda a legislao que contarie o disposto no presente diploma, nomedamente a ltima parte parte da alnea c) do nmero 1 artigo 1. do Aviso n. 04/2007, de 12 de Setembro. 63 Apr-02-2012      
Aviso n. 10/12 Banco Nacional de Angola Regula as activiodades de emisso, aceitao e utilizao de cartes de pagamento. – Revoga o Aviso n. 01/2011, de 21 de Maro e o Aviso n. 06/2009 de 19 de Novembro, e todas as disposies que contariem o presente Aviso. 63 Apr-02-2012      
Aviso n. 11/12 Banco Nacional de Angola Institui a Taxa Bsica de Juro do Banco Nacional de Angola Taxa BNA. 63 Apr-02-2012      
Aviso n. 12/12 Banco Nacional de Angola Institui as operaes do mercado monetrio interbancrio para a gesto da lquidez, sobre o redesconto, bem como aprova os respectivos regulamentos. – Revoga todas as disposies regualmentares que contrariem o previsto no presente Aviso e regulamentos, nomeadamente os Instrututivos n. 06/03, de 7 de Fevereiro, n. 02/05, de 9 de Novembro, n. 03/07, de 6 de Agosto, os Avisos n. 02/05, de 9 de Novembro e o n. 04/10, de 8 de Novembro. 63 Apr-02-2012      
Aviso n. 13/12 Banco Nacional de Angola Institui a Luanda Interbank Offered Rate e aprova o seu regulamento. 63 Apr-02-2012      
Decreto Presidencial n. 59/12 Presidente da Repblica Exonera Carlos Manuel de Carvalho Rodrigues, do cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administrao da Comisso de Mercado de Capitais. 64 Apr-03-2012      
Decreto Presidencial n. 60/12 Presidente da Repblica Nomeia Mrio Edison Gourgel Gavio, para o cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administrao da Comisso de Mercado de Capitais. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n. 44/12 Presidente da Repblica Aprova a alterao da composio da Comisso Executiva de apoio ao Comit Organizador para a preparao e organizao do 41. Campeonato do Mundo da Modalidade de Hquei em Patins, estabelecida no n. 2 do Despacho Presidencial n. 72/11, de 16 de Setembro. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente Diploma. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n. 45/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Construo do Instituto de Formao em Gesto Econmica e Financeira dos Pases Africanos de Lngua Oficial Portuguesa e a proposta de adjudicao da respectiva empreitada empresa China National Electronics Import & Export Corporation. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n. 46/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato para a Reabilitao, Modernizao e Ampliao da Subestao de 220/60/30/15 KV de Viana. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n. 47/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Fiscalizao das Obras e Construo do Projecto de Proteco e Estabilizao, Arranjos Exteriores e Equipamentos Sociais das Encostas da Boavista e Sambizanga. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n. 48/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Execuo das Obras de Proteco e Estabilizao, Arrnjos Exteriores e Equipamentos Sociais das Encostas da Boavista e Sambizanga, Fase-1. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n. 49/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto para a Construo e Explorao de Infra-Estruturas Terrestres dos Terminais Martimos de Passageiros da Provncia de Luanda. 64 Apr-03-2012      
Despacho Presidencial n. 50/12 Presidente da Repblica Autoriza o Ministro do Urbanismo e Construo a celebrar com a Empresa Construtora Norberto Odebrecht S.A., O Contrato de Empreitada refernte Construo de 3000 (trs mil) Casas Econmicas no Loteamento do Zango, rea de expanso de Viana. 64 Apr-03-2012      
Aviso n. 14/12 Banco Nacional de Angola Institui o Cdigo de Conduta para os Mercados Monetrio e Cambial, Interbancrios e aprova o seu regulamento interno. 64 Apr-03-2012      
Aviso n. 15/12 Banco Nacional de Angola Regula o processo de constituio e funcionamento das sociedades de cesso financeira. 64 Apr-03-2012      
Aviso n. 16/12 Banco Nacional de Angola Regula os contratos de cesso financeira celebrados pelas sociedades de cesso financeira autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola. 64 Apr-03-2012      
Aviso n. 17/12 Banco Nacional de Angola Estabelece as normas prudenciais especifcas aplicveis s sociedades de locao financeira. 64 Apr-03-2012      
Aviso n. 18/12 Banco Nacional de Angola Regula o processo de constituio e funcionamento das sociedades de locao financeira. 64 Apr-03-2012      
Despacho n. 282/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas D por finda a comisso de servio que Abel Luachi Rufino, vinha exercendo no cargo de Chefe de Departamento Provincial do Institutop de Desenvolvimento Agrrio, na Provincia da Lunda-Sul. 64 Apr-03-2012      
Despacho n. 283/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Domingos Muaiuma, para em comisso de servio exercer o cargo de Chefe de Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento grrio, na Provincia da Lunda-Sul 64 Apr-03-2012      
Decreto Executivo n. 105/12 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social Ajusta o Paradigma dos Servios Municipais do Instituto Nacional de Segurana Social e Estabelece o Paradigma das Agncias de Prestao de Servio do Instituto Nacional de Segurana Social. – Revoga o Decreto Executivo n. 59/01, de 1 de Outubro. 65 Apr-05-2012      
Decreto Executivo n. 106/12 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social Cria os Servios Municipais do Instituto Nacional de Segurana Social dos Municipios de Icolo e Bengo, Ganda, Matala, Tmbwa, Waku Kungu, Cambambe, Andulo, Cala, Cacuso e Negage, e a Agncia de Prestao de Servios do Instituto Nacional de Segurana Social da Zona Econmica Especial (ZEE), sob a dependncia do Servio Municipal de Viana. 65 Apr-05-2012      
Despacho Conjunto n. 284/12 Ministrios das Finanas e do Transportes Cria uma Comisso Tcnica para dar Tratamento e Acautelar os aspectos legais referentes ao Abate e Venda da Aeronave de Tipo Boeing Mod. 747 300, D2-TEA e Respectivos Motores, afecta TAAG-Linhas ereas de Angola-E.P. 65 Apr-05-2012      
Despacho Conjunto n. 285/12 Ministrios das Finanas e do Transportes Cria uma Comisso Tcnica para dar Tratamento e Acautelar os aspectos legais referentes ao Abate e Venda da Aeronave de Tipo Boeing Mod. 747 300, D2-TEB e Respectivos Motores, afecta TAAG-Linhas ereas de Angola-E.P. 65 Apr-05-2012      
Despacho Conjunto n. 286/12 Ministrios das Finanas e do Transportes Cria uma Comisso Tcnica para dar Tratamento e Acautelar os aspectos legais referentes ao Abate e Venda da Aeronave de Tipo Boeing Mod. 737 300, D2-TBD e Respectivos Motores, afecta TAAG-Linhas ereas de Angola-E.P. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 287/12 Ministrio da Defesa Nacional Exonera Maravilho Abel Banvo do cargo de Chefe de Departamento de Estatstica do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica/GEPE e Rescinde o Contrato que o vincula. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 288/12 Ministrio da Defesa Nacional Exonera Paulo Dala do Cargo de Chefe Adjunto da Secretaria Geral do Ministro. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 289/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Paulo Dala para o cargo de Chefe de Departamento de Cultura da Direco Nacional de Segurana Social, Cultura e Desporto. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 290/12 Ministrio da Defesa Nacional Nomeia Paulo Dala para o cargo de Chefe de Departamento de Coordenao e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica/GEPE. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 291/12 Ministrio do Planeamento D por finda a comisso ordinria de servio que Zatando Mbiki vinha exercendo como Chefe de Departamento de Informtica do Instituto Nacional de Estatstica. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 292/12 Ministrio do Planeamento D por finda a comisso ordinria de servio que Bernanrdino Domingos Francisco vinha exercendo como Chefe de Departamento do Recenseamento e Inquritos Especiais do Instituto Nacional de Estatstica. