Reforma Fiscal
Resumo sobre a legislação relativa à Reforma Fiscal em Angola de 2012 e de interesse para as empresas e empresários a operarem, ou que pretendam vir a operar em Angola.
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Publicações

Reforma Fiscal

A nova reforma fiscal angolana (2012)

O presente documento tem por finalidade dar a conhecer a publicação no Suplemento do Diário da República, I Série No 252 de 30 de Dezembro de 2011, onde foram divulgados, os Decretos Legislativos Presidenciais no 5/11 sobre a Aplicação de Capitais, no 6/11 que aprova o Código do Imposto de Selo e o no7/11 que altera vários artigos do Regulamento do Imposto de Consumo.

Decreto Presidencial Nº 147/13 – Estatuto dos Grandes Contribuintes

O presente documento determina o estatuto que regula os critérios para classificação dos Grandes Contribuintes, os seus direitos e obrigações, bem como o funcionamento da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes.

Regime Jurídico de Facturas e Documentos Equivalentes – Decreto Presidencial nº 149/13

O presente Diploma regula os requisitos para a emissão, conservação e arquivamento das facturas e documentos equivalentes pelos contribuintes, no exercício da sua actividade comercial e industrial.

LEI DO CÓDIGO DO IMPOSTO INDUSTRIAL (Lei/19 de 23 de Outubro)

SOCIEDADES DO GRUPO A – PROCEDIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS

LEI DO CÓDIGO DO IMPOSTO INDUSTRIAL (Lei 19/14 de 22 de Outubro) vs ESTATUTO DOS GRANDES CONTRIBUINTES (Dec. Presidencial 147/13)

SOCIEDADES DO GRUPO A – DETERMINAÇÃO MATÉRIA COLETÁVEL – RELAÇÕES ESPECIAIS

LEI DO CÓDIGO DO IMPOSTO INDUSTRIAL (Lei 19/14 de 22 de Outubro)

APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO INDUSTRIAL – GRUPO A e B

LEI DO CÓDIGO DO IMPOSTO INDUSTRIAL (Lei 19/14 de 22 de Outubro)

DOCUMENTOS DE CUSTOS vs FATURAS E SEUS EQUIVALENTES

PROPOSTA AUDICONTA

Termos de referência para a elaboração do Dossier de preços de transferência

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS – ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA

Nota sobre o pagamento provisório do Imposto Industrial no exercício de 2015