18 Jul Certificação de Empresas pelo INAPEM

Visando impulsionar o apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), o Executivo aprovou a Lei nº 30/11 de 13 de Setembro de 2011, que estabelece as normas relativas ao tratamento diferenciado das mesmas, assim como a facilitação das condições de acesso a incentivos tais como:

• A redução nas taxas previstas no código do Imposto Industrial;
• Isenção de emolumentos e encargos legais no acto de aumento de capital social da Sociedade;
• Isenção do pagamento de impostos de selo (para Micro Empresas);
• Acesso ao crédito bancário através do programa “Angola Investe” que tem como beneficiários – crédito com juros bonificados e garantias públicas até 70% do valor do investimento.

Para beneficiar destes incentivos, os empresários e empreendedores são convidados a dirigir-se as instalações do Instituto Nacional de Apoio as Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) e Certificar a sua Empresa, cujo processo é gratuito.

O INAPEM tutelado pelo ministério da economia é o órgão encarregue do acompanhamento, certificação e classificação, assim como presta serviços de formação e capacitação empresarial, assistência técnica e consultoria às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).

Segundo dados do INAPEM, no ano passado foram certificadas 2.709 empresas, sendo 1.730 micro empresas, 561 pequenas e 418 médias.

Luanda continua com mais empresas certificadas (1.325 empresas), seguindo-se Benguela (186) e Huambo (152).

As empresas certificadas estão ligadas aos sectores do comércio, prestação de serviços, agricultura e produção de animais, hotelaria, pescas, transporte e construção civil.

Para mais informações, dirigir-se as instalações do INAPEM na avenida marginal.