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 293/12 Ministrio do Planeamento Nomeia Dulce Teresa Joaquim Alexandre oara o cargo de Chefe de Departamento do Gabinete do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Estatstica. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 294/12 Ministrio do Planeamento Nomeia Paulo Fonseca, Marlene Catarina de Almeida Costa, Cristovo Antnio Bragana, Vieira Francisco Bembo Ferreira, Salvador Manuel Ferreira, Pio Altino Lucas, Engrcia da Graa da SantAna da Cruz e Costa e Benjamim Afonso, para os cargos de Coordenador Tcnico do Gabinete Central do Censo, Coordenadora da Subcomisso de Administrao e Finanas, Coordenador da Subcomisso de Mobilizao e Publicidade, Coordenador da Subcomisso de Processamento de Dados, Coordenador da Subcomisso de Formao, Coordenador da Subcomisso da Logstica, Coordenadora da Subcomisso para a Difuso de Resultados e Coordenador da Subcomisso de Cartografia Censitria. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 295/12 Ministrio do Planeamento Nomeia Domingos Jos Constatntino para o cargo de Chefe de Departamento de Planeamento e Cooperao do Instituto Nacional de Estatstica. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 296/12 Ministrio do Urbanismo e Construo D por finda a comisso de servio que, Pedro Francisco Lopes Jnior, vinha exercendo no cargo de Chefe de Departamento de Coordenao de Investimento no Gabinete de Estudos, Planemaento e Estatstica. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 297/12 Ministrio do Urbanismo e Construo D por finda a comisso de servio que, Antnio Lopes Joo da Conceio Nicolau, vinha exercendo no cargo de Chefe de Departamento de Estudos, Anlise e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planemaento e Estatstica. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 298/12 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia Alzira Gualdina Lucas da Cunha para o cargo de Chefe de Departamento de Estudos, Anlise e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 299/12 Ministrio do Urbanismo e Construo Nomeia Antnio Lopes Joo da Conceio Nicolau para o cargo de Chefe de Departamento de Coordenao de Investimento, do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 300/12 Ministrio dos Transportes Nomeia Kinavuidi Miguel Suamino Paulo, para o cargo de Chefe de Seco de Gesto dos Recursos Humanos e Servios Gerais do Instituto Hidrogrfico e Sinalizao Martima. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 301/12 Ministrio da Cultura Cria a Comisso Organizadora do Jardim do Livro Infantil, Edio 2012. 65 Apr-05-2012      
Despacho n. 302/12 Ministrio da Cultura Transfere Helena Maria Rodrigo Bole da Direco Nacional de Aco Cultural para o Gabinete de Intercmbio Internacional. 65 Apr-05-2012      
Rectificao: Ministrio dos Petrleos Por ter havido lapso no Decreto Executivo n. 162/11, de 3 de Outubro, publicado no Dirio da Repblica n. 190, I Srie, procede-se a rectificao. 65 Apr-05-2012      
Decreto Executivo n. 107/12 Ministrio das Finanas Aprova o Regulamento Interno da Direco Nacional do Patrimnio do Estado – DNPE. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 303/12 Ministrio das Finanas Transfere Fernanda Manuela Sobrinho Borges Francisco, da Direco de Programao e Gesto Financeira para a Direco Nacional de Impostos. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 304/12 Ministrio das Finanas Fixa em Kz: 30. 000.000,00 (trinta milhes de kwanzas), o Fundo Permanente do Gabinete do Vice-Presidente da Repblica, para o ano de 2012. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 305/12 Ministrio das Finanas Fixa em Kz: 49.428.805,00 (quarenta e nove milhes, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinco kwanzas) o Fundo Permanente da Comisso Nacional Eleitoral, para o ano de 2012. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 306/12 Ministrio das Finanas Fixa em Kz: 750. 000,00 (setecentos e cinquenta mil kwanzas), o Fundo Permanente do Ministrio da Comunicao Social. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 307/12 Ministrio das Finanas Fixa em Kz: 500. 000,00 (quinhentos mil kwanzas), o Fundo Permanente do Ministrio da Reinsero Social. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 308/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indstria Pesqueira para com poedres bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de empreitada para a reabilitao e ampliao de salinas, com a Empresa Nacional de Abastecimento Tcnico Material da Indstria Pesqueira – ENATIP, U.E.E. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 309/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indstria Pesqueira para com poedres bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de empreitada para a construo de dois (2) Centros de Salga e Seca, com a Empresa Nacional de Abastecimento Tcnico Material da Indstria Pesqueira – ENATIP, U.E.E. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 310/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indstria Pesqueira para com poedres bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para a reparao de 15 embarcaes de pesca artesanal com o Consrcio Sanesal/Frial. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 311/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indstria Pesqueira para com poedres bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de empreitada, para a concluso de trs (3) Centros de Apoio a Pesca Artesanal, para a Empresa ENTEK – Construo Civil e Obras Pblicas. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 312/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indstria Pesqueira para com poedres bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para a elaborao do projecto de construo dos Centros de Apoio a Pesca Artesanal, com a Dimetro Angola Gabinete de Estudos e Projectos, Limitada. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 313/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Luyindulaio Vangu, Eugnio Jos Adriano da Silva, Jacinta Jos Miguel das Chagas Rangel Piarra e Antnio Manuel Gonalves Pascoal, para os cargos respectivos de Chefe de Seco Operativa, Chefe de Diviso de Fauna, Chefe de Seco Operativa e Chefe de Seco Administrativa. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 314/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas D por finda a comisso de servio que Henriques Alves Primo, vinha exercendo no cargo de Coordenador do Projecto de Agricultura Familiar orientada para o Mercado. 66 Apr-09-2012      
Despacho n. 315/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Maria Jlia Vaz Grave, para exercer o cargo interinamente de Coordenadora do Projecto de Agicultura Familiar Orientada para o Mercado. 66 Apr-09-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 108/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio denominada "17 de Setembro do Cawazanga 2" sita no Municpio de Saurimo, Provncia da Lunda-Sul. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 109/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escolas do Ensino Primrio "Caliui, Txipamba, Canequene e Caiaza" sitas no Municpio de Saurimo, Provncia da Lunda-Sul. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 110/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escolas do Ensino Primrio "Txicuza, Misso Mualengue, Luaxi Cazage, Luele e Saiassua" sitas no Municpio de Dala, Provncia da Lunda-Sul. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 111/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escolas do Ensino Primrio "Sacungo e Chinguli" sitas no Municpio da Muconda, Provncia da Lunda-Sul. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 112/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio do Bairro Imbondeiro, sita no Municpio do Cazengo, Provncia do Kwanza-Norte. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 113/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio do Krima do Hola-Ndalatando, sita no Municpio do Cazengo, Provncia do Kwanza-Norte. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 114/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio doe Kambambe, sita no Municpio do Sede, Provncia do Kwanza-Norte. 67 Apr-10-2012      
Decreto Executivo n. 115/12 Ministrio da Educao Aprova o Regulamento Interno do Conselho Tcnico. 67 Apr-10-2012      
Despacho n. 316/12 Ministrio da Educao Concede licena ilimitada a Sebsatio Manuel Timteo, Professor do 2. Ciclo, colocado no Instituto Mdio de Economia do Kilamba Kiaxe. 68 Apr-11-2012      
Despacho n. 317/12 Ministrio da Educao Concede licena ilimitada a Florentina Chambula, Professora do 2. Ciclo, colocada na Escola de Formao de Professores 4 de Abril do Moxico. 68 Apr-11-2012      
Despacho n. 318/12 Ministrio da Educao Coloca em regime de destacamento Miguel Abreu, na Administrao Municipal de Cacuaco. 68 Apr-11-2012      
Despacho n. 319/12 Ministrio da Educao Exonera Cristina de Ftima Lima Bravo Sales Camunhto, da funo de Tcnica de Informtica do Gabinete do Ministro. 68 Apr-11-2012      
Despacho n. 320/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente docentes da Provncia de Luanda, nas categorias de Professor do II Ciclo do Ensino Secundrio. 68 Apr-11-2012      
Despacho n. 321/12 Ministrio da Educao Cria a Comisso Tcnica para preparar as condies organizativas e logsticas para realizao da VII Reunio dos Ministros do CPLP. 69 Apr-12-2012      
Despacho n. 322/12 Ministrio da Educao Coloca Antnio Sebastio Kusseta, na Repartio Municipal da Educao, Cultura, Juventude e Desporto do Muncpio de Amboim, Provncia do Kwanza-Sul. 69 Apr-12-2012      
Despacho n. 323/12 Ministrio da Educao D por finda a comisso de servio que Nelson Joaquim da Conceio, vinha exercendo como Subdirector Pedaggico do Instituto Mdio Industrial de Benguela. 69 Apr-12-2012      
Despacho n. 324/12 Ministrio da Educao D por finda a comisso de servio que Jaime Naupuile Dala, vinha exercendo como Subdirector Pedaggico do Instituto Mdio de Administrao e Gesto do Moxico. 69 Apr-12-2012      
Despacho n. 325/12 Ministrio da Educao Concede licen ilimitada a Jaime Naupuile Dala, colocado no Instituto Mdio de Administrao e Gesto do Moxico. 69 Apr-12-2012      
Despacho n. 326/12 Ministrio da Educao Sanciona Branca Mirela Aires, com pena de Demisso. 69 Apr-12-2012      
Despacho n. 327/12 Ministrio da Educao Nomeia Artur Mapuna, para exercer o cargo de Director do Instituto Mduio Industrial de Benguela. 69 Apr-12-2012      
Despacho n. 328/12 Ministrio da Educao Nomeia Daniel Felix Mendes Nelson, para exercer o cargo de Subdirector Pedaggico do Instituto Mdio de Administrao e Gesto do Moxico. 69 Apr-12-2012      
Despacho n. 329/12 Ministrio da Educao Nomeia Aurora Salvador dos Santos da Silva, para exercer o cargo de Directora do Instituto Mdio de Gesto. 69 Apr-12-2012      
Despacho n. 330/12 Ministrio da Educao Nomeia definitivamente docentes da Provincia de Luanda, nas categorias do Professor do I Ciclo do Ensino Secundrio Diplomado. 69 Apr-12-2012      
Lei n. 12/12 Assembleia Nacional Lei Orgnica sobre a Organizao e Funcionamento da Comisso Nacional Eleitoral. – Revoga toda a legislao que contraria a presente lei. 70 Apr-13-2012      
Despacho Presidencial n. 51/12 Presidente da Repblica Autoriza a celebrao do Contrato de Expanso da Rede VSAT das Telecomunicaes Administrativas, entre o Instituto das Telecomunicaes Administrativos e o GILAT – Satlite Networks Ltd, bem como a realizao da despesa inerente ao contrato a celebrar, e delega competncia ao Ministro das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao, para a prtica dos actos necessrios promoo e celebrao do referido contrato. 71 Apr-16-2012      
Decreto Executivo n. 116/12 Ministrio da Justica Cria a Delegao Municipal do Registo Civil e do Notariado da Catumbela. 71 Apr-16-2012      
Decreto Executivo n. 117/12 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego Segurana Social Cria o modelo de licena para o exerccio da actividade de cedncia temporria de trabalhadores. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 331/12 Ministrio da Administrao Pblica, Emprego Segurana Social Estabelece que a remunerao suplementar deve ser paga apenas queles funcionrios cujo resultado da avaliao de desempenho seja Bom ou Muito Bom e quando no tenham mais de duas faltas injustificadas durante o ms. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 332/12 Ministrio dos Assuntos Parlamentares Exonera Teresa Mireia de Sousa Santos Rocha, Tcnica Mdia de 3. Classe das funes de Tcnica dfe Informtica do Gabinete do Ministro. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 333/12 Ministrio dos Assuntos Parlamentares Exonera Carlos Canguali Gonalves Quiteque, das funes de Empregado Domstico da residncia do Ministro. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 334/12 Ministrio das Finanas Promove Delfina Madeira Alves Silvino categoria de Tcnica Superior Principal. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 335/12 Ministrio das Finanas Promove Bernardo Pataca categoria de Tcnico Superior Principal. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 336/12 Ministrio das Finanas Promove Natlia da Silva Vieira Braga Octvio Bernardo categoria de Tcnica Mdia Principal de 1. Classe. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 337/12 Ministrio das Finanas Promove Esmeraldina Victria da Costa Barros categoria de Tcnica Mdia Principal de 1. Classe. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 338/12 Ministrio das Finanas Promove Toms Henrique categoria de Oficial Administrativo Principal. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 339/12 Ministrio das Finanas Destaca, Eunice do Rosrio Neto Rodrigues da Costa, para o Projecto Executivo da Reforma Tributria-PERT. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 340/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita, Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indstria Pesqueira para com poderes bastantes e prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para a fiscalizao da empreitada de ampliao e recuperao das Salinas Chamune, Maca e Calombo, na Provincia de Benguela, com a empresa GB – Consultores Reunidos, Limitada. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 341/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita, Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indstria Pesqueira para com poderes bastantes e prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para a fiscalizao da empreitada de ampliao e recuperao das Rocha Magalhes e Cabo Negro, na Provncia do Namibe, com a empresa SPACEPROGECT – Gesto de Projectos, Formao e Fiscalizao, Limitada. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 342/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita, Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Indstria Pesqueira para com poderes bastantes e prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de cesso de explorao do complexco de frio de Cabinda, com a empresa Roberta e Filhos – Caio, Limitada. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 343/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Judite Armando Pereira, do Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o Governo da Provncia de Luanda. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 344/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Anderson Renato de Brito Jernimo, Deolinda Sandra Antnia Dembele de Almeida e Anbal Csar Mendes da Conceio Pires Delgado para os cargos respectivos de Chefe de Departamento de Ordenamento Rural, Chefe de Seco de Estudos Sociolgicos Rurais. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 345/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Desvincula Abel Carlos Buzi Nduli, do quadro de pessoal deste Ministrio. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 346/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promove Gaspar Jos Catumbo, Pedro Manuel e Xavier Monteiro, para as categorias respectivas do Tcnico Mdio Principal de 2. Classe, Primeiro Assessor e Assessor. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 347/12 Secretariado do Conselho de Ministros Nomeia Maria do Rosrio Susso Bandeira, para exercer as funes d Chefe de Seco de Apoio Comisso de Secretrios de Estado e de Vice-Ministros e s Comisses Executivas Especializadas, deste Secretariado. 71 Apr-16-2012      
Despacho n. 348/12 Secretariado do Conselho de Ministros Noamiea Luandina Marinela Machado Fragoso, para exercer as funes de Chefe de Seco de Apoio ao Conselho de Ministros e a Comisso Permanente do Conselho de Ministros, deste Secretariado. 71 Apr-16-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 118/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio n. 34-Kitana e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n. 119/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio n. 263-Guaya e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n. 120/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio n. 226-Pinda e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n. 121/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do Ensino Primrio n. 1, na Provncia do Zare e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n. 122/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escolas do Ensino Primrio n.s 89-Sede, 63-lvaro Buta, 006-Kimbenza, 12- Bengo, 116 – Ponto Final, 19 e 73 e aprova o respectivo Quadro de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n. 123/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria na Provincia do Zare as Escolas Primrias n.s 88-Kidilu, 149-Loge; 261-Missionrio (Nsamba), 265-Missionrio (Kiganda), 267-missionrio (Kibonga), 71-Tomboko, 83-Sandulula, 101-Kuimba, 107-Lufunde, 135-Nkembo, 155-Nkuankua, 33-kinkuvila, 123-koma, 138-kikongo, 168-koma dia Muanga, 193-Fuja e 211- Pelo e aprova os respectivos Quadros de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n. 124/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Cria na Provincia do Zaire as Escolas Primrias n.s 8-1. do Maio, 14-Kintambi, 40-Ensino de Adultos, 05-Sede, 77-Tomboko, 145-Matampi e 175-Kimuinza e aprova os respectivos Quadros de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Decreto Executivo Cojunto n. 125/12 Ministrio da Educao e da Administrao do Territrio Crias na Provncia do Zaire as Escolas Primrias n.s 56-Nbuku, 62-Kitxitxi, 80-Konde, 92-Kucudo, 98-Nona, 110-kikala Kiaku, 225-Kungu, 249-Bundila, 264-Kipango, 260-Kitambi, 277-Kungu, Eyengue, 112 – Nsanda, 134-Mbuezo, 187-Diadia, 37, 43, 67, 121-Nkoko e 269, 11-Mingiengie, 17-Ntongi, 22-1. de Maio, 28-Mambu Mampa, 65-Educao de Adultos, 150 – Mbanza Kuinga, 21-Kasilia, 27 – Luvaka Sede, 51 – Terra Nova, 117-Kongo dia Mpeveleka, 128-Kanda Pele, 143 – Mbanza Zowa, 173-Kimpangu, 190-Lungezi, 232-Yanama, 241-Lundi, 248-Singala, 24-Vila e 60-Nkembo e aprova os respectivos Quadros de Pessoal. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 349/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para a fiscalizao das obras de construo dos Centros de Apoio a Pesca Artesanal, com a empresa Dimetro Angola Gabinete de Estudos e Projectos, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 350/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para elaborao de projecto de concluso dos Centros de Apoio a Pesca Artesanal, com a empresa Dimetro Angola Gabinete de Estudos e Projectos, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 351/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para a fiscalizao para ampliao e conclusodas obras de construo dos Centros de Apoio a Pesca Artesanal, com a empresa Dimetro Angola Gabinete de Estudos e Projectos, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 352/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de empreitada, para construo do Centro de Apoio a Pesca Artesanal, com a empresa Esteves Construes, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 353/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de empreitada, para construo de um (1) Centro de Apoio a Pesca Artesanal, na Provncia de Benguela com a empresa H Seabra S.A. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 354/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para construo de sessenta (60) embarcaes a Pesca Artesanal, com a empresa SANESAL. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 355/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para a fiscalizao das obras de construo de sessenta (60) embarcaes a Pesca Artesanal, com a empresa MARHELL – Maritime Services, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 356/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Indigita Maria Antnia Nelumba, Directora Nacional de Infra-Estruturas e da Industria Pesqueira para poderes bastantes a prtica do acto, assinar em nome deste Ministrio, o contrato de prestao de servios, para a fiscalizao das obras de reparao e superviso de quinze (15) embarcaes a Pesca Artesanal, com a empresa MARHELL – Maritime Services, Limitada. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 357/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cessa a comisso de servio que EduardoVambano Mpembele, Graa Maria Morgado de Almeida, Maria Imaculada dos Santos Quingues Fortunato e Filipe Joo Clemente a Rosa, vinham exercendo nos cargos respectivos de Chefe de Departamento Provincial do Instituto Nacional de Cereais do Bengo, Chefe de Departamento Provincial do Instituto Nacional de Cereais do Huambo e Chefe de Departamento de Administrao e Gesto do Oramento do Instituto Nacional do Caf. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 358/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Nomeia Josefa da Luz do Nascimento Loureno da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Administrao e Gesto do Oramento do Instituto Nacional do Caf. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 359/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Concede a Licena Ilimitada a Anisabel Domingas de Jesus Alberto Ramos da Cruz. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 360/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Sebastio Lus Mateus, do Instituto de Desenvolvimento Agrrio para a Adfministrao Municipal do Dande, Provncia do Bengo. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 361/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Transfere Francisco Mateus Diogo, do Instituto de Desenvolvimento Agrrio para a Administrao Municipal de Cacuso, Provncia de Malaje. 72 Apr-17-2012      
Despacho n. 362/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Reintegra Deodato Paulino Setosi Guilherme, no quadro de pessoal deste Ministrio. 72 Apr-17-2012      
Decreto Presidencial n. 61/12 Presidente da Repblica Exonera Alberto Sebastio Mendes, do cargo de Director do Instituto Mdio de Cincias Policiais. 73 Apr-18-2012      
Decreto Presidencial n. 62/12 Presidente da Repblica Nomeia Alberto Sebastio Mendes, para o cargo de Director do Instituto Superior de Cincias Policiais e Criminais da Polcia Nacional. 73 Apr-18-2012      
Despacho Conjunto n. 363/12 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Construo Anula o Despacho Conjunto n. 294/08, publicado no Dirio da Repblica n. 124, I Srie, de 7 Julho, que regista a favor do Estado o prdio urbano, situado em Luanda, Rua Conrado Lang, n. 50 e inscrito por transmisso a fls. 17, verso do Livro G-27, sob o n. 25.972, a favor de Antnio da Cruz Matos Marques. 73 Apr-18-2012      
Despacho Conjunto n. 364/12 Ministrios da Administrao Pblica, Emprego Segurana Social e da Cultura Concede autorizao Comisso da Carteira Profissional do Artista para atribuir as Carteiras Profissionais, e garantir o cumprimento dos princpios deontolgicos dos artistas da msica, do teatro e da dana. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 365/12 Ministrio da Defesa Exonera Alexandre Mulenga Leito, do cargo de Motorista do Gabinete do Ministro 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 366/12 Ministrio da Defesa Exonera Domingos Mulembe Cassange, do cargo de Motorista do Gabinete do Ministro. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 367/12 Ministrio da Defesa Nomeia Snia Maria Teixeira Clementino, para exercer o cargo de Secretria do Adido de Defesa junto da Embaixada da Repblica de Angola na Repblica da Namibia. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 368/12 Ministrio das Relaes Exteriores NOMEIAES 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 369/12 Ministrio das Relaes Exteriores Nomeia Sandro Reantao Agostinho Oliveira, para desempenhar a funo de Director do Secretariado do Sub-Comit de Ministros de Cooperao Poltica, Defersa e Segurana do Comit Nacional da SADC. – Revoga o Despacho Conjunto n. 8/2007, de 18 de Abril. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 370/12 Ministrio das Finanas Fixa o Fundo Permanente do Secretariado do Conselho de Ministros, para o ano econmico de 2012. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 371/12 Ministrio das Finanas Reintegra Cristovo Manuel Neto, no quadro de pessoal deste Ministrio. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 372/12 Ministrio das Finanas Transfere Job Manuel, da Direco Nacional de Contabilidade Pblica para a Repartio de Transportes, do Departamento de Administrao e Gesto do Oramento, da Secretaria Geral deste Ministrio. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 373/12 Ministrio do Urbanismo e Construo NOMEIAES 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 374/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Extingue por motivo de reforma a relao jurdica de emprego entre o Instituto Nacional de Metereologia e Geofsica – INAMET e Luzia Ado Mateus, Tcnica Mdia Principal de 2. Classe. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 375/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Extingue por motivo de reforma a relao jurdica de emprego entre o Instituto Nacional de Metereologia e Geofsica – INAMET e Teresa Domingos Martins, Auxiliar de Limpeza Principal. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 376/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Extingue por motivo de reforma a relao jurdica de emprego entre o Instituto Nacional de Metereologia e Geofsica – INAMET e Luzia Ado Mateus, Tcnica Mdia Principal de 2. Classe. 73 Apr-18-2012      
Despacho n. 377/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Extingue por motivo de reforma a relao jurdica de emprego entre o Instituto Nacional de Metereologia e Geofsica – INAMET e Joo Mualengue, Telefonista Principal. 73 Apr-18-2012      
Decreto Presidencial n. 63/12 Presidente da Repblica Aprova a Adenda ao Contrato de Partilha de Produo do Bloco 2/05, aprovado pelo Decreto n. 69/05, de 26 de Setembro. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 126/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escola do I Ciclo do Ensino Secundrio do Tombe, da Sede, do Quelo, Chinde, do Sumba Wonde Tari, da Pedra do Feitio, do Gara Pungo, do Kungo e do Kipondo, sitas no Municpio do Soyo, Provncia do Zare. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 127/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundrio denominadas, Comandante Bula, Gonalves Kinkombo e Comandante Ndozi, sitas no Municpio do Tomboko, Provncia do Zare. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 128/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 2. Ciclo do Ensino Secundrio denominada, Comandante Nzazi, sita no Municipio do Tomboko, Provncia do Zare. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 129/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 2. Ciclo do Ensino Secundrio do Soyo, sita no Muncipio Sede, Provncia do Zaire. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 378/12 Ministrio da Administrao do Territrio Subdelega competncia ao Vice-Ministro da Administrao do Territrio para os Assuntos Instuticionais e Eleitorais, para proceder assinatura da adenda aos contratos de Assistncia Tcnica ao Registo Eleitoral 2011/2012 e Assistncia Tcnica ao Gabinete de Processamento de Dados (GPD) 2011/2012, a celebrar-se com a empresa SINFIC – Sistema de Informao Industrial, S.A. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 379/12 Ministrio da Administrao do Territrio Cria a Comisso de Avaliao do concurso limitado sem apresentao de candidatura para contratao de servios de limpeza e manuteno da Base Logstica Central de Luanda. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 380/12 Ministrio da Administrao do Territrio Cria a Comisso de Avaliao do concursodos servios de fornecimento de viaturas ligeiras para os servios gerais deste Ministrio. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 381/12 Ministrio das Finanas Autoriza Joo de Freitas Fortunato Victorino, a gozar licena ilimitda. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 382/12 Ministrio das Finanas Transfere Francisca de Jesus Monteiro Fortes para o quadro de pessoal do Governo da Provncia de Luanda. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 383/12 Ministrio da Energia e guas Coloca Marcelina Joo Gomes, em regime de dstacamento, em comisso de servio, na Autoridade Reguladora da Energia Atmica (AREA). 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 384/12 Ministrio da Energia e guas Promove Bensio Barreto Neto para a categoria de Assessor Principal. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 385/12 Ministrio da Energia e guas Transfere Maria Oflia Rodrigues Gouveia, para o Gabinete de Politcas e Normas Oramentais deste Ministrio. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 386/12 Ministrio da Educao Cria a Comisso de Avaliao para o Concurso Pblico destinado concentrao de professores para leccionarem nos Institutos Mdios Politcnicos e nos Intitutos Mdios de Administrao e Gesto, nas disciplinas de especialidade, nos mais diversos domnios para reas tcnicas, para o ano lectivo 2012. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 387/12 Ministrio da Educao Cria a Comisso de Avaliao para o Concurso Pblico para aquisio de Bibliografia Tcnica diversa para os Intitutos Mdios Politcnicos e nos Institutos Mdios de Administrao e Gesto. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 388/12 Secretariado do Conselho de Ministros Exonera Minerva Celeste Gonalves Fortunato Ganga, do cargo de Chefe de Seco de Apoio ao Conselho de Ministros e da Comisso Permanente. 74 Apr-19-2012      
Despacho n. 389/12 Inspeco Geral da Administrao do Estado Exonera Ktia Raquel de Figueiredo Santiago do lugar de Tcnica de Informtica do Gabinete do Inspector Geral. 74 Apr-19-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 130/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola de Formao de Professores, sita no Municpio do Soyo, Provncia do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 131/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundrio denomidas Sagrado Corao, Dr.Antnio Agostinho Neto e de 11 de Novembro, sitas no Municpio de Mbanza Kongo, Provncia do Zare. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 132/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do 2. Ciclo do Ensino Primrio n. 2 – Bairro Marinha, sita no Municpio do Soyo, Provncia do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 133/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do I. Ciclo do Ensino Secundrio do Soyo, sita no Municpio do Sede, Provncia do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 134/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do I. Ciclo do Ensino Secundrio do Kungo Eyengele, sita no Municpio do Soyo, Provncia do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 135/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria a Escola do I. Ciclo do Ensino Secundrio do Sumba Sede, sita no Municpio do Soyo, Provncia do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 136/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escola do I. Ciclo do Ensino Secundrio do Bundila, do Kimbumba e do Pangala, sitas no Municpio do Soyo, Provncia do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 137/12 Ministrios da Educao e da Administrao do Territrio Cria as Escola do I. Ciclo do Ensino Secundrio do Nsambu, do Soyo, sitas no Municpio do Kuimba e Soyo, Provncia do Zaire. 75 Apr-20-2012      
Despacho n. 390/12 Ministrio das Finanas Exonera Silvestre Valente, do cargo de Chefe de Departamento de Navegao e Controlo do Servio Regional da Alfndga do Lobito. 75 Apr-20-2012      
Despacho n. 391/12 Ministrio das Finanas Nomeia Incio Moro, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Navegao e Controlo do Servio Regional da Alfndega do Lobito. 75 Apr-20-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 138/12 Ministrio da Administrao do Territrio e da Educao Cria as Escolas do 1. Ciclo do Ensino Secundrio do Ponto Final e So Francisco de Asss, sita no Municpio do Soyo, Provncia do Zaire. 76 Apr-23-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 139/12 Ministrio da Administrao do Territrio e da Educao Cria as Escolas Primarias, sitas nos Muncipios do Soyo, Tomboko, Kuimba, Nzeto, Noki e Mbanza Kongo, Provncia do Zaire. 76 Apr-23-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 140/12 Ministrio da Administrao do Territrio e da Educao Cria as Escolas do Ensino Primrio n.s 4-Kibonga, 89-Sansi e 16-Kimpaxi, sitas nos Municpios do Nzetu e Sansi, Provncia do Zaire. 76 Apr-23-2012      
Despacho n. 392/12 Ministrio das Finanas Nomeia Joo Materus Matias Cassanga, para exercer o cargo de Chefe da Delegao Aduaneira do Huambo, adistrita ao Sefvio Regional da Alfndega do Lobito. 76 Apr-23-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 141/12 Ministrio da Administrao do Territrio e da Educao Cria as Escolas do Ensino Primrio n. 268 – Rosa Catorno Kicudo, 3-10 de Dezembro, 140 – Ngunzi, 125 – Sede, 10-1. de Maio, 100-Mbaca, 124 – Kimkuku, 289 e 7, sitas nos Municipios do Soyo, Kuimba, Noki, Nzetu e Mbanza Kongo, Provncia do Zaire. 77 Apr-24-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 142/12 Ministrio da Administrao do Territrio e da Educao Cria a Escola do Ensino Primrio n. 86 – do Kungu Eyengele, sita no Municipio do Soyo Provincia do Zaire. 77 Apr-24-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 143/12 Ministrio da Administrao do Territrio e da Educao Cria a Escola do Ensino Primrio n. 262 – Missionria, sita no Municipio do Tomboko, Provncia do Zaire. 77 Apr-24-2012      
Despacho n. 393/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Cria o Grupo Tcnico do Progra Detalhado para o Desenvolvimento da Agricultura Africana (PDDAA)/NEPAD, composto por representantes dos Departamentos Ministeriais que concorrem directamente para o Desenvolvimento da Agricultura, e por representantes das associaes do sector privado. 77 Apr-24-2012      
Aviso n. 19/12 Banco Nacional de Angola Estabelece as regras e procedimentos a observar na realizao de operao cambiais destinadas ao pagamento de importao, exportao e reexpotao de mercadorias na Repblica de Angola. -revoga toda a regulamentao que contrarie o disposto no presente Aviso, nomedamente o Aviso n. 12/2003, de 28 de Agoto e o Instrutivo n. 8/99, de 21 de Maio. 78 Apr-25-2012      
Aviso n. 20/12 Banco Nacional de Angola Aplica as definies constantes nos artigos 3. e 4. da Lei n. 2/12, de 13 de Janeiro e estabelece os procedimentos e mecanismo a adoptar nas operaes cambiais inerentes s actividades de prospeco, pesquisa, avaliao, desenvolvimento e produo de petrleo bruto e gs natural, e define um calendrio para sua implementao gradual. 78 Apr-25-2012      
Aviso n. 21/12 Banco Nacional de Angola Regulamenta as condies de exerccio das obrigaes, previstas na Lei n. 34/11, de 12 de Dezembro, nomeadamente as obrigaes de identificao e diligncia, bem como o estabelecimento de um sistema de preveno de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, incluindo a criao do Compliance Officer na estrutura organizacional das instituies finaceiras bancrias. – Revoga toda a regulamentao que contrarie as disposies constantes do presente aviso. 78 Apr-25-2012      
Aviso n. 22/12 Banco Nacional de Angola Regulamenta as condies de exerccio das obrigaes, previstas na Lei n. 34/11, de 12 de Dezembro, nomeadamente as obrigaes de identificao e diligncia, bem como o estabelecimento de um sistema de preveno de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, incluindo a criao do Compliance Officer na estrutura organizacional das instituies finaceiras bancrias. – Revoga o Aviso n. 1/11, de 26 de Maio, assim como toda a regulamentao que contrarie as disposies constantes do presente aviso. 78 Apr-25-2012      
Decreto Presidencial n. 64/12 Presidente da Repblica Exonera Miguel Ventura Catraio, do cargo de Vice-Governador da Provncia de Luanda para o Sector Econmico. 79 Apr-26-2012      
Decreto Presidencial n. 65/12 Presidente da Repblica Exonera Miguel Correia Vctor, do cargo de Vice-Governador da Provncia do Uge, para o Sector Econmico. 79 Apr-26-2012      
Decreto Presidencial n. 66/12 Presidente da Repblica Exonera Judite Armando Pereira, do cargo de Vice-Governadora da Provncia do Luanda, para o Sector Econmico. 79 Apr-26-2012      
Decreto Presidencial n. 67/12 Presidente da Repblica Exonera Carlos Mendes Samba, do cargo de Vice-Governador da Provncia do Uge, para o Sector Econmico. 79 Apr-26-2012      
Despacho Presidencial n. 52/12 Presidente da Repblica Delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse ao Subcomissrio Alberto Sebastiao Mendes, nomeado para o cargo de Director do Instituto Superior de Cincias Policiais e Criminais da Policia Nacional. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 144/12 Ministrios do Planeamento, Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social e das Finanas Aprova o quadro de pessoal do Ministrio do Planeamento. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n. 145/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia de Luanda. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n. 146/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia de Benguela. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n. 147/12 Ministrio da Assistncia e Reinsero Social Aprova a Norma Tcnica sobre o Processo de Integrao do Idoso no Lar de Assistncia Pessoa Idosa. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente Diploma. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n. 148/12 Ministrio da Assistncia e Reinsero Social Aprova a Norma Tcnica sobre o Quadro Indicativo do Lar de Assitncia de Pessoa Idosa. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente Diploma. 79 Apr-26-2012      
Decreto Executivo n. 149/12 Ministrio da Assistncia e Reinsero Social Aprova a Norma Tcnica sobre a Higiene e Sade do Trabalhador do Lar de Assitncia de Pessoa Idosa. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto no presente Diploma. 79 Apr-26-2012      
Despacho Conjunto n. 394/12 Ministrios da Administrao do Territrio e das Finanas Aprova as quotas para o ingresso do regime especial do Sector da Educao na Provncia de Luanda 79 Apr-26-2012      
Despacho Conjunto n. 395/12 Ministrios da Administrao do Territrio e das Finanas Aprova as quotas para o ingresso do regime especial e geral do Sector da Educao nas 18 Provncias do Pas. 79 Apr-26-2012      
Despacho Conjunto n. 396/12 Ministrios da Administrao do Territrio e das Finanas Aprova as quotas para o ingresso do regime especial e geral do Sector da Sade nas 18 Provncias do Pas. 79 Apr-26-2012      
Decreto Presidencial n. 68/12 Presidente da Repblica Concede o Estado Angolano Angola LNG Limited, direitos de uso do domnio pblico respeitante s parcelas martimas de acesso prioritrio Zona 1, utilizao exclusiva da Zona2, realizao de operaes maritmas e porturias e a proposta de nomeao do operador de terminal, visando a efectiva implementao do projecto da converso dos gs natural em gs natural liquefeito. 80 Apr-27-2012      
Decreto Presidencial n. 69/12 Presidente da Repblica Isenta de quaisquer Taxas e Emolumentos dos documentos e actos destinados a instruir os processos de candidaturas dos Partidos Polticos s Eleies Gerais de 2012. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n. 70/12 Presidente da Repblica Declara de Utilidade Pblica a Associao Nacional de Deficientes Angolanos – A.N.D.A. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n. 71/12 Presidente da Repblica Institui o Festival Nacional de Cultura – FENACULT e aprova o seu Regulamento. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n.72/12 Presidente da Repblica Revoga os Decretos Presidenciais n.s 29/11, de 2 de Fevereiro, que cria o GAMEK- Centrais Elcticas, E.P., e aprova o seu Estatuto Orgnico e o n. 30/11, de 2 de Fevereiro, que cria a Sociedade de Operaes de Centrais Elctricas – SOCEL,E.P., e aprova o seu Estatuto Orgnico. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n. 73/12 Presidente da Repblica Nomeia Jesus Mrio da Conceio Manuel, para o cargo de Secretrio para o Pessoal e Quadros da Casa Militar do Presidente da Repblica. 81 Apr-30-2012      
Decreto Presidencial n. 74/12 Presidente da Repblica Nomeiaes. 81 Apr-30-2012     725000
Despacho Presidencial n. 53/12 Presidente da Repblica Autoriza a abertura de um concurso pblico para adjudicao da empreitada de construo do Edifcio Sede do Servio Regional da Alfndega de Cabinda, bm como a celebrao do contrato e a realizao da despesa e delega competncia ao Ministro das Finanas, ou sem mandatrio, para a prtica de todos os actos decisorios e de aprovao tutelar. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n. 54/12 Presidente da Repblica Aprova os Contratos de Aquisio de Meios e Equipamentos de Apoio ao Sistema BRT (Luanda), e autoriza o Ministro dos Transportes a celebrar os contratos. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n. 55/12 Presidente da Repblica Aprova o Plano de Contigncia para o Reforo da Capacidade de Produo, com recurso Centrais Trmicas e aprova os referidos contratos. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n. 56/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto, o Contrato de Empreitada e o Contrato de Prestao de Servio de Superviso das Aces Complementares para o Reforo dos Sistemas de Abastecimento de gua s Cidades do Dundo e de Saurimo e autoriza o Ministrio da Energia e das guas a celebrar os referidos contratos. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n. 57/12 Presidente da Repblica Aprova o Contrato de Realizao de Estudos, Construo e Montagem do Sistema de Distribuio de gua da ETA Compacta, na Nova Centralidade do Dande (Capari) e autoriza o Ministro da Energia e guas a celebrar o contrato. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n. 58/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto e o Contrato para a Reabilitao e Ampliao do Centro de Distribuio de gua da Maianga, "CD-Maianga", e autoriza o Ministro da Energia e guas a celebrar o contrato. 81 Apr-30-2012      
Despacho Presidencial n. 59/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Construo das Obras e o Contrato de Empreitada para Construo do Desvio do Rio para a Implementao do Aproveitamento Hidroeletrico de Laca e autoriza o Ministro da Energia e das guas a celebrar o contrato. 81 Apr-30-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n. 3/12 Comandante-Em-Chefe das Foras Armadas Angolanas Gradua ao grau Militar de Tenente-General, o Brigadeiro Andr de Oliveira Sango. 81 Apr-30-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n. 4/12 Comandante-Em-Chefe das Foras Armadas Angolanas Promove o Grau Militar de General, os Tenentes-Generais, Cristiano Augusto Andr, e Bento dos Santos. 81 Apr-30-2012      
Ordem do Comandante-Em-Chefe n. 5/12 Comandante-Em-Chefe das Foras Armadas Angolanas Promove ao grau de Militar de Tenente-General, os Brigadeiros Antnio Nunes de Sousa Felcio, Fernando Sengani Suadi, Francisco Cristovo, Antnio Joaquim Fernandes e Azevedo Xavier Francisco; ao grau Militar de Vice-Almirante, os Contra-Almirantes Joo Maria Ferreira, Jorge Fortes Gabriel e Martinho Francisco Antnio; ao grau Militar de Brigadeiro, os Corones Ablio Nachingue Paquissi, Alfredo Pedro Cabral, Antnio Jos Neto, Carlos Joo Sampaio, Joo Armando da Conceio, Jos Alberto Benjamim, Manuel Antnio Domingus, Mrio Gustavo da Silva, Martinho Sachapile Satanole, Domingas Alfredo Gil Kipaxi, Elizabeth de Jesus Ftima Ferreira, Afonso Henriques Catumbela, Filomena Maria Cndida Franco Burity, Rosa Joo Pedro da Cunha e Andr de Oliveira Sango; e ao grau Militar de Contra-Almirante os Capites-de-Mar-e-Guerra, Fernando Jorge Gonalves, Francisco Arsnio dos Santos, Fernando Jorge Gonalves e Manuel Josu Neto. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo Conjunto n. 150/12 Ministrios da Economia, do Comrcio, da Geologia e Minas e da Indstria e do Urbanismo Fixa a quota de implementao de cimento para o ano de 2012. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo n. 151/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Cunene. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo n. 152/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia de Malanje. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo n. 153/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Namibe. 81 Apr-30-2012      
Decreto Executivo n. 154/12 Ministrio da Cultura Desclasifica o conjunto arquitectnico designado "Edificio Challet" n.s 7/12 e 8/14, sito no Largo do Tristo da Cunha), em Luanda. – Revoga o n.s 26 do Dspacho do Secretrio de Estado da Cultura, de 18 de Agosto de 1981, publicado na I Srie n. 205, do Dirio do Repblica, de 31 de Agosto. 81 Apr-30-2012      
Aviso n. 23/12 Banco Nacional de Angola Estabelece o tipo, a forma e a periodicidade de apresentao dos elementos de informao necessrios ao registo e compilao da balana de pagamentos e posio de investimentos internacional, bem como, do Oramento Cambial Previsional. 81 Apr-30-2012      
Despacho Conjunto n. 397/12 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Construo Anula o Despacho Conjunto inserido no Dirio da Repblica n. 37, I Srie, de 14 de Fevereiro 1981, que Confisca os Prdios Urbanos situados em Benguela, Avenida Aires de Almeida Santos, cuja propritaria era Vrginia Fernandes Cardoso e reintegra os prdios em causa na situao jurdica que existia. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 398/12 Ministrio das Finanas Transfere Emilia Fernanda Diogo, para a Direco Nacional de Impostos, deste Ministrio. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 399/12 Ministrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Promove Maria lvaro Dongala Dombaxi, categoria de Tcnica Superior de 1. Classe. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 400/12 Ministrio do Urbanismo e Construo Constitui a Comisso de Jri ao Concurso Pblico de Ingresso. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 401/12 Ministrio da Energia e guas Confere poderes bastantes Teresa Dias dos Santos e Yusa Olvia Nascimento dos Santos, para solicitar junto dos Servios de Migrao e Estrangeiros, a concesso de vistos de trabalho e actos migratrios, a favor de trabalhadores expatriados, que prestam servios neste Ministrio. – Revoga todos os despachos que contraiem o presente despacho,, designadamente o Despacho n. 59/10, de 28 de Outubro. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 402/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia definitivamente Virginia de Arajo Miranda, Tcnica de 3. Classe, colocada na Direco Nacional das Telecomunicaes deste Ministrio. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 403/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia definitivamente Ins Fancelina da Silva Neto, Tcnica Mdia de 3. Classe, colocada na Secretaria Geral deste Ministrio. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 404/12 Ministrio das Telecomunicaes e Tecnologias de Informao Nomeia definitivamente Ana Celma Costa Pereira de Lemos Tiago, Tcnica Mdia de 3. Classe, colocada na Direco Nacional das Telecomunicaes deste Ministrio. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 405/12 Ministrio da Cultura Concede Licena Ilimitada a Pedro Manuel Joaquim, com a categoria de Operrio Qualificado de 2. Classe, colocado no Instituto Angolano de Cinema Audiovisual e Multimdia. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 406/12 Ministrio da Cultura Concede Licena Ilimitada a Manuel Andr Joso Damio, com a categoria de Motorista, colocado no Gabinete do Vice-Ministro deste Ministrio. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 407/12 Ministrio da Cultura Exonra Maria Lucilia Ximenes da Silva, da categoria de Chefe de Seco das Associaes Culturais, colocada na Direco Nacional de Aco Cultural, por ter passado situao de reforma. 81 Apr-30-2012      
Despacho n. 408/12 Ministrio da Cultura Reintegra Joo Faria da Cruz da Silva Ingls no quadro de pessoal deste Ministrio, com a categoria de Tcnico Mdio Principal de 1. Classe, colocado no rgo Central. 81 Apr-30-2012      
Circular n. 1/12 Ministrio da Justia Indica o Segundo Cartrio Notarial de Luanda, para efectuar o reconhecimento das assinaturas dos candidatos s Eleies Gerais em Angola e cria um balco especifco para o efeito. 81 Apr-30-2012      
Lei n. 13/12 Assembleia Nacional Lei Orgnica que aprova o Regulamento da Assembleia Nacional. – Revoga a Lei n. 5/10, de 6 de Abril (Lei Orgnica do Funcionamento e do Processo Legislativo da Assembleia Nacional) a Lei n. 5/03, de 3 de Maro (Lei dos Inquritos Parlamentares), a Resoluo n. 29/09, de 24 de Junho (sobre as Visitas de Constatao, de Fiscalizao e de Controlo) e demais legislao que contrarie o disposto na presente lei. 82 May-02-2012      
Decreto Executivo n. 155/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Bi. 83 May-03-2012      
Decreto Executivo n. 156/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia da Lunda-Sul. 83 May-03-2012      
Decreto Executivo n. 157/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Bengo. 83 May-03-2012      
Decreto Executivo n. 158/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Zaire. 83 May-03-2012      
Decreto Executivo n. 159/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Kwanza-Sul. 83 May-03-2012      
Decreto Executivo n. 160/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Kwanza-Norte. 83 May-03-2012      
Lei n. 14/12 Assembleia Nacional Lei de Mediao Imobiliria. – Revoga toda a legislao que contrarie o disposto na presente Lei. 84 May-04-2012      
Decreto Presidencial n. 75/12 Presidente da Repblica Aprova o Estatuto Orgnico do Instituto Nacional de Bolsas de Estudo. – Revoga o Decreto n. 22/89, de 27 de Maio. 84 May-04-2012      
Decreto Presidencial n. 76/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Investimento "Hotel Terminus Lobito" sob Regime Contratual, bem como o Contrato de Investimento. 84 May-04-2012      
Decreto Presidencial n. 77/12 Presidente da Repblica Aprova o Projecto de Investimento "SOAL – Sociedade de lcool e Agricultuta de Angola, S.A." sob Regime Contratual, bem como o Contrato de Investimento. 84 May-04-2012      
Decreto Presidencial n. 78/12 Presidente da Repblica Cria o Fundo de Garantia de Crdito e Aprova o seu Regulamento. 84 May-04-2012      
Decreto Presidencial n. 79/12 Presidente da Repblica Aprova o Regulamento da Actividade das "Sociedades de Garantia de Crdito". 84 May-04-2012      
Decreto Presidencial n. 60/12 Presidente da Repblica Delega poderes ao Vice-Ministro da Juventude e Desportos para a Juventude, para execuo, monitoramento e e avaliao de todas as politicas pblicas ligads ao sector da juventude. 84 May-04-2012      
Resoluo n. 12/12 Assembleia Nacional Aprova o Regulamento da Actividade das "Sociedades de Garantia de Crdito". 84 May-04-2012      
Resoluo n. 13/12 Assembleia Nacional Aprova o Regulamento de Passagem de Pastas. 84 May-04-2012      
Decreto Executivo n. 161/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia da Hula. 85 May-07-2012      
Decreto Executivo n. 162/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Kuando-Kubango. 85 May-07-2012      
Decreto Executivo n. 163/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Moxico. 85 May-07-2012      
Decreto Executivo n. 164/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia da Lunda-Norte. 85 May-07-2012      
Decreto Executivo n. 165/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Uge. 85 May-07-2012      
Decreto Executivo n. 166/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia de Cabinda. 85 May-07-2012      
Decreto Executivo n. 167/12 Ministrio da Justia Aprova o Regulamento Interno da Delegao Provincial da Justia do Huambo. 85 May-07-2012      
Despacho Conjunto n. 409/12 Ministrios da Justia e do Urbanismo e Construo Determina o registo a favor do Estado, o prdio urbano, destinado habitao, sitio no Lobito, Bairro da Luz, em nome de Antnio Marques 85 May-07-2012      
Despacho n. 410/12 Ministrio dos Assuntos Parlamentares Abre o Concurso Pblico Externo de Ingresso nas categorias de Tcnico Superior de 2. Classe e Motorista de Pesados de 2.Classe. 85 May-07-2012      
Despacho n. 411/12 Ministrio da Administraodo Territrio Nomeia Domingos de Alegria Econgo, para exercer o cargo de Director do Gabinete do Vice-Ministro da Administrao do Territrio para a Reforma da Administrao Local do Estado. 85 May-07-2012      
Lei n. 15/12 Assembleia Nacional Lei de Autorizao Legislativa sobre o Ajustamento do Regime Fiscal Aplicvel ao Projecto Angola LNG. 86 May-08-2012      
Decreto Presidencial n. 80/12 Presidente da Repblica Decreta que os bnus de assinatura decorrentes da celebrao de contratos com a Concessionria Nacional e revertidos a favor do Estado atravs da Conta nica do Tesouro, devem ser aplicados em programas e projectos de investimentos pblicos e em despesas de apoio ao desenvolvimento de natureza no tangvel. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma, nomedamente a Resoluo da Comisso Peremanente do Conselho de Ministros n. 19/98, de 31 de Dezembro. 86 May-08-2012      
Decreto Presidencial n. 81/12 Presidente da Repblica Aprova a alterao do n. 1 do artigo 6. do Decreto Presidencial n. 152/11, de 13 de Junho. – Revoga o disposto no n. 152/11, de 13 de Junho e toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma. 86 May-08-2012      
Decreto Presidencial n. 82/12 Presidente da Repblica Nomeia, para um mandato de trs anos, o Conselho de Administrao da Empresa Nacional de Electricidade, ENE-E.P. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma, nomedamente o Decreto n. 63/09, de 25 de Novembro. 86 May-08-2012      
Decreto Presidencial n. 83/12 Presidente da Repblica Nomeia, para um mandato de trs anos, o Conselho de Administrao da Empresa Nacional de Electricidade, EDEL-E.P. – Revoga toda a legislao que contraria o disposto no presente diploma, nomedamente o Decreto n. 64/09, de 25 de Novembro. 86 May-08-2012      
Despacho Presidencial n.61/12 Presidente da Repblica Extingue a Comisso Interministerial para o Processo Eleitoral, criada pela Resoluo n. 34/04, de 21 de Dezembro e as Comisses Executivas Provinciais e Municipais para o Processo Eleitoral. – Revoga toda a legislao que contrarie o presente diploma nomedamente a Resoluo n. 34/04 de 21 de Dezembro. 86 May-08-2012      
               
Resoluo n. 14/12 Assembleia Nacional Condena, Veemente, o golpe militar na Repblica da Guin Bissau e exige a reposio da ordem jurdio-cosntitucional e a libertao imediata e incondicional de todas as autoridades que se encontram presentamente detidas, na sequncia do golpe de Estado. 86 May-08-2012      
Resoluo n. 15/12 Assembleia Nacional Concede a autorizao para adopo dupla dos menores Henrique Molino Chimuco e Beatriz Capuno Ernesto, pelo casal Francisco Javier Martin de Lucas e Maria Auxiliadora Snchez Buitrago. 86 May-08-2012